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Sessão de 6 de junho de 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios — os srs. Antonio Maria Pereira Carrilho

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

É approvada uma proposta do sr. Osorio de Vasconcellos, para se lançar na acta um voto de louvor e agradecimento ao governo imperial e á nação brazileira pela sympathia com que acolheram a idéa de uma exposição de productos portuguezes na cidade do Rio de Janeiro. — São approvados os pareceres n.° 117 e 104, relativos às contas da ultima gerencia do sr. deputado thesoureiro e ás da junta administrativa da camara.

Abertura — Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á abertura da sessão 78 deputados: — Os srs.: Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Osorio de Vasconcellos, Alfredo de Oliveira, Alfredo Peixoto, Pereira de Miranda, Gonçalves Crespo, Avila, Lopes Mendes, A. J. Teixeira, Arrobas, Carrilho, Mendes Duarte, Pedroso dos Santos, Barros e Sá, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Victor dos Santos, Barão de Ferreira dos Santos, Sanches de Castro, Cazimiro Ribeiro, Moreira Freire, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Fortunato das Neves, Francisco de Albuquerque, Francisco Costa, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Palma, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Jeronymo Pimentel, Jeronymo Osorio, Anastacio de Carvalho, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Barros o Cunha, Sousa Machado, J. A. Neves, Almeida e Costa, Ornellas de Matos, Pires de Sousa Gomes, Tavares de Pontes, Frederico da Costa, Figueiredo do Faria, Namorado, Ferreira Freire, Teixeira do Queiroz, Borges, Sousa Monteiro, Sá Carneiro, Barbosa du Bocage, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Luiz de Bivar, Faria e Mello, Pires de Lima Rocha Peixoto, M. J. Vieira, Macedo Souto Maior, Aralla e Costa, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Miranda Montenegro, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Jacome, Rodrigo de Menezes, Visconde da Aguieira, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde do Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Torres Carneiro, Costa Moraes, Gomes Teixeira, Van-Zeller, Silveira da Mota, José Ferrão, Frederico Laranjo, Mello Gouveia, Luiz Garrido, Manuel á Assumpção, Correia de Oliveira, M. J. Gomes, Pedro Correia, Visconde de Alemquer.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Carvalho e Mello, Fonseca Pinto, Tavares Lobo, Alipio Leitão, Emilio Brandão, Telles de Vasconcellos, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Avelino do Sousa, Bernardo de Serpa, Caetano de Carvalho, Carlos de Mendonça, Conde da Foz, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Firmino Lopes, Mesquita e Castro, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Pereira Caldas, Sousa Pavão, Melicio, J. J. Alves, Dias Ferreira, José Guilherme, Rodrigues de Freitas, J. M. dos Santos, Pereira Rodrigues, Taveira de Carvalho, Lourenço de Carvalho, Almeida Macedo, Freitas Branco, M. J. de Almeida, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Pedro Carvalho, Pedro Barroso, Pedro Roberto, Ricardo Ferraz, Thomás Ribeiro, Visconde de Balsemão, Visconde de Moreira de Rey, Visconde do Rio Sado, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, respondendo aos requerimentos dos srs. deputados visconde de Sieuve de Menezes e Manuel José Vieira, com a remessa da nota do rendimento collectavel das matrizes prediaes dos districtos do Angra do Heroismo e do Funchal nos annos de 1873 e 1877.

Foi para a secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, satisfazendo a requisição da commissão de administração publica da camara dos senhores deputados, com a informação relativa á pretensão da camara municipal da Villa da Praia da Victoria ácerca da concessão de parte dá cerca do extincto convento de Nossa Senhora da Luz.

Foi para a secretaria.

3.º Do ministerio dá marinha, acompanhando 150 exemplares do relatorio dos directores das obras publicas das possessões portuguezas de Africa, para serem distribuidos pelos srs. deputados.

Foram mandados distribuir.

Representações

1.ª Da camara municipal de Murça, pedindo para que o governo seja auctorisado a ceder-lho gratuitamente o convento de S. Bento, cerca contigua e terreno da casa demolida, denominada da Hospedaria, pertencente ao referido convento.

Apresentada pelo sr. deputado visconde da Arriaga e enviada á commissão de fazenda.

2.ª Dos manipuladores de tabaco em Portugal, expondo o desgraçado estado em que se acham, o pedindo algumas medidas que melhorem a sua situação.

Apresentada pelo sr. deputado Alves e enviada á commissão de fazenda.

3.ª Da camara municipal de Aljustrel, pedindo que continue a lazer parte d'aquelle concelho a freguezia de Messejana.

Apresentada pelo sr. deputado Pires de Sousa Gomes e enviada á commissão de administração publica.

4.ª Dos habitantes da freguezia de Messejana no mesmo sentido.

Apresentada pelo sr. deputado Pires de Sousa Gomes e enviada á commissão de administração publica.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. — Têem decorrido vinte e sete annos depois que as secretarias das presidencias das relações de Lisboa o Porto, o das respectivas procuradorias regias foram organisadas pelo decreto de 5 de novembro de 1851.

O pessoal e sua remuneração foi calculado para o serviço que estava então a cargo d'essas repartições, e em harmonia com as necessidades da epocha.

As circumstancias, porém, têem variado n'esse longo periono, não só porque outros serviços vieram sobrecarregar essas secretarias por força de leis posteriores, mas tambem porque a alta das subsistencias veiu aggravar as já precarias condições dos seus empregados.

As conservatorias, o registo criminal, os concursos para os logares de justiça, a creação de novas comarcas, o pessoal dos novos julgados ordinarios, e por ultimo o codigo do processo civil augmentaram consideravelmente os serviços d'essas repartições, e não é justo que esse augmento de serviço não tenha a devida compensação na melhoria do condições d'esses empregados, que não têem diante do si qualquer expectativa de melhor collocação.

É certo que na ultima parte do relatorio que precedeu

Sessão de 6 de junho de 1879