1904-F DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ples mortaes o estão sendo, gosa do excepcionalissimo privilegio de tambem carregar, e não pouco. (Riso. - Apoiados.) O governo que o diga, (Apoiados.) e mais o paiz. (Apoiados.)

Alem d'isto, sendo Santa Apolonia, banhada pelo Tojo não ficaria bem aos oraculos que ali dão a lei, e n'outros pontos, (Apoiados.) annuirem a internamentos da linha ferrea, como os que propõe a commissão. A sua complacencia n'este caso daria em resultado que a linha tornar se-ía de sequeiro, (Riso.) e o que se pretendo é que ella seja de regadio, por ser mais proveitoso. (Riso. - Apoiados.) O governo assim o entende igualmente. (Apoiados.

A commissão de defeza é que muito louvavelmente se não associa a esta maneira de pensar, e é por isso que ella tira as conclusões que vou ler, da consulta que tenho estado analisando:

«Das considerações expostas julga a commissão poder concluir o seguinte:

«1.° Que a partir do Dáfundo o traçado deverá inflectir-se para a direita da estrada de Cascaes, atravessando em tunuel a Boa Viagem e dirigindo-se á quinta real de Caxias;

«2.° Que a estacão da Cruz Quebrada deverá ser estabelecida na quinta do Esteiro, e que a ella deverão ser prescriptas as condições do alvará de 9 de abril para a estação de Caxias;

«3.° Que de Caxias a Paço de Arcos o traçado deverá seguir proximamente a directriz do projecto sempre á direita da estrada, passando mais a montante a ribeira de Paço de Arcos, internando-se de modo a ficar coberto da vista do mar;

«4.° Que a estação de Paço de Arcos deverá ser mudada para junto dos kilometros 7,300 e 7,600;

«5.° Que entre Paço de Arcos e Oeiras o traçado de verá seguir á direita da estrada até á altura das Antas inflectindo-se em seguida para o sul e passar á rectaguarda igreja de Oeiras e atravessando a ribeira da Lago a montante do viaducto projectado;

«6.° Que entre as estações do Oeiras e Carcavellos o traçado não necessita ser alterado;

«7.° Que da estação de Carcavellos a Cascaes o traçado deverá seguir tanto quanto possivel enterrado, sempre á direita da estrada, cobrindo-se com um espaldão os pontos que ficarem vistos do mar;

«8.° Que a estação de Cascaes deverá ficar situada no interior da villa em local convenientemente coberto;

«9.° Que na construcção do tunnel da Boa Viagem, viaductos da ribeira da Lago e da ribeira do Cacem, dos pontões da ria de Paço de Arcos e da Cascalheira, e em geral das principaes obras de arte da linha deverão deixar-se estabelecidas camaras de fornilhos convenientemente dispostas para uma rapida inutilisação em tempo de guerra;

«10.° Que a direcção mais conveniente dos diversos alinhamentos do traçado, por fórma a assegurar-lhe uma protecção efficaz pelas nossas obras de defeza, e em geral todos os detalhes do traçado deverão ser estudados em harmonia com os principios que estabelecemos, pelos delegados d'esta commissão junto dos estudos do caminho de ferro de Cascaes, quando a companhia concessionaria proceder ao projecto das variantes propostas.»

E, ao concluir a sua segunda consulta, a commissão manifesta pela terceira vez a esperança do que a companhia proceda ao projecto das variantes propostas! É verdade que estes factos davam-se em agosto. Como a commissão hoje deve estar desilludida! (Apoiados.)

Pois a companhia pensou nunca em tal cousa! (Apoiados.) A quem parecia que este assumpto chegou a preoccupar profundamente, foi ao illustre ministro da guerra. (Apoiados.) Mas isto succedeu, pouco depois de ter sido feita a concessão e de ser conhecido o traçado da linha ferrea mandado estudar pela companhia. (Apoiados.)

Com o decorrer, porém, do tempo as apprehensões de s. exa. desappareceram como por encanto; e todavia a commissão de defeza é explicita na fórma como condemna o traçado, e na maneira insistente como pediu remedio para os erros que francamente apontou, - remedio que não seria tão efficaz como ella desejava, em consequencia de o illustre ministro lhe ter imposto um programma, mas que pelo menos muito melhoraria, sob o ponto de vista estrategico, as condições em que a linha está sendo conatruida. (Apoiados.)

Dos dez alvitres em que ella condensa as suas conclusões, apenas o nono foi acceito pelo illustre ministro, do modo que o caminho de ferro de Cascaes, que tão util podia ser á defeza de Lisboa e seu porto, longe de a favorecer, prejudical-a-ha no caso de sermos atacados, como já o temos sido, por um inimigo, cujo objectivo, como ponto de desembarque, seja aquella villa. (Apoiados.)

Batida de toda a parte, dentro e fóra da barra, esta via ferrea está condemnada a ser inutilisada, assim que rompam as hostilidades, sem que possa ser utilisada pela defeza na concentração de tropas, na conducção de viveres e de material de guerra, em cousa alguma emfim (Apoiados.) Quem com ella poderá aproveitar é o inimigo, por d'ella se poder servir como de estrada ordinaria para marchar sobre Lisboa, e estrada para elle excellente, por isso que na sua maior parte está ao abrigo do damno que lhe poderia causar, sendo attendida a commissão de defeza, a artilheria das nossas fortalezas (Apoiados.)

Resumindo, é uma linha ferrea que os contrarios podem inutilisar ou aproveitar, conforme as circumstancias, e que não póde ser por nós batida nem utilisada em circumstancia alguma. (Apoiados.)

E depois d'isto perguntarei eu: ha situação mais deploravel do que esta que o illustre ministro creou para o paiz (Apoiados), e julgo que para s. exa. tambem? (Apoiados.)

Mas, sr. presidente, o que não menos indigna é que n'um assumpto tão importante como este, as estações officiaes sobre elle ouvidas não se dispensassem de o carimbar com a nota alegre e jocosa, representada pelo que se lê na terceira consulta, de que vou dar conhecimento a v. exa. e á camara.

Antes, porém, que o faça devo declarar que a commissão de defeza responsabilidade alguma tem em que a galhofa, senão o escarneo, appareça intercallada n'uma questão tão séria e grave como esta é. Foi consultada e respondeu á letra, em conformidade com os termos em que lhe foi feita a consulta.

O que ha a estranhar é que só o coronel, o sr. Ladislau Miceno, assigno esta consulta, quando as outras duas são assignadas por grande numero de membros da commissão. (Apoiados.)

Foi o chefe que a não convocou para a ouvir? Não me parece correcto. Terão os seus membros tantos trabalhos de campo, que d'elles não possam ser distrahidos? A esta pergunta a propria commissão se encarrega de responder negativamente na sua quarta consulta, como eu o porei em relevo, quando, a seu tempo, me occupar d'esse ponto.

E feito o registo d'esta omissão, a qual me pareceu conveniente consignar, vou proceder á leitura da terceira consulta, que não vacillo em classificar de curiossima.

«Á primeira repartição do commando geral do engenheria, o coronel chefe da commissão de defeza de Lisboa e seu porto, em resposta á ordem n.° 3:277 da primeira partição, que vinha acompanhada do processo relativo a um viaducto sobre a ribeira da Lage, no ramal do caminho de ferro de Cascaes, tem a ponderar que, segundo o traçado d'aquella directriz, contra a qual a commissão se pronunciou pelas rasões expostas nas consultas de julho e agosto do corrente anno, não tem importancia real para