SESSÃO DE 18 DE SETEMBRO DE 1890 1863

tro em pouco era invadido o Rocio pela cavallaria e infanteria, como se se tratasse da queda das instituições! A final o que era?

Era a campanha desgraçada da policia de todos os governos e em todos os casos, em que se procura armar ao effeito praticando violências para promover desforços com que pretendem justificar-se. (Apoiados.)

Era a policia, que para se não envergonhar de ter apenas apanhado garotos nas rusgas anteriores queria apanhar alguem de gravata lavada, para dizer que andava a hydra á solta capitaneada por politicos de nome.

Sou homem de ordem, sou militar; tenho desempenhado funcções administrativas, funcções de responsabilidade a bordo de navios de guerra, e até hoje, préso-me de ter mantido a ordem, a disciplina, o respeito á lei e a honestidade dos meus subordinados, sem necessidade de violencias. (Apoiados.)

Podia apresentar muitos factos para corroborarem esta asserção, mas é inutil e seria muito longo.

Não posso conceber que, sem uma rasão determinada, e simplesmente por uns alaridos de quaesquer populares, sejam elles de que ordem forem e seja com que fito for, a auctoridade mande distribuir munições de guerra aos soldados da guarda municipal e armar a policia civil com revolvers, para, sem o minimo pretexto, sem haver policias civis ou soldados municipaes feridos ou mortos que justifiquem positivamente a repressão pela força armada e a tiro, e sem as intimações da ordenança, se atire sobre o publico, porventura mais ou menos exaltado por este desnorteamento politico em que andámos, para não lhe chamar outra cousa, com grave perigo para o socego publico e para os incautos, que confiam em que não se abusará por similhante forma da força publica. (Apoiados.)

Acha-se presente o sr. presidente do conselho e chefe da actual situação politica. Creio que o ministerio deu a sua demissão; no entanto tem elle a responsabilidade do expediente emquanto outro se não sentar n'aquellas cadeiras. (Apoiados.) É indispensável, em nome de tudo quanto se deve ao paiz, á ordem, ao socego e á seriedade da administração, que essa ordem desgraçada, que mandou distribuir revolvers á policia civil e auctorisou o uso das armas de fogo sem justificação e sobretudo sem as intimações da lei, seja revogada immediatamente. (Apoiados.)

Tenho dito.

O sr. Manuel de Arriaga: - Pedi a palavra sobre a acta porque, segundo o que ouvi ler e verifiquei com os meus proprios olhos, houve demasiada cautela em se occultarem factos que desejo fiquem perfeitamente consignados n'ella.

A acta diz que da parte da opposição houve gritos de fora a policia.

Houve-os e espontâneos e unanimes em todas as bancadas da opposição. (Apoiados.)

Houve effectivamente este protesto eloquente, mas na acta não se consignou a causa singular que os motivou.

Numa occasião tão grave, com a crise medonha em que envolveram a nossa patria com o convénio de Inglaterra, quando o paiz acudiu ao parlamento para ver a linha de conducta do governo e de todos os lados da camara, e quando o povo ao querer entrar nas galerias encontrou policias a afrontal-o, nós com os nossos protestos procurámos condemnar esse facto atrevido e immundo, que não tem precedentes na historia.

E necessario, pois, que se consigne que nas galerias reservadas ao publico estavam só os agentes da auctoridade, tirando o logar ao povo e provocando-nos com a sua presença importuna!

A uma tão insólita provocação respondeu toda a opposição parlamentar nesse espontâneo, unisono e eloquente brado «fora a policia» que vem consignado na acta. (Apoiados.)

Ha outro facto mais grave, em que se accentuou mais salientemente a minha modesta individualidade nesta casa, e de que devo e desejo assumir por completo a responsabilidade.

A acta diz que em certa altura da sessão, quando o sr. ministro dos negócios estrangeiros começava a ler um documento, O convenio inglez, se levantaram murmúrios na camara, e que, não podendo ouvir-se o que se dizia, v. exa. teve de interromper a sessão.

Na camara não se levantaram só murmurios. Pelo menos, eu, pela minha parte, recebi com uma pateada o atrevido e aviltante convénio e gritei «fora» ao ministro que se aventurou a vir lel-o no seio da representação nacional.
Para que um homem na minha posição, na minha idade, com índole e hábitos accentuadamente cortezes para com todos, fosse levado a este excesso, era preciso haver uma causa extraordinaria, mais do que forte, provocadora e violenta, e essa encontrou-a a minha consciencia, não só no acto que se celebrava, a leitura do ultrajoso contrato perante os representantes da nação ultrajada, mas no ar triumphador e mofeiro com que alguns dos ministros da corôa entravam nesta casa, quando a pátria inteira, sem discordância de uma alma independente e honesta, trajava de lucto!

Um similhante ultraje, feito á nação, só podia ser devidamente repellido e castigado pela pateada que eu iniciei, e em que não me achei só. (Apoiados.)

É grave este facto, serei o primeiro a reconhecel-o; mas é mais grave ainda a provocação que lhe deu origem. (Apoiados.)

Feita esta rectificação na acta, para elucidação dos presentes e vindouros, nada mais tenho a acrescentar a seu respeito.

Associo-me de coração ao eloquente protesto que o sr. Ferreira de Almeida acaba de fazer em termos levantados, justiceiros e patrióticos contra os abusos, os crimes das auctoridades e seus agentes.

Louvo-me inteiramente nas suas palavras, fazendo-ae minhas, para não roubar mais tempo á camara.

Apenas desejo ir um pouco mais longe na reclamação do illustre orador.
Sou deputado por Lisboa; em nome d'ella fallo.

Esta cidade está enxovalhada, offendida nos &eus brios e na sua dignidade com as scenas de canibaes e de dementados que hontem á noite se deram!

Em nome d'ella, pois, peço a immediata demissão do governador civil, como principio da reparação e do desforço a que tem indiscutivel direito!

O governo demissionario que ahi está representado na pessoa do seu presidente, segundo ouço e creio, tem de continuar, com é de praxe, com o expediente dos negócios da cidade; pois bem, a sua primeira obrigação será dar uma satisfação plena á opinião publica, profunda e justamente indignada, livrando-nos do actual chefe do districto.

A liquidação das contas deverá começar por elle, emquanto não se estende aos que ainda estão mais altamente collocados!

Sr. presidente, as minhas prophecias n'esta casa, tantas vezes repetidas, estão infelizmente realisadas!

O grande crime politico commettido pelo governo em se levantar contra as liberdades publicas cerceando as, em se divorciar pelo emprego da força armada e por leis de excepção, da consciência unanime do paiz, que nesta gravo crise lhe devia servir de impenetrável escudo e solido esteio, deu em resultado esse desastrado convénio, que tem de ser repellido pela nação a todo o custo, passando-se por cima de todos os sacrificios!...

A gravidade do desastre e da afronta infringida a este altivo e glorioso paiz, só a póde bem medir quem ler o monstruoso sudário do chamado Livro branco.

Aquillo não se lê só com o pudor no rosto, mas com as faces afogueadas pela indignação e pela colera!