1904 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

è sen porto o projecto do traçado do caminho de ferro entre Belem e Cascaes, proposto pela companhia real dos caminhos do ferro portuguezes, traçado sobre que a mesma commissão já tinha dado o seu parecer, sendo de opinião de que a parte, comprehendida entre a Cruz Quebrada e Cascaes, não satisfaz ás condições exigidas pela importancia da zona militar que atravessa.

«Determina-se agora que a commissão indique os desvios, que, sem alteração profunda do traçado, deverão ser introduzidos na directriz proposta, em harmonia com os principios estatuidos na sua primeira consulta, por fórma a collocar esta linha em condições acceitaveis para a nossa defeza».

Como se vê, começa a operar-se a evolução que teve como resultado final a completa metamerphose a que tenho alludido.

De começo, o illustre ministro não estabeleceu restricções, pedindo a primeira consulta á commissão. (Apoiados.)

Deixava-lhe plena liberdade de acção, e como pelo caso que se faz a pergunta pelo mesmo se deve dar a resposta, ella respondeu muito summariamente que o traçado não satisfazia.

No pedido da segunda consulta, apparecem as restricções, observando-se á commissão que, sem alteração profunda no traçado, ella indique os desvios que devem ser introduzidos na directriz proposta, em harmonia com os principios estatuidos na sua primeira consulta.

Esta ultima parte, que eu muito de proposito sublinhei, tem mais por fim o embellezamento do periodo, o seu arredondamento, (Riso.) do que evidenciar a intenção de se attender, do preferencia a quaesquer outras considerações, ás condições de defeza. (Apoiados.)

Os factos só encarregarão de o demonstrar.

A burocracia tem por vezes veleidades de purismo de linguagem, (Riso.) e quando ella entra n'este caminho é quando mais é para temer. (Apoiados.)

E desgraçadamente, n'esta questão, ella foi, sob esse aspecto, muito exigente, como eu terei occasião de notar.

Mas verdadeiramente a parte succulenta do pedido da segunda consulta, succulenta a todos os respeitos, (Riso) é aquella em que se recommenda que não se façam profundas alterações no traçado. (Apoiados.)

Isto era o essencial. (Apoiados.)

Já aqui se disse, creio que foi até o illustre parlamentar, o sr. Dias Ferreira, que tinha havido substituição na padroeira do reino; que Nossa Senhora da Conceição tinha sido preterida por Santa Apolonia.

Eu não vou tão adianto; mas tenho a intima convicção de que esta milagrosa Santa é a padroeira do governo. (Riso. - Apoiados.)

E feita esta pequena digressão, eu vou continuar na leitura da consulta:

«Para que a commissão podesse apresentar uma opinião circumstanciada do assumpto em questão, seria necessario dispor de tempo sufficiente para proceder aos trabalhos de campo indispensaveis a um reconhecimento do traçado.

«As considerações, pois, que passa a expender, que lhe foram suggeridas pelo conhecimento que possue do terreno, representam apenas uma indicação geral dos principaes pontos por onde deverá seguir a directriz do traçado, obedecendo tanto quanto possivel ás condições militares da zona que atravessa, de accordo com o programma que lhe foi imposto.

«Como de certo á companhia concessionaria será ordenado que proceda ao estudo das variantes que propozemos n'este sentido, e como foram nomeados dois delegados da commissão para acompanharem os estudos d'este caminho de ferro, só então se paciento indicar precisamente os detalhes do traçado, que, obedecendo ás condições prescriptas n'esta consulta, colloquem a linha em condições de favorecer tanto quanto possivel o nosso systema de defeza.»

A commissão vivia no melhor dos mundos possiveis, e isto faz honra á sua sinceridade, manifestando a convicção de que á companhia concessionaria seria ordenado que procedesse aos estudos das variantes propostas.

Os factos estão indicando que tal ordem não foi expedida, porque, se o tivesse sido, a commissão ter-se-ía som duvida desempenhado do compromisso que contrahira, de indicar precisamente os detalhes do traçado, depois dos estudos a que os seus dois delegados deviam proceder com os engenheiros da companhia, e esses detalhes nunca appareceram. Portanto, ou a companhia não foi intimada, ou se o foi, não deu a menor attenção á intimação. (Apoiados.) Em qualquer dos casos o governo fica nas peiores circumstancias, patenteando-se tal qual é, - como servidor submisso da companhia, (Apoiados.) com prejuizo dos interesses do paiz. (Apoiados.)

E não é só o que deixo exposto que o dá claramente a conhecer. N'um assumpto de tanta magnitude, o governo, no seu furor de servir a companhia, nem o tempo preciso concede á commissão para ella proceder aos trabalhos de campo indispensaveis ao reconhecimento do traçado, e a par d'isto coarcta-lhe a iniciativa e restringe-lhe a esphera de acção, impondo-lhe um programma! (Apoiados.) E ella propria que o confessa, porventura para salvaguardar responsabilidades que ella consideraria demasiadamente pesadas, se não fizesse essas declarações. (Apoiados.)

Já se viu acto ministerial de tão caracterisado e revoltante favoritismo? (Apoiados.) Compromette-se a defeza da capital, o que equivale a dizer a defeza do reino, para isso dispensa-se toda a ordem de escrupulos e considerações, e tudo isto para que a companhia folgue e medre, que é o que se quer. (Apoiados.)

Mas não param aqui os attentados commettidos. Outros actos não menos edificantes faltam ainda a ser conhecidos. Prosigo, portanto, na leitura da consulta, a fim de que elles tenham a publicidade que merecem:

«A parte do traçado comprehendida entre a Cruz Quebrada e Caxias segue, como foi indicado na primeira consulta da commissão, sempre encostada ao Tejo, completamente batida do mar e a coberto dos fogos das nossas obras de fortificação.

«A estação de Caxias, assente no areal junto ao forte de S. Bruno, está completamente exposta aos fogos do inimigo. É claro que uma linha n'estas circumstancias não satisfaz a condições algumas militares.

«A commissão é de parecer que poderá sor modificado vantajosamente o traçado n'esta parte, se antes da Cruz Quebrada, pelas alturas do Dáfundo, a directriz se internar cortando de nivel a estrada de Cascaes e atravessar o Jamôr a montante da actual ponte em direcção á quinta do Esteiro, cortando em tunnel a Boa Viagem e dirigindo-se á quinta real de Caxias.

«Por esta fórma, sem uma alteração profunda na directriz do traçado, obteremos esta parte da linha completara ente a coberto dos fogos do mar. Mudando ainda a estação da Cruz Quebrada para um local convenientemente escolhido na quinta do Esteiro, poderemos obter com vantagem uma estação que melhor sirva á nossa defeza e mais convenientemente possa realisar as condições prescriptas no alvará de 9 de abril, para a estação de Caxias.

«É claro que esta parte do traçado ainda não fica sufficientemente protegida pelos fogos das nossas obras de fortificação; comtudo a existencia do tunnel da Boa Viagem, que deverá ser construido de fórma a poder facilmente ser destruido em tempo de guerra, garante-nos a, inutilisação