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1813

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO EM 1 DE JUNHO DE 1864

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

José de Menezes Toste

Chamada — Presentes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Garcia de Lima, Annibal, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Quaresma, Gouveia Osorio, Ferreira Pontes, Seixas, A. Pinto de Magalhães, Pinheiro Osorio, Magalhães Aguiar, A. V. Peixoto, Palmeirim, Zeferino Rodrigues, Barão das Lages, Garcez, Bispo Eleito de Macau, Ferreri, Cesario, Cypriano da Costa, Barroso, Abranches Homem, Diogo de Sá, F. M. da Costa, Gaspar Teixeira, Guilhermino de Barros, Henrique de Castro, Fonseca Coutinho, J. J. de Azevedo, Nepomuceno de Macedo, Aragão Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, Torres e Almeida, Matos Correia, Mello e Mendonça, J. Pinto de Magalhães, José da Gama, Galvão, Infante Pessanha, Alves Chaves, Figueiredo Faria, J. M. de Abreu, Costa e Silva, Rojão, Sieuve de Menezes, José de Moraes, Julio do Carvalhal, Camara Falcão, Camara Leme, Affonseca, Rocha Peixoto, Manuel Firmino, Mendes Leite, Murta, Pereira Dias, Miguel Osorio, Modesto Borges, Monteiro Castello Branco, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães e R. Lobo d'Avila.

Entraram durante a sessão — Os srs. Affonso Botelho, Vidal, Carlos da Maia, Correia Caldeira, Brandão, Arrobas, Mazziotti, Mello Breyner, Antonio Pequito, Pereira da Cunha, Lopes Branco, A. de Serpa, Barão de Santos, Barão do Rio Zezere, Freitas Soares, Albuquerque e Amaral, Abranches, Carlos Bento, Cyrillo Machado, Pinto Coelho, Almeida Pessanha, Claudio Nunes, Domingos de Barros, Bivar, Izidoro Vianna, Gaspar Pereira, Pereira de Carvalho e Abreu, Medeiros, Blanc, Silveira da Mota, Sant'Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, J. A. de Sousa, Mártens Ferrão, Rodrigues Camara, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, Ferreira da Veiga, Sette, Luciano de Castro, Frazão, Menezes Toste, Gonçalves Correia, Batalhós, Mendes Leal, Levy M. Jordão, Freitas Branco, Martins de Moura, Alves do Rio, Pinto de Araujo, Moraes Soares, Fernandes Thomás, Thomás Ribeiro e Visconde de Pindella.

Não compareceram — Os srs. Adriano Pequito, Braamcamp, Abilio, Soares de Moraes, A. B. Ferreira, Antonio Eleuterio, Gonçalves de Freitas, Fontes Pereira de Mello, Lemos e Napoles, Pinto de Albuquerque, David, Barão da Torre, Barão do Vallado, Oliveira e Castro, Almeida e Azevedo, Beirão, Conde da Azambuja, Conde da Torre, Poças Falcão, Fernando de Magalhães, Drago, F. F. de Mello, Coelho do Amaral, Fernandes Costa, Ignacio Lopes, Borges Fernandes, Gavicho, F. L. Gomes, Bicudo, F. M. da Cunha, Pulido, Chamiço, Cadabal, Mendes de Carvalho, João Chrysostomo, Costa Xavier, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Joaquim Cabral, Ferreira de Mello, Coelho de Carvalho, Simas, Neutel, Fernandes Vaz, D. José de Alarcão, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Alvares da Guerra, Silveira e Menezes, Oliveira Baptista, Alves Guerra, Sousa Junior, Sousa Feio, Charters, Simão de Almeida, Teixeira Pinto e Vicente de Seiça.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.º Um officio do ministerio da justiça, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Sieuve de Menezes, ácerca da nomeação dos juizes substitutos, no corrente anno, para a comarca da ilha de S. Jorge. — Para a secretaria.

2. Do ministerio da fazenda, devolvendo, informado, o requerimento de José Marques de Oliveira. — Á commissão de fazenda.

3. Do ministerio da guerra, devolvendo, informado, o requerimento em que o visconde de Ervedosa pede melhoramento de reforma. — Á commissão de guerra.

4.º Do mesmo ministerio, dando os esclarecimentos pedidos pelos srs. Sá Nogueira e José de Moraes, ácerca das despezas que o estado terá a fazer quando seja posto em execução o novo plano de organisação do exercito. — Para a secretaria.

5.º Do mesmo ministerio, acompanhando iguaes esclarecimentos pedidos pela commissão de guerra. — Á commissão de guerra.

6.º Do mesmo ministerio, devolvendo, informado, o requerimento do major de veteranos Pedro de Sousa Canavarro. — Á commissão de fazenda.

7.º Do mesmo ministerio, devolvendo, informado, o requerimento do tenente reformado Francisco de Paula Brandão. — Á commissão de guerra.

8.º Do mesmo ministerio, devolvendo, informado, o requerimento do primeiro sargento reformado Francisco José Pires. — Á commissão de fazenda.

O sr. Ministro da Marinha (Mendes Leal): — Está presente o sr. Sieuve de Menezes, e estando annunciada uma interpellação de s. ex.ª com relação á visita feita por um cruzador inglez ao vapor Zaire, parecia-me ser agora occasião opportuna para ella se verificar. O sr. Palmeirim: — Mando para a mesa o seguinte projecto de lei (leu).

E aproveitando a occasião, peço licença para fazer uma rectificação relativamente á minha proposta que vem publicada no Diario de Lisboa, em que convidava o governo a occupar-se da extincção do monopolio da polvora. Não quero fazer censura a ninguem, porque a parte calligraphica era pessima. Mandarei para a mesa dos srs. tachygraphos uma rectificação, a qual peço que seja publicada no Diario de Lisboa. Por ultimo peço que o projecto que mando para a mesa seja com urgencia remettido á commissão de guerra, e que ella se occupe quanto antes de dar o seu parecer sobre ella.

O sr. Secretario (Miguel Osorio): — Vou ler o projecto do sr. Palmeirim, visto que pede a sua urgencia.

É o seguinte:

PROJECTO DE LEI

Senhores. — Os acontecimentos politicos do anno de 1851, agitando os animos em sentidos diversos, influiram tambem na sorte de alguns militares. Entre estes conta-se o actual conde de Samodães, bacharel em mathematica que, tendo cursado por modo distincto, assim a universidade como a escola do exercito, foi levado a pedir a demissão do posto de official pela posição politica que assumira, em virtude da qual foi, por duas vezes, eleito deputado, illustrando esta camara com o seu voto sempre esclarecido.

Depois d'estes factos solicitou o conde de Samodães a sua reintegração no exercito, e differentes pareceres se deram favoraveis á sua pretensão; mas, por causa inexplicavel, os referidos projectos de lei ficaram irresolvidos no archivo d'esta casa. Hoje que tantas medidas temos adoptado no sentido de extinguir os vestigios de nossas dissensões, hoje que havemos sido até muito prodigos na concessão de patentes militares, não me parece fóra de proposito readmittir tambem nas fileiras do exercito um individuo, distincto por suas habilitações e independente por seus haveres, que deseja voltar a uma posição a que por tantos titulos havia direito, e de que fôra quasi constrangido a separar-se.

N'este sentido tenho a honra de vos submetter o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° É auctorisado o governo a reintegrar, no posto que tinha no exercito, o bacharel em mathematica conde de Samodães, sem direito comtudo a receber os soldos que lhe pertenciam se não houvesse pedido a sua demissão.

Sala da camara, 1 de junho de 1864. = A. Palmeirim = José Maria de Abreu = D. Luiz da Camara Leme = Carlos Cyrillo Machado.

Foi admittido, e enviado á commissão de guerra.

O sr. Sá Nogueira: — Tendo o sr. ministro da marinha pedido para se verificar hoje a interpellação do sr. Sieuve, eu lembro á camara que é necessario discutir o projecto n.° 89, de 1863, que já está dado para discussão.

O sr. B. F. de Abranches: — Na sessão de 25 de maio requeri, que no Diario de Lisboa fosse publicada a relação alphabetica dos delegados do procurador regio, que a esta camara tinha sido enviada pelo ministerio da justiça, a pedido do sr. visconde de Pindella; n'aquella mesma sessão foi approvado o meu requerimento; porém, como no Diario de hontem, na secção destinada para a publicação dos objectos emanados do ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, foi publicada aquella relação, parece-me que hoje se póde dispensar a repetição de similhante impressão e que a v. ex.ª compete mandar declarar á secretaria d'esta camara, que não ha necessidade de se repetir a pu-