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SESSÃO NOCTURNA DE 2 DE AGOSTO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.:
José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
Francisco José Machado

SUMMARIO

Approvada a acta da sessão antecedente, entrou-se na ordem da noite, continuando a discussão do projecto de lei n.° 180, recrutamento. - Usa em primeiro logar da palavra o sr. Eduardo José Coelho, que fundamenta com largas considerações o seu voto favoravel ao projecto. - O sr. Pereira Carrilho, por parte da commissão de fazenda, apresenta, o parecer ácerca do projecto de lei n.° 156 e pede dispensa do regimento, para que entre em discussão. A camara concorda e o parecer é approvado sem discussão. - Manda, para a mesa outro parecer o sr. Pereira Carrilho. Vae a imprimir. - Continuando a discussão do projecto n.º 180, o sr. Avellar Machado apresenta diversas emendas e propõe que licença de todas sejam ouvidas conjunctamente as commissões de guerra e de marinha. - A requerimento do sr. Goes Pinto julga-se a materia discutida, sem prejuizo das propostas: - Requer o sr. Eduardo, José Coelho, e a camara approva, que se prorogue a sessão até se votar, o projecto. - Sob proposta, do sr. Madeira Pinto é aggregado o sr. Oliveira Martins á commissão de commercio e artes. - Mandam para a mesa propostas, relativas ao projecto, os srs. Menezes Parreira, Pereira Carrilho, Alves de Moura (assignada tambem pelo sr. Vieira de Castro), Francisco Matoso, João Pina e D. José de Saldanha. - A requerimento do sr. Eduardo José Coelho proroga-sé a sessão até se votarem os restantes artigos do projecto. - Lê-se a moção de ordem do sr. Dantas Baracho, que a retira com prévia annuencia da camara. - São lidos e approvados: todos os artigos do projecto que estavam em discussão. - É rejeitada a proposta do sr. Avellar Machado, para serem ouvidas conjunctamente as duas cominissões de guerra e de marinha sobre as propostas apresentadas durante a discussão.

Abertura da sessão - Ás nove horas e um quarto, da noite.

Presentes á chamada 56 srs, deputados. São os seguintes: - Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Villaça, Mazziotti, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Eduardo José, Coelho, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Feliciano Teixeira, Fernando Coutinho. (D.), Freitas Branco, Francisco Beirão, Francisco de Barros, Soares de Moura, Gabriel Ramires, Sá Nogueira, João, Pina, Menezes Parreira, Correia Leal Oliveira Martins, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Pereira e Matos, Dias Ferreira, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Santos Reis, Julio, Graça, Julio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Poças Falcão, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Marianno de Carvalho, Marianno Presado, Miguel Dantas, Dantas Baracho, Vicente Monteiro e Estrella Braga.

Entraram durante a sessão os srs.: - Mendes da Silva, Antonio Centeno, Gomes Neto, Guimarães Pedrosa, Pereira Carrilho, Madeira Pinto, Almeida e Brito, Castro Monteiro, Francisco Machado, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Guilherme de Abreu, Cardoso Valente, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Alfredo Ribeiro, Joaquim da Veiga, Barbosa Collen, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Barbosa de Magalhães, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Tito de Carvalho e Visconde de Monsaraz.

Não compareceram a sessão os srs.: - Albano de Mello, Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Campos Valdez, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Pereira Borges, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Jalles, Barros e Sá, Simões dos Reis, Hihtze Ribeiro, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Elvino de Brito, Estevão de Oliveira, Matoso Santos, Firmino Lopes, Francisco Matoso, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Baima de Bastos, Pires Villar, Scarnichia, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Santiago Gouveia, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Joaquim Mana Leite, Jorge O'Neill, Amorim Novaes, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Laranjo, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Ferreira Freire, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Abreu e Sousa, Julio Pires, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel, d'Assumpção, Brito Fernandes, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Visconde da Torre, Visconde de Silves, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.
Acta - Approvada.

Não houve expediente.

ORDEM DA NOITE

Continuação da discussão na especialidade do projecto de lei n.° 180:(reforma da lei do recrutamento)

O sr. Eduardo Coelho: - Faz largas considerações para justificar o seu voto em favor do projecto.
(Será publicado o discurso se s. exa. restituir a tempo as notas tachygraphicas.)
O sr. Carrilho: - Por parte da commissão de fazenda mandou para a mesa o parecer sobre o projecto n.° 156.
Este parecer está assignado por quasi todos os membros da commissão e eu peço a v. exa. que consulte a camara sobre se dispensa o regimento para que elle possa entrar desde já em discussão.»
Consultada a camara decidiu affirmativamente.
O sr. Presidente: - Vae ler-se o parecer para entrar em discussão.
Leu-se o seguinte

PROJECTO DE LEI N.° 221

Senhores. - Á vossa commissão de fazenda foi presente o projecto de lei n.°
156-L da actual sessão legislativa concedendo uma pensão á viuva de um official do exercito fallecido em serviço do cordão sanitario.
Considerando que a idéa que presidiu á apresentação do projecto é justa, entende a vossa commissão, de accordo com o governo, que deveis approvar o seguinte, projecto de lei:
Artigo 1.° As disposições do artigo 6.° da carta de lei de 11 de junho de 1867, são applicaveis, nos precisos termos da mesma lei e seu regulamento, ás familias dos offi-

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