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2264 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

nhas em França, tinha dado logar a que nós exportassemos para lá os nossos vinhos. Mas se a phylloxera deixar aquelle paiz, que hade procurar os meios de a combater, o que havemos de então fazer, se ficarmos simplesmente a bemdizer essa exportação, occasionada por um triste flagello?
Haviamos de naturalmente arrancar as vinhas, e pôr de parte essa cultura, do mesmo modo que o illustre relator pretende agora que se ponha de parte a cultura da oliveira?
Infelizmente não se mudam as culturas no mesmo tempo em que, segundo a biblia, Deus faz o mundo; e, mesmo quando uma cultura ou uma industria está definitivamente condemnada, são necessarias e uteis providencias sociaes, que obstem a uma crise aguda e violenta, e lhe permitiam que se substitua por outra, lenta e gradualmente.
Disse o sr. relator que as palavras que eu citei do sr. Corvo a respeito da importancia das vantagens do tratado não provavam nada; porque o sr. Corvo não havia de dizer á Hespanha que as concessões que nós lhe fazia-mos não valiam de nada, e que as concessões que a Hespanha nos fazia valiam muito ou valiam tudo.
O illustre relator esqueceu-se de tudo que eu disse.
Quando apresentei as palavras do sr. Corvo, fui eu o primeiro a perguntar se essas palavras eram simplesmente uma manifestação do seu zelo louvável pelos interesses do paiz, ou a singela expressão dos factos. Se eu simplesmente acreditasse nas palavras do sr. Corvo, não analysava o tratado; limitava-me a cital-o e ao sr. Antonio de Serpa, e mais nada; já vê o illustre relator que eu não commetti o erro, que me attribue, de julgar o tratado pelo que d'elle dizem os negociadores. Nesse ponto não segui auctoridades; analysei.
Disse o sr. relator que a Hespanha não nos concede só a secunda columna da sua pauta; concede-nos tambem a tabella B do seu tratado com a França. Mas eu tambem tinha dito isto; simplesmente dera pouca importância atai concessão, porque na realidade é nulla.
A respeito da concessão desta tabella B, diz o sr. António de Serpa que ella podia aproveitar muito a uma nação industrial, mas não aproveitava cousa alguma a uma nação agricola, como nós somos.
Que valor terão estas palavras do sr. Serpa? Serão um exagero? São a expressão da verdade.
É claro que os pedidos de uma nação industrial, como é a França, feitos a uma nação agricola, como é a Hespanha, não pódem ser os pedidos que convem a uma nação agricola, como Portugal; e por isso, mesmo sem analyse, se póde conjecturar que a tabella de concessões feitas pela Hespanha á França para nós pouco póde valer; mas visto que este raciocinio não basta; visto que, para avaliar e elogiar o tratado, se lança numa das conchas da balança em que se ponderam as concessões as da pauta B. do tratado da Hespanha com a França, eu vou fazer uma breve analyse dessa pauta e mostrar que não nos aproveita em cousa alguma.
A primeira concessão da pauta B para as importações em Hespanha, refere-se a ladrilhos, tijolos e telhas ordinarias; ora, toda a nossa exportação de productos ceramicos, tomando a estatistica de 1881, somma apenas réis, 7:000$000, dos quaes foram para a Hespanha apenas réis, 308$000; ao passo que a nossa importação dos mesmos productos, no mesmo anno, importou em 23:252$000 réis, vindo da Hespanha 464$000 réis; fomos pois importadores e não exportadores d'este genero, e nada lucrâmos com a concessão.
Seguem-se reducções do direitos a diversas classes de vidros e crystaes; mas da estatistica portugueza que mencionei, vê-se que exportámos vidro em obra no valor de 5:236$000 réis, indo para a Hespanha 143$000 réis; e que importámos 166:566$000 réis, vindo da Hespanha 1:207$000 réis. Estamos pois no mesmo caso; a reducção que aproveita á França, nada vale para nós.
Vem depois na pauta B diversas classes de louça, e pela nossa estatistica a exportação de louça ordinaria, faiance e grés foi de 9:055$000 réis, indo para a Hespanha 1:157$000 réis; sendo a importação de 54:563$000 réis, vindo da Hespanha 1:919$000 réis.
Em porcellana exportamos 3:180$000 réis, não indo nenhuma para a Hespanha; importámos 28:727$000 réis, vindo da Hespanha 100$000 réis. As conclusões persistem as mesmas.
Depois segue-se na pauta B o ferro coado e em manufacturas. Na estatistica portugueza todo o ferro em bruto e em obra que exportámos somma era 111:563$000 réis, indo para a Hespanha 6:255$000 réis; sendo a nossa importação, só em ferro fundido, em bruto e forjado, de réis, 756:808$000, sendo porém a nossa exportação para a Hespanha um pouco, mas levemente, maior que a nossa importação do mesmo paiz.
Vejamos ao acaso outros artigos, por exemplo, perfumarias.
Exportámos 749$000 réis, indo para a Hespanha 20$000 réis; importámos 36:099$000 réis, sendo da Hespanha 221$000 réis.
Muitos artigos da pauta referem-se á classe que nós inscrevemos - lãs e pellos -; n'esta classe exportámos réis 241:453$000, indo para a Hespanha 8:101$000 réis; importámos, tirando a lã em rama, 1.888:267$000 réis, vindo da Hespanha 5:700$000 réis.
Ha muitos outros artigos, como papeis pintados, veludos, luvas, pianos, chapeus de sol, etc.; mas a camara não precisa que eu lhe leia estatisticas, para saber que não somos exportadores, mas importadores, d'estes artefactos.
A applicação que a Hespanha nos fez da pauta B, e que concedeu á França, para nós não tem, pois, valor; pelo contrario, a tabella B que nós concedemos á França, e que applicámos á Hespanha, é provavel que ainda lhe possa valer alguma cousa, porque as industrias hespanholas vão em progresso maior do que as industrias portuguezas. Nem admira isso, prque é uma nação maior.
Póde parecer que me queixo de que a Hespanha lucre com o tratado; mas não me queixo de tal, repito-o; o que eu desejava era que elle fosse tambem proporcionalmente lucrativo para nós. Não quero cansar mais a camará, estirando mais o assumpto, e por isso vou terminar.
Parece que o que irritou hontem um pouco o sr. relator foram as accusações de incúria que eu fiz ao governo e aos seus negociadores; mas em que sou eu culpado dessas observações, se apenas relato factos? Essa incuria foi real, existiu. Querem uma nota comprovativa d'ella?
Eu pedi, quando se estava para discutir este tratado, alguns documentos, e entre elles as tabellas de que o sr. Andrade Corvo fallava no Livro branco, e que dizia que estava preparando para entregar ao governo hespanhol, com o fim de mostrar, que nós, pelo lado fiscal, dávamos mais do que recebiamos.
Requeri esses documentos, e devo dizel-o em honra do sr. ministro dos negocios externos, recebi-os, e são os unicos que tenho recebido nesta sessão; porque os documentos pedidos pelas outras secretarias, apesar de não serem muitos, porque eu não peço documentos por gosto, mas só os que me são indispensáveis para as discussões, nenhum tenho recebido.
Tendo-se tornado a remessa de documentos um facto singular e extraordinário, eu agradeço a s. exa. ter-me enviado aquelles a que me estou referindo.
Comecei a estudar os documentos, e houve n'elles uma parte que por muito tempo não percebi.
Os documentos são dois; um tem por titulo - Mercadorias hespanholas importadas em Portugal conforme o mappa hespanhol de 1879.
Traz o nome das mercadorias, as suas quantidades, observações, o direito pago, o quanto do direito, o direito a pagar segundo o tratado, e o quanto do direito.