O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

(184)

Í,éi! Ora eu sei que os Membros do Gabirfete podem terçou v i do as pessoas mais perfeitas em conhecimentos scientificos, que podem dar voto em simi-Ihante matéria; eu não duvido quem alguém ouviu, è até sei que a alguns ouviu porquem eu tenho muita consideração e respeito. Mas isso é um negocio pessoal e privado, e a Camará lem muito pouco com isso ; 'com o que tem muito é com que se não ouvissem os órgãos naturães, a quem elle devia consultar não só antes de vir ao Parlamento, mas antes de formar o seu próprio juizo.

Ora eu quero dar um documento de lealdade á Camará; podia aproveitar esta occasiào para fallar sobre a matéria sem queella ou o Regimento me po-desse cortar o fio do discurso; eu podia aproveitar a-occasiâo e podia tractar da matéria, e podia demonstrar-pelo próprio Projecto que elle devia ser adiado; mas não quero, porque considero isso menos leal: disse bastante para se saber que o Projecto deve ser adiado, voto pelo adiamento delle se o qui-aerem ; porque infelizmente sobre este Projecto está esçripto:r= quod scripsi, scripsi = e se a Camará com effeito insistir em continuar na discussão e em votar sem nenhum preparatório, sem nenhum conhecimento do que faz, então entrarei na questão, se me deixarem.

O Sr. A. Albano: — Peço a V. Ex.a consulte a Camará sobre se a matéria do Adiamento está suffi-cientemente discutida.

' Decidindo-se pela affírmativa, foi logo o Adiamento rejeitado.

O Sr. Tavnre» de Carvalho : — Sr. Presidente, eu tenho que apresentar algumas Emendas em re-4ação aos artigos do Projecto em que me assignei vencido;-e farei algumas reflexões nas qúaes possa explicar o motivo, porque as proponho, e para isso julgo-me na absolta necessidade de dixer alguma •cousa a respeito desta matéria.

O Sr. Presidente: —Não é compatível com o estado da discussão o poder conceder a palavra ao Sr. Deputado.

O Orador:—Mas como heide eu apresentar as minhas Emendas? Como heide fazer sentir a sua importância ? Eu,serei breve; isto é, apenas indicarei as minhas ideas, não farei longos argumentos ; mas não posso deixar de dizer alguma cousa para. deduzir as Emendas e Adiamentos que vou propor. Sr. Presidente, sobre o art. 49 assignei vencido e é sobre elle que apresento uma Emenda. Estabelece-se nesse artigo que haja urn Lyceo em cada uma das Cidades que forem Cabeças de Dis-tricto, ou que forem Cabeças de Dioceses do Reino; (eu fallo tão somente do Continente do Reino, porque a disposição do artigo e' só relativamente ao Continente do Reino).

Sr. Presidente, eu sou de opinião que haja só-inente os cinco Lyceoç da primeira ordem, porque entendo que nisto a Instrucçào Publica ganha .mais do que perde; porque elles são absolutamente desnecessários na presença dos art.°* 90, e 91.

Estabelecendo-se os Seminários nas Capitães das Dioceses escusado é haver ahi Lyceos, porque pelo arl. 63 do. Projecto podem n,elles estabelecesse as Aulas dos Lyceos. A Fazenda Publica ganha muito havendo só cinco Lyceos,"porque poupa aproniptar Casas para os outros Lyceos, a despeza do coslea--mento dos mesmos, a gratificação de Secretario, de

Porteiro, e mesmo o ordenado dos Professores. Por tanto se o Serviço Publico não perde, se a Fazenda Publica ganha m.uito, voto só por cinco Lyceos, e neste sentido mando para a Mesa uma Emenda ao artigo.

Também mando para a Mesa uma Emenda ao art. 82.° e <_ palavra='palavra' á='á' a='a' eliminação.='eliminação.' e='e' emenda='emenda' for='for' eu='eu' se='se' sustentarei='sustentarei' discussão='discussão' aduiitlida='aduiitlida' único='único' rnoilrand='rnoilrand' pedirei='pedirei' pedindo='pedindo' sua='sua' _='_'> que a disposição do artigo, e paragrapho não só sãn insustentáveis na presença um d,o outro, mas mesmo são uai contrasenso.

Igualmente mando para a Meia um Requerimento.pedindo o adi.tfnento da maten.i do titulo 5." do Projecto, em que se tracta do restabelecimento de um Instituto de Agricultura, ate o melhor estado das rendas do Thesouro Publico, para então, se poder dar a este estabelecimento aquella desenvolu-ção pratica de que precisa , e sem a qual e' nada.

Mando mais para a Mesa ouiro Requerimento pedindo o adiamento da matéria do titulo 7.°, sobre a melhor organisação das Escolas Medico-Ci-rurgicas de Lisboa e Porto, ale á Reforma dos Estudos Superiores, reclamando o a'1'iainento só votado por esta Camará , sobre este mesmo objecto.

São as seguintes

EMENDAS. —l.a Ao art. 49." «Haverá cinco Lyceos, a saber, em Lisboa, Coimbra, Porto, Braga, e Évora. C ,da otn dos Lyceos comprehcnderá as Disciplinas e Cadeiras que lhes são-designadas no art. 51 ; facultando se ao Governo, nos termos do art. 91 , o poder lambem crear Cadeiras

_ § Todas as disposições do Projecto relativas aos -Lyceos devem harinonisar-sc com a determinação do arl. 49, para o que deve voltar á Coriunissâo. «

<_2.a p='p' único..='único..' elemine-se='elemine-se' e='e' art.='art.' _82.='_82.' o='o' _='_'>

UKQUERIMENTOS DE ADIAMENTO. — J,° do Titulo 5.° « Requeirq o adiamento do restabelecimento do instituto Agricula ate' melhor estado do Thesouro Publico, para se lhe poder dar a de^envoluçâo pra-ctie.i de que precisa , e sem a qual é nada. M

2." dó Titulo 7.° u Requeiro o adiamento da matéria des.te titulo sobre a Escola Medico-Cinfrgioa de Lisboa e Porto, Me á Reforma dos Estudos da Faculdade de M.-decina da Universidade de Coimbra, para se poder conhecer bem aposição em que devem ficar os Mo.licos Cirurgiões Ministrardes, e e.h respeito á detenuin.ição já dada por esta Camará. »= Tavares de Curvalho.

O Sr. .Alves M-irlins: — Nós estamos invertendo a ordem da discussão: V. Ex.* está concedendo a palavra sobre a ordem a