't-esolv-jdòs n tola r- pela s^gurída,, e desejairt o Pí»»v? conheça o seu voto : o que ha aqui de iftewrja.1 l Kritftjta.nto a Camará insiste em nãoque-irer que QS, Srs, peputados declarem »os seus con-Míta. questão grave f tsto e realmente a maior de todas. $& t,yrann.jas! ('sfpoiq/df)is)t |slo, Sr. Presi-c/ent.? T e o mais significativo q,ue tenho visto: esta H* si 3it c p c i a e' [iiais valida doque- a própria Declaração. ; e e», s,e estivera no Ipgar d,o,s illustres; Depu-tadjos > 030. h.avia de insistir para que a DeeUrnçíio de voto fosse lançada rio Acta,, , O. Sr, Otloliyii : — r-Sr, Presidente, o frm da nossa Decliiracao.de voto e querermosque a Naçàq saiba como votamos,, embora a Camará não queira cons.i$íia.r na Acta o nosso v,oto. O Regimento não piohibe que qualquer Deptitado possa fazer a sua O çlara,çt\o d.e v;oto ; alern disso a Substituição nãa esteve eiu discussão, e verdade ; mas, a matéria a qué"ella se reforja , esteve em dUçussão ; votou-se aqui : BS. nossos» votos, rrào foram consignado* ; e e por e^te modo que. nós quererros mostrar, á Naçãof qiie nós votamos pqr molivosespecia.es, que a Ca-iDara devia sustentar, declarando como votava nes-U* Lei ; e se o não declarou , queremos nós docla* r.aj-lix. Isto., Sr. Presidente, é ujçnus do que vir aqui um Deputado dizer, que, por. não estar presente, gVc-fafava que, se o cativara , votaria deste ou da-quetlé modo. Parece-me portanto que por todos os fundamentos apontados a Camará não pôde negar, que- &e lance na _ A cia a presente Declaração.

O Sr. Presidente: — A Camará fará o que en-tender; no entanto julgo ser conveniente o ratificar p,o,r parte da JVleaa, , que não se colheram votos sobre outra cousa j que não fosse a matéria da Sub-btititição ao Projecto; isto e o que se lançou na Acta ; outr,a cousa poçlaiito nà(> pôde ser ali e^a-

,:

, C) Sr.. Almeidtn Qarreff : -r-, Sr. Presidente , eu liada vejo uo Regií|ien,fo que piohiha aos Deputa-. dos o falecem as suas Declarações de voto. Ha uma só c[aití>tilíf , n e que não se motivem,. Mós manda? mós para a Mes?i n-m.a Declaração de voto; não e' tnotivad.a ; logo não está no çasq da excepção da t«i. Nào queriam tjue houvesse m^is questão? Nâa lia n>íiis que&tàa; pnrque tudo q que s^e disser^ nãq e', mais do qi.ie sofismar a Lei do Regimenlo. Di-aem que se 11^,0 podem fa/ef Peol.iraçôe^ de votoà sobre, cois^, que se nâç votou. Mas aonde está Q linimento que o prah.ibo? Km parte nenhuma eu; eu vejo tal piohibição: e nós vemos Iodos 05 dias os Sr», Depn.tados fyzerem iguaes Declarações: lá çstào asAt-tas recheadas d«' votos condicionnes, Pé-, claraçòes que realmente «ião po.dia_rj> latiçaf-se- na, ^Vçtar e lá estão. Vota-se uma questão : o^ Repre-. ^entantes da. Nação não podo.in vir assistir á vo.ta-Çào , e niuitas vezes não assistiram ^Sessâ-p;' se sa-^frn a; nfateria ^ e porque a. estudaram em 5114 ca-sã., j? v»'m á Camará, j fazem consigna,!? o seu VQIO^ e exerceu» a^sirit o seu {nandoto. Porque o não faiemos nós que assisjiijms, votámos, e não falíamos? SF. Prrsjdt-iil^, õ [^tsgiip,t.M;to permille esla.s Decla-s façòôij ; c p-°r '««só figf-m^ a -que foi ma.nd.ada. para a,Mes^; n^o, sei o (jtjK hftjft f»q,"L í^e e^>raordtO»£, çjo, t) se q-uc-Fetfl q»e 't1*1* faUe coiiir lizura ^ o\qu«> ctmio Deputado da jVlirior-ia r desç jç , ç que &e

. O S?. Kebello Cabrtd: —f Sr. Presidente, o que e? extraordinário e a preterição dos Srs. Deputado'», e eu lhes von dizer já, se o Regirnentp prohibe taes Declarações de voto^ ou porque a sua pretenção é extraordinária — o que farei em poucas palavras e sem barulho, porque o objecto não demanda rnais. Nos termos do art. 57 do Jlegim'ento & Declarações de votos são insertas nas Actas, urna vez que não sejatn motivadas; e isto suppàe o ça,so de não haver votação nominal, porque y havendo-a, cessa a razão da disposição do Regimento, porque então vai essa votação nominal á Acta, ainda que não se requeira. Ora a votação que hontem teve Iqgar, s.o* bre a matéria do Projecto, foi nominal, e em con* sequência disso lá está exarada na Acta. Logo não pôde haver outra Declaração de voto sobres o mesmo objecto, ou a pretenção dos illustres Deputados não pôde ser admittidtií ( /íBoiados}j e não: pôde ser ad-mittida ainda por. outra razão, porque nefla, como está redigida, se.faz uma censura á Camará, quando se classifica como Emenda o que a Camará decidiu era Substituição, ou porque ta-1 Declaração equivale a um Protesto contra a resolução da Camará , o que também não consente o citado art. &7 do Regimento. N'utna palavra, os Srs. Deputados conseguiram o seu fim; mas, olhando para a letra e espirito do Regimento, não sé pôde sustentar 3 sua. pretenção; porque e na verdade extraordinária. '

O argumento que se fez com as Declarações de voto, que fazem ajguns Deputados sobre uma matéria a cuja votação não assistiram , não lera analogia alguma com este caso. E notem os Srs.. Deputados que nessa questão de hontem tiveram campa li-, vre para dizerem o seu voto, antes da votação nominal; porque não se fechou a discussão a requerimento de algum Deputado ; u*as porque acabaram as inscripções. Portanto não Ua motivo nenhum para insistirem na sua pretenção, que eu classifico eo* mo extraordinária e exótica.

O Sr. /. M. Grande * — Depois do que acaba de dizer o illustre Deputado, não só devo ceder da ' palavra, ruas pedir a V. Ex.* que consulte 3, Caina-ra sobre se este incidente está sufficienteaieute discutido.

Julgada discutida, a Camará declarou senão lan~> ças&e.na A'cta.

O Sr. Miranda: —Haverá cousa de l£f dia» que eu fiz um Requerimento, que a Camará teve a bón-dadp d.e approvar, para se pedirem pelo Ministério da Fazçndp,, a Correspondência do Governador Civil de. Çaslello Branco, e o de Portalegre, aobre os aetuaes Empregados da Alfândega, de .Castello .Branco.

E}çsejaria^ que á Mesa' rne informasse sobre se o Sr. Ministro da Fazenda já cumpriu esta determinação; porque tenho notado, como cousa insólita) . que-0 Sr. Ministro da Fazenda esteja constantemen-, te nifinòseabando as decisões da Camará. E digo alto e bom som que, se p Sr. Ministro não quer mandar esses esclarecimentos j eu já tenho cópia delles,

Q Sr. Secretaria Peixoto: -r- Só tenho a informar que se remetteu ao SF. Ministro da Fazenda cópia d,o, Reqyerimenta do, Sr. Deputado ; e que ate ago- . rã ainda não respondeu.