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SESSÃO NOCTURNA DE 11 de JUNHO DE 1885 2253

por isso não comprehenderia este ponto e muito menos o j que diz respeito aos empregos e ordenados, ficando só o que diz respeito a empréstimos, lançamento e cobrança de impostos.
Agora vejamos o artigo 34.° que estabelece a competência da commissão de obras publicas.
Sobre este ponto, permitta-me o sr. relator e o illustre ministro que eu discorde profundamente de tudo quanto aqui está.
Diz o projecto que esta com missão, composta de trez membros, tem de fiscalizar os serviços de obras publicas do municipio, do informar as licenças para a construcção de edificios particulares, etc.
Peço licença para observar ao illustre relator que se s. exa. olhasse com. attenção, por dois minutos, para o serviço que se faz na camara municipal, de certo não apresentaria similhante organisação, que é a mais extravagante que se tem visto.
Eu ainda hei de fallar em outros capitulos, porque o mal é aggravado com prejuizo da sciencia e do bom senso.
Sr. presidente, por todos os lados se está indicando a necessidade de eliminar estes artigos.
É o que eu proponho.
Eu proponho que no artigo 34.° sejam eliminados os n.ºs 1.°; 2.°, 3.° e 4.°, e que o g 1.° seja redigido assim:
«Art. 34.º A commissão de obras publicas será sempre consultada sobre os seguintes assumptos:
«1.° Sobre a utilidade das novas obras municipaes, que se pretenderem realisar, e em que o orçamento d'ellas exceda a importancia de...
«2.° Sobre contratos para fornecimentos, empreitadas e execução de obras, sempre que a despeza exceda...
«3.° Sobre a elaboração dos regulamentos de obras publicas.»
Este ponto não o quero eu tratar agora largamente, porque tenho de referir-me mais tarde a elle, quando se trate do conselho de saude e de hygiene e das attribuições que têem os delegados de saude, por isso que elles tambem são chamados a dar parecer sobre certos negocios municipaes.
Estimo muito ver presente o nosso illustre collega que hontem tanto agradou á camara quando nos entreteve na ultima meia hora, fallando nos serviços de saude, o sr. Agostinho Lucio.
Não o posso acompanhar, porque não tenho nem os conhecimentos nem a illustração que s. exa. tem, com respeito aos assumptos de hygiene.
S. exa. hontem não só fallou aqui como hygienista, mas fallou como medico, e fallou principalmente para ver se convencia esta camara da necessidade que ha de se reformar o serviço sanitario a fim de se salvarem tantas vidas que todos os dias se estão definhando e perdendo.
O meu illustre collega apontou muitas e diversas doenças, e referiu-se principalmente a uma dessas doenças que na nossa cidade apresenta, com respeito ás outras, uma percentagem tão consideravel que o facto devia incitar todos os poderes publicos a introduzirem em Lisboa melhoramentos que podessem fazer variar para menos essa percentagem.
S. exa. citou mesmo, com relação á nossa cidade, o que dizem as estatísticas, e neste ponto, se temos estatísticas, bom e justo é que eu diga uma cousa para gloria da camara municipal e para mostrar como o estado e os seus delegados exercem a sua tutela para com aquella corporação, pelo seu exemplo e pela sua auctoridade.
Durante muito tempo não tivemos estatistica. Hoje temos duas.
Hoje temos a estatistica demographica e medica - da camara municipal, e temos o - boletim demographico sanitario - do governo civil.
É forçoso confessar que a primazia pertence á camara municipal.
Quando a camara municipal organisou um pelouro de hygiene e começou a pubicar o seu boletim de estatistica demographica foi que o governo civil tambem accordou e fez igualmente um outro.
Tentou-se evitar esta duplicação, mas em vez de chegarmos ao bom e util accordo, aproveitando todos os elementos, não foi passivel conseguir este accordo, e assim só tem continuado durante estes quatro annos a publicar os dois boletins.
O sr. Agostinho Lucio: - Todos os subsidios que servem para a estatistica da camara, municipal derivam do governo civil.
O Orador: - Esta maneira por que o meu oollega diz que todos os subsidios que servem para a estatistica da camara municipal derivam do governo civil é galante; tambem eu podia dizer que os subsidios do que se serve o governo civil derivam da camara municipal.
O sr. Agostinho Lucio: - Isso é que não, porque os subsidos do governo civil são officiaes e os da camara municipal não são.
O Orador: - Pois os registos dos enterramentos dos cemiterios não são officiaes?
São mais officiaes do que os registos do governo civil, porque as notas que vem dos cemiterios correspondem a factos verificados.
O sr. Agostinho Lucio: - Quem fornece as certidões de obito?
Quem as passa, quem as visa e por que repartição são expedidas?
É pelo governo civil.
(Interrupção do sr. Santos Viegas.)
(Interrupção do sr. Agostinho Lucio.)
O Orador: - Os meus collegas decidirão quem falla mais verdade, só quem enterra se quem diz que se enterra.
Lembro-me agora do que disse um litterato muito distincto d'esta terra.
Dizia elle que um theatro não se abria quando se abria, mas sim quando se dizia que se abria.
Agora acontece o mesmo: um homem enterra-se não quando se enterra, mas quando se diz que se enterra.
A camara estabeleceu a estatistica demographica e modica, e depois o governo civil fez o seu boletim.
Eu disse que seria conveniente que estas duas estacões combinassem a fim de reunir os esforços de todos para se fazer um boletim melhor.
O governo civil desejou ficar com o seu boletim, que se chama boletim demographico sanitario do concelho de Lisboa; o outro chama-se estatística demographica e medica de Lisboa.
(Interrupção do sr. Agostinho Lucio.)
O da camara municipal é mais antigo.
Já disse hontem que era para lastimar que a mortalidade fosse tão grande.
lnfelizmente ha muitos annos que a mortalidade tem crescido extraordinariamente em Lisboa.
De todas as capitaes da Europa só S. Petersburgo nos leva vantagem n'este ponto.
O sr. Agostinho Lucio: - E Muniche e Vienna.
O Orador: - A respeito da tisica leva-nos tambem vantagem Nice, a cidade dos tisicos.
Ha algumas outras cidades que podiam hombrear com a nossa, mas incontestavelmente a mortalidade da nossa capital anda por trinta e tres e tantos por mil; ao passo que em todas as cidades da Europa em um período de vinte annos tem melhorado esta percentagem.
A mortalidade em Londres, que foi citada pelo sr. Agostinho Lucio, não excede hoje a 24.
E como v. exa. sabe melhor do que eu, em Inglaterra o desejo de que essa percentagem não seja excedida vae