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lês só podem ser tirados dos ires fundos productivos .__industrial, territorial, e capita!— que se o imposto, ou tributo absorve somente uma porção da rórida , que estes fundos prestam, a producçào , e a riquez-a nacional podem continuar em progresso, que se elle absorve a totalidade da renda, a Nação fica estacionaria na sua condirão económica, e em/ fim que se o imposto chega a incetar os capitães, pôde paralisar-se a acção da industria, íirruiaar-rj , e empobrecer-se o Faiz. Por isso, Sr. Presidente, sr-m cálculos económicos, sem dados estatísticos, ceilos, e bPguros, sem conhecimento prévio das forras producllvas de qualquer Nação não e possível estabelecer com segurança, ou vantagem, novos impostos.

Em attenção a eslas considerações, eu venho hoje propor um meio d-e augmc-ntar a receita publica, -e a renda nacional, que uão esta sujeito, nem aos inconvenientes da eronomia, tomada na accepçâo usual , nem aos inconvenientes do imposto '(atten-çuo) ; mas qne importa a Mipprosão de um muito gravoso imposto , -um imposto só h r*» /> tempo. Cifra-se t-sle meio na diminuição do gianHe numero de dias santos, q'ie sem aogmentaretn o verdadeiro esplendor do Culto, ou o resp^iio devido a Religião,

Sitniilianle e.x^edien.le não e' novo entre nós : (apoiado) porque vanoa dos nossos Bispos, como -os de Coimbra, Lamego , Portalegre, e Porto, leni dip^nsado dias1 santos, já fundados na auctoridade episcopal, e nas Cons-lituiçòem dos Bispados, já nas Lê 11 as Apostólicas de muitos Pontífices. Citarei o iiispo de Portalegre, que na sua Pastoial de 4 do Março de 17?3 , declarou dispensados dezes^te dias .síiiitos. Nos tempos pi imiti-vos da igreja o Trnpera-cloi ConàtanUno só niítndou so-ntifuar o Domingo j c vpdon o trabalíio nesse dia ; e ainda assim fé/ excepção a ta\oi dos laViadoies, aos quaes permittiu ml!i\ai a leira ne-.se mesmo dia. (Apoiado.) Os padivs do Concilio Liodiceno no século IV dcler--imnaram que os fieis somente obrervasfem o Domingo, se podessem (si vacarc volueriid.) Ctetne-n-,1e II concedeu dispensa dos dias de guarda aos pescadores dos aienques em certas estações, próprias dpsta pesca. A sagrada Congregação recommendou aos Bispos que concedessem iguaes dispensa* no tempo das colheitas. JVlnis modernamente os Concílios Provipciacs de Sens e-m 1024-, de Bourges em '15í2íí, e de Bordeos em 1583 pretenderam diminuir o numero dos dias santos. Os Padies do Concilio de Treveiis celebrado em l b,4>9 ponderaiam' o» grave» inconvenientes da sua multiplicidade. O Papá Urbano VIII na Bulia de 1(JJ2 diminuiu-os. Bene-diclo XIV í> instanciam de um gjande numero de Bispos e\pediu du&s £\.llas paia supprunir alguns, ç Clemente XJ V expediu em 1772 uma para os Estados de Baxiera, e outra paia Veneza com o mesmo fim. Todos tiles, Sr. Presidente, reconheceram as necessidades temporaes, e attenderam ás iccla-maçòes da industria , e aos la-mentos da probre?a ; ao mesino tempo que paidentemente assentai «T m em a firo u x a r o rigor de preceitos, que se não cxecuta-\am. Vi.rào que os tieis em vez de imitai o exemplo dos primeiros christãos, escutando a leilura dos escnptos sagrados, oian.do, fazendo ofíerendas pias, congregando-se sobre as catacumbas dos íMartvres

para soíemniáar a sua memória , se abandonavam á devassidão , e aos pra/ercs nos diaí consagrados é. devoção , e ao serviço divino; e por isso não foram sóbrios cm dispensas. Isto pelo que loca á Religião. Agora considerando este objecto em ré a?ào a ri-qur>za publica, calculando a popul cão de Porlãgal, e domínios em 3:500$000 habitantes, calculando o numero dos trabalhadores incluãlriaes, isto e, dos que be dedicam á irs.lustiia sgntuia, fabril, e com-VHercial no 5.° desla som ma (nào e muito) ou em T;00$'000 mHi\ iduo-j, calculando o salário destes em oito vinténs por dia, calculando que se hão de sup-primir \Hitedias santos, aclia-se í.ssirn accrescen-tada á renda nacioriiil uma ir-nda aunual de dous mil duzentos e q'u..renta coíitos; e vc-se que, con-t"mplada ella como matéria contribuinte, ou col-lecla\el,xnão p a trabalhar durante todo o anno industrial. Esles \em a ser outros tantos instrumentos applicado^ a aceh rar a acção, giro, e transformação dos. capitães, e a excitar a virtude pro-ductiva da teria — outros tantos ptoductores ; produ-ctoies , Si. Presidente, de impostos directos e indirectos. Deste modo, se pelo ultimoOicaniento apresentado ás Cortes , uma população de 3:500^'000 rndii-iduos fornec^ 40.930:000^000 de reis de impostos indirectos (^espiesãrtdo fiacções) vindo a caber arcada indivíduo, mis por omios, uma quota de l,$165) reis; accrescentados a essa população nmis qmirerila e oiío mil duzentos e sessenta productores, \eii-i a patceila dos impostos indirectos a ter uni angmento de 56:-3'lõ;^'í)-40 íeis; -e segundo os mes-tnos cálculos, e a mesma proporção, a parcelia dos impostas directos orçada em £.710:000^000 de reis vem a receber um accreacimo de 37:353$'£40 reis. Assim poi esta estimativa, a mais mesquinha edes-favoravel que pôde ima^inar-se , o augtnento da receita corresponderá a 93:7í*9^íQO réis.

Se me entregar agora a investigações de outra ordem — sequi/er olhar este importante objecto pelo kdo da rnoialidade e da segurança, depois de o ter contemplado sob o aspecto da disciplina ecclesias-ticii -e da rique/a putilica —se eu qu-izer uíilisarôquel-ie giandfc facto estatístico, aqireHa alta verdade que nos e^tá mostiando os crimes diminuídos na razão di:ecta da facilidade do enrprego industiial e uitei-lcct»!f:l dos indivíduos, não e-nconlrarei argumentos ronvirvcerites , que me sejam poderosos auxiliaies ? [Apoiado, l