APPENDICE Á SESSÃO NOCTURNA DE 7 DE JUNHO DE 1888 1904-C
as disposições da linha projectada em relação ás diversas posições militares da zona que atravessa.
«Não podia deixar de merecer á commissão muito particular interesse o traçado d'esta linha ferrea, por isso que, atravessando ella uma das zonas mais importantes para a defeza de Lisboa e seu porto, é indispensavel que seja estabelecido por fórma que, longe de contrariar as operações da defeza, lhes preste o seu util concurso e auxilio, que póde ser valioso.»
Assim, a commissão declara, e eu chamo a attenção da camara, para este ponto, que procedeu a minucioso exame de todas as peças do projecto, e ainda ao reconhecimento do traçado no terreno, e que o caminho de ferro em questão atravessa uma das zonas mais importantes para a defeza de Lisboa e seu porto.
Estas affirmações são tão categorica e explicitamente feitas, são revestidas de uma tal importancia, que eu entendi dever interromper a leitura que estava fazendo, para bem as frisar, como cilas realmente o merecem. (Apoiados.)
E prosigo na leitura. Continúa a consulta:
«É sabido que uma linha ferrea, como a proposta, marginal e atravessando uma zona essencialmente militar, tem de satisfazer á condição de bem servir os fortes e baterias, tanto maritimas como terrestres, e de favorecer o mais possivel a defeza movel da terra, prestando-se ainda a ser energicamente defendida no periodo da lucta em que possa servir ás forças inimigas.
«Para isto deverá a linha ferrea approximar-se o mais possivel das obras, passando-lhes pela gola e a coberto dos fogos inimigos, - ter extensos alinhamentos á frente das mesmas obras que d'ellas possam ser enfiados e efficazmente batidos, e ter bem a coberto as suas estações e collocadas onde melhor possam servir as obras, tanto no transporte do pessoal como do material de guerra.»
N'esta parte da consulta estabelece a commissão as bases segundo as quaes devia ter sido feito o traçado. Ora vejâmos como a companhia concessionaria respeitou esses principios. É a consulta que ainda nos vae illucidar a este respeito e por este modo:
«O reconhecimento a que se procedeu fez ver á commissão que as condições, que assim ficam summariamente expostas, se não acham realisadas no projecto submettido á sua apreciação.
«Partindo da gola da bateria do Bom Successo, a linha projectada segue encostada ao Tejo, sendo batida de escarpa do Alto do Duque e Santa Catharina até á Cruz Quebrada, mas inteiramente a descoberto do lado do mar. Esta ultima circumstancia, porém, é n'esta parte do traçado de menor importancia que no restante d'elle, porquanto, em rasão da distancia a que se acha da barra, não poderá ser efficazmente batida pelo inimigo, senão depois d'este haver forçado a mesma barra, e n'um periodo de lucta em que a inutilisação d'aquelle pequeno troço de linha não terá inconveniente apreciavel para as subsequentes apreciações de defeza.
«Da Cruz Quebrada a Caxias segue o traçado encostado ainda ao Tejo, mas agora em extenso muro de supporte, sempre visto do mar e sem poder ser batido convenientemente de nenhuma das posições da defeza terrestre.
«A estacão de Caxias, collocada em terreno inteiramente descoberto do mar, mal visto e batido das obras de terra, fóra já do recinto de segurança e sem poder servir nenhum dos pontos do mesmo recinto, é inteiramente inaproveitavel para a defeza.
«Desde Caxias até á estação de Oeiras a linha continúa a descoberto do lado do mar na sua quasi total extensão, tendo apenas alguns alinhamentos que podem ser batidos, mas só de escarpa, pelo forte de Caxias e reducto de Oeiras.
«N'esta parte da linha está comprehendida a obra de arte de maior importancia de toda ella, o viaducto de Oeiras, que é completamente visto e batido do mar.
«Entre a estação de Oeiras e Cascaes, apenas o pequeno troço de linha que vae de Oeiras a Carcavellos segue a coberto do mar e em condições de ser convenientemente batido do reducto do Duque de Bragança e do reducto de Oeiras; toda a parte restante vão a descoberto do fogo do mar e não é batida das posições defensivas da terra.»
Como se observa, o traçado, se não foi feito a preceito, no intuito de prejudicar profundamente a defeza de Lisboa, parece-o. (Apoiados.)
Mas vejamos como a commissão synthetisa o seu parecer:
«Em vista do que assim resumidamente se deixa escripto, é parecer unanime da commissão:
«1.° Que a parte do traçado entre Belém e a Cruz Quebrada póde acceitar-se como sem inconveniente para a defeza;
«2.° Que desde a Cruz Quebrada até Caxias o traçado não satisfaz a nenhuma das condições militares, sendo em especial condemnavel, sob o ponto de vista militar, a collocação da estação em Caxias;
«3.° Que no restante do traçado, só satisfaz ás condições militares a parte comprehendida entre a estação de Oeiras e Caravellos.»
Esta consulta é assignada, e convem que isto se saiba, pelos srs. Ladislau Miceno Machado Alvares da Silva, coronel de engenheria; José Alves de Almeida Araujo, major de engenharia; Jacinto Parreira, capitão de engenheria; José Silvestre de Andrade, capitão de artilheria; Antonio Candido Cordeiro de Almeida Soeiro do Gamboa, capitão de engenheria; Joaquim Lobo d'Avila da Graça, capitão de artilheria; Antonio Sarmento da Fonseca, capitão; José Joaquim da Costa Lima, capitão; Adriano Travassos Valdez, tenente de engenharia; Theophilo José da Trindade, tenente de engenharia; Antonio Augusto Nogueira de Campos, tenente de engenheria; Roberto Correia Pinto, tenente de engenheria; Hermano José de Oliveira Junior, tenente de engenheria; e Carlos Roma Machado de Faria e Maia, alferes de engenharia.
N'esta consulta a commissão não desce a minuciosidades, no sentido a melhorar o traçado.
Condemna-o, na sua maior parte, por maneira tão absoluta, que o que seria rasoavel, se se zelassem devidamente os interesses nacionaes, seria rejeital-o, e determinar á companhia que elaborasse outro, moldado pelas indicações apresentadas pela commissão. (Apoiados)
Mas a companhia, que é poderosa, que conhece o meio em que vive, a ponto de ter começado os trabalhos de construcção sem se preoccupar com os alvitres que poderia formular a commissão de defeza, obteve que a commissão fosse de novo ouvida, e se com isto alguem se humanisou, não foi ella seguramente, a commissão, entenda se bem.
As companhias que dispõem de grandes recursos, essas, pelo contrario, são, por via de regra, muito humanitarias e patrioticas, exactamente como os intermediarios de fornecimentos para o estado são philantropos! (Apoiados.)
E ainda mais, têem a habilidade de, com rarissimas excepções, humanisar quem se lhes approxima. (Apoiados.)
Mas, como não me proponho a entrar no campo das divagações, vou passar a ler a segunda consulta, que, melhor do que eu o poderia fazer, esclarece bastante a questão.
São os consultores que fallam:
«Foi presente de novo á commissão de defeza de Lisboa