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« emendas oferecidas durante a discussão ao Pt Dedada Lei das côngruos.

Entrou em discu^-sn^ o sp«íi!Ínte

*4dditomen(o ao artigo l.°da L» i de 5 d<_ cujas='cujas' _ou='_ou' consistiam='consistiam' côngruas='côngruas' _.eceptuam-se='_.eceptuam-se' desigualdade='desigualdade' arbilrauieriio='arbilrauieriio' dos='dos' d-lles.='d-lles.' do='do' haverá='haverá' se='se' por='por' ligitimo='ligitimo' comrcvlo='comrcvlo' arbitramento='arbitramento' botr.r.='botr.r.' costume='costume' mas='mas' mostrando='mostrando' _='_' continuarão='continuarão' jimia='jimia' a='a' mesmas='mesmas' nas='nas' quas='quas' piemios='piemios' lesão='lesão' em='em' prestações='prestações' março='março' freiie5='freiie5' grande='grande' tni='tni' p='p' estabelecidos='estabelecidos' antigas='antigas' as='as' perante='perante' nào='nào' anulas='anulas' parochias='parochias'>

O Sr. Soure :—• * ( O S/'. Deputada nàò-restituiu o kcii discurso.)

O Sr. Guilherme Henrique* .* — A Commissúo npprovoti a idea do addilamenso do Sr. Deputado Farinho, porque teve em vUia as diíf^reiile-» representações, dirigidas ao Governo, e a esta Camará remettidas a Coimrissâo , principalmente a do Pn-lado do Algarve, que pede que nu* quarenta e nove Parorlnas amovíveis da sua Dioc^so, se conservassem as côngruas antigas consistentes nus prémios, ou IM-lr>s estabelecidos por contratlcs, ou coiiume antigo, rom tjue os Parochos, e Povos sedavam por conit-n-íes; nb-m dislo ouviu também alguns Sr:. Deputados do Algarve, e Alemlejo, e e!les disseram que aili se desrja\a isto ine-mo ; porém como p*ii ou u,is infor-moçoes lhe constou que nos bulo- e-lalvlfc ri>,s no Alerutejo havi.-i alli-raçoes , e desigualdade--, q«i" po-diarn ser muito pnjudieiae» aos Paiocho-; por !?•,<_ addicionar='addicionar' de='de' a='a' porlr='porlr' desigualdade='desigualdade' julgou='julgou' do='do' a-='a-' palavras='palavras' ao='ao' o='o' esa='esa' se='se' dever='dever' para='para' etc.='etc.' djlnr='djlnr' corrigir='corrigir' arbitramento='arbitramento' j-mta='j-mta' nào='nào' additi.ime.nlo='additi.ime.nlo' mostrando='mostrando' _='_'>u lesão j que possa haver «/um, ou n', i.iso cãs" ; de soiíe que ». Coii;missào quer que em th^e se cois-servt-ui o-, bolo?, e prémios etiabel^cidos para aá ron^rua-í, porqsse t t\<_ tag0:_='retinis:_' aomle='aomle' lios='lios' e='e' povos='povos' dijo='dijo' tios.pa='tios.pa' mas='mas' o='o' xmlns:tag0='urn:x-prefix:retinis'>à» foteni e?si-3 bolo», ou pré-líMos justos, e ra-oa Vf :s: quer que a Junla do arbitramento possa corrigir a lesão, derramancio o que nelles talur para a devida Cdn^rua ii«>s tenuos deata Lei ; parec»" di^no d«j áppl"'>var-íie o aiidilamenLo , poiern (ambeiit pairei- neíessarii» f> coiieilivc» que a CorruiiJísào Ilie accres-cj>la , quando os b-do», e pré-m'-»», sejam !aes que com t lies se nào consliiua uma suíficienie confina,.e p>-r isso nào s? pos?a lei oiii Parodio para a n-speiíi^a farochia.

O Sr. G a Ivan Palma : — Kslc aiíi^o c um d'a-quell"S que estão mais do accoido COÍH os desejos do Parodio, e dos fregueses, pois combina com &eos> antigos coslnntois, e tanto que ate no Al^.uve ainda hoje leccbetn seus pivmms. Apesar de liriverem c-m-tradicçòes , c mesmo litígios em algumas Igrejas sobre a Jcecprào dos euiolumentos que se exi^c-m pelo pplo pé d'a!lnr, nào accontecia isto quanto ao bolo, pois o stilisia-.iani rVancamentt. K por que nào 'podemos nós estabelecer a^oia cila medi d a quando ha aprasimento do póster e das oveiiia- l O homem e um animíd de hábitos, e facilmente se sujeita a praticar, o que eslava etn uuo ;io tempo du5 seus maioi^s. Todos os Economista-; concoidani que o Legislador na formação da Lcl , de\e tor muiío em consideração os M?OS e cosi umes da Nação paro quem está legislando. A apjdicaçào dest? principio ao objecto em questão e mais um fundamento que ju^iifica o que a Coininissão propoo. No entanto queier fa/er Leis, que nau soffiíirn con tradiccao, e de que se nào p"ossa abusar, é pei tender levanlar-

ate aos astros uma nova torre de Babel. U optimismo nào vo^ou , anula quando aberta a- escola de seu erudito auctor. Ora ,se isto se verifica em obje-< tos de menos monta, quanto mais na factura de Leis .' 'I'odas ellas por mais apuradas lêem duas faces, que apresentam vantagens e prejuisos. O calculo pois cio maior numero, e grão destes, e que deve decidir o Legislador: na certeza que é melhor a Lei, que soífre menos inconvenientes. Nesta classe entra a que a Coiurnissão apresenta.

Convenho, que possa haver algumas irregularicia-cles na execução delia, c mesmo abuso; mas ha recurso para as auctondades : lia responsabilidade que teem todos os empregados, quando nào prehenchem sua* funcçòes ; ha sobre tudo o direito de petiç 10 , por beneficio do qu,'il o Cidadào leva as suas reclamações ao Throno, e ao Congresso. Approvemos pois esta Lei, e se na pratica encontrar grandes dificuldades, os que nos succederem nestas cadeiras a reformarão. Os Ahlenitíiiíes todos os annoa examinavam as suas Leis, e reformavam, julgando-o conveniente.

O Sr. Dcrra.nado: — Eu tinha concoidado na doutrina fio adJilíunento, que esf;.i íobre a Aíesa , e que foi odeiecid-» |ieio Sr. Faiinho; mas fazem-m-- agr-ia muito j^eso as observações que acabou d r? fj<íer ss='ss' que='que' ndie='ndie' a='a' disposição='disposição' opiniões='opiniões' poderão='poderão' duas='duas' ao='ao' sr.='sr.' amigo='amigo' o='o' p='p' soure.='soure.' addilament.='addilament.' r.3='r.3' accrescentan-clo='accrescentan-clo' íneu='íneu' todavia='todavia' illiiatte='illiiatte' conciliar-se='conciliar-se'>

"conlém teia sómeitle loií

O Sr. Faniilto: — Sr. Piessdeiile, eu, quando oífereci o meu acldilamento, tinha em vista esta idea, e, vinha, a scjr que existindo na minha Provm-

'cia muitas Parochias, que nào foram desfalcadas em seu» rendimentos, poripi^ nào peicebiam di^i-n:o^, nem eram pagas suas côngruas por -o, quer q'i,* sã faca o iirbitiainento ; pensamento que eu linha em vista, quando otiV-ieci o meu nddilamento , t- por cuja razão nào Icnhoduvida em apoiar o da il!uslre._Com-inisscio, que espero S"JA appiovaclo pela Camará.