Debates Parlamentares - Diário 108S1, p. 8 (1888-06-07)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1898-H DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

a economia de 1:184$548 réis para o primeiro caso, e a de 2:146$488 réis para o segundo.

Como se vê, a compra realisada pelo sr. Vasconcellos e Sá foi feita em muito melhores condições para o thesouro, do que a de Esteves & C.ª

Influiriam para isso as circumstancias do mercado?

Produzirá a industria allemã mais barato do que a industria franceza?

Ê possivel.

Mas se se attender a que é bastante avultada a differença dos preços dos productos adquiridos por um e pelo outro agente, que os direitos que pagaram na alfandega foram íguaes, e o transporte das mercadorias exportadas da Allemanha não é seguramente menor do que o das exportadas pela França, conclue-se naturalmente que Esteves & C.ª são pouco mais ou menos tão philanthropos e desinteressados, como os outros seus congeneres, os intermediarios. (Apoiados.)

E não se lhes deve estranhar isso.

Ninguem trabalha para não tirar resultado.

O que é estranhavel é o governo ignorar, ou fingir ignorar, estas cousas elementarissimas, e distribuir de mão beijada os redditos da nação, que muito melhor e mais util applicação podiam ter. (Apoiados.)

A diferença apontada está em que Esteves e C.ª conduziram-se como, sob o ponto de vista commercial, tinham o direito de se conduzir, emquanto que o delegado do governo se portou como official brioso e honesto, zelando o mais que pôde os interesses da fazenda. (Apoiados.)

E não foi unicamente com a compra dos capacetes que este official tem dado provas do seu zêlo.

Na acquisição de outros artigos de fardamento, igualmente o tem manifestado.

Assim, para a guarda fiscal, as esporas que custavam 1$320 réis cada um par, obtem-as elle por 490 réis, pagos os direitos.

Outros factos podia citar; mas, para não fatigar a camara não o farei, limitando-me apenas a assegurar-lhe que as economias resultantes dos bons serviços prestados pelo sr. Vasconcellos e Sá áquelle corpo aduaneiro, elevam-se a alguns contos de réis.

Reconhece-se, pois, pelo que fica exposto que, se o illustre ministro da guerra mandasse a França um official commissionado do governo, como mandou á Allemanha, ter-se-ia feito, na acquisição dos capacetes, uma economia de mais do 3:000$000 réis, que embolsou o intermediario a que recorreu. (Apoiados.)

Houve, é fóra de duvida, um augmento importante de despeza, por culpa exclusiva do illustre ministro, - augmento que eu ainda podia acceitar e comprehender se elle fosse destinado á compra de capacetes de gelo para uso dos srs. ministros, (Riso. - Apoiados.), porque na realidade é preciso estar se completamente doido para se desprezarem por similhante fórma os interesses do thesouro e os dos soldados. (Apoiados.}

E, sr. presidente, ainda agora terminei o prologo do que tenho a dizer sobre o assumpto.

Por isso vou continuar na minha ordem de considerações, procedendo a outros confrontos mais instructivos, se é possivel, do que os que tenho feito.

A differença de preço dos capacetes de couro comprados pelo sr. Vasconcellos e Sá e os fornecidos por Bello & Pinto é de 1:147,78 réis em cada um, note-se bem, 1:147,78 réis!

Qualquer dos meus illustres collegas o póde verificar, porque já indiquei os preços por que os de uma e outra procedencia foram adquiridos.

Eu é que não desço ás minucias de repetir os algarismos para não me alargar demasiadamente.

A differença entre os comprados em França por Esteves & C.ª e os fornecidos por Bello & Pinto é de 408 réis.

Na totalidade, haveria uma economia de 2:850$000 réis, se Bello & Pinto fornecessem pelo preço que forneceram Esteves & C.ª, e de 8:034$460 réis, se Bello & Pinto fornecessem pelo preço por que comprou o sr. Vasconcellos e Sá.

E passo á comparação entre os preços por que foram adquiridos os capacetes de feltro.

A differença entre os comprados pelo sr. Vasconcellos e Sá e os fornecidos por Francisco José Ferreira e Costa Braga & Filhos é de réis 826,32, em cada um; e a dos fornecidos por estas mesmas firmas e Esteves & C.ª é de 195 réis, tambem em cada um.

Na totalidade far-se-ía a economia de 1:365$000 réis se Ferreira e Costa Braga fornecessem pelo preço que forneceram Esteves & C.ª; e a de 5:584$240 réis, se aquella mesma firma fornecesse pelo preço por que comprou o sr. Vasconcellos e Sá.

Sr. presidente, o governo é o unico culpado e responsavel por estes esbanjamentos, que só aproveitam aos intermediarios. (Apoiados.)

Nem sequer elle protegeu a industria nacional, procedendo como procedeu.

Elle sabe-o tão bem como eu que, no paiz, não ha industria de fabricação de capacetes. (Apoiados.)

Os capacetes do segundo fornecimento foram, como os do primeiro, adquiridos no estrangeiro. Entraram nas alfandegas, por peças, que depois cá foram armadas.

Foi o unico trabalho nacional que houve, o da armação, a que, por muito original que seja este governo, não me parece ainda assim que se aventure a conceder fóros de industria. (Riso. - Apoiados.}

E entretanto, a industria da fabricação de capacetes podia-se ter creado. D'isso manifestou desejos um estabelecimento que é digno de toda a protecção. Refiro-me á casa de correcção de rapazes, cuja direcção empregou altos esforços para que o fabrico de capacetes, na totalidade ou em parte, lhe fosse encommendado. Assisti eu proprio uma vez, na secretaria da guerra, ás instancias que se faziam n'esse sentido.

O governo, porém, foi inabalavel. É-lhe completamente indifferente que se criem industrias novas, com o que augmentaria a riqueza publica. (Apoiados.} O que elle protege não é a arte, são as artes, (Riso} com cujo emprego mais possam engordar os já anafados intermediarios, seus protegidos. (Apoiados.}

Não sou eu que vagamente o affirmo. São os seus actos, por mim aqui revelados, o fundamentados nos documentos officiaes do que tenho feito uso. (Apoiados.)

Nem os rogos e supplicas, por parte da casa de correcção, foram attendidos, nem tão pouco os bons resultados que se obtiveram com a ida de um commissionado á Allemanha, foram recordados, quando se tratou de proceder ao segundo fornecimento.

Se da segunda vez se tivesse mandado, como da primeira, um official ao estrangeiro a fazer a acquisição, ter-se-ía economisado a importante verba de 13:618$460 réis, e o fornecimento completo teria sido satisfeito em mais curto praso, como o demonstrou a primeira experiencia. (Apoiados.}

Porque, é preciso que se saiba, que a despeito das firmas Francisco José Ferreira e Costa Braga & Filhos, e Bello & Pinto, se terem compromettido pelo seu contrato a darem-lhe integral cumprimento no periodo de um anno, de 24 de agosto de 1886 a 24 de agosto de 1887, ainda em novembro d'este ultimo anno alguns corpos estavam recebendo capacetes. Posso assegural-o, sem receiar que ninguem me desminta, apesar de me terem sido negados os documentos officiaes comprovativos d'esta affirmação.

Houve, portanto, como já tive occasião de dizer, falta de cumprimento do contrato.

E que motivos ponderosos se deram, para que isso succedesse?

1898-H DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSa economia de 1:184$548 réis para o primeiro caso, e a de 2:146$488 réis para o segundo.Como se vê, a compra realisada pelo sr. Vasconcellos e Sá foi feita em muito melhores condições para o thesouro, do que a de Esteves & C.ªInfluiriam para isso as circumstancias do mercado?Produzirá a industria allemã mais barato do que a industria franceza?Ê possivel.Mas se se attender a que é bastante avultada a differença dos preços dos productos adquiridos por um e pelo outro agente, que os direitos que pagaram na alfandega foram íguaes, e o transporte das mercadorias exportadas da Allemanha não é seguramente menor do que o das exportadas pela França, conclue-se naturalmente que Esteves & C.ª são pouco mais ou menos tão philanthropos e desinteressados, como os outros seus congeneres, os intermediarios. (Apoiados.)E não se lhes deve estranhar isso.Ninguem trabalha para não tirar resultado.O que é estranhavel é o governo ignorar, ou fingir ignorar, estas cousas elementarissimas, e distribuir de mão beijada os redditos da nação, que muito melhor e mais util applicação podiam ter. (Apoiados.)A diferença apontada está em que Esteves e C.ª conduziram-se como, sob o ponto de vista commercial, tinham o direito de se conduzir, emquanto que o delegado do governo se portou como official brioso e honesto, zelando o mais que pôde os interesses da fazenda. (Apoiados.)E não foi unicamente com a compra dos capacetes que este official tem dado provas do seu zêlo.Na acquisição de outros artigos de fardamento, igualmente o tem manifestado.Assim, para a guarda fiscal, as esporas que custavam 1$320 réis cada um par, obtem-as elle por 490 réis, pagos os direitos.Outros factos podia citar; mas, para não fatigar a camara não o farei, limitando-me apenas a assegurar-lhe que as economias resultantes dos bons serviços prestados pelo sr. Vasconcellos e Sá áquelle corpo aduaneiro, elevam-se a alguns contos de réis.Reconhece-se, pois, pelo que fica exposto que, se o illustre ministro da guerra mandasse a França um official commissionado do governo, como mandou á Allemanha, ter-se-ia feito, na acquisição dos capacetes, uma economia de mais do 3:000$000 réis, que embolsou o intermediario a que recorreu. (Apoiados.)Houve, é fóra de duvida, um augmento importante de despeza, por culpa exclusiva do illustre ministro, - augmento que eu ainda podia acceitar e comprehender se elle fosse destinado á compra de capacetes de gelo para uso dos srs. ministros, (Riso. - Apoiados.), porque na realidade é preciso estar se completamente doido para se desprezarem por similhante fórma os interesses do thesouro e os dos soldados. (Apoiados.}E, sr. presidente, ainda agora terminei o prologo do que tenho a dizer sobre o assumpto.Por isso vou continuar na minha ordem de considerações, procedendo a outros confrontos mais instructivos, se é possivel, do que os que tenho feito.A differença de preço dos capacetes de couro comprados pelo sr. Vasconcellos e Sá e os fornecidos por Bello & Pinto é de 1:147,78 réis em cada um, note-se bem, 1:147,78 réis!Qualquer dos meus illustres collegas o póde verificar, porque já indiquei os preços por que os de uma e outra procedencia foram adquiridos.Eu é que não desço ás minucias de repetir os algarismos para não me alargar demasiadamente.A differença entre os comprados em França por Esteves & C.ª e os fornecidos por Bello & Pinto é de 408 réis.Na totalidade, haveria uma economia de 2:850$000 réis, se Bello & Pinto fornecessem pelo preço que forneceram Esteves & C.ª, e de 8:034$460 réis, se Bello & Pinto fornecessem pelo preço por que comprou o sr. Vasconcellos e Sá.E passo á comparação entre os preços por que foram adquiridos os capacetes de feltro.A differença entre os comprados pelo sr. Vasconcellos e Sá e os fornecidos por Francisco José Ferreira e Costa Braga & Filhos é de réis 826,32, em cada um; e a dos fornecidos por estas mesmas firmas e Esteves & C.ª é de 195 réis, tambem em cada um.Na totalidade far-se-ía a economia de 1:365$000 réis se Ferreira e Costa Braga fornecessem pelo preço que forneceram Esteves & C.ª; e a de 5:584$240 réis, se aquella mesma firma fornecesse pelo preço por que comprou o sr. Vasconcellos e Sá.Sr. presidente, o governo é o unico culpado e responsavel por estes esbanjamentos, que só aproveitam aos intermediarios. (Apoiados.)Nem sequer elle protegeu a industria nacional, procedendo como procedeu.Elle sabe-o tão bem como eu que, no paiz, não ha industria de fabricação de capacetes. (Apoiados.)Os capacetes do segundo fornecimento foram, como os do primeiro, adquiridos no estrangeiro. Entraram nas alfandegas, por peças, que depois cá foram armadas.Foi o unico trabalho nacional que houve, o da armação, a que, por muito original que seja este governo, não me parece ainda assim que se aventure a conceder fóros de industria. (Riso. - Apoiados.}E entretanto, a industria da fabricação de capacetes podia-se ter creado. D'isso manifestou desejos um estabelecimento que é digno de toda a protecção. Refiro-me á casa de correcção de rapazes, cuja direcção empregou altos esforços para que o fabrico de capacetes, na totalidade ou em parte, lhe fosse encommendado. Assisti eu proprio uma vez, na secretaria da guerra, ás instancias que se faziam n'esse sentido.O governo, porém, foi inabalavel. É-lhe completamente indifferente que se criem industrias novas, com o que augmentaria a riqueza publica. (Apoiados.} O que elle protege não é a arte, são as artes, (Riso} com cujo emprego mais possam engordar os já anafados intermediarios, seus protegidos. (Apoiados.}Não sou eu que vagamente o affirmo. São os seus actos, por mim aqui revelados, o fundamentados nos documentos officiaes do que tenho feito uso. (Apoiados.)Nem os rogos e supplicas, por parte da casa de correcção, foram attendidos, nem tão pouco os bons resultados que se obtiveram com a ida de um commissionado á Allemanha, foram recordados, quando se tratou de proceder ao segundo fornecimento.Se da segunda vez se tivesse mandado, como da primeira, um official ao estrangeiro a fazer a acquisição, ter-se-ía economisado a importante verba de 13:618$460 réis, e o fornecimento completo teria sido satisfeito em mais curto praso, como o demonstrou a primeira experiencia. (Apoiados.}Porque, é preciso que se saiba, que a despeito das firmas Francisco José Ferreira e Costa Braga & Filhos, e Bello & Pinto, se terem compromettido pelo seu contrato a darem-lhe integral cumprimento no periodo de um anno, de 24 de agosto de 1886 a 24 de agosto de 1887, ainda em novembro d'este ultimo anno alguns corpos estavam recebendo capacetes. Posso assegural-o, sem receiar que ninguem me desminta, apesar de me terem sido negados os documentos officiaes comprovativos d'esta affirmação.Houve, portanto, como já tive occasião de dizer, falta de cumprimento do contrato.E que motivos ponderosos se deram, para que isso succedesse?

Descarregar páginas