Debates Parlamentares - Diário 109, p. 2261 (1885-06-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO NOCTURNA DE 11 DE JUNHO DE 1885 2261

queria usar, e que lhe contestaram? Quer ter o prazer de recuar de novo perante qualquer reclamação hespanhola? (Apoiados.)
Disse mais o illustre relator, repetindo as minhas palavras num tom tão alegre, que realmente parecia que eu tinha dito as cousas mais comicas e mais para rir d'este mundo: commetteu-se um delicto; não se lembraram de metter o oleo de algodão n'este tratado!...
Acrescentou s. exa.: Pois a Hespanha havia de acceitar uma imposição desta ordem?!...
O illustre relator parece desconhecer que um tratado não é uma imposição para ninguem.
Para fazerem um tratado, as nações dizem o que lhes convém, fazem as suas propostas uma á outra, e cada uma d'ellas acceita ou não essas propostas. De modo que, se nós entendessemos que deviamos propor á Hespanha que o óleo de algodão ficasse n'aquelle paiz em circumstancias iguaes aquellas em que está em Portugal, para que não acontecesse que lá podes sem com elle falsificar o azeite, vindo depois prejudicar o azeite, portuguez, creio que era uma proposta que podiamos fazer sem melindrar a nação vizinha.
A Hespanha dizia que sim ou que não, que nós lhe diriamos tambem depois que sim ou que não a respeito de qualquer outra cousa e mesmo a respeito do resto d'este tratado. (Apoiados.)
Continua ainda o illustre relator, e chamo a attenção da camara para este ponto, que revela os muitos conhecimentos económicos de s. exa.
Tinha eu apresentado aqui os dados estatisticos da exportação do nosso azeite para os diversos mercados do inundo e os dados estatísticos da importação de azeite para o nosso mercado.
Vi por esses dados que n'uns periodos a exportação augmentava e a importação diminuia, e que n'outros periodos a exportação diminuia e a importação augmentava.
Precisava saber a causa d'isto para tirar qualquer conclusão.
Se tivesse os dados estatisticos da producção e da venda em Portugal, é claro que recorria a elles; mas, como os não tinha, tive de recorrer a meios indirectos, e nenhuns outros me podiam dar conclusões sobre a abundancia e deficiencia das colheitas senão a estatística dos preços era diversos annos; procurei-a pois.
Por essa estatistica conheci que nalguns annos a exportação augmentava quando os preços baixavam, e vice-versa; conclui que nesses annos as variações da exportação tinham a sua causa nas variações dos preços, e que estes dependiam da abundancia ou escassez da producção.
Mas nos ultimos annos o phenomeno apresentou-se diverso; os preços baixavam, decresciam, e ao mesmo tempo decrescia a exportação - é claro que já não podia tirar-se agora a mesma conclusão. Agora não é deficiência de producção, porque aliás os preços seriam altos; é perda de mercados; é difficuldade de concorrencia, por circumstancias, muitas das quaes são sociaes; é o complexo de causas que mencionei.
Foi por isso que vim pedir que se removessem todos os obstaculos ao commercio do azeite; foi por isso que vim pedir que se obtivessem das companhias de caminhos de ferro tarifas reduzidas; foi por isso que vim pedir que a armazenagem para o azeite hespanhol não fosse gratuita por mais tempo do que é para o azeite portuguez; foi por isso que vim pedir que não houvesse o drawback para o azeite que vem da Italia, se se demonstrasse que elle não é indispensavel para as nossas industrias da conserva do peixe no Algarve.
Pois sendo da estatistica dos preços, que eram absolutamente essenciaes para a argumentação, que eu tirava estas conclusões; pois ficando tudo isto clarissimo no meu discurso, o illustre relator, que pertence ao conselho geral das alfandegas, e que devia saber por isso que o preço das mercadorias é um elemento importante, indispensavel quasi, na maioria das questões economicas, admirou se que eu viesse fallar no preço do azeite. (Apoiados.)
Para que vem cá os preços, pergunta s. exa.? Para que vem cá a pergunta? respondo eu. (Apoiados.)
E porque eu trouxe aqui as estatisticas derivadas dos diversos mercados; porque uma d'ellas dizia qual era o preço do decalitro atestado ou não atestado; o illustre relator achou-as ridiculas, e ridiculo que eu as lesse taes quaes me foram remettidas.
Não lhe soou bem a phrase «decalitro atestado e não atestado»; mas fique tranquillo o illustre relator; para a outra vez hei de pedir estatisticas feitas com todas as regras, com todos os preceitos, com todos os requintes da arte, para satisfazer as exigencias de harmonia dos ouvidos do illustre deputado. (Riso.)
O districto de Portalegre, o meu circulo; Abrantes, o circulo do sr. Avellar Machado; e Lisboa, a capital do reino - que foram as terras a que pedi estatisticas -, hão de curvar-se, e hão de fazer e mandar-me estatisticas sonoras e cheias de rythmo, quando eu tenha de as ler perante o illustre deputado. (Riso.) Eu podia, todavia, lembrar ao sr. relator, que seria justo que quem tem taes exigencias de arte nas estatisticas que os outros lêem, pozesse mais algum cuidado e esmero nas suas palavras, e, fallando na camara dos deputados, não suppozesse os negociadores de duas nações a dirigirem-se uns aos outros nestes termos: - Vocês saibam isto; vocês façam aquillo. - Ora vejam: Vocês! (Riso e apoiados.)
Diz mais o illustre relator que eu tirei conclusões que realmente não podia tirar-que a media dos ultimos cinco annos com relação a importação e exportação do azeite, mostra que nos falta o azeite necessario para o nosso consumo; e é isso que dá logar á importação.
Mas foi exactamente o que se passou durante alguns annos, e o que eu reconheci.
O augmento da nossa importação era o resultado da deficiencia de colheitas; mas actualmente não acontece a mesma cousa; e está a prova disso na baixa dos preços.
Partindo d'esta base - que nos falta azeite para o nosso consumo - o sr. relator não quer que o azeite hespanhol fique pagando 700 réis por decalitro; 500 réis parece-lhe mesmo um direito muito elevado; e falia-nos a este proposito dos interesses do pobre consumidor, sacrificado aos interesses de poucos.
Mas eu respondo a s. exa. pela seguinte forma: Em 1882 apresentou-se aqui um projecto elevando o direito do azeite de 000 a 700 réis, e sujeitando-o ao pagamento dos direitos de consumo em Lisboa e do real de agua nas outras terras do reino; como votou o illustre relator? Votou esse augmento que paga o consumidor! Então não lhe causava magua o consumidor, sacrificado aos interesses de poucos! (Apoiados.)
O sr. Pinto de Magalhães: - Depois disso mudaram as circumstancias.
O Orador: - Ainda agora referia-se aos ultimos cinco annos, e dizia que durante elles tem havido falta de azeite; agora diz que as circumstancias de hoje não são as de 1882! Mudaram as circumstancias? Pois faça favor de me ouvir a respeito da mudança das circumstancias.
S. exa. votou, que o direito de importação do azeite passasse de 500 a 700 réis, e que elle pagasse alem d'isso o direito de consumo, quando entrasse em Lisboa, e o de real de agua quando entrasse nas outras terras, exactamente quando o preço do azeite era mais elevado do que agora, e portanto quando o imposto ia elevar o preço ainda mais, e prejudicar o consumidor; s. exa. não quer já os mesmos impostos que votou, exactamente quando o preço do azeite é menor e quando os impostos não vão eleval-o tanto, e causam menor prejuizo ao consumidor! Mudaram as circumstancias, diz s. exa.; é verdade; mas mudaram

SESSÃO NOCTURNA DE 11 DE JUNHO DE 1885 2261queria usar, e que lhe contestaram? Quer ter o prazer de recuar de novo perante qualquer reclamação hespanhola? (Apoiados.)
Disse mais o illustre relator, repetindo as minhas palavras num tom tão alegre, que realmente parecia que eu tinha dito as cousas mais comicas e mais para rir d'este mundo: commetteu-se um delicto; não se lembraram de metter o oleo de algodão n'este tratado!...
Acrescentou s. exa.: Pois a Hespanha havia de acceitar uma imposição desta ordem?!...
O illustre relator parece desconhecer que um tratado não é uma imposição para ninguem.
Para fazerem um tratado, as nações dizem o que lhes convém, fazem as suas propostas uma á outra, e cada uma d'ellas acceita ou não essas propostas. De modo que, se nós entendessemos que deviamos propor á Hespanha que o óleo de algodão ficasse n'aquelle paiz em circumstancias iguaes aquellas em que está em Portugal, para que não acontecesse que lá podes sem com elle falsificar o azeite, vindo depois prejudicar o azeite, portuguez, creio que era uma proposta que podiamos fazer sem melindrar a nação vizinha.
A Hespanha dizia que sim ou que não, que nós lhe diriamos tambem depois que sim ou que não a respeito de qualquer outra cousa e mesmo a respeito do resto d'este tratado. (Apoiados.)
Continua ainda o illustre relator, e chamo a attenção da camara para este ponto, que revela os muitos conhecimentos económicos de s. exa.
Tinha eu apresentado aqui os dados estatisticos da exportação do nosso azeite para os diversos mercados do inundo e os dados estatísticos da importação de azeite para o nosso mercado.
Vi por esses dados que n'uns periodos a exportação augmentava e a importação diminuia, e que n'outros periodos a exportação diminuia e a importação augmentava.
Precisava saber a causa d'isto para tirar qualquer conclusão.
Se tivesse os dados estatisticos da producção e da venda em Portugal, é claro que recorria a elles; mas, como os não tinha, tive de recorrer a meios indirectos, e nenhuns outros me podiam dar conclusões sobre a abundancia e deficiencia das colheitas senão a estatística dos preços era diversos annos; procurei-a pois.
Por essa estatistica conheci que nalguns annos a exportação augmentava quando os preços baixavam, e vice-versa; conclui que nesses annos as variações da exportação tinham a sua causa nas variações dos preços, e que estes dependiam da abundancia ou escassez da producção.
Mas nos ultimos annos o phenomeno apresentou-se diverso; os preços baixavam, decresciam, e ao mesmo tempo decrescia a exportação - é claro que já não podia tirar-se agora a mesma conclusão. Agora não é deficiência de producção, porque aliás os preços seriam altos; é perda de mercados; é difficuldade de concorrencia, por circumstancias, muitas das quaes são sociaes; é o complexo de causas que mencionei.
Foi por isso que vim pedir que se removessem todos os obstaculos ao commercio do azeite; foi por isso que vim pedir que se obtivessem das companhias de caminhos de ferro tarifas reduzidas; foi por isso que vim pedir que a armazenagem para o azeite hespanhol não fosse gratuita por mais tempo do que é para o azeite portuguez; foi por isso que vim pedir que não houvesse o drawback para o azeite que vem da Italia, se se demonstrasse que elle não é indispensavel para as nossas industrias da conserva do peixe no Algarve.
Pois sendo da estatistica dos preços, que eram absolutamente essenciaes para a argumentação, que eu tirava estas conclusões; pois ficando tudo isto clarissimo no meu discurso, o illustre relator, que pertence ao conselho geral das alfandegas, e que devia saber por isso que o preço das mercadorias é um elemento importante, indispensavel quasi, na maioria das questões economicas, admirou se que eu viesse fallar no preço do azeite. (Apoiados.)
Para que vem cá os preços, pergunta s. exa.? Para que vem cá a pergunta? respondo eu. (Apoiados.)
E porque eu trouxe aqui as estatisticas derivadas dos diversos mercados; porque uma d'ellas dizia qual era o preço do decalitro atestado ou não atestado; o illustre relator achou-as ridiculas, e ridiculo que eu as lesse taes quaes me foram remettidas.
Não lhe soou bem a phrase «decalitro atestado e não atestado»; mas fique tranquillo o illustre relator; para a outra vez hei de pedir estatisticas feitas com todas as regras, com todos os preceitos, com todos os requintes da arte, para satisfazer as exigencias de harmonia dos ouvidos do illustre deputado. (Riso.)
O districto de Portalegre, o meu circulo; Abrantes, o circulo do sr. Avellar Machado; e Lisboa, a capital do reino - que foram as terras a que pedi estatisticas -, hão de curvar-se, e hão de fazer e mandar-me estatisticas sonoras e cheias de rythmo, quando eu tenha de as ler perante o illustre deputado. (Riso.) Eu podia, todavia, lembrar ao sr. relator, que seria justo que quem tem taes exigencias de arte nas estatisticas que os outros lêem, pozesse mais algum cuidado e esmero nas suas palavras, e, fallando na camara dos deputados, não suppozesse os negociadores de duas nações a dirigirem-se uns aos outros nestes termos: - Vocês saibam isto; vocês façam aquillo. - Ora vejam: Vocês! (Riso e apoiados.)
Diz mais o illustre relator que eu tirei conclusões que realmente não podia tirar-que a media dos ultimos cinco annos com relação a importação e exportação do azeite, mostra que nos falta o azeite necessario para o nosso consumo; e é isso que dá logar á importação.
Mas foi exactamente o que se passou durante alguns annos, e o que eu reconheci.
O augmento da nossa importação era o resultado da deficiencia de colheitas; mas actualmente não acontece a mesma cousa; e está a prova disso na baixa dos preços.
Partindo d'esta base - que nos falta azeite para o nosso consumo - o sr. relator não quer que o azeite hespanhol fique pagando 700 réis por decalitro; 500 réis parece-lhe mesmo um direito muito elevado; e falia-nos a este proposito dos interesses do pobre consumidor, sacrificado aos interesses de poucos.
Mas eu respondo a s. exa. pela seguinte forma: Em 1882 apresentou-se aqui um projecto elevando o direito do azeite de 000 a 700 réis, e sujeitando-o ao pagamento dos direitos de consumo em Lisboa e do real de agua nas outras terras do reino; como votou o illustre relator? Votou esse augmento que paga o consumidor! Então não lhe causava magua o consumidor, sacrificado aos interesses de poucos! (Apoiados.)
O sr. Pinto de Magalhães: - Depois disso mudaram as circumstancias.
O Orador: - Ainda agora referia-se aos ultimos cinco annos, e dizia que durante elles tem havido falta de azeite; agora diz que as circumstancias de hoje não são as de 1882! Mudaram as circumstancias? Pois faça favor de me ouvir a respeito da mudança das circumstancias.
S. exa. votou, que o direito de importação do azeite passasse de 500 a 700 réis, e que elle pagasse alem d'isso o direito de consumo, quando entrasse em Lisboa, e o de real de agua quando entrasse nas outras terras, exactamente quando o preço do azeite era mais elevado do que agora, e portanto quando o imposto ia elevar o preço ainda mais, e prejudicar o consumidor; s. exa. não quer já os mesmos impostos que votou, exactamente quando o preço do azeite é menor e quando os impostos não vão eleval-o tanto, e causam menor prejuizo ao consumidor! Mudaram as circumstancias, diz s. exa.; é verdade; mas mudaram

Descarregar páginas