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N.º 21. SESSÃO DE 31 DE MAIO. 1853

PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.

Chamada: — Presentes 80 srs. deputados.

Abertura: — Ao meio dia e um quarto.

Acta: — Approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declaração: — Do sr. Torquato Maximo, de que o sr. Frederico Guilherme não comparece á sessão de hoje por incommodo de saude. — Inteirada.

Officios: — 1.º Do sr. Tavares de Macedo, participando que por motivo de serviço não póde comparecer á sessão de hoje. — Inteirada.

2.º Do sr. Cezar de Vasconcellos, participando que não compareceu á sessão de hontem, nem comparece á de hoje por incommodo de saude. — Inteirada.

3.º Do sr. D. Diogo de Sousa, pedindo licença para se retirar da camara pelo resto da sessão, por isto que tem de ir á provincia do Alemtejo tractar negocios de sua casa. — Foi concedida a licença.

4.º Do ministerio da guerra, acompanhando uma nota da economia que ha nos differentes capitulos daquelle ministerio para o seguinte anno economico, proveniente do movimento que tem occorrido no pessoal, depois de encerrado o orçamento. — Á commissão de fazenda.

Representações: — 1.ª Da camara municipal de Trancoso, expondo a falla de estradas que lia no districto da Guarda, e pedindo que se faça a estrada que de Celorico conduz ao pocinho de Villa Nova de Foscôa, e de Trancoso a Pinhel, bem como a da Barca de Alva a Celorico. — Á commissão das obras publicas.

2.ª Da camara municipal de Mourão, pedindo a extincção da terça, contribuição para a universidade, e decima dos rendimentos do concelho. — A commissão de fazenda ouvida a da legislação.

3.ª Da camara municipal do concelho de Mora pedindo a extincção do tributo das terças municipaes. — Á commissão de fazenda, ouvida a de administração publica.

4.ª Da sociedade farmacêutica Lusitana, pedindo que o projecto de reforma do conselho de saude publica, que dirigiu á camara na sessão de 1849, seja tomado na consideração que merecer. — Á commissão de saude publica.

5.ª Dos credores por letras passadas pela junta de fazenda da provincia de Cabo Verde, pedindo que seja approvado o projecto de lei do sr. deputado Arrobas, que providenceia sobre o modo de se pagarem os creditos dos supplicantes. — Á commissão de fazenda.

6.ª Dos alumnos da escóla medico-cirurgica do Porto, pedindo que seja approvado o projecto de lei do sr. Magalhães Coutinho sobre a nova organisação das escólas-medico cirurgicas. — Á commissão de instrucção publica.

Deu-se pela mesa destino ao seguinte

1.º Requerimento. — «Requeiro que o governo remetta a esta camara as representações das camaras municipaes da provincia da Beira, nas quaes pedem a abertura ou melhoramento da estrada de Foz-Dão até á Barca de Alva.» — Bordallo = Aristides — Saraiva de Carvalho = Vasconcellos e Sá = Fonseca Castello Branco = Castro e Abreu — Barroso — Paiva Barreto = Pinto de Almeida = Justino de Freitas — Francisco Carvalho = Mello Soares.

Foi remettido ao governo.

2.º Requerimento. — Tendo o conselho de saude publica do reino por edital de 5 de setembro de 1851; obrigado a que todos os navios procedentes dos portos suspeitos do Brasil, que se destinem a qualquer porto do reino, venham a este porto examinar Os seus papeis, ou curia de saude pela estação da mesma em Belem, apesar de haver na cidade do Porto empregados competentes para esta fiscalisação — e sendo este arbitrario proceder de um gravame incalculavel para o commercio daquella cidade, pondo muitas vezes em risco as vidas e fazendas transportadas a bordo daquelles navios:

Requeiro que o governo informe esta camara dos motivos que obstam a que aquelle edital seja revogado.» — Visconde de Castro Silva.

Foi remettido ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS.

Requerimento. — «Requeiro que seja mandado