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1904-B DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Mas, sr. presidente, quer as praças de guerra fossem ou não consideradas como util elemento de defeza, segundo as idéas predominantes nas differentes epochas, é incontestavel que sempre se procurou dotar as capitães dos reinos com as necessarias condições defensivas, por modo que, sendo ellas o principal objectivo a que miram os invasores, possam offerecer ao ataque a maxima resistencia. As nações que, por negligencia, têem esquecido esta salutar doutrina, têem tido sempre de que se arrepender nos momentos criticos e de provação. (Apoiados.)

As grandes cidades maritimas, ainda mais do que as outras, estão sujeitas a esta regra, por mais facil se tornar o seu investimento, quando não devidamente fortificadas e defendidas por poderosas esquadras.

A nossa historia offerece-nos d'isso varios exemplos, pelo que respeita a Lisboa. Não me alargarei na citação de factos numerosos para o comprovar; mas de entre elles destacarei um, como inquestionavelmente significativo. Refiro-me á maneira facil e vergonhosa como ella caíu em poder dos hespanhoes em 1580.

O duque de Alba apoderára-se, como é sabido, de Setubal, que lhe resistiu heroicamente, até ser bloqueada pela esquadra do marquez de Santa Cruz, o qual decidiu ali a sorte da contenda, indicando alem d'isso ao famoso general castelhano o caminho a seguir para mais facilmente se apoderar da capital.

E a indicação não foi desperdiçada. O duque do Alba metteu-se em Setubal a bordo da esquadra do marquez de Santa Cruz, desembarcando pouco depois em Cascaes, que se rendia em seguida. D'ali dirigiu-se para Lisboa, ao mesmo tempo que o almirante hespanhol forçava a barra e lhe auxiliava os movimentos, cobrindo-lhe o flanco direito. No dia 25 de agosto dava-se a batalha da ponte de Alcantara, que teve como resultado sessenta annos de captiveiro para Portugal.

É a nossa historia patria que narra estes factos, de todos nós conhecidos, e que nos ensina por consequencia que devemos escrupulosa e activamente cuidar das fortificações de Lisboa e seu porto, dando a preferencia ás obras de defeza pelo lado maritimo, que é o nosso ponto mais vulneravel, por não podermos contar com importantes forças proprias navaes, e ser muito problematico e contingente que estranhos nol-as forneçam na occasião do perigo. (Apoiados.)

Não admitte duvida que hoje os meios de defeza são muitos differentes do que eram em 1580. Então não se conheciam, nem sequer era dado suppor que, decorridos tres seculos, haveria uns engenhos de guerra, denominados torpedeiros e torpedos. Mas o que é na verdade triste é que, sendo elles, para assim dizer, familiares á nossa geração, seja tão escasso o numero dos que possuimos, (Apoiados.) como mais tarde provarei.

E, em todo o caso, por muito uteis que sejam essas ma chinas de guerra, empregadas em numero apropriado, a sua inefficacia far-se-ha sentir, se a defeza só a ellas estiver adstricta e não for acompanhada pelo effeito produzido por potente artilheria, montada em fortalezas dignas d'este nome. (Apoiados.)

E é n'estas circumstancias que o governo, desprezando as mais elementares conveniencias publicas, faz a concessão do caminho de ferro de Cascaes a uma empreza, que unicamente aspira a tirar o maior beneficio possivel da especialissima mercê que lhe foi feita! (Apoiados). Chega a ser inacreditavel. (Apoiados.)

Sr. presidente, o caminho de ferro marginal de Lisboa a Cascaes, é sob o ponto de vista militar, seguramente um dos mais importantes do paiz. É uma das vias ferreas em que o governo devia fixar toda a sua attenção, e por fórma nenhuma preterir as condições estrategicas em que deveria ser construida, em favor de uma companhia tão poderosa, que promette tudo avassallar. (Apoiados) E quando as emprezas particulares, como aquella a que me efiro, chegam ao ponto de serem um estado no estado, é indispensovel pôr um travão ás suas insaciaveis ambições. (Apoiados).

E a prova de que esta empreza avassalla e assoberba o que não deve ser avassalado, é que ella teve força para obter do governo um caminho de ferro que interessa profundamente á defeza de Lisboa, que, para assim dizer, consubstancia a defeza do reino, (Apoiados.) e nas condições mais prejudiciaes a essa defeza, e menos recommendaveis para quem as sanccionou ou não evitou que se tornassem em realidade. (Apoiados.)

Tanto o illustre ministro da guerra estava convencido de que as affirmações que acabo de fazer representam a boa doutrina, que s. exa. consultou repetidas vezes a commissão de defeza, que foi uniforme nos pareceres que emittiu, todas ellas condemnando a concessão, nos termos em que era feita. E quero crer que a opinião do illustre ministro, quando procedeu a essas consultas, era muito differente da que depois manifestou, quando entrou no caminho das complacencias para com a companhia concessionaria, transformando-se de fiscal rigoroso que tinha sido, dos interesses publicos, no ministro mais genuinamente condescendente de que ha memoria.
(Apoiados.)

Infelizmente, o primitivo rigor manifestou-se apenas em theoria. Na pratica, prevaleceu, como ultima palavra, a condescendencia, a mais latitudinaria condescendencia! (Apoiados.)

E eu disse e repito, sr. presidente, que queria crer que a opinião do illustre ministro era muito diversa, quando pedia consultas á commissão de defeza, da que patenteou depois com as suas indesculpaveis transigencias, ou antes com a sua completa submissão, porque não é admissivel que um conselheiro da corôa estivesse por mero passatempo a exigir consultas, pareceres e opiniões, unica e exclusivamente para soberanamente as desprezar, o que não seria com certeza lisonjeiro para a commissão consultada. (Apoiados.)

Parece-me, pois, fóra de duvida que s. exa. durante o periodo febril das consultas, não estava conforme com o traçado adoptado pela companhia constructora. (Apoiados.) Mas não é menos certo que mais tarde s. exa. poz de parte as indicações que lhe foram feitas, arrependido, porventura, de tanto ter consultado, de se ter revelado tão curioso. (Apoiados.) Deu-se, por consequencia, um completo reviramento na maneira de ver e de pensar de s. exa., o que bom é consignar-se, sem que comtudo eu procure indagar as causas que promoveram tão accentuada metamorphose.

Registo o facto, ponho em evidencia, como julgo que puz, a transformação operada, e isso me basta. (Apoiados.)

E posto isto, sr. presidente, eu vou dar conhecimento a v. exa. e á camara das consultas elaboradas pela commissão de defeza. São ellas em numero de cinco. A primeira tem a data de 23 de julho de 1887; a segunda, de 6 de agosto; a terceira, de 21 de outubro; a quarta, de 5 de novembro; e a quinta, de 15 de dezembro. Cinco consultas em menos de cinco mezes! Como se vê, durante este espaço de tempo, a commissão de defeza não esteve ociosa, pelo menos no desempenho da sua missão de consultora. Ainda não se tinha verificado, desnecessário seria recordal-o, a completa metamorphose a que ha pouco alludi.

Mas vejamos em que termos se expressa a primeira consulta. Diz ella assim:

«A commissão de defeza de Lisboa e seu porto, encarregada de apreciar as condições militares do projecto da companhia real dos caminhos de ferro portuguezes para o estabelecimento da linha ferrea da torre de Bolem a Cascaes, procedeu a minucioso exame das peças do referido projecto que lhe foram presentes, e ainda ao reconhecimento do traçado no terreno, como era indispensavel, visto que, pelas pegas escriptas, não podia conhecer devidamente