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a doutrina contida nreste Ari" I.6 é aqiíella que eu em outra occasião apresentei n'eita Camará, é aquel-|a quê sempre sustentaram comigo 09 meus amigos políticos; não podia poU eu, que sempre a sustentei, regeital-a agora ; mas admira-me n»uito que ai* auns dos Ministros que então combateram a minha opinião, como attentatoria das prerogatj vás da Coroa, « das oltnbuiçóes do Poder Executivo, hoje venham propôr'es$a flnesflia doutrina que n'essa occaaiâo combateram. Eu vou coherente com os meus princípios, porque ápprovo hoje, o que sempre sustentei n'este Jogar.
Approvando porem a doutnna do Artigo, entendm que elle é diíficiènle, e que nào.comprehenda todas as liypotheses que devera comprchender, e por isso mando para a Mesa o seguinte
ADDITAMENTO:— A disposição d'e8le Artigo é applicavel :
1.* Ao provimento das Igrejas Episcopaes, vagas ou que vagarem , em quanio não for decretada definitivamente a Divisão Ecclesiasiica do 'J'erritorio.
2.* Ao provi-nento dos B neficios Ecetasiasticos dos Cabidos e Cóllegíadas vagos, ou que vagarem, em quanto se não fixarem convenientemente os quadros d'estas Corporações, ficando porém sempre salvo, nos Cabidos, o numero Canónico.
3.' A* promoção dos Generaea, e Oíficiaes do, Exercito e Armada, salvas comtudo as promoções* por dislincçào. •— Cardoso Cãs t e l* B ranço.
O Sr.,Ministro da Fazenda: — A minha intên-çâo era unicamente asseverar ao Sr. Deputado, e Á Camará que o Governo quando apresentou este Projecto , era da sua intenção f azei-o extensivo a todas as Repartições. ( Fozes'— Deu a hora.) Agora re-queiro a V. E.x.* que consulte a Camará «e quer dispensar amanhã as Cornmissões para continuarmos n'esle trabalho} isto é urgentíssimo.
O Srs Presidente: — Lembra-me que seria bocn transferir as Commissões para depois d'ainanhã, porque ha um. divertimento publico , a que é natural que concorram alguns Srs. Deputados, porque é em beneficio da Villa da Praia, (apoiados)
A Ordem do Dia pois para amanhã, é na primeira parte os Projectos nuoieros 182, S^S, e I9â; e na segunda parle e' a mesma de hoje. — tis t á levantada a Sessão. — Eram quatro hora» da tarde.
O REDACTOR,
JOSÉ DE CASTÃO FREIRE VÊ MACEDO.
N." 15.
Presidência do Sr. Jervis d'Atouguia.
18 í>'2U00to, 1841.
hamada— Presentes 72 Srs. Deputados, Abertura — Depois do meio dia. Acta — A p provada.
CORRESPONDÊNCIA.
OFFICIOS.— l.° Do Sr. José' Maria de Vascon* cellosi Mascaranbas, pedindo uma licença de 45dias para fazer uso de medicamentos receitados pelo s*ti Facultativo. — *A Camará concedeu a licença pé-dida
2.° Do Sr. José' António Ferreira Braklamy, par-tic'pmdo, que o seu e-tad i de saúde na > lhe per-rnitte compar-cer á Sessão de hoje, e a mais algumas.— A Camará ficou inteirada.
3.° Do Sr. António da Fonseca Mimoso Guerra, pedindo á Camará urna licença de 40 dias para to-mnr ares pátrios, e fazer uso de medicamentos, que lhe são ordenados pelo seu Facultativo. — A Camará crtncedeu a licença pedida.
4;.° Da Minister.0 do Reino, declarando, que foi transferida para o Ministério da Justiça a Representação da Camará Municipal de Braga, sobre a Igreja do extmcto convento dos Gracianos daquella Cidade, ficando assim satisfeito o objerto do officio desta Camará de 9 do corrente. — A Camará ficou inteirada.
5.° Do mesmo Ministério, remettendo os certificados em que declaia nacional uma porção de fan-nlia, pé tencente a António Joaquim Marcai, que veio do Porto para esta Cidade,' satisfazendo desta forma ao officio desta Camará de 30 de Julho ultimo. — A Cantara ficou inteirada. VOK. 6.° — AGOSTO—1041.
PRIMEIRA PARTE DA ORDEM DO DIA.
Requerimentos, Projectos de Lei, segundas leituras, efo,
Leu-se tia Mesa o Parecer d.i Co m missão da Re« dacção do Diário, sobre o concurso feito para o lo« gar de 1.° Redactor e Amanuenses. — (Publicar-se-ha quando entrar em discu&mo.)
O Sr. Marecos: —»Parece-me, que V. Ex.* não attendeU á ultima parte do Parecer, na qual aCom-missão pede, que entre a sua leitura, e a sua discussão se meta de permeio o tempo, que a Camará julgar necessário para os Srs. Deputados poderem consultar os documentos, que serviram de base ao juízo da Commissào, e assim decidirem com pleno conhecimento de causa.
O Sr. Presidentes—'Parece-me muito rãs oa vê l esta proposta, e como ninguém se oppõe, ficará para se discutir no Sabbado.
Teve segundo leitura a proposta do Sr. Deputado Agostinho Júlio, sobre a accusação feita ao Sr. Mi-nUtro da Justiça, por ter despachado dous Deputa* dos Curadores Geraes d'orphãos conira o Artigo da Constituição (Vide Sessão de 12 do corrente.J
Foi admittida â discussão, e remettida á Commis-são d'In fracções.
Teve segunda leitura o seguinte
REQUERIMENTO. — Roqueiro que pelo Ministério da Fazenda se mande, que o Director da Alfândega Grande de Lisboa faça extrair dcfc competentes livros uma relação do n.° de barris de carne de porco, e vacca estrangeira, que entraram naquella Alfândega, nestes dous últimos annos, designando-se na mesma relação, o destino, que tiveram as
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etftá coírtprfeibendidaKna; begis-lação
effià?»'pfrr#êíí-m« q«e a Representação^ deve serre*. - ávOíyfnmissâtí' ífe Administração- PfubJi
'RS^EkjtócffT^^Réqu1 iro' 'que' 'té oYdfefíé ad-Cjftieíún*, r|uT i eVryltal á1 eíía^CamáYaHimá^líaçãô c:retmrèta^iMa ^'reWM^c^ doftovérWliSglez, ou de súbditos Inglezes, corn os fundamentos das exigências, e opinião do Governe», ou d*1 fi^caes, ou Tribuna^áy -\f(fé*' ò (Governo tenha consultado. Roqueiro também que na -elação se incluam todas as reclamações pagas o vi não pagas, de-de a ultima que^l^p^i^mJ r*ft ahêrWáí- cíítftltírtiÇ- ó* «kfídos de Lord WdingU-ru e^Lord Berestord. Sala das Corte* 16 do
^oi ad,wjf.tidi> á discussão « em seguida approva-
Teve segunda l^itu^a o segui nt£*" '' REQUEHIME3JTO. — Requeiro que se peça ao Go-
dccima das marinhas de sal em cada um dob Bib-tricto3.'Adw>inisira\ivÁs ah-èè >Kà este gpiwro de pio-j.iiedade.—./. A. de^iWitgalttâé*.
Foi admitlido d discussão, e'logo cipprnrado. o (p SK Jsidro Gtiáveb ntantícfà p(tr(t),á Mesa aje*
xP^Çt&íVAÇiÃO..^-Declaro j qne aliéjerfça0 que} pedir, e qne a Camará' beidig-neHi concedei «me , é f>a— rfto'traPclfál .dS frtinba SÍIITC!^-, ê? IWei;i-,«so '-do .bancos d^^fííàf í 'e.doclaro -otrtro srrn quo/pailií^i.p-'r^i á C,ai-Pippr(unanitíntfe qw^ado Cfi
s-*ti&ton''--> ; t,-, ,: :-, •- .,
íOsSV. Aíãtttré/A : -^-Maffdô' para ô ^êaanBna Rtí^ préywitfa^Séí^a- Oamdra^MunicJpah d&CJowcèlhív-dei MdhéhífHo >acerca dê bertageos. • -' >- ' . -i
O Srl Gaviútil l-j-i O Sr. Derputadrv-- Pemra^çfo&í Reis encarregou, me de dar parte á Camará que por l motivos de-mólestia -nâo!' podia compatecer ájSé-s-sâfr d'hoje, rtetit talve5!'a mais algfjmâ'6.*1 ^ •••.
*O Sr. Stiusa Mttgtolhâc*-: — O^âr. Liz*Teixeira encarregpu-me de fa2et'ig«al'participaçãoí
Continuação da discussão do Projecto de Lei N.° 183 .- (Vide-Sessão'de 16 do corrente).
Artigo l.° E'creada uma clasBe
O 8r. Sá Nogueira: "—St. Presidente, O Ôr. .-7. M. Grande: — Peço ,1-jco'nçaí .por da, >Cowrnks«?k(!>':d;-p A-gr-íc^k-u^a po-ça, ^a-pdíar ^ JVJA&a jtHH -Projeçdo de Lei ,fte^HeuU"íi-proh^nr a jiis' tiodiicção de trigo e cevada .phwijíio^nte dos p«t-' do S«k WíO- í? ldri-é~$*, stíbrfy o (.to- , 'íMf.sí..., v'j «j -'• ,;.b-v' \"' ."./ « • ': -• Qii^i^.^í^a^Wí^^MaeT.: — Mfípdo \pató a M^sa urna K^pi^âciitaçào da Camará íVl uií|í:fpaí\çle Vi J U ]{c;il , na qual se qnaêiKa -do do . -(;í; prnnit;i dovta çt>?tar o-preço-tJa cornrpra ,, :e u^e drt e pf>-r- i-frso- entpnò/o-llies sirnilhante denominação para qup alguém senão ; |ferftu»d(f depoisr qu^ esta denominação^ traz cot^âi-: go direitos , 'ep"nrã que o Governo roestrio se"nâo 'persuada di»so , isto p, que os indivíduos perlrncen-tos a esta cla*áe'ltm direito a passare^n a Qfliciaes. Eu entendo que estes indivíduos devem ter tant"p d;i-reito a possareíií a Qt^iciaes CQUIO fetu ovtras-quaes-quer soldados, por i?so que as habilitações, o^ue aqui se exigem são quasi nenhumas., • , Ku queria agora que o Sr. Ministro da Guerra, ^cn nome do Governo;, declarasse aqpri se apr>rova- va este Projecto, e qual a necessidade e utilidade de sé app.-ovar a creaçâd dê uoU ejasstí taçãps»" qãe 0 4oTf>eni uti-l.aq.seíviço-í .-.. ; (D Sr. Presidente : -^ Peço, ao Sr. VIC.Q -te que -venha occnpar esta cadeira,, ^orqt|«, entrar nesta discussão). -,O; Sr., Fice-Presidente passou d - nO','OíWor: T (Continuando} Sr. Presidente, eu tO'.qa-e a't«>mo sobre je&ta 'liiftífRa", ;porq.«e. e gravç, o e*>jo5 qiue-nest^ ProjeotQ se;fai d'acçoi,do icpu> oque seitem fefKo feslo Camará: é ama habilidade pctrtt- c-ivjar^-íp nós tiMnvs rçâo íó, dedes d os-eíeín^iM^s rfa-a-i«orgaçisQt;âfi> p(ublK!a eiy toda a, parlei-, Esle <_ p='p' de='de' titn.d-ife='titn.d-ife' íeírmntos='íeírmntos' dosorira-='dosorira-' írandq='írandq'> • t • • ú . j . j •T • nisacftPv porque o h*taçk) tftflt 'airertn a t,irar taolo do Exnt;r.i,io ;i'í>frío do*í.)(íiciaes Iodo & po/r-lido., .pru»--oipalmenie^no smilidci da Hhbtrucçâo<_.0ibUc industria='industria' a='a' e='e' _--_='_--_' do='do' noien-tido='noien-tido' _-='_-' napional='napional' p='p' u='u' me='me' da='da' _..='_..' expuc.o-='expuc.o-' difsenvolvimenio='difsenvolvimenio' _='_'> (Rijando ha'UabilnaíçOGS1 ila rnmita gf^tp^íe s.e de-di-ca a íçssas carreiras-em qtje ellas se-e^ig^í» ; !«tis. lunHbs des^e-s .tud.ividiio.s^que se tJnb,a'rn,,de*finado.a-e*g^s- carr^í/ag ,: ftp^sar de se Jereoi jliajylH^^0;», ílifi^. pois não sAguein ta^^e-r^irtàs^fíitos {+.ça
P.t!*flí>iioa , -~ríia3 .lUclu.-jvíimejitfi de la
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bilitaçôes e conhecimentos, qn* são- íempre. úteis e servem- pêra o-dt}âeo-volji-Mií«íito da indíustria, «'prosperidade piiblvca'. Não sá se lira díaqui esta» vantagem indirecta, mas tira-se amdá- outra!directa-, e é Que muito* mdividuos que seguiram à carreira das armas *ãu depois ser iiteis aQ^Paizj quando a», circumstancias os determinam a abandonar essa carreira. ,' , . , tr .
Mas, Sr. Presidente, que «ejo eu i Vejo o crear* se uma'ctasst} privilegiada, o,ue não tem habilita-* Coes, a q«em se dão privilegio», tem a sugeitar a habilitações, algumas, porque eslas habilitações, que anui se-exigem uãn são mais do que aquellas que se dão nas Esíihclai Regimenlaes, ceadas por um De-; creto de 1837." ' , =
Eu não sei se o Sr. Ministro da Guerra estará ha-bitiíado, roas entendo quê o devfi es,tar, para no* informa* sobre o modo porque estas Escholas têm ftinc-cionado ; quaes as vantagens que delias se tem ttrad Eu sei que alguns CapelUes de tiegrm ha 6 «umo». Eis-aqui um indicio bem claro, de que o tíover-no não tem dado allençâo a este ramo de ser»iço, e eu espero que S. Ex. dê alguns esclarecimentos á Camará a este respeito. Digo mais: se existem estas Escholas, se d ellas se tem tirado, ou podem tirar grande partido, isto N é sed'estasEscholas podem salitr militares com mais. conhecimento* do que se exigem aqui ; porquerasão havemos deircrear uma classe pnvelegiada l E' desgraça $ Sr. Presidente, estando nós no século 19.', que se apresentasse um Projecto dVsta natureza; quando na Rus*ia, como V. Ex.a sabe, já no tem. pó de Pedro o Grande ee deu um impulso á educação militar. Ern 172Lebtabeleceram-se alli Escholas militares em todos os Regimentos^ em cada Bala-l h ao da guarnição se creou uma Eschola militar; e todas essas Esehotos militares eram pagas, e entre-tidas sem augmento de despeza para o Estado. Ora eu queria que o Governo atlendesse mais á nfstruc-çâo do Exercito, e queria que elle d^sse mais atten-câo a csle Projecta d^ que talvez lhe tenha dado, porque se lh'o desse havia de cousidtrar este Projecto debaixa do todas as suas relações; veria que por eltenada mais,, se consegue d.o que eu tive a honra de diser na discussão da generalidade, do que a ressurreição dos Cadetes, é ir crear (ima; classe de indivíduos, que se julgam com dueito deterem uma promoção a Officiaes sem com ludo terem as habilitações, nem scientificas, nem de serviços que a isso os habilitem. Sr. Presidente, V. Ex.a sabe, que as Escbolas creadas por Pedro o Grande mereceram depois toda a attençâo da Imperatriz Anna, e em 1733 essas Escholas receberam uma completa reforma. Foi lambem no tempo dessa Irtiperatriz, que se creou na Rússia um-Corpo de Cadetes, fnas apesar do Governo *er aristrocatico, apesar de riesj.âs Kscho-las se não admitirem se não nobres, oa esludoj se exigiam- eram muito superioreâ, e lá havia de mais a clausula'de passarem a servir como. simples rnarmhfiiros a-*bordo dos navios.de guerra, aquelle» indivíduos quê'não tivessem aproveitamento nessaà E,scholaà, apesar ,de serem nobres : isto fez umGoí *erno essencialmente a/ristrocatico, isto foi no século pasèado, e no século prcsent« cria-se.uma cias,-» se unicamente, com ás habilitações , que deve ter. um simples soldado.! .... Sr.- P-residervte, se nós passarmos ao que se fez em França, Vimos que alli se crearam em 1835 Es-cholas Regimentaes, e vimos que nessas Escholas s? enâinarn multo mais habilitações, que neste Projecto s<_ p='p' txigem.='txigem.'> Se p" assarmos''á Prussiá , que nos -d^via sftr>yif tal^ v«z de inçHêlo ^ que encontramos nós? Encontra-. mós Escholas para Alferes, para officiaes inferio* r.es, « par^a soldados: e o que se ensina nas E&t-ho-Ias para ;Alf«resí Ensinam-se o» princípios elemen-, lares de mathematicà, ensina-se greographia, en^ sma-se historia nat.ural, e historia pratica; enbi-> nam.tse os princípios de fortificação permanente, é de campanha ; eis aqui o que se ensina nas E^cho-» Ias para Alferes, que já tem passado por outras» Escholas preliminares; assim é que se habilitam para, Otficiaes: mas qual é o resultado dés-tç PnJecto l O resultado deste Projecto, é propagar a ignorância, porque saber ler e esriever é «saber pouco mais que nada; ler e escrever é apenas o instrumento para se aprender; mas não é sciencia ; e o que se extge aqui é pooco' mais que ler e escrever. Eu biiiio realmente que a Cpmmissão de Guerra composta de Homens litleralos restringissem os estudos, que exigia o Projecto original do Governo; o Projecto inicial do Governo exigia também conhecimentos de geographia e mais alguma cousa; e neste Projecto exige-se apenas para qualquer ín,-dividuo ser adorittidò a Aspirante a Qfficial, o saber ler e escrever, e quatro cousas d'arithimelica. Paliando a verdade s este objecto merecia mais alguma consideração, e nãb e' por consequência fora, de propósito que eu disse, que parecia que não só se tinha cm vista desQrganisar tudo, mas mesmo) lançar sementes para se não poder orgariisar de futuro; porque t>e nós foi mós crear uma classe destas, vamos crear direitos ; embora por Lei se não criem, mas o facto e', quê esta classe tem tido sempre direitos, e estes indivíduos hão de se reputar com di* reitos adqujridoâ; hão de ser outros tantos descontentes, -que se hão de oppôr a que se faça alguma refórmft he/ste /amo d'instrucção. Kntendo por consequência, que este Projecto não> se pôde approvar, é será uma vergonha para a Ca? mara se elle for upprovado , principalmente depois das reflexõeã que eu lenho feito. O que devemos fazer e estudar o que ae faz na Primia, e procurar ap-» pi iça-lo ao nosso Paiz com as modificações, que as nossas cifcumstancias peculiares exigirem; mas de modo penhum ir crear uma classe privilegiada, cuja, necessidade eu julgo que é impossível demonstrar. Espero que .a Sr. Ministro da'Guerra dê alguns esclarecimentos a çst« respeito, e devo lembrar a S, Es,* que a resposta e' de muito peso, e, que devefi-» car exarada no Piarjo des.U Camará, para de futuro ser lida.
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pó era relaior da Còfritoissâo da Guerra. Não acompanharei o illustre Deputado que acaba de foliar, em todo o >eu longo -discurso , pófque seS.S.a nãofal-loa fora'da ordem, ao menos nào>faiiou no Projecto; não fallou fora da ordem desta Camará, aia» falhur íóra da ordem do que esta em discussão. Co-«secou 0'illtistre Deputado nào gostando do titulo d'Aspirantes a Officiaes, e inas o tHiilo efftiCtiva-mentp existe para todos que tem estudos. Quantcra una incidente que o illustre Deputado approveitou , o que geralmente faz a respeito das medidas que tem aido adoptados nesta Camará, e dê;forma que elie enleiid*', que» vila» concorrem para a desorganização geral, a esta parte não tracto de responder-lhe, por que entendo que ella realmente se dirige ao Mmis-ttrio, que quando fallar sobre o objecto, pôde da sua parle fa;er a paz ao Sr. Deputado.
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de que o illustre Deputado falia quê eu não sei qual «pja. Cu peço ao i 15 u st ré Deputado que se qoizesie «xplicar; porque eu como Relator da Commissâo d u respondarei ic puder, ou me darei por convencido; quero que o illustre Deputado em todo este n.° 183 da Proposta da Commissâo de Guerra me diga qual e' o Artigo, qual e' a expressão, qual é a sentença em que se~dão novos direitos sobre o» mais concor* rentes com estes Aspirantes a Officiaes.
O Sr. fasconcellos e Sá:*—Sr. Presidente, S. Ex.a o Sr. Presidente desta Camará fali ou tão exuberantemente sobre a matéria, que eu nada tenho a expor; porém 'direi apenas duas cousas adquiridas pula prática; nesta Camará ha d i (Te rentes Comman-dantes de Corpos, eiles que digam a iounensa difii* culdade, que tem não para fazer um primeiro Sargento, mas para fazer um Cabo de Esquadra; ao Exercito não concorrem hoje senão duas Classes ou pobre, ou de uma Classe que melhor fora que não se adtnitiisse no Exercito, por consequência, os Coromondantes dos Corpos ou acham uma perfeitíssima ignorância, ou então uma maldade, que não é compatível com a disciplina do Exercito.
O illustre Deputado por Cabo Verde fez uma ex-bortação á Camará, e disse que ella se desilluslraria se acuso approvasse este Projecto , eu digo o contrario. S. S.* nunca militou, e por consequência não pôde conhecer o Exercito; porem o seu desejo de emittir asna opinião o fez exarar princípios que não existem neste Projecto, não ha nem um único privilegio , o que ha e' o desejo de manter o Exercito com aquella consideração que elle merece, e que merece por «eus relevantes e valiosos serviços e não ba n O Sr. Ministro da Guerra:—»O illustre Deputado que primeiro foliou nesta questão desejou saber a minha opinião sqbre este Projecto, e também desejou saber a minha opinião em geral sobre o ríxer-cito; eu espero que heide saiisfuzê-lo completamen-te sobre os dous pontos. Em quanto ao Projecto eu não fui quem opropuz; mas estimo muito que elle se propozease , e eu na sua generalidade approvo sem dúvida o trabalho da Commissâo, digo na generalidade; porque haveria alguns pontos que eu desejaria se tivessem conservado ou inserido nelle, mas não farei disto questão para não deixar passar este Projecto. Em quanto á minha opinião sobre o Exercito devo dijer que eu desejo que assim como todos devem ser obrigados a servir sem distincçuo de Classes ; assim lambem sem dislincção de Classes haja acces-«o para todos; mas como estou convencido de que não se pôde ser bom militar somente pela prática, e como e' bem sabido que grandes génios militares, que tem apparecido no Mundo, em geral tinham grandes conhecimentos militares, e instrucção que facilitou o desenvolvimento do seu génio* Por isso digo que não se pôde ser grande militar, nem vir À ser um grande General sem ter conhecimentos militares que ao depois se desenvolvem pela prática; os conhecimentos fazem muitas vezes os grandes Gane-raes, a prática pouca» vezes. A historia nos offerece muitos exemplos disto mesmo; por tanto eu approvo este. Projecto. Sr. Presidente, eu não desejo fechar a porta ao decesso u nenhuma Classe, mas desejo que tenham preferencia aquelles indivíduos que formam por as- •imdi^er u'na Classe separodt, e pé l os desejos que mos- VOL. 6.° — AGOSTO — 184U tram de se aperfeiçoar na Arle Mrlítar, e que por isso lêem um direito preferente; porque eu não siipponho. que o íllustre Deputado pertenda que se passe ao posto de Alferes somente por antiguidade; dá-rne a entender que não o deseja, portanto é necessário qufe haja não digo uma Classe privilegiada; porque esta preferencia não constituía privilegio. Não ha privilegio quando resultara preferencia da maior instrucção, da tnaior applicação, e lambem da melhor conducta porque todas estas circumstancias se devem tomar em consideração. Também segundo este Projecto na» ficam os indivíduos que vêem a ler Aspirantes dispensados de adquirir a prática do serviço; pòrqfre são obrigados a passar por todos os postos. OrA,'debaixo deste principio, Sr. Presidente, é !que eu approvo que haja esta Classe sem impedir, como já disse, concurso entre todos porque muitos delies se não se mostrarem habilitados, e nas cifcimisUrvcnn de ter preferencia certamente não hão de ser preferidos, e a Lei não os deve proteger neste caso. (O Sr. Garrett: —- A palavra). O Sr. Deputado disse que este Projecto erttdesor* ganisador, e que o seu objecto era levar-nos a desor-ganisaçâo, o que me parece e* que tudo o que o Sr. Deputado disse era tendente a desorganisar, o que o illustre Deputado disse foi tendente a este fim. Não «e deve por »s»o o (Te n der que eu lhe responda do tnés* mo modo porque elle me atacou a mlm neste ponto. Já mostrou muito bem o Sr. Presidente da Camará que é o Relator da Commissâo de Guerra que não se estabelece privilegio por meio deste Projecto. O$ exemplos da Prussiaque produsiu o illustre De* pulado, parece-me que não sào exactamente como elle apresentou, se eu o entendi bem: porque na Pruasia exige-se muitíssimo para ser admittido a Of-ficial, e euipoderia mostrar aqui, (o que não o farei para não cançar a attensão da Camará) o queahise exige para se passar aOfficial, não havendo distinc-ção entremos militares que a isso se habilitam» (O Sr. Sá Nogueira: — Essa é que e'a questão.) O Orador: —Mas n'este Projecto não se diz quesefa-' ca dislincção alguma senão a que resulta da applicação; porque muito claramente se diz que os soldados tendo as babiiitaçôez que aqui se indicam , podem ser promovidos; se estas não são suflicientei na opinião do Sr. Deputado pôde propor as emendas que julgar necessárias; mas parece-me que muitas das observações que fez oillustre Deputado, quanto eu o pude ouvir, dàoidea de que o iliustre Deputado não queria que houvesse attensão nenhuma, nem á applicação, nem aos estudos; porque ainda que fallou da eliminação que fez a Comnrmsão dos estudos de Grammatica Portugueza e Franceza, parecia comludo tendente a que se faça abstracção inteiramente do direito preferente em favor do militar que se applicar, e que tiver estados. O Sr. César de Fasconcellot: — Sr. Presidente, pedi a palavra quando se tractava deste negocio a hm de emittir a rninha opinião sobre elle. Já declarei á Catnar* e a V. Exc.% que nem concordo cotn o Projecto tal qual elle se apresenta, nem também com a outra opinião que se emiltio. Sr. Presidente, e' inegável, para que o Exercito esteja per fé i lamente organisado, e delle se possam tirar as vantagnns, que se devem esperar ecn consequência das grandes despezas, que se fazern com es-• ta classe; que não dependa i§so «ó <ía p='p' boa='boa' _--='_--'>
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doèder- nâo fVdrfça.-fiaat sujeiio a; castb-^ ciai ;reii">tenh il>laisfc?fea^ÇolítegassmWiíairesdj)ãocd>*eb sèldadmr çom-iaaiuitp: boaíedácaçâo , f fizeBain bom serviço^ íterear. tnâiito? felva-jeônducta-, 'e>n&« qup- ^r-v^i)e R^.:^c>L<í>ítwos!ípeneyoeero'jj dezeiic ler «sses deií mil, téis cpensaes^ ftBriquiinLt» que Urvd^^íj^pfte^jftSí.cfcflcy^UnfCtí-aaòLqnteíife atnleíí Iros, q««!fpoíiea> terí,e?se» dea mil «.féis:, v^ê^los jnòrrercj j)Qrq*íB[;p^d^ b^imajiía^Uiifljtá-díoiquej d-oe^t) porc consequen.ciaíy não se devem; approsas os: ugj -pai* dar f^rçaos «^»>paç.^o? f^.atuàí filhes, nãq .teadora taostrd.et íniliUáts» '.^;; ^ „? -, :_, c-* ~ . . >r> '' : Í4istr.uq^â«, ;e ,y iim pé &•_'• n«ot possoi QaofQiniar:,i! péiqn«ra n^ai^ox^-sscs boa*:. car suje' U o sR gaava o oroi^aflaDte^.' que" lhe» radosi,^ aí quem; ejr qireria;^ q»» sne podasse ca ppJ^c raafida lírar-aj-j^qH^tí» ? "fl çorjeffó fl vaiadas-;f q!uèl es1^ Lei 'é IJies impossipelí, e vem a, seriei e:0í honaem hopeslo, £qu,al é o^hpinan>jde beTii, a que, Krâflcezr, • ou íngloz:: na^ Pravincbasv teve ufiia-, edupagàojíjOrn a.\guw cuidado em casa d'é todos , a natureza de conhecimentos que Ia ae ensi-< &«U* pais , qu4-queç> so.ííçer i»to? Fo^frj-desett» parar' naiq-;"Te-s«] esíaUelecernioí d^ser- nioc^saania sa3ií*r a fóraj,;do, Poaiz(- ant^s , que- ser soldado» Eu declaro. l»ngoa Franceza, ou- Itígleza v dirão os f(ran^arBep(:e/s«gui à>:aí;reifa mililat ;^>porqjua quando HOÍ nós h ao 'lemas essas Escliolus'; .depois deltas " íraçV,1 ^o4- ^PSP *í0íW a certeza de não levar-* labelecidas exigiretno& esses conhecimentos aos |)orqye 5^0 não fosse não U lá, não.liavia , n^nhiniia,^que me obrigasse; a fazer sernUliaatisH a < Portanto, s« aclasee dit:ivesseidivddida^ arh jdujas- classes ,, Utp §erja, umaí racdidaj rjí«ito utHi ep conveniente : eu, não, sou dos, partidários, de. que &e' anniquijern os castigo^ corporaes; porque conheça q.uerpara alguns hou>e.jns; r^âo, halo u t PO rfespeito^ não, liaccastigos, não ha d'egfeidos, rtem cousa ,m»nhuina, , qu-e-os contenha, ce-,entào utí> Ex«reito 4rídiscipima*>' do e meljtor quç o,não> ha^a;; porque f torna-se otEa«" gelio, _da Sociedade, e be«*h k»nge: ^e ser iima forÇa» rã o test;^ lhas. boje ri ao as reputo próprias, á. v.ista' dt>í q,ue acabo de expender. - . ,. '- . : \ Sr. -Presidente , ainda encojitro no Projecto em. dàs«íJ6>âão otutra circuinstancia, que eu qi^eío que se oousigne n'elle elí»raruenrtr^e uma pequenaccruodf.fi-c/Tçâo ao Artigo 3.°, Quero em^.twdo. oi casai,! que os. Alumno* da, É9c.hota-dot Exercido, qne cariei urTtíae_ esl^dosr lunhai» prefêrenociaj q«ér<_5íprat que='que' vão='vão' e='e' f='f' ir='ir' do='do' p='p' r='r' podem='podem' lá='lá' rião='rião' doa='doa' _='_' po='po'> ; Eu quert» que se diga: serão praníovjdos .a'ct to d^iVJfereí o» que tiverem um CUTSO regular: 'Ern çjlo-; esta legislação;,,- e os ãol dados -«stivesBetn dl- piefer^dciav eu estou tauila persuadida derq-ue' des-l iir dutís, classes, nàct feí"í4íerta'fisiés. i nconve- ta medida nós. havemos tirar grande vantagètra;^. p^r- que "a .Guarda JVJiiwichpal' a respeito do fíxer- só para .entrarem na classe de Aspiran-te} mas1 mes- Guarda jVI»n'»c,ipai!knãw ha; castigos, e a mo paira $e In-rarfim de, -castigos corpóraes ; "-porqua ahi conservã-se .perfeitamente, desde quen a lembrança ;de ficar, lisíre^ e de n-ão1 Fazer sec»'n;a ha Guarda ; e o5oldado que tem .certos crimes^man» ao Quartel^ ele. , ele;. ^re.igualmente a de ficar" rli- daibe jxsfra^ o Exercito ? fsio é,íca9tigíHse mandãn- \re desses castigos corporaes ha de .faãer» cotir que o d.o-e-tde ^ma classe o^de não soffre. castigos corptv soldado v& aprender a}êr, e. escrever', Vpôtque^se- raes, para uwa ciaese ofrdç-os vai soffrer. quer ao menaà dirá dcomsâgo, fico l IVTO- dós caprichos c lBt9.m«8mo dezejana eu ver praticar no Exercito, do meu Co urra andante*, .e então teremôs-na Bschor
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teremos no9 tmrpos uma classe ífe Officiaes irxfeiio* çe$,,.que hoje sãa.mui-tQ caros, .e.app'ello parao.fcesr temuF>hf> -dos, Sr&. Com mandantes ,'dos corpos v aqui se a,eham ; para se achar um Offieial i cítpaz v/éer»-»a« eijvgra-ndes apuros. e.Ug.o í jecto .passe hão de «parecer oorn mai3;;facilidadegt
Sr. Presidente, já houve uma Lei -para Aapriraot tes e. Atftires, e n^eíla^se exigiam estas 'habilitações, e q» ,vi appiovar »u> Aspirante em Matiiemvatiea!) que não cabia fazer uínft,c6ruta d.e tepArtir,' e-paria que se r\ào continue a fower - o .mesmo,' 'o Góvèrn-Q deve pôr obstáculos a isso, para que taes actos Isd» tvão. fe.pitanj :• portanto digo-eu, .que da applica-çao rigoros-a deste {Vcxjctcto--com é^as rainhas ^n>a» eUficações, OíGovefno. ha^dje thrar, gra,nde vantageré* e -ha de ter -.rou.Ud bons Qfficiaea.ln-feriores.,
A, CpOJflnissâa »âp tr.aclo.1» senão d.e-Offieiaes ha^ bilitados com o icurso deJuêaiUari*», e Cavallaria, quando na Jjíschnla
C) Sr, Sá Noguçirg.: — Sr. -Presidente : eu pedi a palavra paro responder a a-lguos argumentos, que ouvi produzir ao-Sr. Mjnistrod(?5 Negócios da Quer* rã, e ao Sr.-Cezar. (O Tckchygrapho não pôde ou* í'ir o Sr. Depuladoj.
Sr. Presidente: ern fnglaterr» osOGBciaes doéxer-^ cito até cento tempo vo.q-dia.ni as patentes» mas es-» te abuso e hoje já m»ito,.combatido alh mesmo pe«* los homens de todos .03 partidos.
Sr. Presidente: dm il í Usinei General, referindo-se ao que en tin-l*a dito., aíccreseentou, que eu tinha fallado em uma couea, q,iie não «atendia; eíi peçd licença a V. Ex.B parar lhe-dizer, que é verdade que eu não tenho servido *t\r> exercito; ,mas que tenho militado alguma cousa1; e a-peza-r dos meus insignir {icantesconhecim^tUoa, tataaham estudei alguma feou-sa, e tive um cursra IBÍIÍÍ ou meno5\regular; e seos meus Professcíres me. não-engj.naracn, sabia alguma cousa; porçjne já'em'algumas circumstanjeias políticas tenho'sido, empregado, e efTecti vá mente tenho mostrado, que, tive algumaappliração nos estudos: por consequência , Sr. P residente , parece-me que a censurn , que o illustre General me quiz dirigir, não tem logar; porque, por eu não ser militar de profissão, lalviv, que possa estabelecer um plano de fortificação, ou outra nbra, que seja necessária; {porque algrima cou*a neste género já lenho feito) e que talvez alguns Officiaes do exercito o não possam fazer: év.rdade que com islo pouco me imporia ; porque não-é a minha profissão; mas disse uni-
came,fite isto.» íporq/ue •não me é 'àiui Aitf>ft C.asa. destas- 0*1 viria» ex;pressfte« t' -queime :diH-Genera-I. , , • ,t •,--- i '• :
Stn/ Presidetit^ eu p*$Kt « responder por, ao -Sr. JViiríUtro dfe Guerra l ÍJ,,Kx.*dis-o Projecto euniigeral, -e que eu-*ò efà iDaís -dq que4ec«pção ; » 'Rxi.a nàd r*par<íu attenção='attenção' _.a='_.a' disse.-='disse.-' porqjiesi='porqjiesi' nbrqu-tfcei='nbrqu-tfcei' n='n' _='_'> havia. d«'respbn-dsr-me dè-simiJíiante, maneirai. Diz o Sn AlinfistFd da Guerra ^ se acba^ , que esèas^ ba«bi lotações nâe são e!^ priiponha-òrttreia: ier&rouitodimcU, tnes-
tRajS^ tá bi l UâçoeB1 ? : Bu\ efr^ncWn que -n^o 4 é ale j« l-gX> que é uma cousa muito possivol. Outro do fondftroewtío.1) a-deifeaa-.d^PíojecfQi di «i*iaijrjr aprres8rit»rHse a«s Gcwipo^ footnens recein A rasâo é pç>rq«e , o>què gê qtfeç e sobrépticirf-tneote introduzir no rinercito c^erta ciasse de genle, que. subtrabifido-se aos castigos , no ,m'esn*o 'tefíipo ganh.em o mesmo diíeito que os outros parji s^rem Ofíicíaes ; senão fosse^esté o ser>tido porque sequer approva.r o Projecto , en^âo craava*n-se -os deposi-tps,, ou outra cousa sjmilhante* eqúfundo viesse algum indivíduo »$niãF prac/a, ou^rnesmo já depois de a.tar assentado, dizin-se-lhe que todo aquelle soldado que qutzesse jr^para o deposito, ficava pores-se fa-çlo isento < do .serviço, é pôr consequência dos castigos ,« ao mesmo tempo havia a certeza., de.que çlles se hstYÍaui' de .habilitar para virenií depois seguir. ,os postos da Companhia;- mas eu não vejo que ò Projecto, te i>d è â nenhuma destas cousas , e' uma cousa- íetn nex-o. ! i ^ • - Sr. Fíes4dehle , também disse urn outro Sr. Deputado, que eUe approvav» o Projecto com modificações, pó ri um ii rasãor-que á primei rã vista parece platusrvet, maé q^ue o não é; ^ara-são é porque nós precisamos de pmciaes iníer;i oreg, eq,ue osCõmman-danles dosCarpos hoje quando querem fazer timof-tial inferior não 'o acham na classe dos soldados. O*, Sr. J^resjdente^ isío é a mais grave^ censura, que o Sr. DepjtitadQ'.podi^ fazer aos Commandanr te s dos Corpos, e aoMif)ijgtro da Guerra, e eu vou demonstra-la; pois se existem Bestes Corpos escol** Ias regimentaea, creedaí por^úm Pecrecto:de I837t qual é a rasâo porque senão i dá a inalrucção aqs soldados? Ora se eHas não e.vislem , a culpa- e dos Commandante&.dos Corpos, ç. O Sr. Snusa Pimèntel; — (mie trompenda-o} N'âo existem escoUas no Exercito, n o numero 12 de que sou CoriJmandante' não ha urn sargento ^ que- estejb habilitado para ser mestre, por -tanto íiâo Im .quem o possa ser ;. isto é que é verdade , e relativamente a factos não tem o Sr. Deputado que argumentar.)
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cta nada ha que dizer, è uma verdade: en estimei atf' que o nobre Deputado faltasse, e lhe agradeço muito a sua explicação, mas. é necessario-saberrntfs a causa deste efíeUo.; examinemos" pois3a«-causas, que produzem esse mal; qual é a rasâo de não ha» ver um .cabo, e um sargento capaz para ser mestre ? A raéão é .pcfrque este Projecto não se tem discutido,' e porque o Sn Ministro da Guerra não tem dado=attençào a este negocio; mas; Sr. Presiden* te^tirdo as* t m vai, a ninguém importa o que éor-ganisação: isto como e orgânico , não se faz, caso ; pari isto pois é que. devia olhar o Sr. Ministroda Guerra'; mas o Sr. M'iniitro da Guerra o que tra-cta é 'de intrigas,' para desfazer intrigas, e para se sustentar, ' " '
O Sr. Ministro da Guerra: — (interrompendo) Sr. Presidente, eu declaro que não intriguei, nem para entrar- para o Ministério1, nem para nelle me sustentar: • - - *. "
• -O Orador: —- FM não fallei em intrigas para sé sustentar, disse, para se livrarem d'outras intrigas, algumas serão para se sustentar, mas eu-não odis* «e: isto e doutrina corrente. ' "
- Agora, Sr. Presidente, o que eu digo é quê isto é que era orgânico, e que S. Ex.a tem em vista a organisação do Exercito, deve ter em vista essa ré» forma: nfas S. Ex.a não tern isto a peito, porque S.Kx.* até não deu explicação alguma à este respeito, 'não obstante pedir-lhe eu este favor, e teve a boto* dade de" as dar a outros respeitos; o que quer dfàelf istd>?-É'qiie«^ao Governo não Jh'e iiWpôrta' nada" do que 'é orgânico,'e administrativo, porq'ue se tivesse isto a peito'de Certo havia de ter já estabelecido estas Escholas, porque senão havia um-cabo ou uni sargento para' mestre,1 qual havia de ser a razão porque o G'overnò'hão havia de propòros meios para isto, dándòrtnaiores.gratificações, ou fazendo mais algumas 'Vantagens?' Qual é a rnzão-porque õ nâd fez? A" razão* é-porque não se'teve eni vista senãtí -Chamar ao"Exercito'indiviíduof de certas classes, dando-lhe certas vantagens para em prirneiro logar serem promovidos aos postos d'Officiaes; não sendo este o fim , entendo que o melhor meio de cha-fnár ás fileiras do Exercito os indiuidiios d'aqnella tslasse, a que'se referiram os Srs.dDepulados, é o q»e ei> proponho,' os1 depósitos; porque por es>te meio' é que se ha de conseguir o fim de termos of-ficiaes inferiores1, que possam vir a ser bonsj Oft% ciaes. Também j,'Sr. Presidente1, nào posso deixar de perguntar q u ai ha de ser a 'razão porque um rã* paz,,que"tem dez annos de serviço; sem ter sido ^irèstf para sentar^praça, tiem ter ti,dó castigo'al-gufn, ha de eâtor em peores circunstancias do quê outros que se offerécem , segundo a doutrina desta JLeiT Eu não1 vejo 'raxão alguma 'par# isso ; não ha razão que 'se possa dar, nem âínda se deu o motivo donde vem esta' falta, o qual'não é outro senão o que eu já "mencionei; mas'fazem as'cousas sem as examinarem em todos os seus pontos, e condições; por tanto eu entendo, que tod
Agora, 'Sr. Presidente, não ee diga-que é muito
difficil fazer urâ .Projecto de Lei sot>re este cia,«considerado, em ?todas as"síias condições para prehencer este fim cem vezes riníelhor, do-que este que^«estamos discutindo, para isto não^íra diffictyl-dade nenhuma; e se-tanto-for precisa eu me ^coin-prpmetto a apresentar; um sobre este objecto; não é preciso grande trabalho, basla só copiar o que se fez nas'outras TSÍações"em casos iguaes. '
Sr. Presidente, creioiquen&nho respondido a todas as razões, e argumentos que SG tê>m apresentado; e por isso concluo dizendo/que rej(Mt.> or artigo l.Vdo Projecto,-pelas razoes que tenhd expendido. • •;• • >% . - • . .{'<_- tag0:_='_:_' no='no' r='r' ternpo='ternpo' presidente='presidente' sr.='sr.' o='o' _.='_.' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>ejn :qun já òccu-pei'esta Cadeira, qn>ondo 'havia a'palafrra para om Requerimento , íerhpr^e dizfa o; tmra^Hrò^das pesdoas que estavam para faJlsf .V.* , fO St. CeMr dê fâàif» concellóst tíu peço a íV. Ex.* que me dê:'a «palavra sobre a ordern afites-de' sc-'votAf "está<_.ffíaterii _...='_...' silva='silva' sob='sob' pordiscutida='pordiscutida' relator='relator' bailar='bailar' elies='elies' voir='voir' oarv.illit='oarv.illit' tem='tem' entre='entre' são='são' tag1:_='artigo:_' _-='_-' sr.='sr.' _.='_.' dizrquatt-tossrs.='dizrquatt-tossrs.' nmrequerrmenío-e='nmrequerrmenío-e' inscriptoí='inscriptoí' matéria='matéria' disto='disto' vista='vista' estão-1='estão-1' ajuizar='ajuizar' síi='síi' se='se' para='para' camará='camará' oir='oir' não='não' tag3:_='commissão:_' deve='deve' _='_' r.mmistro='r.mmistro' palavra='palavra' á='á' a='a' e='e' esiá='esiá' stel.='stel.' í='í' carialho.1-='carialho.1-' sr.silvai='sr.silvai' guerra-='guerra-' o='o' p='p' q='q' r='r' jâvpdiô='jâvpdiô' s='s' pode='pode' tag2:_-f-corríci='orador:_-f-corríci' v='v' _-dar='_-dar' oitof='oitof' da='da' xmlns:tag1='urn:x-prefix:artigo' xmlns:tag2='urn:x-prefix:orador' xmlns:tag3='urn:x-prefix:commissão'>
'O Sr. Sftva Carvalho (Joáo)'.*z—Eq pedida palavra' pàrâ^-um 'Requerimento, 013$"nao é paM se perguntar^ fli GrfiWarí "se a ^matéria está discutidi ; porque eu 'não quero áuffftcar a diseussuo (apniad") más sim pnra recpíerer a V. Ex.a que tendo acaba, do a hora da primeira parte da ordem do dia, passaremos á segunda- parte (apoiados ')
O Sr. César de >Fasconceílos: — Eu'pedi a palavra sobre a ordem, para fazer uma pequena declaração. .•'..'•• ; ' JBu, Sr. Presidente, não 'assisti na Comrníssâo ao arranja'deste Projecto, apenas o li agora quando entrou em discussão; e quando M o 1." Artigo não reparei, que nelle ijavia a falta notada pí-lo Sr. De-puiasio Sá Nogueira, iâto e' que elle não comprehen-de o« indivíduos, "que: sentarem praça voluntariu» mente: os inditfiduov que cumprirem a Lev, que forem promptos ao chamamento da Lei; isto e que aqu^lle indivíduo que sabendo que foi sorteado foi logo' sentar praça; ora este indivíduo que foi obediente ao chamamento da Lei,-que não foi preciso traze-lo amarrado de pe's e mãos, e*te indivíduo entendo que e muito justo que seja comprehendido nas disposições do Artigo primeiro, énesse sentido é qure voto'pelo Artigo (apoiados.)
O Sr. Ministro dá Guerra : — Eu tinha pedido á palavra* para uma explicação, quando um Sr. De» pinado fali mi pás Escholas Regimentaes; portvn só* bre esse objecte» já muito bem respondeu outro Sr. Deputado o Sr. Pimentel, que é Coronel do Regimento N.° 12, elle respondeu com todp o conhecimento de causa. Agora eu devo confessar que sobre esle objecto não lenho dado ordens algumas; todns as minhas ordens, e o tu e u desejo aé sobre um objecto principal, vem a ser o de trazer todos os me» litares pagos em 'dia f apoiados,) • ;
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. SEGUNDA PARTE DA ORDEM DO DIA*
Continuação da discussão da Proposta JV.* l do Projecto de lei JV.° 244.
O Sr. Presidente s—*Tem a palavra sobre a ordem o Sr. Gavião.
O Sr. L. Gavião:—Sr. Presidente, eu pedi a palavra sobre o ordem para mandar para a Mesa um aderi lamento', e julgo que esta é a occasião própria na conformidade do Artigo 52." do Regimento; eu passo a lê-lo:
ADDITABXE Jf TO: — A s disposições do Artigo antecedente não sào applicav«iis ás promoções dos Oífi-ciaes do Exercito, e da A miada. — Gavião.
O Orador (continuando) • — iVlando-o para a Mesa, e quando elle entrar em discussão, se alguém o impugnar, eu pedirei a palavra para o sustentar.
O Sr. Sitnas:—Sr. Presidente, eu pedi a palavra quando o Sr. Deputado por Lisboa patenteando o sentimento que tinha de não ver acompanhar este Projecto dos quadro» drfS diversas Repartições do Balado, perguntou á Com-Missão seella linha tenção de apresentar es^es quadros; para lhe responder que a Comims-ào reconhece a necessidade de reformar, e organizar de novo quanto antes os quadros permanentes das diversas Repartições do Estado, se não considera este Projecto senão como uma medida provisória para facilitar et>sa reforma, e nova organisa-ção, impedindo o aogmenlo dos Empregados, e a adquisição de diíeilos, que nasce da sua nomeação, em quanto se não fitam os novos quadros permanentes, mas este trabalho e' muito importante, não é trabalho para se fazer de repente, e a Commissào no pouco tempo que tem tido não lhe tem sido possível examinar todos esses quadros que foram orga« nizados pela Commissão Exteina, e reforma-los, como muitos delles carecem : occupa-se incessantemente disso; hade fazer tod.i a diligencia para ainda nesta Sessão apresentar os seus trabalhos a este respeito, porém quando lhe não seja absolutamente possível , hade propor alguma medida p.» r a que appa-reçam com toda a perfeição no principio da próxima Sessão. Agora, Sr. Presidente, já que estou em pé mando para a Mesa por parte da Com missão duas emendas, uma ao Arligo;l.8 do Projecto, e outra ao sou § 3.°, e vem a ser :
EMENDA. — Ao Artigo 1. — O Governo não proverá lo^ar alguu) vago, ou que vagar-ele.
DITA. — Ao § 3.°—-Quando o logar vago for de acceíso, como lal provido, o Governo deixará de prover aqnelle logar que por elle ficar vago, se d'ahi não resultar dum n o evidente ao serviço publico; se porem resultar, prové-lo-ha também pela forma estabelecida nos §§ antecedentes.
(Por parte du Cow/nííiao). Si mas. \
For ao adntit lidas.
O Sr. J. JÍ. de Campo*:—Sr. Presidente, este Altivo l ° assim como todo o Projecto é paralello ao da Commissão Externa; porem euvijo noite Artigo 1.° do Projecto, que a Coaimissâo Interna não julgou a propósito introduzir neste Artigo uma clausula muito importante, que vinha a ser, apro-hibiçâo de despachar Empregados fora dos quadro», a Commissão interna nào julgou a propósito seguir o»u doutrina, -e só se limitou a pôr neste Projecto o prohibiçâo de não despachar Empregados para os Jogaras que vagarem, ora isto e uma cousa para que VOL. 6.° —AGOSTO—1841.
o Governo já tem Lei, o Governo não pode dctpa-char Empregados alem do quadro; ou antes segundo a sua opinião não precisa de Lei, porque sern cila o pratica, por tanto lambem a rasão de estar estabelecida por Lei que não possa despachar for» dos quadros, parece-me que não é rasão para deixa? de se estabelecer aqui esse dogma priocipal, de que ee tem abusado, e que efectivamente e aquelle que torna talvez necessária esta Lei; porque o que t f m diffictiltado o serviço e o tem transtornado é a despacharem-se Empregados fora dos quadros iegaes. S. Ex.* o Sr. Ministro da Fazenda, quando hontetn respondeu a esta doutrina, entendeu que se alludia aos Empregados supranumerários, que hoje estão-nos quadros em virtude de Leis desta Camará; esses nào são supranumerários, são Empregados lê-gaes do quadro supranumerário; e então não era a esses Empregados que eu me referia, porque esses estão por Lei. Os Empregados a que eu me referia eram aquelles que a despeito da Lei dos quadros t" n sido despachados abusivamente, sem Lei: para prevenir esse abuso e que eu entendia, que se não pj-dia prescindir da doutrina da Co m missão Externa y que diz no Artigo 1.*: Fica prohtbida desde já a nomeação de Empregados para o serviço publico se» já de que classe forem , temporários ou effectrvos ainda mesmo sem vencimento de ordenado, sem q»» haja logar vago no quadro legal da respectiva lie-partição.
Ora, a Commissão Externa tahia muito bem que o Governo não podia despachar Empregados para os quadros uma vez preenchidos; todavia o Artigo 1.° do seu Projecto era este, e então nào vejo o motivo que teve a illustre Commissão Interna para não 'prevenir esse abuso; porque é verdade que existe essa Lei; mas então lambem não era precisa Lei para satisfazer o que a Commissão tem em vista que se faça. Ora, eu pergunto ao illustre Relator d» Commissão, se não tivesse havido esse abuso, por que rasâo apresentava a Commissão Externa aqui e»tc Artigo? E* porque o tem havido, e por isso é que julgou necessária essa providencia; logo qutel-la a julgou necessária, não sei porque motivo a Co remissão Interna, conhecendo e»se abuso, a julga desnecessária. Por tanto eu apresento, para o caso de passar este Projecto (que eu não voto por elle) apresento como emenda ou additamento o Artigo 1.* do Projecto da Co rum i s são Externa, que contem a clausula de não poder o Governo despachar Empregados para os quadros, uma vez preenchidos, e em segundo logat para que sejam expurgados os quadros do» Empregados que nellês estiverem de mais, daquel-lei que estiverem abusivamente, sem Lei. O Sr. Ministro da Fazenda diz que não tem noticia desses Empregados» que estão nos quadros abusivamente; mas effeclivãmente os ha, porque já aqui selem ira-ciado desla questão, e os Srs. Ministros lê*m dado varias explicações; mas é fácil de verificar que em muitos quadros ha Empregados de mais.
Por tanto o segundo additamenlo que eu desejava apresenlar, «ias que julgo apresentará um illustre Deputado, e para serem expurgados os Empregado» que se verificar estarem de mais, porque nem e! l es podem vencer pelo Orçamento; se se lues paga, é por abuso; devem ser demiltidos, e se tiverem serviços o Governo terá alguma contemplação com elles.
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í fio r q be IOP par» te" que S.xEx.* tem e~«» «isiaf.t* «stti dpotfinâ upipUctttál itdfc quadros ííivib de to-?e PÍ!H; firaè* extensiva ao% qua-t'faÀí) pffcicria prftduàir ', l'». i exuiupU) Cata- Gâ-tnnra volu que a fotça de tííTiitl «ivja de âé luil.luitiiena^ és!é3 2-t mil Imoitens ti-iu' uni i|»a(inci Jio: RVgUla«nt?nio iinlitiJi1 polo qual liie cjDTrébpaocíe tal .n>° *ie praças de prèl > de Offi-ciaes íitfvriorçb , "e 'Superiores, de Co^itlif», Tuncn* tu?,, e A,lferM;,ora te nós uiestjuiiiharhíii, fiara os quàíJrcis jéívib-j.nào pôde liavèf! ir.Gtivtí algum para ée não 'fi/zer exleuàivít tstu doutrina at>& q;iiadroa UHJiíartâ. Ora sé o fáiweíno concordai nis&o *> ado* piar t) a'Jditiím«i(t(» npfe6«ntado" honterti p«lo Sr. 'Castc-UBrantò , enlào e qufe pçde fcer proveilofea es-ta tiiedidii , porque nào poderá o Governo dèãpa-cbar.eítiteuaaeside Capita*», 'J'ènenles, e de Altere-, quah.iQ jeífecllv»iní"enle «squadios estiverem pfe» beâcí/idoa. tl^oru t^i.tío a medicki logar só para os quadros, iiv-ii'} ivso TC, uma ba^aLclla, rtao é nada; não B ao 100 -chulos dií.icia, nem ínosino 20 ; como "« fácil' de veridoar pelo Oiço monto , onde vem d:j ; íditíiâiido a Qp-fjHtiiaçào livíl- dado os .necessários esit. IcireeiBiVnios «"'lesp^-ittj do pirin«iro ponto, e dos '«u tr os ^ *itt ao mandarei o meu ackhlaiuelUo que lal-í«iá tiecês-iario, lie a Coinmissão concordar sero '. O. cfai xièvo q«é .Miinslru d.(t Fazenda;-—Eu desejo e-xpli-*;" Dtípt/Uitlo (fua^s as b-a?es do calculo so-'uffdduiMitei -4 economia de r e «p cantos , e que 'só iive,ern vtsía ds Repartições fundei n, fix r.,e u fe(&tr.roR A leio ck-stw*. iiti rtiut* -ai^uHá lo^a.-res que.aindn n f i ô -Í..ÍWÍ, j/ur jpio, ^jfi^ iiâida íiâo pnbliquol ds u.i uuit puppieí>iaoí; um na madeira occa-/eft» «ioit« tio uri) digno Empregado dn Aí-titniitíga ^ a^as^ioaUo quyniio cuui^rid o BC\I dover i, ej dons íuuidTiiitíiitiUs ítimpoiunôs do ! hcsouro. Isto tem produzido «icsde ^u a eèonosum dft 8:300,^000 reisí Orá'y !p.9Bso -a-ífituiçart £ CÍIIOÍA!*»- 'c<írilVs a='a' á='á' irepfiò='irepfiò' pediu='pediu' itíu-='itíu-' hão.='hão.' guerra='guerra' senão='senão' sr.='sr.' o='o' nós='nós' p='p' tòiliííares='tòiliííares' failando='failando' já='já' tag0:_='civis:_' quatito='quatito' da='da' colleíía='colleíía' mnistro='mnistro' _='_' xmlns:tag0='urn:x-prefix:civis'>hm» e da'fá' a» explicações convenientes. Mas, o Govéíno intende que ha quadros também., na* Repartições MilUafcfo , como hás Cm* que oâo deve exceder. Por tanto cir u-sp^ondo pela oiíra dos cem contos de íeis, q.ue- não reputo exaggefatla» J, ' . . O Sr. Minitlro da Guerra: — Sr. Presidente, le« vaRto-me somente para confirmar pque~dtíÇíT o meu ilustre CoUo«a , o Sr. Miniilro da Fazenda; isto e, que na Guerra ta-tnbeuj ha quadros, .e qua estes qua* dros ee devefu pteenther. Não gê tracta de nomear cern, Capitães, como o iilustre Deputado indjcou cnfn alguma exa^geraçâo; mas se -houver aiguna Poãios d« Capiiàe» vagos, dev^m-ue prover, e realmente em UMDpo de paz es»te accesso e tão limitado que não podem deixar de se preencher os PoHos. Também se deve considerar que ba muitos Omciaeà inluibihtadoS de servir, e que é, muito jubto que esses continuem a, receber aquiilo que adquiriram á custa do seu sangue, dos teus serviçoè, ou sacrifícios; e «ãt> posso deixar de lamentar aqui , e em toda a parte que edseà OtTiciaes esteja m tão atrazados em pagaiueiHos ; mus entendo que esie quadro do Exercito. deve ser preenchido, quando lu>ja vacaturas, -já se salje , altetidendo sempre ás cucumstancias doa Mihlurea que e«',5o habilitados para os. preencher. G Sr. Mo)ti%: — Peço palavra para dirigir uma intr-rpeilaçâo ao Sr. Ministro da Fazenda e da Ma-rmiia sobre uai cano muito extraordinário, ultitâa-uieute acontecido na (lha da Madeira ; mas isto ha de st*r eiu tempo opportuno; não desejp interromper
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sai,)
lhorisação para que sejam adknhlidas temporários:, eu oppoi>lío-me a es*e aditamento, porqde «rviendo que na Matitib* deire haver quadras j ç que na verdade ha bem extensos, par-u *e faáer iodo o serviço» naqueila Repartição, coma se mostra do Orçmneji-to, sendo mais que sufficiente» para satisfazer a U»-» O Sr. Falcão: — Eu pedia a V. Ex.a1que tivesse a bondade de me dizer, se o tne« addilamenio já estava em discuszão, para pod< r responder ao S;. Deputado ! O Sr Presidente: — Os addilamenios só enirqm em discussão, depois de resolvida a matéria ptinci-pai. O Sr. Falcão :— Então eu cedo da palavra, por-que estou satisfeito com as respostas que deo o meu amigo o Sr. Simas, prometteudo e ai breve apresentar os quadros das diversas repartições. O Sr. Stlva Carvalho (-João) —Nós estamos tractatido de-economias, e urna grande economia, é a que ae fi/er no tempo; parece me que a mate-r,ia eatá discutida, se a Camará quUer approvar o meu" requejimento muito bem , se não qut/.er é o «icitriOf mas.-eu sempre o fnçot, pedindo a V. Ex.% consulte a Camará se a matéria está ou D ao discutida. Julgou-se discutida. O Sr. Almeida Garret (sobre a modo de pró* pôr i — Eu entendo que neste oriigoj.,0 ha duas hy-potheses muito deslinda^, eu .quero votar pela pn-raeira , que e a regra geral, não porque eu entenda que islo e' Lei, po^o que eu entendo qq« o não e'; isto é um conselho daquelles cjúe se costumarn dar no Orçauientío, mas em fiai volo pela primeira parte do conselho; mas não posso votar pela segunda , porque ella vai destruir o hem que fez a primeira, porque nelfe sé' O Sr. Presidenta;—''A proposta será1 feita como o Sr. Deputado indica. O Sr. Dias d'sHevedti: — Sr. Presidente, isto uão -pôde ser , »e tal §e fizesse muito máos reâulta-dos se seguiriam, porque diz a primeira parte, que não poderão sei providos os logar^s que vagarem , ora pôde dar-se o t-tiso de muitos vagarem em uma Repartição, e o serviço publico soffrer, esoffier inui-lo, logo o artigo &e pagasse será a 2." pai te que é pata assim me expbcar -um correctivo da 1." muito juai podia «aiisar; com tudo vejo que pôde haver arbítrio,, íi.jp&ra a coaccjlar, eu proporei um addilamentp ; ifia.s n,ào separemos o, artigo, porque as duas pa,rt,e6, fprmaqi um todo que se n^ó pôde divida; mando oar^. a Mesa, o seguinte ÀBUlUAWEfilUTC^i-— O Governo não proverá 16-gar algum vago, ou que vagar dentro do quadro dê qualquer [E^epartitç^o Publica , excepto quando da f.ilta, Uo se.u provimento resultar damho evidente ao serviço pubj.ico; darurvo qufe será, demonstrado pelos Chefes das Repartições em Consultas ao Ministério respectivo, para decidir-se por ellas em Conselho, de jyiiriistios o não provimento, ou este pro-viborjo «té ser g-jpprovado pelas Cortes ; ficando cada mrj dfssí;* Chefes responsável por as s»as Consultas, e sujeito a peider o seu emprego se delias se deprebénder falia de zelo pelo bem do Estado. — O Sr, -Simas : — Parece-me que o tnais conveniente é lazer a dislincçâo, ou separação que pede <_ depois='depois' queira='queira' partes='partes' parte='parte' ua='ua' artigo='artigo' inconveniente='inconveniente' excepção='excepção' pelas='pelas' vota='vota' por='por' então='então' lisboa='lisboa' approvaf='approvaf' não='não' pois='pois' mas='mas' vem='vem' _='_' primeira='primeira' a='a' separação.='separação.' geral='geral' e='e' é='é' j='j' duas='duas' haver='haver' admitindo='admitindo' deputado='deputado' sr.='sr.' o='o' p='p' todo='todo' pode='pode' regra='regra' quizer='quizer' quem='quem' algum='algum' porque='porque' ba='ba' votar='votar'> O Sr. Presidente: — A Mesa expressou essa ide'a, e entendeu que não havia dúvida em separar o ar-f tigo, e entendeu mais ^ que se deve seguir a opinião do Sr. Deputado, que pretende votar por um» parte, ao passo que quer rejeitar a outra, isto não altera a ordem, e pode assim fazer-se. O Sr. Ceiar de f^asconcello» : — Pedi a palavra para apoiar a moção do Sr. Almeida Garrelt ; porque as dúvidas que propoz o Sr. Deputado por Ví-zeu não se podtrm seguir , attento o pouco espaço que esla Lei tem de duração; voto pois pela moção' do Sr. Deputado por Lisboa. O Sr. Rebelio Cabral' — Requeiro á V. E." consulte a Camará se â matéria está ou não discutida. Julgou-»e dncusida a questão d'ordem> foi approvada a primeira parte do artigo até á palavra — excepto — 6em como a emenda ao Sr. SV-mas por /turte daCommiisâo. Igualmente foi appro-vadti a segunda parte do artigo. Foram admitltdos ã discuwão osaddilamentos dos Srs. Dias d' Azevedo , e Gavião. O Sr. Almeida Garrelt : — Sr. Presidente, a disposição do artigo 1.* in princ. que acaba de appro-var-se, e realmente tão abstracta, é tão difficil de concretar ás diversas necessidades do serviço publico , o que a experiência vai já mostrando, para o que haja vista aos muitos additameníos que ae vão apresentando. ,Qra, Sr. Presidente, eu não quero fazer censura ao que está feito; está muito bem votado porque assim o disse a sabedoria nacional; mas, Sr. Presidente, seria útil para nos não enredai mós era questões em que não havemos d'achar fio, que todos os addilarnentos fossem mandados á respectiva Corn-missão, e considerados por ella antes da discussão, e que tudo quanto se approvar ou votar d'aqui por diante, fiquem salvos todos esses addilamentos. Eu não estou fallando com o espirito d'opposição; pelo contrario estou abundando hoje no sentido ministerial; deu-me boje nesta.... (Riso.}
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i os cio PVójecto", parar quejnâo fa^áíiK>3 coina de cjue tenhamos de nos arrepender ;% peço isto , >rnas peço com esta con dicção,1 que toda e qualquer cousa que d'aqi)i p»' diante se riossa votar, não se erttende nunca que prejudica a materia^dè nenhum dos aditamentos. '
O Sr, 'Presidente : — O Sr. Deputado fallou sftbre a ordem e concluiu' por uma moçào, pá™ que c* additamenlos sejaru mandados á Co. n missão ; por coWqnenc-í» esta em dUcu^ào esta moção. " O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Sr, Presidente; não ba d£ ser áó o nobre Deputado que ho\e se foça mini-leridl, ha de st-« tamdeoi o Mini» iro que h ^e sefj*ao dn Camará; outros pôde ser que devam ser uni tanto modificados; mas é a Comunhão que os pôde considerar no seu gabinete com muito mais tranquilidade d'animo, dn que aqui : entendo pois que os additamentos duvem ir á Commisaâo, Com condicçâo porém que isto não prejud que o anda* mento da discussão deste Projecto , porque se prejudicasse nào se conseguia e que o nobre Deputado parece querer alcançar.... '
O Sr. Presidente'. —O Sr. Deputado pareceu convir nisso mesmo, porque pedio que ó que se vencesse d'aqui por diante não prejudicasse a m&Uria dos íidíliiainentos . >* '
O Orador • — Com a co-idicçâo de continuar 4 diMiiSbão deste Projecto, e do seguinte se este te àcóí-ar, con\enho'ern que oa additanjentos vàò á
H) Si. ttet-ramado. — Sr. Presidente, eu taiubem
The leyaalo a rííiV dê apoiai" a proposta do meu illub-
tie amigo, o Br. Deputado por Lisboa, paia que 09
add-tameutbs, que Calão sobití atVle*a, sejam remei-
lido* ú Cuuuiusiâo , pafa oâ considerar , e pôr em
harmonia com # sentença do piimeno artigo deste
Projecto , já appfovudo por esta Cama>a; e eu dte-
claio que hei de appiovar todos os additamentos ,
em quanto elles folem conformt1. ao esptfito len^a, que já tuiappiovada no citado artigo, já que, Contra a minha oprmâo, foi approvaclo na {jéuerali- <_1ade p='p' continuo='continuo' que='que' a='a' crer='crer' ei='ei' éinsul-='éinsul-' projecto='projecto' o='o'> ficiente, e qQe é Inópportutio { é rfacla me currven* céu Uiníó disto como a lista-, que ha pooco apVesen-» tuu o Sr. Ministro da Fazenda, das econon/ia& que já s,e lem teito na sua Repartiç,â(*, pela suppréssão d *em preço» supérfluos para o rSom serviço do Ksta- fio: de Judo que S. Ex.a têm feito eoncJuo eu, que, ífepois de tei passado esia Lei, a'?j'('ou»aíí hão de fi* car comod^nteí- onde houverem Ministros como o Sr. Míniatro da Fazenda. \udo ha de ser emendado t u i cproí do «Thesomo Pubfico ; e while quer ^ue"er-' ff* faaarenr, tudo fi ara como estava. ! Man, Sr. Piesidente, é faina publica, 'que nem lodoá os Sis. Ministros sãb 'iJofados deste zefo, e que, muito pelo culinário, em quanto o Sr. Minis-iVi/1 da Fazenda dá ião luuva\el exemplo, outros, nào só não teui suppiimido empiegos superflifos , mas tem até introdoxido novcj» empregados, tota dói quadros respectivos dás Repartições: digo que e' fa-tna publica} não^sei ée este« factos aão verdadeiioà-í áe se UVesse apresentado aqui o orça~menio ,• oa aii* tes, se elle se tivesse discutido emaodos o* seus ca^1 pitulos, já nós víamos, «e ha empregados jliegae*; e, nesse caso, devíamos glosar as 'verbas compe» tentes: mas como nós» vamos tractando ás questões financeiras á> avessas, nào ha remédio senão recorrer a outros expedientes. Eu mando ,para a Mesa este additâmento, que teria melhor cabimento quando se discutisse o § 4.°; porém mando-o desde já, e é o segwnií*. ADDITAMEKTTO. — Os indivíduos, qqe tiverem sido admittidOâ (Ilegalmente ,• em qualquer Repartição do sei viço publico r serão despedidos dos Empregos, onde se acharem intrusos, fmmediatamente depois da 'p.ib.icaçãt» desta Lej.-F— Derramado. O Orado; : — Se lá estiverem estes intrusos sejam excluídos. ( dpoiudoi>.) O Sr. Presidente : —•» Não sei se o Sr. Derramado Iransfeie este additâmento ao § 4.° O br. Derrafitado*: •"—• Eu* ofiereço-o desde-já ao § 4.°, poique como ás vezes as maleiias se julgara dtseutidas inopp^riutiauiente, para prevenir esse caso , já lá está o aikhiamenio. t O Sr. J A. de Campos:—Sr. Piesidente, ninguém se pôde oppóc a que os additamentos vão á Cominissão; isso é rasoavel; mas eu não posso dei-* xor de pedir desde já á illustie Co mm u são, que at-tenda a uma cifcumatancia; e veui a ser, que não »ó na'/\rmucla'Xí no Exercito ha classes d'accessbs, mas que nos outros.quadius igualmente as ha. Agora o illustre Deputado concluiov parece rae, rnai^riâudu uni udduauienio para a Mesa j pensava eu que o adchuunento do Sr. Deputado comprehen-dia'todas as uléus, que eu tinha apresentado, mas vejo que falta uma,, que é tornar explicita a piohi-bicão de despachar para os quadros cieados; se S* Ex.A me permute eu mando para a Mesa um addi-latftento rtèstf sentido. s , .. Á1>X>1TAM£NTO. — Oartigo' l/ da Cttmnuáfeão Exíehia'7 N.* r.—Campos.' « O Sr» Dert&iínada \ — Eu cuidei que o treu illus* de amigo tinha'apresentado esse additaujeulo;. eu approvo-o, e peço-ílie que o queira enviar. > "N - Foram admii'ti'4íts Vs dous addttamentos e manda-* dos-á respectiva Cummifião* i
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Bomfi m, fallou na Camará dos Senadores; para o M insterio resisti r a essa força impensante, venha d'on-de vier; é muito bom que tenha um escudo para que possa dizer, não despacho porque a Lei positivamente mo impede. Se esta Lei tivesse sido promulgada ha muito tempo, talvez que já a reforma das Contadorias se tivesse principiado. (Uma voz:—Não se faz) porque não se faz? J2m Lisboa já o Sr. Florido a tinha principiado; não nomeou um Contador, mas sim uma Commissão; fez um ensaio, e não foi avante porque certamente uma força estranha ao Mi. nisterio obstou a isso ,• eu sei de certo que foi, e se me puxarem muito pela lingoa, digo-o; (riso} foi uma força, não tenho papas ha lingoa; não me importa cousa nenhuma com isso, arsenal, camanlha, pode-ics occultos, tudo para mira não vale nada. Por consequência eu acho, que a Lei é muito conveniente, e que deve ir á Commissão para a reconsiderar, e apresentar aqui uma cousa, que effectivamente sirva de escudo aos Ministros contra essas forças illegaes e impensantes, que nelles tem influído, e que por desgraça nossa hão de continuar a influir.
O Sr. Ministro da Fazenda: — Sr. Presidente, o illuslre Deputado por Évora o Sr. Derramado, continua a tratar-me coro a benevolência corn que sempre me tem honrado; mas eu peco-lhe queaconfian-ça com que me honra por virtude dos meus actos, a estenda a toda a Admmistraçâo^de que faço parte; porque na verdade não ha razão nenhuma para sustentar que eu sou só no caminho que encetei: nes-^ te mesmo caminho estão todos os meus Collegas, porque entendemos que era o único que justamente podia conduzir ao melhoramento do estado deplorável em que nos achamos.
Mas como é precito citar factos eu os citarei.
O Sr. Derramado com bastante reserva disse—• que se dizia j não citou facto algum; disse unicamente— é fama publica—parece que o Sr. Derramado não quiz se não dar occasiào ao Governo de se justificar dessas insinuações que se possam ter feito; approvfiito por consequência com muito gosto esta occasião para levantar decima da Administração essas supposições que realmente são injustíssimas.
No Ministério da Justiça, Sr. Presidente, tem-so feito consideráveis economias, por isso mesmo que ale'm da boa ordem em que se acha a contabilidade d'essa Repartição , como já foi reconhecido por todos os Srs. Deputados que a examinaram, lia a cir-cumstancia de que o meu Collega,oSr. Ministro da Justiça, tem empregado muitos Egressos nos legares que vão vagando nas Igrejas; e só n'esta parte elle tem feito uma economia muitíssimo considerável, porque o Estado cessa de pagar a esses Egressos as suas prestações, e por outro lado elles ficam bem empregados , e já não excitam a cotnrniseraçâo publica, como outros que não se acham empregados.
O meu CollegaoSr. Ministro do Reino, tem também feito suppressôes notáveis, e eu sinto queS.Ex.a d*ellas não tenha dado conhecimento ao publico, porque podia faze-lo com vantagem. O meu Collega publicou uma Circular quasi na rnestna occasião em que eu publiquei a minha, .mandando sobreestar no provimento dos togares que vagassem, emquanto houvessem Empregados de mais,e essa Circular está em execução ; effectivamente togares que vagaram nas Repartições dependentes do Ministério do Reino não tem sido providos.
VOL. 6.° — AGOSTO—1841.
Quanto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, não sei o que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros podia fazer; toda a gente vê que era impossível que S. Ex.a podesse fazer grandes cortes.
Quanto ao Ministério da Guerra tem o meu Collega o Sr. Ministro da Guerra direito á consideração do Parlamento; por isaoquejáum eminente serviço elle fez estabelecendo a contabilidade n'uquelle Ministério; (ApoiadosJ iodas as pessoas que sabem quão necessário .era que se organizasse a contabilidade d'aquelle Ministério, não podem deixar de reconhecer a verdade do que digo, e eu espero, que as economias, que se hão de fazer no Ministério da Guerra hão de ir além doedezejos da Camará, tenho esta convicção, e premilta Deos quo a não pprca.
Eu espero que, quando se apresente na Camarão futuro Orçamento, elle venha de maneira, que a Camará veja naquella Repartição reducções importantes. No Ministério da Marinha toda a Camará sabe o estado de regularidade, em que estão as contas daquella Repartição; e o meu Collega, o Sr. Ministro da Marinha, está resolvido a fazer grandes economias no Arsenal, que é aonde se podem fazer em maior escala, logo que se acabe a Nau , que brevemente irá ao mar, nem está longe o tempo, em que o publico ha de ter conhecimento dessas economias. E mal de nós, Sr. Presidente, se taes economias se não fizessem nas outras Repartições; porque o Ministério da Fazenda é aquelle, em que as economias se podem fazer em menor escala ; o principal mister do Ministro è' empregar todos os meios para melhorar os meios de arrecadação: apezar disto tenho feito as reducções possíveis, e muitas mais espero fazer com o tempo; todos os meus Collegas tem feito o mesmo, e não pôde a Administração dar maior prova da sua sinceridade do que adoptando oadditarnento do Sr. Derramado*• se ha Empregados illegalmente admittidos, a Administração não os pôde conservar; é* necessário que se injustiças se fizeram, que essas injustiças sejam reparadas; mas eu não tenho conhecimento delias. O Sr. Alheira:—Sr. Presidente: uma das grandes economias e'a de pouparmos o tempo; esta questão não sei de que sirva; ninguém impugna que os additamentos vão á Commissão; então requeiroque a matéria se julgue discutida. Julgou^se discutida a mo ter ia. O Sr. Ferreira Jimaral: — Mando para a Mesa o seguinte
ADDITAMENTO : — A promoção dos Generaes, e Omciaes do Exercito, e dos da Armada, quando esta lenha seu quadro organisado, salvas comtudo as promoções por distincção. -*• jímaral.
O Sr. C, Castel-Branco :—Sr. Presidente ~, &e esta Camará approvar que vá á Com missão, eu concordo nisso, mas é preciso que se declare se estes additamentos vão á Commissão para ella não dar o seu Parecer, porque &e assim é, eu opponho-me; a matéria do additatnento édesumma gravidade e importância, mas por isso mesmo e' necessário que se vote, porque se se não votar conjunctamente, a Lei é injusta, é uma Lei excepcionai; peço pois a V. Ex.* consulte a Camará se quer que vão á Commissão não só os additamentos , mas também o Projecto para que a Commissão sobre tudo dê o seu Parecer.
O Sr. Presidente: — A Proposta do Sr. Deputa»
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dos é uma nova: moção, o Sr. Almeida Garrelt» propoz que os -additamentos fossem á Commisião continuando-se ria discussão dos §§ salvos os addi-lamentos, o Sr. Deputado agora quer que o Projecto se adie, poTque,tanto importa a soa moç|o.
O Sr. Simas: — (Por parte da Commiesâo). A Commissâo ha de considerar, e discutir a matéria dos additamentos que lhe forem remeitidos, e ha de dar o seu parecer com toda a brevidade ; parece^tne que hontera já .se determinou que amanhã fosse dia de Commissões, se assim for depois de amanhã a Commissâo^apresentará o seu parecer sobre todos os additamentos que lhe forem rernettidos.
O Sr. C. Cãs kl-Branco : — Estou satisfeito.
O Sr. Presidente: — Estão aqui mais additamentos, a« os seus Aulhorea, e a Commii>8â.o convém vão também á Com missão'! — A Camará cônveio. • -•
O Sr. Ministro da Justiça : —Sr. Presidente, aiií-da ^ue o meuCollega respondeu em parte ao Sr. Ds* pulado por Évora , pelo que diz respeito ás econtt»-mias q.ue tem também sido feitas Approveilo a occasiâo para declarar ao nabre Conde, que estou divergente da opinião.de S, Ex.s sobre os motivos que deram Jogar ao*provimenlo do logar de Contador nesta Corte, e como eu votei e:n Conselho de. Ministros pa,ra q «e se tomasse aquella medida,, não poçso deixar de declarar á Camará que não houve outra influencia para a Adopção da medida do Sr. Minjstro da Fazenda de então senão a differença para menos , que se conheceu que havia n,o recebimento1*? Cobrança dos fundos públicos dy-P.OIS que deixou de hav^r Contador; e se pôz a cargo d'uma Cormimsão a cobrança dos rendimentos públicos; uccrescendo a falta do fiança que tinham quasi Iodos os Recebedores de Fregyezias, de que poderia resultar grande responsabilidade pata o Governo: votei nesta questão1 de muito boa fé, e sem ser movido por poder nenhum ocçulto, nem porCa-in-arilhas,, cuja existência não admUto, e que s"ó se apresentam por brincadeira, e não porquq se esteja convencido d_a sua realidade. (Apoiados.) O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — («S. £x.a ainda não restttuío o seu discurso.} O Sr. .Derramado: —Sr. -Prasidente , tratemos seriedade as cousas serias; e não e pouco serig, nem pouco importante a questão, que nos occupa. Maldita fama publica! Exclamou. :o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. Maldita fama publicai Exclamarei eu também: maldita fama, se-elja e in-fiiadada^ poj-ém-bem dita fama, se elía e verdadeira, e der.logar. á emenda. Eu não gosto de fazer unpu-taçõea v.ag.as, nem -as- fu .ainda agora; porque'se alJudi a una 'clamo* publico,- não nomeei nenhum dos Srs. 'Ministros; e todos ute dôvem agradecer, o telhes proporcionado a occasiâo de se justificaiem d'uma imputação,, 'que- contra algum ou-alguns de ScL'EE..-} pelos órgãos da Em prensa í teirr apregoado a opinião geral, Eadtniro-me muito que esta faina publica inão-cliega*3e aos ouvidos do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros; e desconfio quo assim como não chegou aos seus ouvidos esta fama publica infundada, possa não não chegar aoa ouvidos de S. Ex»a também ô écco da fama publica n'outro9 casos-, muito bem'fundada ; e que convinha se-r escutada pelo Sr. Ministro, para oppôr o conveniente Tepiedio aos males, que ella relata. ' . ' - .Sr. Presidente, só eu fiz uma accusação Voga tam'« bem a fiz vagamente1, como já disse; e não me referi a nenhum dos Srs. Ministros era particular; (O Sr. Ministro da Fazenda, — Apoiado) Estimo rnui-to haver-lhes fornecido a occasiâo d'el!es se justificarem da censura publica que accusa SS. EÉ. de te-*em introduzido na* Repartições do Serviço do ,Es-íado, Empregados que não estavam dentro do quadro legal, ou que se estavam dentro d'esle quadro legal e vagaram os seus logares, não foram substituídos com os supranumerários das Repartições- ex-tinctas. Estimo muito ouvir ao Sn Ministro dos Negócios Estrangeiros, que, ôlle como Ministro d'esta Repartição, tí como Ministro que foi dos Negócios do Reino, não intròduzio nenhum d'esle's Empregados, a quem eu tinha alludid». Eu fui muito acau-tellado; porque se eu qmzesse accusar, sem provas, sem documentos na mão, que demonstrassem evidentemente uoia accusação tão grave, teria nomeado us Repartições e os indivíduos. (O Sr< Ministro do$ Negoôiosi Eslrangeiros : — A palavra para rectificar i>ma assersào.) O Orador: — Podena citar os indivíduos que foram cmpiegados, indivíduos que, como já disse, não pertenciam a nenhuma das Repartições exlmctas, nem tinham habilitação alguma legal; estimo" tu u i to fornecer ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, e que o foi do Reino, occasiâo de se justificar de que e' uma calumnia que se levantou a S. Ex.* , e que eu possa , n'este caso , repetir com o Sr. Ministro: maldita fama publica! O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: —(S. J2^.a ainda não restituio o seu discursso.)
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admitli um Empregado sem vencimento e restitui dous ou três ao quadro por me parecer que era dti jusUça serem restituídos. Entretanto devo dizer que eu entrei também neste Ministério com aide'a de fazer economias, e com a convicção de1 que as poderei fazer uma vez que (se forneçam os meios suffi-cientes para pagar em dia ao Exercito, aos Offi-ciaes do Exercito, e aos Officiaes reformados porque a este respeito não devia haver necessidade de fazer distirrcçêo alguma , porquê os Officiaes reformados, como já disse, hoje têem" lânto direito positivo a ser pagos , seffdo os seus vervóimenios uma remuneração do&serviços qutíprwstaram ao seu Paiz. Mas, Sr, Presidente-, na idéa de fazer economias fui logo ver no Ministério, que está a meu cargo, como poderia eífectuar esta minha 5de'a ; procurei' estabelecer a contabilidade, isto foi o primeiro1 objecto de que me occupei, e depois achando Com- ' missões estabelecidas por um Decreto que tem força de Lei ; ora, eu não tinha authondade para an-milar um Decreto qufr linha força de Lei, e erità* para fazer, uma economia que eu julgava necessa-riá dispensei deste serviço todos os OfRciaes que estavam empregados nasCommissões. (dpoiados. fo-%es: — muíto-bcm.) Este Decreto que estabeleceu as Com missões ,- esqueceu-me dizer, e lambem de 1837.
, O Sr, Derramado-: — Eu nunca desconfiei da probidade e honradez do Sr. Ministro da Guerra;, an-lês pelo contraíra, estvmo muito também fo^necer-Ihe a occasião de-se justificai: etesla mesma sua-probidade»
O SrrCottde da Taipas—<_-É com='com' de='de' aos='aos' parte='parte' bem='bem' do='do' srs.='srs.' toda='toda' ouvt='ouvt' goslo='goslo' otitea='otitea' continue='continue' seccar='seccar' gosto='gosto' s.='s.' sificado='sificado' desgasto='desgasto' croavir='croavir' ecco='ecco' têem='têem' oí-eccotisoro='oí-eccotisoro' em='em' desgostei='desgostei' declaração.='declaração.' tenho-o='tenho-o' fazenda='fazenda' todas='todas' outra='outra' occasiãoí='occasiãoí' eu='eu' cias-='cias-' hoje='hoje' as='as' íarer='íarer' êccotisfnoj='êccotisfnoj' ministro='ministro' está='está' aquelles='aquelles' nações='nações' ereio='ereio' eccofismo='eccofismo' que='que' espero='espero' éum='éum' fazer='fazer' uma='uma' ex.a='ex.a' dos='dos' tanto='tanto' por='por' nos='nos' tan-lo='tan-lo' para='para' peito='peito' iguaes='iguaes' camará='camará' paiz.='paiz.' om='om' coifa='coifa' _='_' ser='ser' tão='tão' a='a' e='e' mims-trosliojp-='mims-trosliojp-' é='é' complacência='complacência' sr..='sr..' occasião.='occasião.' eccotismo='eccotismo' a.='a.' posso='posso' o='o' p='p' eceotismos='eceotismos' ò='ò' ouvido='ouvido' tenho='tenho' egoísmo='egoísmo' ha='ha' todos='todos' to='to' da='da' porque='porque' nãoe='nãoe' quanto='quanto'>
Entretanto, Sr. Presidente, eu fui- contrariado principalmente pelos Srs.- Ministros dbs Negócios da Juàtiça, e dos Estrangeiros.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, disse que não- conhecia nenhuma das forças occultas, que eu tinha imaginado, e demorou-se mais longamente na do Arsenal, o Sr. Ministro dos Negócios Es-nangeiios quiz-me comprornetter coro o Arsenal (riso}. O poder occulto de que fallou o Sr. Presidente do Conselho que tinha sido da Administração, pelo qual S. Ex.a entrou novamente no Ministério, vinha a ser a-s sociedades secretas, e o-poder das camarilhas a que eu chamei forças irnpen-santes. Quando uma força impensuuttí t
outra que não, e preciso que haja um julgado sobre o que diz- um e outro, e e»se julgamento hade ser feito pela opinião publica que conhece, e sabe isto que nós estamos aqui dizendo: eu entrego a; causa á revelia; para ter razão nào e' preciso fallar muito, e' preciso allegar factos que sejam julgados por quenS compete. A opinião publica diz muitas cousas, tornará! eu que o Ministério podesse desvanecer isso que diz por ahi a opinião publica, porque eu linha apeito q*íé houvesse um MinisÇeno que governasse, qae cuidasse na ordem prrbhca do Paiz ; tanto se me dá que seja Pedro, Paulo , ou Marti-nho , para mim e o mesmo.
Eu nào sou dos que querem governar, sou dos que querem ser governados, mas governados constitu-cionaltuente , e com as garantias de um Governo liberal , porque eu não quero governar.
Sr, Presidente, diz a opinião publica, por exemplo , que o Sr. Ministro da Fazenda, sendo Admi-nistiador Geral do Porto, linha muito consciencio-samenté cuidado no seu dever, B que tinha levado toda a sua solicitude para reformar as pa O Sr.. Presiidente do Conselho de Ministrou — (com vehémcncia) Peço a palavra1. -'O Orador: — Pôde o Sr. Ministro pedir a pala-vía
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desembaraçados das peias cleitoraes, pôde ser que governassem melhor absolutamente, do que com o Governo Representativo , se o Governo Representativo ha de ser nunca se dizer a verdade, ondeei-la se deve dizer, que é na Camará dos Deputados e dos Senadores. Isto são factos, e factos moraes, que estão na convicção de muitos, ou para melhor dizer na convicção de todos, porque estão na convicção daquelles que os movem, e daquelles que os soffrem , porque sobre elles é que pesam.
Sr. Presidente, a respeito da nomeação de Contador de Lisboa, eu sei muito bem que havia muita gente, que queria esse logar, podia designar os nomes, mas isso para que? Eu sei que havia muita gente influente, que perlendia esse logar, entretanto resisliu-se a tudo, e chegou uma certa época, em que se deu aquelle logar. Ora de todos os estabelecimentos que trouxe a Revolução de Setembro, ou a restauração, como lhe quizerem chamar, porque restauração foi, não houve nenhum tão prejudicial, cujos damnos sejam tão reconhecidos, como e o restabelecimento das Contadoria*. Durante o Ministério do Sr. Florido, elle não nomeou um Contador, nomeou uma Commissâo (segundo disse a voz publica, não o assevero, porque S. Ex.a nunca m'o disse a mim) para fazer a tentativa de um novo sys-tema. (O Sr. Garrctt: — Disse.o aqui na Camará). Para a arrecadação da contribuição directa. Ora chegado o negocio a este ponto não chegou aos Srs. Ministros a sua Minerva para poderem colligir um novo systema que podesse remediar todos os inconvenientes, e delapidações que resultam do systema das Contadorias? Mas elles deixaram ficar do systema antigo o mais odioso, e reconhecido por toda a Nação como o mais prejudicial. Ou o Ministério era muito m ao, ou era o mais inepto possível, ou então houve uma força occulla: esta força occulta dizem que foi uma camarilha, e assim o creio: se fosse possível jura-lo, assim o jurava. Mas por que se vem aqui dizer isto? Talvez que eu esteja para fazer uma revolução; porque vi hontem n'um papel intitulado Periódico dos Pobres-, n'uma carta, chamada do Enxota Cães, que todos sabem por quem é escripta, com que tinteiro, e debaixo de cujos auspícios, por desgraça nossa, em que se diz que o Conde de Bomfirn está fazendo uma revolução em Eivas; o Conde de Borníim que era o salvador da Monarchia. (O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros : — Peço a palavra a respeito do Enxota Cães). Que está etn sua casa ha seis mezes, e que pensa ião pouco como eu em fazer revoluções!
Sr. Presidente, depois disto creio que,eu não hei de ser julgado pela opinião publica como um Deputado que venha fallar de leve a esta Camará. Diga-se o que se disser , perca-se o sangue frio ; eu estimarei muito que os Srs. Ministros, pelos seus actos, contrariem tudo quanto diz a opinião publica; entretanto em quanto assim a não contradisserem, existe'a presumpção de que o que diz a opinião publica tem por seu fundamento a verdade.
O Sr. Ministro da Justiça: — Sr. Presidente, muito a sangue frio, farei ate por fallar desta vez sem aquelle calor com que costumo ordinariamente fallar nesta Camará, mas sem que isso seja resultado de não estar a sangue frio, porque emfim nem todos tem o mesmo temperamento para sempre fallarem pausadamente.
O nobre Deputado, .o Sr. Conde da Taipa sabe qUe tenho por S. Ex.a a maior consideração, e tu* do quanto eu posso dizer não e por certo nunca com animo de offender,S. £/x.* Eu fallei sabre a explicação que o nobre Deputado tinha dado quanto ao provimento do logar de Contador de .Lisboa, e parece-me que nãok disse uma só .palavra da quaí o nobre Deputado podesse tirar argumento para me maltratar e suppor que eu tinha faltado ás conveniências publicas. (O Sr. Conde fia Taipa: — Pois eu maltratei'O ?) Porque eu não fiz mais nada que dizer a rasão porque havia votado para que se ado«, ptasse aquella medida; não fiz mais nada do que tomar aquella parte da responsabilidade que me cabia, por urn acto praticado por um Ministro que havia sido meu collega e que aqui não estava para se poder justificar : era este um acto de dever a que eu não podia de maneira nenhuma faltar. E não me importa se houvo ou não muitas pessoas,- e quaes foram as> que pertenderam o logar de Contador , e se mesmo essas pessoas altamente protegidas entendiam que podiam-receber esse logar de Contador, não obstante .estar em vigor a medida sanccionada e publicada pelo Sr. Florido Rodrigues Pereira Fer-raz? isto é a cobrança dos Impostos a cargo d'uma Commissâo Especial. Sr. Presidente ,' o Sr. Florido entendeu que devia fazer-se uma experiência, e por isso adoptou, de accôrdo com seus Collegas, aquella medida; com a melhor vontade eu annuí á Proposta'do Sr. Florido, assim como todos os nossos Collegas. Mas,o Sr. Florido sahio da Administração, o Sr. Barão de Tojal veio substituir S. Ex.* e tomando conhecimento d'aquelle negocio verificou que as sommas recebidas pela Commissâo, a cargo de quem estava a cobrança das rendas publicas no Distncto de Lisboa1, eram menos do que as que se costumavam receber em quanto á testa d*aquella Repartição estava um Contador de Fazenda, e muito menores.
O Sr. Barão do Tojal examinou, e verificou, que muitos dos Recebedores de Freguezia não tinham fiança; e que por consequência não tinham rneío algum de poder responder pelos fundos públicos; então disse S. Ex.a aos seus Collegas: que se continuasse a deixar subsistir esla medida, seria o Governo, e elle em particular responsável pelos seus bens para com a Nação por toda a distração de fundos, que podesse resultar da falta das Recebedorias de Freguezia. Nesta hypothese, Sr. Presidente, quando se mostrava, que a cobrança era muito mais diminuta pelo systema da cobrança por uma Commissâo, do qne pelo Contador, não tive eu duvida em votar por este, e não teve o Governo duvida em adoptar uma tal medida, e quando se tra-etava de nomear um Contador, que tinha realmente servido bem, a quem a opinião publica fazia todos 03 elogios, e indigitava como o homem rnais capaz de exercer aquelle logar, tarnbem não tive duvida em votar pela sua nomeação.
Disse-se, não deu contas Z Deu contas, não ha duvida; não estão julgadas , e vesdade ; mas examinadas rigorosamente no Thesouro, ainda ninguém foi capaz de mostrar, que taes contas não estão exactas , e muito exactas (dpoiados).
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vo estando dotnitiado do pensamento, que domina o nobre Conde, e é, que um Poder occulto, uma Camarilha, e a causa deste procedimento do Go-vurno, aliás justo, aliás razoável, aliás tomado para salvar a responrabilidade do Governo, e para «alvar os fundos públicos; se os Poderes occultos, se as Camarilhas tem influencia para objectos desta natureza, ainda bem que existem; mas, Sr. Pré* sidente, aonde estão essas Camarilhas, esses Poderes occultos ? Lto só pôde dizer-se por graça ! {Apoiados).
Disse o nobre Deputado, que o meu Collega se tinha demorado só sobre o Arsenal, com o fim de o comprornetter com o mesmo Arsenal; estou convencido , que não foram essas as intenções do meu nobre Collega; nunca o podiam ser; o meu Colle-ga sabe os princípios do nobre Conde, jamais podiam conformar-se com os princípios daquetles, que tem por vezes, ainda que talvez ilIlididos, transtornado a ordem publica.
Disse também o nobre Deputado que o meu collega se não demorou a faltar das camarilhas, nem dos poderes occultos e que isto era digno de notar-se! Oh! Sr. Presidente, foi este o ponto em que o meu collega mais se demorou, até disse que taes ditos erão urna ímpos/ura, era uma atrocidade, desde que selem dito estas únicas palavras, tem«ie dito ludo quanto se pode dizer em objecto desta natureza ; mas o nobre Deputado fundou-»« para provar a existência de poderes occultos e das camarilhas no dito do ex-Presidente do Conselho Conde do Bom fim; se S. Ex.* julgou a propósito referir-se a esses poderes occultos para lh«*s attnbuir o que l lie pare-eeo, que culpa tem o Governo disso? O que disse oxrróbre Conde do Boinnm, nem quero «abe-lo, basta que saiba que o nobre Conde fez seus taes ditos, e desde este momento fica obrigado a produzir as provas do que assevera, e não a pedi-las ao Go» verno para destruir taea asserções; o Governo nega o facto, ao nobre Conde cumpre provar, (apoiado») aliás fica evidente que taes Camarilbas, e poderes occultos não existem. (O Sr. Conde da Taipa: — Sào a» provas fnoraes). O Orador:—São as provas moraes? E eàba» provas estào ern s<_ que='que' ter='ter' de='de' provas='provas' homem='homem' ria='ria' âo='âo' quando='quando' _....='_....' o='o' p='p' ioga='ioga' as='as' se='se' r='r' para='para' contador='contador' nomeado='nomeado' outro='outro' um='um' luoraes='luoraes' estas='estas'>
Sr. Presidente, repito o'que disse o meu collega, o Ministério não está sujeito a poder algum occulto , nem a Camarilhas; a Camará não deve desculpa-lo «e bern não fizer, porque todos os seus actos são filhos da s'ua vontade, e da sua política.
O Sr. Ministro da Guerra : —- Eu senti muito interromper o Sr. Conde da Taipa quando elle faltou em Camarilbas, mas não pude oeixar de declarar que era inteiramente concorde com os meus collega 9 em não conhecer taes poderes occultos, ou Camarilhas, e agora que estou de pé direi que o nobre Deputado nem sempre tem informações exactas, porque já aqui avançou que eu era Membro da Associação da Fé, quando declaro que não sou, u menos ainda que tenha querido fazer serviços a essa As-•ociação.
O Sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Sr. Presidente, eu estou com o sangue frio necessário, com aquelle que me recommendou o Sr. Deputado; mas confesso que não pude deixar de me alterar quando ouvi ao Sr. Deputado que ha um poder VOl. 6.° — AGOSTO — 1841.
occulto 9 superior ao Governo, e que este poder oc culto fez com que as Propostas feitas pelo meu collega, o Sr. Ministro da Fazenda, quando Administrador Geral do Porto, não fossam approvadaa.
Sr. Presidente, eu não conheço poderes occultos e po*so dizer ao iilustrc Deputado e elle bem sabe que eu me não deixo dominar por poderes occullos. Sr. Presidente, o Sr. Deputado para mostrar que existem ejtes poderes, para mostrar que o Governo se deixa dominar por esses podares appellou para os Deputados; eu também appello para elles, appeilo para a Camará.
Sr. Presidente, o Governo, não approvou as Propostas, porque tendo recebido informações contra-dictorias a respeito de algumas pes»oas coinprehen-didas nellas, entendeu que devia esclarecer-se, e ou de accôrdo com o Sr. Ávila , tendo nomeado \im novo Administrador Geral entendi que devia consultar a sua opinião posto que e!le não estivesse no exercício de funcções actualmente; porque é a primeira autoridade Administrativa, é aquella com quem tenho de entender-me directamente, e para que possa respond°r-me pelos actos dos seus subordinados é necessário que tenha a devida parte na sua nomeação, embora eu não seja obrigado a seguir absolutamente as suas informações, e a leni d i á to, Sr. Presidente, eu devia procurar habilitar-me por todos os meios para me esclarecer sobre aquelle objecto, opa» rã formar a minha própria convicção» Eis aqui, Sr. Presidente, as influencias que me dominaram ; não foram outras.
O Sr. Presidente: — A hora deu, se se quer continuar nestas explicações é necessário prorogar a Sessão.
•A Camará decidiu afirmativamente. O Sr. Presidente do Conselho, (lê Ministro*: — Sr. Presidente; eu podia ser mal entendido quando disse, que tambe:n tinha ouvido fallar d'u m poder occulto (mas a que eu não dou absolutamente importância nem peso algum) e seúto pôde ter referencia com o (IlustreDeputado, eu queria referir-me a uma Associação de que elle mesmo já se declarou membro, e entretanto ha quem considere isto também como um poder occulto.
O Sr. Conde da Taipa;-—Eu não tne declarei membro...
O Orador: —• Pois que protector ? O Sr. Conde da Taipa: — Nada , approvei. O Sr. Ministro da Fazenda: —• Sr. Presidente, eu serei breve.: ao menoé a Camará reconhece que depois do que tem occorrido é absolutamente indis-, pensavel que dê algumas explicações sobre um facto importante. A respeito de camarilha , é já questão sediça». (Uma wozr*—-Isso não vale nada) a Camará sabe perfeitamente bem, ou os illustre» Deputados que me conhecem (e invoco até o testimuuhodo Sr. Conde dá Taipa a este respeito) qual a opinião que formo a retpeilo de camarilhas; camarilhas servem para conspirar; mas não para governar, e o Governo que se deixasse dirigir por ellas era o Governo o mais'insensato de todos os Governos, porque tinha abdicado: (apoiados.*)
Sr. Presidente, o facto que occorreu quanto á nomeação dos Administradores dos Julgados e Concelhos do Districto do Portara que alludio o Sr. Conde da Taipa, passou-se da> forma seguinte. Eu tu todas as deligencias é verdade;, para fazer ao Go*
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boa
Julgado e da ConcèlbVqueies-tslcrtas:, ;e p.f,Oi pu? ao Governo os homens qua flu*.j\iig*va e»s« mais dignos, e que mereciam, .e merecem ainda alminha inteira confiarjça: Mas, Sr. Presidente, cbagjou a Proposta: aD Governo, e o tneo collag.a o Sr. Minis-trados Negócios Estrangeiros, que ealào era Ministro do Reino , linha estabelecido o precedente de consultar a respeito de cada Districto os Deputados por esse Dssíficto. .. (Muitas voze?:—- ;E' verdade» é verdade) «bta pratica que S. Ex:.a estabeleceu era uma prova de deferência para com os. eleitos do Po-vo ;. mas eu declaro á Camará muito francamente-, que só fosse M-mistro do Reino (e perdôam-me os no-b rés Deputados)- eu não o faria-; ( Muitos Apoiados-)1 -havia unicamente consultar os Administradores Gê* rae3:pt>r isso mesmo que d lês *ão sana se lá estivesse, e não havia razão alguma, para. fazer responsa^eh-otna p^ssoai pora€4o9 «íb^que n^o tinha.toíeôdo a. iniciativa liíeií^liwLdelxarlo.em ple-r\at e perfeito kbewiade» e^ qíijz- deixar, <_ a='a' lega='lega' reino='reino' uâo='uâo' lcol='lcol' do='do' sr.='sr.' ihe.líoq.e='ihe.líoq.e' rmtro='rmtro' o='o' p='p' dade='dade' se='se' tamben.m='tamben.m' para='para' perfeita='perfeita' for.='for.' àíreg.po.haa-yudade='àíreg.po.haa-yudade' mi='mi' _-meu='_-meu'> já posta;, est^Qil. corjtencíido; meados não merecerem. a q.áelle. Disiriçto ç:ç não^ desempQnbareniu dignamente, aá fjmcçôek idfl(se.«'Cafgo, o «meu CoUèga.jJS-ha de4 demittir.;\fna9'.hatxle coiceçac.por dfín4tlir;o -Adfni^ niítrador -Geral j, que lhos .propm. : ^.Muiio^ . Apoia-; das..) _'!r t.k- tr,;!h., .« .; • •> - /.-;j --. -.-ç c : s (S. EJCC* ainda não resíituúfa.ieú, «oOlSr. Moni&t =5 Se cai c mm tô brevja na minha ex-pèrcaçào^ jS. Çtesitierite^ um. iUastrc Depúlada q«fl ha pnuecc(o njob ré Conde da Taipa) alludihd fornaar d'outreai-;or.coinceita. que, th e a por esse mesmo pnnphpio-também me e';livre, a mira tep opiniã.0 contraria á do nabre Cunde ,. e ajfirmar que eu estou persuadido de que, aquelta amigo não e capaz , po.r tuda-qíjanto delle sei- na sue vida pubh» ca: de se dei,x,4r dominar por poderes occuitos* ou pop outras quaesquer ;molivos que.nâo.sejatnj os, do publico. . i Eu Sr. 'Presidente, como materiai do facto de poderes occuítos ; aquelleàque delleàtem conhp.ci» mento sabem• que isto e' verdade, e o* que me O nobre Conde affirtnou , e até parece-me, que jurou que sabia que ti,nha havido .influencia occultd ; e e« afíumo que tenho razões, e façios que ejn mini estabelecem a convicção de que a, pessoa, a quem o nobre Conde alludiu, procedeu neste negocio, sem, a menor iofluencia estranha, e só levado do dese)o de collocar naquelle E a) p rego a. pessoa, que ma sor mérito lhe parecesse apresentar para o desempenho de suas importantes funcções; ruuitot? eram na verdade, os. psrtendentes : ma$ por o que elle apresentou a-Sua; Masgesta.dí» para ser nomeado, nem uma só pessoa lhe havia, filiada, foi Jnteiraivnent,e lembrança sua, á qual elle foi levado pela publica reputação da npes* ma pessoa > qne elle apenas, conhecia : ha pe&í^, e. na outra Camará Membros delias que.s#bem muito b^m, quq isto*assim;se passo u. ;c e muito sinto q^ae; os Mémbrqs.dest^ não e;st miai rneftn.9 me-ipcdiu (o iUuetre amigo de que, _____,, ....^^Tvagftq^; e»e«. que. taiíibem mui cqnhaaia> o-Sr. Ò?JSleil,Pq0rfclificeq!(io bein. um 4« seus irm^os^ rp-, feri-mç aç gerqjti cot»ceifo; de >u,íi distincta capapi-. dade, e probidade, ç}uç eu senrpre tinha ouvido, e á atithorid^deíde pessoas da maior,respeitabilidade, q.ue a podessem; in.formarv -Ora, q,uôm assim procede nãf» parece cetlameqíe;estar dominado dliQ..certo .parao cqllocarv no J^íipr^go um deteFmiríado^J.ndividuo. Quanto ao direito,, m/u U to-tempo ant^i d,^ ser o meu lilustre a,(nig;o M^istro havia, conversado qopigo a tal^resp.eito, e bayia, manifestado aropiijsão, de quç- se-^não julg,aria-jauthor)-sado., se fosse eAtão. Ministre*: paraj uôr ó> para a. fazjen At eelho.s.que »a-eljà, estava- ligada j a^est^a opiui^Oi que çpa1 também(;a:tlminha:» veio u,rjj.r-.Be Jep_pi6;txJeílpi ser Ministro, AJJpj£hejBimento. do f^ptp.a r^peitôr Refles pouco mencicinadqVpelQs iH^tçe^s >. e, fachos
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voo^j^lgp bustían.tes. Peço desculpará Camará, por lhe levar tempo eonv estas mesmas po.ucas reflexões que l;be apresem!6*» mas como não estou acostumado a ouvir íntiepar, nem. mesmo u,m estranho sem o-, defender, quando ftm seu abonarei algaraa cousa, muito menos podta. eu guardar $tlencin a respeito de. uoramigo, quando çy sabia que o contrario daquiHo» de que elle era Mccusado» e' que era verebçle.
O Sr. Almeida Garretb: — Eu tinha pedido a pá* la-vra. t-pm-mten«ão de usar delia em outro sentido, não o farei pujque.é ta»de, e nestas cousas demaisr a ,o)ais nóo se deve fali ar muito,! Qoaato a essaa cousas que se-confessa serem occultas o que será possível piovarí 1'orianto , farei uso sómen.ie da palavra paia rebaier uuia arguição que me: fez o meit antigo amigo o Sr. Ministro dos Negócios Estran-geiros que a fez impessoalmente ; mas. eu é que me confessei o criminoso, fui eu quem disse que senão Unham tomado copias ao empregado de que se ira» ctava, e dizia a veidade> e ainda assim o entendo porque dar contas em matenas de Fazenda não é apresenta-las. Eu sei que a pessoa de quem se ttacta é honesta, virtuosa, de reputação estabelecida, ede credito que ninguém contesta, é muito capaz de dar as suas comas; cttio que as contas que eJla apresentou são justas, mas tenho o facto ce»to de que ainda não foram tomadas pelas authoiidades competentes; e continuo a estar convencido do pnncipio de que o Sr* Mmisiro da Fazenda, pão pôde legitima e conulilucionaUperíte nomear nunca um empiegadu de Fazenda para qualquer empego, sem que lhe tenha tomado as emitas daquelle que anteiiormenle serviu.. Isto é uui prinuipio que ninguém se atieve a contestar, e eu desafio quem quizer para sustentar a doutrina opposta. Ora agora dizendo, como digo,, uma evusa devo diaer outra; a>-3im como eslabeirecí esta doutrina que é incontestável, e que o Sr. Ministro dos Negocias Listrangejros , vfcem niriguetn pôde combater: duei também outia cousa em ate-n nação da falta constitucional que comelten o 8r. Mmis-tFo-emão dos Negócios da Fazenda, e é que os pobres do* antigos, Administiadures de Fazenda andam su,ppbeantes e at,ra?tadvs p<_.r aiguição='aiguição' deos='deos' verdade='verdade' até='até' contasse='contasse' taipa='taipa' amor='amor' nau='nau' homens='homens' conde='conde' ir='ir' estou='estou' _.bem='_.bem' claramente='claramente' veidade='veidade' escadas='escadas' foiam='foiam' _.daquillo='_.daquillo' numero='numero' tanto='tanto' deixo='deixo' mentirosos='mentirosos' por='por' se='se' poi-queaquelles='poi-queaquelles' era='era' dizelo='dizelo' respeito='respeito' mas='mas' _='_' dessem='dessem' a='a' opinião='opinião' estava='estava' preciso='preciso' e='e' contas4='contas4' potqu='potqu' lhe='lhe' certo='certo' nvjiitn='nvjiitn' o='o' p='p' deputado1='deputado1' q='q' toma='toma' encaiiegados='encaiiegados' da='da' eon-tas.='eon-tas.' empregado='empregado' de='de' daqui='daqui' fora='fora' turba='turba' tempo='tempo' do='do' emtiin='emtiin' tado='tado' plenamente='plenamente' justificado='justificado' queiia='queiia' tomar='tomar' qinzerem='qinzerem' um='um' me='me' fez='fez' lhas='lhas' modo='modo' desde='desde' tag1:_-1='orador:_-1' mmha='mmha' sobie='sobie' respeuo.='respeuo.' sr.='sr.' dizer='dizer' este='este' essas='essas' consignada='consignada' arguir='arguir' tauías='tauías' já='já' que='que' virtudes.='virtudes.' tomar.='tomar.' pejo='pejo' para='para' não='não' thesouio='thesouio' previno='previno' tag0:_='_:_' vão='vão' os='os' falso='falso' dado='dado' fallemos='fallemos' pedirem='pedirem' maneira='maneira' é='é' coka='coka' tomem='tomem' parece='parece' podem='podem' fulano='fulano' lá='lá' quem='quem' ha='ha' ninguém='ninguém' nibto='nibto' porque='porque' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_' xmlns:tag1='urn:x-prefix:orador'>
Quanto»4« Pautas, também direi a minha opinião: eu-eatendo que nãtj-é legal toda a influencia que não é exercida p-eilas a^olhoridadeuconstituídas, pòrld sei abe quç eu tesba sido réo ás vezes em me apro* veitar deí»te abtiso estabelecido (O Sr.-JWinistro dos JEstratigeiros >. — Oh !.. ^ oh ! .. .) O- Ora-touito raras vezes, ntmca e nem a favor
de, Baiauriem de parente neabuna Tftéu, ekqaem' qoi-.; zer ouvir"isto cjue o ouça, Sr. Presidente, o caso-é que as. Pautas do Porto estiveram paradas tanto tempo, o ca&o é que as Propostas feitas foram.crés-» feitas, o caso é que as Pautas, de Leiria ainda não ; foram despachadas, ocaso é que muitas outras côa i. sãs estão neste caso. R se tudo lato é devido ao.de* sejo de pondeiar bem o que se faz e ao desejo de acoitar como piedosamente devemos crer nos Srs. Ministros (O íàr. Ministro dos Negócios Estrangeiros : — E' o temor de enar). O Orador :—.E' mríito em louvor de SS. Ex.as; mas se,o resultado disso der a descoasideração das pessoas honestas,.propostas (o que na» espero) e a contemplação de pessoas que a não merecem como é posstvel, pof ahi é que se ha de conhecer quem tinha lasão. .
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leflciatn, c qne alem destes, também pertencia o Sr. um dia hão de cahir como cahiram os Jezuitas sem ' Conde de Villa Real; isto já chegou a Madrid. muito custo.... (O Sr. Ministro dos Negócios Ea-
Vou dizer o que é a propagação da fé, é dar um tnangeiros:—Quem não tem dinheiro cahe muito ' t Hl t e m cada semana para os Missionários, que vão facilmente). O (Jrador: — Esse é que e' o caso; lá não sei para onde: um vintém ninguém recusa mas entretanto como hia dizendo, taes, Sociedades dar cada semana a uma Senhora, ou a um Padre, são um attenlado, são um crime terrível; e ellas •ou cousa assim. concorrem para que a força publica se disfalque ter-
Uma família de muita consideração; isto é pafa rivelmenle; isto e para senão constituir n força pu-contar o modo como eu soube, que o Sr. Cond*> de blica : porque uma força publica não e outra cou-Viíla Real pertencia a Associação da propagação sã senão a organisação da Authoridade do Paiz ; da Fé ; e de grandíssimo respeito, que o Sr. Cmide esta Authoridade e que eu, assim como todas aspes-lhe não pode negar.... (Uma voz: — Isso é opinião soas, que têem sã moral, virtude,, e caracter; que publica). O Orador:—Quem fallou agora em opi- remos que se constitua no seu verdadeiro ponto, n ião publica?.-... Mas como lua contando; esta fa- (Apoiado).
tmlia, fallando-se a este respeito, é que me escla- Is Quando-eu aqui fallei n'isto, fallei por um gracejo, foi um dito simples, e sem intenção d'offender o Sr. Ministro, foi um dito de boa fé, e se eu soubesse que elle serviria para se tornar extranhavei a S. Ex/, eu de ceito o não leria pronunciado; pó» rém apesar da simplicidade do meu dito, já elle chegou a Madrid : já um Jornal daqueHa Capital disse-, que se estava fazendo etn Portugal uma revolução, cuja devisa era a propagação da Fé, que ti« ilha grande protecção, para cujo fim já tinham sido vantei. Eu não tenho nenhuma, animosidade com o nomeados o Bispo de Bragança, e o Bispo d* Angra, actual Contador, tenho uma grande animosidade ao» para irem intrigar a Hespanha com-a Corte de U o- modo porque elle foi notm-ado. (O Sr. Ministro dos roa; isto, diz o Periódico, -foi dito n'uma Sossao Negócios Estrangeiros : — Segundo a supposição em •pelo Deputado Cofldt! da Taipa: eis-aqui está pois que está?) O .Orador:—Sim senhor, pela supposi-o que este Periódico tirou das palavras simples, que cão em que >r. Presidente, a respeito do Contador de Fazenda, de quem se tem fatiado, eu disgf», que elle tinha dado contas, vem a ser, apresentoa-as; porém não foram ainda julgadas; porque senão podem julgar, c é quast impossível julga-las no estado em que se acham as Con-ladorias.1 O Contador que é hoje, andou dons annos a pedir que lhe tomassem as suas contas, apresentou-as; mas não se lhe tomaram, e não se lhe tomara;» , porque a organisaçâo não o permitle-, e foi contra este systema , qoe eu me re- Segundo o systema que está estabelecido nunca hão de haver finanças em Portugal, e eu julgo que era agora A respeito do Poder occulto, aque o Sr. Ministro Contadorias, systema ruinoso, systema que não dá nem meios, nem garantias ao Governo , afim de elle de protnpto poder saber quanto a Nação paga, e quanto entra ou deixa d'entrar nos Cofres doThe-soUro Publico, e pois por onde se deve começar a regeneração financeira. Por tanto declaro, que não foi minha intenção fazer accusação alguma ao indivíduo, de que selem fallado; e eu declaro alto e bom som , que entre to- seja elie quem quer que for, que eu lhe direi que men- dos os concorrentes ao logar de Contador de Lisboa, te; apesar dasiminensas diligencias, que se tem feito que se fosse Ministro da Fazenda', a quem nomearia desde 1820 em Lisboa, para que eu pertencesse a estas pura Contador, era o mesmo que hoje exerce aquel-sociedudes nunca annui; porque entendia, e entendo lê logar, (Apoiados.) que nos Governos absolutos é que os homens pó- O Sr. Derramado: — Eu devo á verdade, e á <_3em de='de' homem='homem' estavam='estavam' gosa='gosa' aonde='aonde' bem='bem' justiça='justiça' deu='deu' juntar-se='juntar-se' facto.='facto.' numgoverno='numgoverno' liberdade='liberdade' tem='tem' falia='falia' tar='tar' em='em' esse='esse' eu='eu' este='este' as='as' na='na' deoianifes-='deoianifes-' ederribar='ederribar' sua-opinião='sua-opinião' que='que' claras.='claras.' combater-='combater-' oque='oque' devern='devern' uma='uma' sente='sente' muito='muito' mãor='mãor' fortnalisadas='fortnalisadas' tive='tive' se='se' para='para' contador='contador' sei='sei' devo-declarar='devo-declarar' dedizer='dedizer' explicação='explicação' contas='contas' publico='publico' a='a' e='e' porém='porém' poder='poder' dascondic-='dascondic-' o='o' minha='minha'>aiais que este funccionarío teve, por coes, e vantagens da liberdade: estòs Associações mais de três annos, uma Demanda com o Governo secretas que não admittein senão ineptos para-lhe para este lhe tomar as suas contos, qne sempre te-a pregoa r doutrinas irónicas, eso.breversivas(ví/joi'a« \e promptas; -e que, além deste, ha ma-is alguns c/os), sem que ninguém lh'as possa contrariar, este Contadores, q u e têem instado para dar as suas con-•é G eystema dos Jezuitas, e eu ainda espero, que Ias, que ainda se lhes não tem tomado: tefiho da-
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do a minha explicação pois que a devia em atten-çâo á pessoa a quern pertence, que sem duvida é muito opaz, e honrada, (Apoiados).
O Sr. MiníKlro da Guerra:—Sou obrigado a occupar pelo espaço de dous segundos a Camará a fim de poder responder ao Sr. Conde da Taipa. S. Ex.* disse que a sua declaração a meu respeito tinlia sido um gracejo. Pela minha parte não gosto de graceja r neste logar.
Ignorava porém que fosse nesse sentido que elle faltaste, e também não sabia que aquella asserção do nobre Deputado já tinha corrido o Mundo inteiro , o que mostra que não era indifferenle, e que era necessário que eu fizesse uma declaração em contrario. Quando me expliquei a este respeito não qmz de modo algum escandelisar o nobre Conde da Tti i pá, todo o meu intento, e desejo foi rectificar o fuclo que se tinha apresentado. Sou muito amigo da fé.
Eu desejo muito como o Sr. Deputado que haja muita fé catliolica em Portugal , sem superstição porque considero que o respeito da nossa Religião, a qual eu espero todos procurarão sustentar, con-tnbue para a moral dos povos. Mas uma vez que o Sr. Con 'e disse a meu respeito uma cousa que não era exacta, estava esperando uma occasião para rectificar o seu engano, assim o faço agora.
Em quanto aos serviços de que o nobre Deputado fallou não foram feitos á associação, mas sim a uma pessoa por quem tenho a maior consideração que desejou fazer uma remessa muito pequena á França. (O Sr. Conde da Taipa:—Eu vou já fazer parle da Associação da Fé).
(O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiro»: — S. EJC* ainda não restituiu o seu discurso).
O Sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Para uma pequena explicação, porque não posso deixar passar o que disse o Sr. Ganett. O Sr. Deputado disse que o Governo para a nomeação dos Adramiistradoips do Porto consultara influencias ex-tralegaes, consultando Deputados e Senadores seus amigos, e eu que hei de continuar a seguir estas in-fluencias. Sr. Presidente, é preciso que se saiba que os Administradores são empregados da confiança do Governo , e para adquiiir a convicção de que a merecem aquelies indivíduos , a quem pessoalmente não conhece , tem d'infoiraar-se ; e naturalmente quem o pôde informar são os amigos, os homens que seguem os mesmos princípios, e em quem o Governo tem confiança.
Disse mais o Sr. Deputado, que elle ao menos esperava pelo resultado, e ajuisará do fim do Governo segundo vir que se desconsideram pessoas honestas, ou se consideiain pessoas deshonestas. Sr. Presidente, esiou ceito de que o Sr. Deputado ha de julgar mal do Governo, porque naturalmente ha de ter por honestas as pessoas que o Governo não no. meai, e por deshonestas as que elle nomear; porque desgraçadamente até em princípios d'honestidade ha divergência d*opin»ôes, e os meus não estarão d'ac-côrdo com toda a gente. O Sr. Deputado concluiu dizendo para mostrar que foi imparcial na censura que fez, ou nos leceios que mostrou dos fins que o Governo tivera, que nunca pedira nada para si, para parentes seus, ou pa^a os seus amigos. Na curta du-jação do actual Ministério é verdade que o Sr. Deputado nunca me pediu nada; mas eu fui outias VOt. 6.° — AGOSTO— 1'8-il. >
vezes Ministro, e então não sei se me perliti algumas cousa*, o que sei é que nunca lhe fiz nada do que me pediu.
O Sr. Presidente:. — A Ordem do dia para amanhã são Cornmissões, e para Sexta feira a continuação da mesma de hoje, que é o Projecto de t£,ei K.° 244. Está levantada a Sessão — Eram cinco fio* rãs e um quarto da tarde.
Discursos de S. Ex.* o Sr. Ministro dos J
Estrangeiros, que deviam lêr-se nesta mesma Sessão apag. 234, col. 1.* e «.*, epag. 238, col. 1.% e que não f oram no seu logar por não serem restituídos a tempo.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Chegou a occasiào em que cada um dos Ministros, tem de dnr conta, quer queira quer não, das economias que tenha feito na sua Repartição. Não sei que fama publica é esta que chegou aos ouvidos do nobre Deputado; elle diz que ella accusa todos o» Ministros, menos o da Fazenda de'haverem provido Empregados de fora dos quadros. Eu declaro qu« quando se demonstrar que na Repartição a meu cargo ha nomeados por mina ale'm do numero legal, confessarei a minha falta, e a corrigirei logo. Verdade é que organisei no Ministério do Reino a Contadoria , mas foi em consequência de uru desejo que a Camará manifestou. Chamei para alli alguns Empregados de dentro, e de fora do quadro; rnas nenhum deixa de ter pertencido a Repartições Publicas, nenhum destituído de habilitações.
Quanto a economias eu também as tenho promovido, e como! Não provendo ha tempos a esta parte logares de Cônsules senão gratuitamente , porque tenho entendido que elles podem servir corn utilidade publica, e coro proveito para si, sem ordenado. Algumas providencias mais hei tomado para reduzir as despezas, essas providencias a seu tempo serão patentes.
Agora pelo que tem referencia a camarilhns declaro que só as conheço de nome: nunca na minha Administração ou nestes logares do Estado a que se chamam Ministério; ou em empregos inferiores, porque os tenho servido, soube jamais da existência desses ajuntamentos. Em quanto a mirn-, parece-me que camarilhas entre nós são fantasmas , filhos do fingimento de uns, para temor dos outros: eu nunca toquei, nem vi, nem soube que alguém visse esses seres de invenção, nem de dia nem de noute ; e estou persuadido que só existem , quando se quer que existam como causa mystenosa de factos e suc-cessos desagradáveis a certas pessoas. (Apoiados.} O nobre Deputado ha de saber que eu não creio que fa l lasse seriamente , quando pareceu acreditar nas camarilhas, nos poderes occultos, e seus feitiços : mas se usou de ironias em assumptos taes, não lhe invejo o gosto.
Sr. Presidente, chamemos as cousas pelo seu nome, não ha 'poder occulto nenhum, nem cainan-Iha que domine o Ministério actual. Se elle não fizer o seu dever não o desculpem, representando-o sujeito a influencias illegaes, porque as não ha. As faltas que cometler são suas próprias; eu o declaro por todos os meus col legas. (Apoiados.)
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O Ministério não conhece força superior1 á sua , áquella que lhe da a CbHsritÁiicão Eis pelo que respeita á°a camarfilVas ;' eeniq'uái1-to aos poderes do Aisenal, dezejo serjuslo. Entendo que o A rsen at~qne foí potrer não occulto, mas muito patente, esse acabou-se. Não existe como tal. Se algum dia existia ,cortí'graWè "escândalo, f->5 poT-qué a's'sím se4 ífuu. CreaVat^-nV, è "depois dê crea-db', pertènderam torná-lo ° f n'sí'í ú mento obediente, è não po'dêrám : mais fõt^tí d'o' q'uè 'õ* seus autores, desobede'ceu-lhes , e foi para orrtíe- qNíu — de quem seria a, culpa?. A si a deyem tornar o» qtie impiu-dentemenle acreditaram podei dirigir estabelecimentos de tal natureza. Mas o Arsénaf pWlititò' fa nào existe: os bens excessos ò matafám. Nem 'há receio de que torne a appurecoí , porquê o. Governo' procede com firmeza <_ que='que' de='de' quènd='quènd' desta='desta' justiça='justiça' sê='sê' me='me' deàeje='deàeje' não='não' rã.='rã.' ca='ca' procure='procure' _='_' fiinguetíi='fiinguetíi' a='a' dentro='dentro' e='e' nâótème='nâótème' assim='assim' m='m' quando='quando' p='p' obra='obra' ás='ás' refiro='refiro' vê='vê' já='já' ha='ha' reacções.='reacções.'> Ha sim quem ásdezèjé, e às promova ; porétti os indivíduos q'dé pára táes éxtrerriós áp'peílam,'e s>ó pretendem tirar força desses movimentos, não estão no caso de chamar proselytós; e o recurso dê que lanÇam mão é o' maior testemunho' da sua"fra-queza. Ha descontèníes, dizem alguns ,. ha e sempre os houve : sob o Governo mais jiisfo' e paternal tia descontentes, e ate conspiradores. Quem os há de impedir? Diz-se geralmente quê as conspirações e os descontentamentos demorístrám a ruindade dos Governos. Já aqui ouvi esta proposição geral , quê não passa da repetição de urna antiga Banalidade, que a historia de todas a§ Nações desmente^ Con»piroú-$e tau-lo nos tempos antigos Como nós modernos, sob o rogimen dos melhores Motiarchas; e ncl reinado das melhores instituições. Marco Áorelro, e Henrique 4.° livfraiií que puni r é perdbóír dbstés"crimes. E' gra'n'dè ousaái'a enhuíiciár proposições geraes, tòrti a facilidade coínld áq^ui ás vexes se proferem. II* facto que sempre houve cbnípi rações «"conspiradores. Não trato porém ágorU disto, tnal só de declarar que Arsenaeé nb sentido com quê se norhòàVaiu, nào ine coníta q^hè os hájs agóVa, iietri dt^j/osiçâo para que tornem 'a ájipárf-icer. Digo delles ò ^ucdusè dás camanlhas , e poderes occuliòs; índividdo ; e'eu ate' me apressei a éhamji!-o , e 'Á. êmpicgaí-ó ; porque ^abia ,~ qut dentro- em --,-,--.- 8'rdin'ario chattía 'os 'Eiiípiègâáoá hábeis; e snjeit^i^ esta,- é as deVriáis Hdmca-çêeíí á^ppíovaçiio dásCòr- é^aVficâ^, do que tss. Eu tiaixa de ama Êàv^ia necessid'á'de*á'b^olúta, e não ò podia' fazer1', sã-g'nrido a rnuiíia 'cojnnícfencia , d,c outro modo. D Sr. b ãó s Estranlaos : • — Pe- di à palavra '['ara rectificai umaasserç&ó minha, qiie uã'o foi exacfa'. En devo declarar que-, para a or-gdhisaçâo da Cbntádoii'â dó Ministerib dos Negócios do l^eího-, 'chàinfí iiirt home'nV, q!ue não era Kffipregádo Publico; tnas 'qu'e tinha todas 'ôb quali-s, óhábifhíições necessárias pára exercer aq^eí- Je difficil, e delicado Emprego. Kt» ò acrVei (e pet1 íjÔphV-me os Empregados Públicos \ boeii hêAllu dirlíps *me refiro), rrao « t liei 'ení néuhuma '<_3a p='p' que='que' partiçoes='partiçoes' ás='ás' cjxiiesstn='cjxiiesstn' ministtos='ministtos' srs.='srs.' dis='dis'> s.-ir, sefti Mies Tíizer falta, omem rVrço , O. Sr.^&errairiàaó: — SB' me cfá licença pergafí-farel a S. Ex.a áe já sujeitou á aJ3prov-açào dá Ca-ruâra' esta oi!<ííriisáção p='p' daf='daf' coniadoría='coniadoría' _='_' _.='_.'> O' âri Miúistrtf dó's jVegozius Estrangeiros : — Está no Oiçamento. O Sr. Derramado: — ííis-aq[ui forque eo peço qae vamos ao Orçamento: isiô é que justifica a hé-cessitlàde Cj'ue nóá'témoí, de discutir o Orçamento. (O 'Sr. Ministro "dós ftcgociós Estrangeiros: — E qijpm d'iz qUe fião? Pois discota-se.) O Orador (eôh-tíimândo): — Pará isto é' qne viemos aqui, para isto e qiie forafti adiadas a» Cortês. . .-. O Si.jWínislro tios Negócios Estrangeiras : — Oli l Sr. Presidente! Eií hão 'tenho culpa de assim se hàó faáer: parecé-iíie que o riobVe 0eputa:dô na ex-panião dos seus sentimentos qile eu louvo iriuito-, deli á erStefíder que 'ò rriiriistdrio sé dbptínha á dis-cuSsâo'db Orçamento, ísío âeria grave inju&trça. È permuta-me o nobre Deputado que 'lhe diga que para teriiificai-se dó que me ouviò , q^ue hava sujeitado as nomeações de que se tra'c\a á deéisão das Cortes, babta\a teí !:db essa parte do Orçarhento: não piecisava à 'sua discussão: sé ho'uveasc tornado ò Síííipies incornmodo de ler, veria que sem razão me censurava de nuo haver sugueitado as nornea-• - 11 i • i • i coes ao roder Legislativo. O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, tambehi eu serei breve, e já se sabe que para hié fazerem" alterar a paciência de balde secan-ç,arâd : isso 'não o 'conseguem de mira , hem creio que jamais o pos&ao cohsegbir. Principio por fazer uma breve Consideração qire ha de merecer sem duvida a attençao da Caniar/a ; h;paíe-be bem, e veja- se COÍJQO anda o Mando, tioz: — • ás avessas) Fállou-se n'esse escândalo de se ter nomeado um Contador, e houve uma voz que 'pronunciou — esse Contador não deu contas — deu, ciou, deu — disse eu, e disseram os rtobrefc Depu-"tad"os. Mas quem espalhou a falsidade, seria a fama publica? Creio que seria ; e' a fama que alguém acredita publica ! Aqui está a verdade d'etla ! Como be avança — níío deu contas? — Era mister primeiro ter-se indagado'; porque quando se entende com o caracter d'um homem, qualquer que elle seja, , d'um Cidadão» d'um funccionario ou ntxo funciona-tio, (rn'as funccionario ainda mais) é preciso terc^u-tella è'rfi 'proferir proposições que lhe podem ser desairosas "e dcahonrosas : (dpoiados*) não deu contas í — D'eis cotíràs. ..... ' "Q Sr. jflftietda*'Garrcl l — - Fui eu que o disse, c o sustento. '
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, O Orador: — Deixe-o V. Ex.a enterromper-rrie ;• disse que não ti f u contas , e não dis.se o que é ver* darle , (O Sr.Atnieida Garrei: — Dibsç a verdade) não deii contas — disse o nobre Deputado ; deu ÍTO/Í-fns — disse o Sr. Derramado; e o Sr. Conde da Taipa , digo-o eu , e o du o Mitiisterioj que sabe'que, elie as deu ; essas contas não foram ainda senten-ceadas .... (o Sr. Almeida Garrei: — Ah! a h ! ..) mas foram examinadas, mas deu contas (jípoiadbí).
Agora Sr. Preiuíe-nie-, esta entendido, es-ta de-monsliado que o poder occulto que presidio a esta historia d,i nomeação dos Administradores do Porlo, foi o Sr. Ministro da Fazenda; a verdade e esta , e o que resulfa das accusaçõeá e allusões que se fazem por meras desconfianças. Eu sei muito bem onde
vão estas aUusões miseráveis.....são erros filhos de
receios pueris, são invenções ou suppoâições que se dão corno factos para si» poder discorrer muito, e ate prophetbar muito. Pará prova da existência rfo poder occulto, ate' veio o enxota cães; (Zfozo) txibe-»e onde são escriplos artigos taes quaes esse; sabe-se (diz-se) de que tinteiro elles sahem ; e o Alinisteriõ, y eu Membro do Ministério somos Uarlado» por esse «^critor cnmo uns cães!... Mas desejo sel-o; mas nenhum Membro do Minislerio quizeru ser mais favorecido de que eu pnr similhante gente... (O Sr. Conde da Taipa: — Deus os ajude.) Não é poder occulto, e poder claro, e muito claro: vê-se na ítiá \'á dos authoreg de taes escriptos, na perversidade dos correspondentes, e na baixesa d'aquelles que tomam por'sYstiMna o d^sacred.tar calumniosamente todos os homens que não satisfazem ambições e vinganças particulares*. Tal systema, s,vga«o quem o soguir, e' abominável, e atroz. (4poiadot>")
Sr. Presidente , já ,s»e me allnbuio a redacção de uma cousa chamada Toureiro ou Raio (O Sr. Conde da Taipa: — Isso fui eu.) pois fique com a gloria de o ter f-ito.
O Sr. Conde da Taipa:—Não, perdoe, alguns Jornaes é que disseram que eu era redactor do Toureiro, mas toda a gente que o lesse sabia perfeitamente que não era escriplo por irjim.
O Orarfor: = Ahi está o que e' a opinião publica no nosso Paiz, desgraçadamente, (apoiados) e não sei corno o nobre Deputado venera ainda tanto essa deidade a respeito d'um'Artigo chamado enxofa cães ! ..
Sr, Presidente, se não paiecesse mal quando &e tracta da reputação dos homens", que a devem ter para servirem o seu Paiz, e que em chegando verdadeiramente a perde-la já não podem fazer bem algum , se não se tríiclasse disto que é se'rio, eu faria algumasconsideniçÕes de natureza menos grave ; mas o momento nun é de motejos, o momento e de grande desgosto, (^osgs:—R' verdade.) Sr^ Presidente, fatiaria o nobre Conde da Taipa com seriedade quando me supooz o intento de o compromelter com o Arsenal? Eu julgo que não : qualquer que seja o rno-tivo quo o nobre Conde lenha para estar um pouco atravessado comigo, (riso) qualquer que seja a indisposição pessoal deS. E\.a contra miai, cujascau-sas aqui não cumpre analysar, eu digo que o nobre Cotuie não e capaz de me. suppor possuído d*idéa ião baixa <_ com='com' etista-lhe='etista-lhe' provas='provas' oconfessa-lo='oconfessa-lo' numero='numero' tag1:_='sente-o:_' meus='meus' abjecta='abjecta' dos='dos' dag='dag' do='do' riso.='riso.' taipa='taipa' _..='_..' _='_' tag0:_='_:_' nas='nas' a='a' tão='tão' conde='conde' nqui='nqui' e='e' riso='riso' asserção='asserção' é='é' pec-vadob='pec-vadob' elie='elie' sr.='sr.' moraes='moraes' compromelte-lo='compromelte-lo' _.='_.' o='o' p='p' oru='oru' dizem-se='dizem-se' vamo='vamo' deitas='deitas' da='da' cousas='cousas' arsenal='arsenal' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_' xmlns:tag1='urn:x-prefix:sente-o'>
a essa.) O nobreÇo-nde não t>e referiu aprovas ir»o*> r-aès inybttírioiaa ; abandonou HSO ; tuas quaes. são el-lârs? Ha prova» mor&e* de que hu.poderes. oocu-Jtos , e-CAitjdrilhns : aâsegura-se isto-cow^ c
Tal opinião é-do publico d'e-cada um ; e por is.ão éfalsa: é a opinião das parcialidade eno que it»fti-liztuènte an^aíQos divididos: é a dos partidos, e do^Corifrfos: tíJvieíerse e stihcíivide-se como elles. Quanílò otaior 'tédtnuríeçb doshandos mais fraccionada está aopiri.!ãí Que força de razão ? Que verdade ? Qu« factindia ! Os Ministros hcitiam estáticos, não se levantaram mais! ! Eis como lhe fdlla a sua gente, e como se explica a bua opinião publica: em quanto a minha dirá «Que despropósitos proferia Ir-j e o Deputado Fulano? Que eterno fallar para não dizer nada? Que qnfiadá de seTdicjis generalidades, que não vem nunca a propósito? Mas felizmente ninguém faz caso d'elle: aquillo e' martelar debalde: o único effeito que produz e séccar ò« otiyinteá que pela maior paP-te lhe fogem de aborrecidos.j> (Hilaridade.) Aqui tem duas opiniões publicas, e nenhuma d'ella3 verdadeira: vá o nobre Deputado crendo a sua, se gosta, que eu pela minha parte declaro que á minha estou muito longe de prestar ouvidos. Outro nobre Deputado quer agora fazer uma confissão geral. Peço-llie que tal não faça: tome o nobre Deputado este conselho de prudência que é de um homem de menos talentos que S. Ex.a; tuas que por ser mais velho em idade, merece alguma consideração. Não precisámos dizer quanto sabemos e sentimos : nem é prudente contar tudo a todos: basta que digamos sempre a verdade, sem com tudo a declarar toda1. Qual homem haverá ^ue não tenha que occultar muitas cousas quê lhe fanam.' mal se o mundo as soubesse? Estas confissões geraes nâoinspiram hoje confiança a ninguém. Já se não usam as c]ne se fuzjam por uma certa vatdado religiosa nem as que foram inspiradas por arrogante dyhismo mofai, ou immoral; e pelo que respeita ás qu> se façam sobre opiniões políticas d'essas lia ainda mais razão para se julgar mal, ou pelo menos pa*a se não cíe-rem sinceras, que p'5o peor de tudo. ' : desta infermidade, e posso cdiiió os demais:ser fócil/nertt,e enganado. (O Sr. Sá Nogueira : —-Apoiado). O Orador: — Apoiado !.. E o Sr. Depjtado talvez ainda mais do que eu (mo) , a mim acontece-rne isto, ç ha de acontecer também a> Sr. DrtpuUdo: nã> fira oSr. Deputado muito contente quando se vê afagado por d >us amigos dá sua parcialidade, que lhe dizem « falloa hoje como utn (Jicero: aqmllo e
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de noa quanto se nos antojar: o publico ha de jul-gur-nns, e nos julga sempre, não pelo que dizemos, roas sim pelas acções que praticamos: se boas, é bom o seu autor, se más, irresistivelmente mau. De»ta sentença não ha recurso. Mas se apesar de tudo isto o nobre Deputado teimar em fazer confis» são geral, eu serei um dos seus ouvintes; e não me retirarei em quanto «-lie fallar; embora tenha de demorarme aqui até amanha.
, O Sr. Ministra dos JVegoeios Estrangeiros: — Eu principio por dizer ao Sr. Depuiado, que sou da sua opinião em quanto ás associações secretas. Diga-se embora que feão innocenteR; isso não acere» ditarei eu nunca. B declaro que faço da Associação da Fe' o mesmo juizo que me merecem todas as demais sociedades secretas: comprehendo-a na censura geral.
O Sr. 1'onde da Taipa:— Eu vou já fazer parle da Associação da F1 e', e h*>i de dizer.lhe tudo que lá »f passar. (Riso.) O Orador: — Eu tenho procurado saber qual é o logar das ees-»ô>8, e dizem-me que e' prohibido lá entrar. (O Sr. Conde da Taipa: — Não é secreta.) O Orador:— Pois enlào façam como Santo Ajfo&tinho dCon&olha que SP proceda a respeito das doutrinas religiosas, que devem ser explicadas com a maior publicidade. Não lenho que censurar a Associação por seus princípios, porque os não respeito maus nem bons: mas censuro-a por ser «ecrela : e se não carecemos de Associações políticas oicullas, ainda menos carecemos das religio-se os princípios,que nella se observam são or-
ea»
thodoxos: sociedade* secretas fazem cnal á política decerto; uias se forem religiosas fazem ainda mais mal á religião.
Mas pondo de parte assumptos desta natureza,
que segundo entendo ,M\é(n aqui mal trazidos, cumpre-me dizer apenas duas palavras sobre a asserção ião defendida pelo Sr. Garrei e pelo Sr. Qpnde da Taipa.-—Isto é j que ,o Contador Gera! de Lisboa" não dera aã suas contas. A subtileza com que sequiz justificar a affirmativa = nâo deu contasse' insuffi-ciente, é nada. Disse, um Deputado, esse Contador ainda não deu contas. Que significa isto? Que elle está em falta de um acto importantíssimo, que o seu dever lhe ordenava praticar. Nunca se podia isto entender de outra sorte. Repliquei eu « deu contas « porque esse homern fez quanto lhe cabia: apresentou as suas contas, que foram vistas, ainda que não senienceadas ; mas esta falta não é delle.— Sabe-se além disto, que laes contas estão bem, e em ordern. Como pois se pôde deste homem affmnar, e assioo em ar confidencial «não deu ainda contas?» Vem depois a rã são ou a desculpa, e diz quem a irai «deu contas, mas ainda não estão julgadas:» que tem isto cani o acto d O REDACTOR INTERINO , FRANCISCO LESSA. N.° 16. \ 9 Pre&idencia do Sr. Jervis d1dtouzuia. A 1841. -S onze horas e três quartos da manhã, havendo muito poucos Deputados dentro da Sala, disse O Sr. Presidente: — Como hoje é dia destinado a trabalho* de Co m missões, para não perdermos tempo, convido os Srs. Di'ptiibd< s presentes a reu-nireui-fce nas suas respectivas Co m missões. Discurso do Sr. Deputado Almeida Garret , que devendo ler se na Sessão de 3 do corrente a pag* S6 cot. l.a, não foi publicado no seu Iogar9 por não ter sido rtmetiido a tempo, O Sr. Almeida Garret: — Quando eu pedi para uma explicação eia antes da votação, e pedi-a para explicação de um facto, que antigamente, ao menos nesta Casa, era costume dar-se antes da votação. ,O $r. Presidente: — Estavam wai$ alguri? Srs. inecriptos paia explicações de facto, inclusivamente o Sr. Ministro da Fazenda. O Orador:—Poique não são questões pessoaes que sé possam deixar para depois da votação; eq? tende-se que sempre que se pede palavra para explicação d'uni facto, é um facto importante, que ccMicone para o esclarecimento da questão. Comludo, depois da votação, em logar de uma explicação, devo duas ã Camará e a mim : começarei pela ultima.