O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

.( 178 "

lê,,, pedi. a palavra para fazer um. Requerimento á Mesa. Acaba de ser distribuído o Projecto 38, que e aquelle das Conimissôes de Guerra e Marinha que compete á Lei da Classificação dos Amnistiados ;'e. roqueiro ea á Mesa , que se é possível, este'Projecto'.se disc\uta amanhã.- O' Projeclo^está inteiramente erij conformidade com a Lei outro dia. votada ; é muito-provável que a Gamara o approve. em tira nToísento, realmente elle não é senão a applicação do que a Camará já votou, ás circurnstancias particulares a estes Officiaes ; elle é verdadeiramente, ainda que corn outro titulo, uma parte integrante dèss-a medida-, a qual fica incompleta, sem- isto. Por consequência pedia a V. Rx.a, que na primeira parte da Ordem do Dia de amanhã estie Projecto se desse para a discussão; se a Mesa"quizer tomar ó que, requeiro, em consideração, entendo que será corri satisfação da-Camará, porque e realmente de rasão, é justíssimo que esta medida saia a par da outra. . - ;

O Sr. Presidente: —- O Projecto acaba de ser distribuído neste momento. , -

O Sr. Cardozo Castel-Branco : — Mando ,para 'a Mesa urn Requerimento do qual peco a urgência. Eu julgo que não ha. medida nenhuma em quanto ásldespezas que fazem os -Impetrantes para alcançarem as dispensas Matrirnoniaes: é necessário, Sr. Presidente, pôr a isto um termo, e por isso desejava que o Governo informasse a esle respeito. ' •- REQUERIMENTO. — Requeiro com urgência, que ..o' Governo informe esta Câmara da importância da despeza que actualmente fazem os Impetrantes paia alcançarem dispensas Matrimonidês, ou outrasGra-ças, d'e Roma" , ou da Nun.cia.tnra nrstes Reinos, com a declaração da applicução desta despeza.—• Cardo%Q Caslel-Branco. ' Julgado urgente , foi logo approoado.

ORDEM DO DIA.

Continuação da.discussão do Projecto n.° 67. O Sr. Simtis; — (Sobre a ordem) Sr. P-residente, mando para a Mesa/os seguintes

AnoiTAMENTOS —« At-s art,08 30.° e 70.° ao-crescentar áspalavias — «se o requeie:em'c;— as palavras—:« lendo sessenta annos de idade.-—»

Ao art. 134' accrescentar ás palavras—-1: Decreto de 29 de Dezembro de 1836 — « est'outras—-uSeu-,ílo indispensável a idade cie sessenta annos para ooi-denado por inteiro* » Si mm.

A miuba idea » Sr." Presidente , e a seguinte : eu entendo que não é conveniente'fiem ao serviço nem ao nosso actuaTestado financeiro'que-alguna Empregados se possam reinar do serviço conservando-se-jíies o ordenado por inieito, e não tendo moléstias que os impossibilitem de continuar -neste serviço, antes de terem a idade de sessenta annos. ~ A minha douírina é está-—que ninguém se possa jubilar ou aposentar, voluntariamente para se retirar cio serviço com o ordenado por inleiio," uma vez que não tenha sessenta annos de idade-,, porqiie ale bessenta annos o homem pôde tiabalhaV. .\Íando-o,para a Mesa , e quando for aduiiuido, o sustentarei.-*

Ô Si. Presidstrte :—- Eu não desejo .fazer" alteração na oídfin que a Caa

rem admiítidás á discussão. Eu -peço desculpa á Camará, se faço esta reflexão'; «ias como Vejo ííiui-t-os Senhores pedirem a palávia sobre a ordem-, e alguns talvez seja para este mesmo fim-, previiro-os de que -ni«andando as suas Propostas se reservem a motiva" Ias, e a defende-las á propoição que ellas forem a(U triittidas .á discussão, senão inverte-se á ordem das inscripçôes, g inverte-se até a da discussão. (Apoia* dos). - '

O Sr. Albano;—.(Sobre a ordem') V. Ex.a pre-veriiu-me: tenho a mandar para a Mesa três Emet,i-das; quando li ver a palavra na occasião competente as sustentarei. —^-(Leu-as e í>'ão as seguintes),

.'EMENDAS : — Ao ai.t, 106; em vez dé~« será creadaíj — diga-se — « é auctonsado o Governo pá»-"rã estabelecer. » ' . -

Ao art. 1'21 : em vez de 2;4QO, diga-"se — « ficam -reduzidas a 1200 réis. »

"O art. 125 seja ledigido de modo que a Açade* niia Polyièolmica fique também competente para dar as iiabihtuções piescriptas nos dois artigos.antecedentes áquellea que pretenderem inatrieular-se na Escola Cirnrgica "do Poito. » A lhano.

O Sr. Presidente : —- Sào Emendas -offerecidas pelo Sr. deputado, e estas não podem deixar de comparar-se com os artigos a que se referem. Portanto, é preciso ver se a Camará as adiijitte á discussão.

O Sr. Rehclto, Cabral: — (Sobre.a ordem) A or--df.o! patece-me que .5 não alterar o que está i-esõl-vido. O illustre Deputado o Sr.- José Alexandre de Campos fallou honterh sobre a Histeria, e ficou para continuar hoje o seu discurso com «anuência da Camará. Por consequência a ordem éfaljar o Sr. José Alexãnfhe de Campos, e os Srs. Deputados que pé» d ira-n .a palavra sobre aordetn, fallarem somente depois; e eu entendo que não se; deve .estabelecer agora um precedente ináo , dando-se a palavra aos Se n boi e que a queiesii sobre a ordeni-; porque não'c(>n-veni quedepois se tire daqui argumento para setians-tornar a ordem das discussões: PCJT .taiito peço a V: Ex.a cjue dê a palavra ao iilustre Deputado o Sr. Campos; ejJepois aos illusires Deputados, que a pé5-d iram sobre a ordem. (jlpoimlos).

O Sr. Presidente: — Não ha duvida que eu com-metli erro. uao continuando a palavra'ao Sr. Deputado, logo que se passou á segunda parle dj Ordem do~ Dia: reparo por consequência essa falta dando-1 lh'a agora.

O Sr. Faro Noronha: — Eu pedi sobre a ordem, •e assim como-foi concedida1 a palavra aos outros Srs. - Deputados "sobre a ordemr também tne deve ser concedida a mira: tenho o m.esrno direito.-

O Sr. Presidente: -^ Assim como eu comine! t i am enó dan;io.a aos outros Senhores, não pcoso r.em devo con)tíieitei\o rnesrno erro dando-a aos Sr. Deputado-. . -• O Sr. Faro 'Noronha: —^-Essa negativa demonstra .parcialidade. (Snsurro.)

. O Sr. Presidente: — Bastas vezes é preciso' mio tomar muito em consideração os dictos dos' Srs. De-putados. (Apoiados.) Tfem a 'palavra o Sr. José Alexandre., •-. -

O Sr. X ;-/. de .Campos •/—(Continuando o dis-•cnrsp honicm encetado). Titulo 2;°: Instrucçao Secundaria. ~ . - . "