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meio de economias obter recursos para poderem remir. Nos vemos pelo Diario da Governo que já estão vendidos 6:300 foros; quer dizer 6:300 tractos de terra que são postos fóra da lei da allodialidade e estabelecidos dentro do vinculo, e eu creio que a propriedade allodial é preferivel á propriedade vinculada. Todos os paizes onde a propriedade e allodial, prosperam com uma rapidez immensa; os paizes onde a propriedade é vinculada, não prosperam... (O sr. Nogueira Soares: — O Minho) E um paiz onde a acção dos arabes não chegou se não momentaneamente; os paizes que por muito tempo estiveram debaixo do dominio dos christãos, onde por menos tempo dominaram os arabes, foram aquelles que se cultivaram principio; mas incontroversamente o principio da allodialidade é preferivel; neste ponto não ha nada a discutir; entretanto eu, dizendo isto não quero destruir o principio enfiteuta, porque esse principio é uma instituição velha no paiz, está nos seus habitos e costumes; mas desde o momento em que appareceu um grande facto, em virtude do qual uma grande parte dos dominios directos passaram para a corôa ou para a fazenda, o que se devia ter em vista era acabar com os dominios e estabelecer a lei da allodialidade na regra geral, porque em todos os pontos onde a lei dos foraes se executou, vemos que a cultura augmentou; e naquelles onde não se executou, a cultura não teve progresso. Este objecto é da maior importancia para o paiz; entretanto eu trouxe-o para mostrar que a commissão de legislação tinha objectos de muita importancia de que tractar, e que não se poderia occupar dos legados pios, questão que é preciso resolver de alguma maneira, mas resolve-la urgentemente. Voto pela proposta do sr. barão d'Almeirim.

O sr. Cunha Sotto-Maior: — Sr. presidente, eu pedi a palavra sobre esta questão para dizer que apoio o requerimento do sr. barão de Almeirim, e annuo ás observações feitas pelo illustre deputado o sr. Passos; mas esta discussão prova uma cousa, a inconveniencia que a camara practicou, quando votou em globo os actos da dictadura; esta discussão prova mais: prova o arrependimento e os escrupulos da camara, porque a camara estando todos os dias por assim dizer, a reconsiderar aquellas medidas que approvou, dá um documento da ligeireza com que procedeu.

Sr. presidente, sobre os decretos ácerca dos legados pios, cumpre-me dizer a v. ex.ª e á camara o seguinte: — eu tinha tenção, quando se discutiram os actos da dictadura, de dizer a minha opinião ácerca destes decretos; mas alguns cavalheiros interessados na modificação do decreto ácerca dos legados pios não cumpridos, procuraram-me e disseram-me — que em resultado de varias conferencias que tinham tido com o sr. ministro do reino, me pediam que não fallasse, porque fallando eu contra o decreto, podia ser que prejudicasse a questão. Eu disse — não me parece que procedam bem, porque embora o ministro tenha promettido, não ha-de fazer cousa alguma — Tem-se verificado a minha profecia; a camara ap provou o decreto ácerca dos legados pios não cumpridos, e as promessas do sr. ministro ate agora não se tem realisado.

Ha uma proposta do sr. Bordallo na commissão, cujo relatorio é um processo feito á maioria; mas v. e a camara devem ficai desenganados uma

Vez por todas, de que proposta que vai á commissão de legislação, e que contrai ía de (eito alguma opinião do governo, não ha pai crer sobre ella.

Um dos actos mais iniquos da dictadura foi o decreto dos legados pios não cumpridos, porque havia-a accumulação de dividas de 20 annos, e foi-se exigir o pagamento destas dividas; ora exigir o pagamento destas dividas é absorver a propriedade, e absorver a propriedade é matar muitissimas familias que tinham um certo rendimento de que viviam. Mas o governo mandou responder a isto, por folhe-los que publicaram os empregados do hospital de S. José, que a modificação do decreto da dictadura de pendia do enfermeiro-mór; se elle não quizer ser benigno para com este ou aquelle credor, muito bem; se quizer, não dá seguimento e não executa o decreto. Os legados pios foram dados a troco de Certas condições. Dava-se, por exemplo, um legado pio a uni convento por occasião da morte do legatario dizer um certo numero de missas; o legatario tinha o suffragio de direito e feudo. Ora os convenios foram supprimidos, quero dizer, a indemnisação dos legados pios não existe, e o governo 20 annos depois poz em pé uma lei, sem consultar a camara, que o sr. D. Pedro por um decreto de dictadura tinha aboli do! Hoje exigem-se vinte annos de dividas accumuladas, o que, como sabe toda a gente, e mais que o rendimento da propriedade.

Diz-se que não se exige este rendimento da propriedade todo de uma vez; concordo nisto; mas exige-se alguma cousa de cada vez; póde-se exigir parcialmente, o de quatro annos primeiro, depois o de dois annos etc; entretanto isto é sempre um vexame, e é contra elle que eu me levanto e me insurjo.

Eu disse quando discuti aqui os actos da dictadura, e ainda digo, que desejava por meu amor proprio, por amor proprio de profeta, que o governo não fizesse cousa alguma, para, aquelles proprietarios que hoje são acabrunhados com a exigencia de legados pios não cumpridos, se arrependerem do que me pediram, e para se desenganarem uma vez por todas os portuguezes que habitam este desgraçado paiz, e não confiarem em promessas do governo, e todos nós não deixarmos ir o nosso direito pela agoa abaixo. Se todos nós tivessemos tractado de pôr peas aos arbitrios e desvarios do governo, não faria o governo o que faz. O governo ganhou as eleições em toda a parte, mas não em Béja, porque os cidadãos de Béja cada um intendeu que devia cumprir o seu dever. Se todos os portuguezes cumprissem o seu dever, o governo não havia de exorbitar, porque no momento em que o fizesse, havia de se arrepender. Não se importem com o governo, não rojem aos pés do governo, não queiram rojai aos pés do governo por despachos de escrivães para Evora (Riso) e de regedores e barões, que o governo, o qual, como já disse, é uma emanação muito humilde do governo constitucional, ha de respeitai os direitos do povo, e não ha de estar dando exemplo de os menoscabar todo, os dias, em todas as occasiões.

Eu não espero cousa alguma; estou sceptico em politica, porque as lições de uma experiencia severa têem-me desenganado, de que não ha nada que nos levante da prostação em que jazemos. Nós somos um povo perdido; somos uma raça degenerada e somos a expiação de um grande peccado, — qual elle sej I não sei eu. Esta camara, este governo, esta nossa es-