O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

172-y

<_5s no='no' designados='designados' normaes='normaes' governo='governo' tíe='tíe' lei='lei' wbjectns='wbjectns' se='se' lem='lem' pára='pára' ensino='ensino' actuali='actuali' _='_' professores='professores' nas='nas' _03='_03' c='c' o='o' formam='formam' p='p' essas='essas' estão='estão' plano='plano' lido='lido' bons='bons' escolas='escolas' amplamente='amplamente'>

Uma grande parte da inlrodiíeçâo geral do Re^ latorio dó 'Governo e dedicada a mostrar a necessidade de [nstnicção e as suas vantagens; ora i*to na verdade, ha um século poderia ainda pá f éter necessário em um documento ofíicial apresentado a íim ParlaVnénto, hoje em verdade, e uma grande banalidade, pois quem duvida disso? Quem pede provas de sirnilhante asserção? A questão em que a Administração devia entrar, é qual meihodo e melhor para esse fim.

Diz mais, combatendo o Systema .antigo, que o Governo, desse tempo só procuiava fazer Theolo-gos é Juristas , que eram seus auxiliares—jú está isso reconhecido no Syslema actual, e fundado neste principio, mas o argumento prova contra esse Sysíema velho, e não contra o actual.

O principal defeito que o Governo nota no Sys-tema vigente a paginas 19 no fim do impresso que se nos distribuiu , c que a Instrucçâo Primaria e a Industrial foram menos attendidas, do que a Superior, e que não receberam o conveniente desenvolvimento. Em quanto,á parte industrial peço á Camará para avaliar o peso deste arguido defeito, que queira ver o que diz em outros Jogares o Governo, a paginas 32 e 3ò—Nâo são de grande impor lan-via tis modificações, que o Governo julgou dever propor na organisaçâo da Academia Polytechnica, que considera como uma Escola Industrial mui (o bem 'constituída»

Temos e verdade, urna Escola Industrial na Cidade do Porto , particularmente destinada a Instrucçâo dos Artistas, mas na infância da sua existência esta bella Instituição não terá ainda todo o tempo de florecer e fructiticar.

Diz « Governo=zque a Escola Industrial do Sys-íema vigente está bem constituída, que só por falta de tempo é quê não temfruclificado,

Então para que notou no Systerna actual o defeito de tf.r attendido menos á Instrucçâo Industrial, e de lhe ter dado pouco desenvolvimento ? K* poique escieveti cada uma destas cousas em seu dia. Mas não e só a confissão poslerior do Governo que responde a es-te defeito, à 6." e a 7.a Cadeiras de cada Licêo são consagradas a esta l'ns-trucçâo.

O principal caracter da reforma de Setembro, a sua feição principal e dar no»-estudos uma tendência toda pratica, industrial, e tira-lhe a tendência meramente especulativa, que dantes tinham, ou certo caracter de Jezuitismo illuslrado.

Ora percorramos mais a questão, vamos a ver quaes sào as provisões úteis, que se encontram no Plano projectado que-não estão no antigo. •

Objectos do Ensino—ponto capitai, art. 1.° de todos os três Planos, o actual é o mais exuberante, comprehendendo todos os artigos do Projecto, ain-"da que com differenies nomes, conte'm um artigo de mais, o 6.*, Exercícios Gymnasticos accommo-'dados á idade. Neste ponto principal portanto o Projecto e' só commentário e gloza. Supponhamos pore'm , que na conformidade deste artigo os Projectos são iguaes. Más esta igualdade não subsiste «m vista do art. 4.° do Projecto, porque por este

artigo todas as Escolas creadas actualmente ficam sendo do primeiro, mas o primeiro giáo comprehen-de menos d'ametufk! do Prograimiia, porquanto de dez artigos comprehende só quatro, logo o Pró-gramma do novo Projecto em artigos de Ensino, e»íá para o" antigo, como quatro para dez, quer dizer, em quanto o. Plano actual rnanda ensinar, pelo menos dez artigos tia-totalidade das Escolas, o novo'manda en&mar só" quatro rm regra geral. Isto é absolutamente inadmissível, eis-aqui o que o' Governo chama dar desenvolvimento á Instrucçâo Primaria. A Reforma de 1836 —que na nomenclatura do Projecto, é comprehensora de dez artigos, dá pouca attençào e desenvolvimento á Ins-tiucção Primaria, e o Governo e' quem lhe dá pfo-pondo a reducçào a quatro,

O que eu vejo, e o que e verdade, é que com. ajuda de uma distincção que vem na verdade nos livros, mas que tem pouca utilidade pratica, o Governo, e a illustre Commissão, tiveram a habilidade d« capar a Instrucçâo Piimaria de uma boa ameta-de, é verdade que lá vem no § único uma provisão para o Governo que achar conveniente poder com-prehender no primeiro e segundo gráo outros objectos,. Ora eis aqui está a grande descoberta do novo Plano; -no Systema de Setembro os objectos de ensino são designados por Lei, no Systema do Projecto ficam dependentes da opinião tio Governo. Ora em um Systema de Insliucção fazer dependentes do Governo os objectos do ensino' é cuntta- todos os princípios, e contra todas as regras. Esia diíferença é caiacterislica , revela bem o espirito do Piojecto. Art. 2.° A extensão das matérias, e o meihodo de as ensinar, bem como o numero de lições -de cadit objecto em cada semana , será regulado por determinações do Governo, segundo o que mais convier ao bem da Insírucçâo, e ás diversas circunstancias.

As provisões deste artigo bem vê a Camará que são do Projecto do Governo, e da illustre Com-iiiissão." .

Paliando com a mesma liberdade destas provisões, com que o Governo fallou geralmente do Plano de ~ Setembro, quando disse, que a questão da Instruc-cão Publica não tinha sido comprehendida , direi, servindo-me de uma expressão vulgar, e no sentido também vulgar, que são immorfaes.

Pois o Ministeiiõ do Reno a dividir a Cartilha da. Doutrina em lições, e isto dirTerentemente, conforme as differentes Escolas, e circumstancias , tem parallelo i Pois até esta minuciosidade de regulação será perigosa senão sair das inspirações do Ministério do Reino ?!

Então no Syslema da Commissão, que fará a Direcção Geral dos Estudos, os Conselhos subalternos .da Direcção, e até o Professor? Se o Ministério do Reino tem em detalhes tão minuciosos de jurar nas palavras da Direcção para que se lhe conferem attri-buições que nem pôde desempenhar, e de quê nem pôde ter conhecimento ? A illustre Commissão quando adoptou estas provisões foi certamente por ha'bi-to — o Governo-—o Governo — o Governo—e' o que eu vejo neste Projecto. Ora o Governo não executa uma dúzia de attribuições que lhe cumpria pelo Systema actual, e ha de ter tempo para dividir a Caiiilba para as Escolas Primarias?