N.º 19

SESSÃO DE 24 BE MAIO DE 1855.

PRESIDENCIA do Sr. JULIO GOMES DA SILVA SANCHES.

SECRETARIOS os Srs.

Joaquim. Gonçalves Mamede.

Antonio Pinheiro da Fonseca Ozorio

Chamada — presentes 53 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Moraes Carvalho, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Corrêa Caldeira, Barros e Sá, Brayner, Lopes de Mendonça, Sousa e Menezes, Saavedra Teixeira, Castro Guedes, Cyrillo Machado, Silva Maya, Forjaz, Cunha Pessoa, Bordallo, Mello Soares, Rivara, Celestino Soares, José Estevão, Luciano de Castro, Latino Coelho, Pina Freire, Tavares de Macedo, Almeida Macedo, e Mendes Leite.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Fonseca Coutinho, Archer, Emilio Brandão, Gomes Corrêa; A. J. d'Avila, Lousada, Secco, Pitta, Fontes Pereira de Mello, Barão d'Almeirim, Dias e Sousa, Carlos Bento, Cesar Ribeiro, C. M. Gomes, Rebello de Carvalho, D. Diogo de Sousa, Pinto Bastos (Eugenio), Faustino da Gama, D. Francisco d'Almeida, Francisco Damazio, Nazareth, Chamiço, Silva Pereira (Frederico), Pegado, Teixeira de Sampayo, Pereira Carneiro, Soares d'Azevedo, Gomes Lima, Pessanha (João), J. M. da Fonseca Abreu Castello Branco, Lobo d'Avila, Pessanha (José), Pestana, Ferreira de Castro, Silva Pereira (José), Casal Ribeiro, Marçal, Julio Pimentel. L. J. Moniz, Cunha e Abreu, Moraes Soares, Paiva Barreto, Northon, e Visconde da Junqueira.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Abilio Costa, Sousa Pires, Cunha Sotto-Maior, Macedo Pinto, Calheiros, Themudo, Barão das Lages, Bento de Castro, Fonseca Moniz, Marquez de Saldanha, Bivar, Barroso, Machado, Joaquim Guedes, Honorato Ferreira, Magalhães Coutinho, J. J. da Cunha, Baldy, Emauz, Passos, Pinto da França, Visconde de Castro e Silva, e Visconde de Monção.

Abertura — á meia hora depois do meio dia. Acta — approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declaração.

Do sr. Menezes, de que não pôde comparecer nas sessões de 22 e 23 do corrente, por motivo justificado. A camara ficou inteirada.

Officios.

1.° — Do sr. Marçal, pedindo licença para faltar ás sessões, por ser obrigado a saír de Lisboa.

Foi concedida.

2.° — Do ministerio das obras publicas, acompanhando cento e cincoenta exemplares do Boletim n.° 2, do correnrente anno, d'aquelle ministerio, a fim de serem distribuidos pelos senhores deputados.

Mandaram-se distribuir.

3.° — Do ministerio da marinha e ultramar, acompanhando, por copia, as copias das tres consultas do conselho ultramarino de 8 de agosto de 1853, a que alludem os decretos de. 2 de setembro de 1854, publicados no Diario do Governo do dito anno, n.° 210, satisfazendo assim a um requerimento do sr. Castro Guedes.

Para a secretaria.

Representação.

Da mesa da santa casa da misericordia da villa de Monção, districto de Vianna do Castello, sobre a indemnisação a que tem direito, de varias sommas de que lhe eram devedores os padres da extincta congregação do oratorio de Braga, e que passara a ser propriedade do estado.

A commissão de fazenda.

EXPEDIENTE

a que pela mesa se deu destino

Requerimento.

Requeiro que. o governo, pelo ministerio da marinha, envie para esta camara as consultas do conselho ultramarino, e outros quaesquer esclarecimentos que haja na respectiva secretaria, relativos a modificações no processo eleitoral, que exige a especialidade de cada uma das provincias ultramarinas, para o fim de serem tomadas em consideração pela illustre commissão encarregada da feitura da lei eleitoral. = Jeremias Mascarenhas.

Foi remettido ao governo.

O sr. J. M. d'Abreu: — Sr. presidente, o sr. Conde de Bertiandos, governador civil do districto de Braga, fez-me a honra de me encarregar de offerecer em seu nome, á camara dos senhores deputados, os exemplares já impressos, do relatorio que s. ex.ª apresentou-a junta geral d'aquelle districto, na sessão annual da sua abertura. E eu estou certo que a camara receberá com especial satisfação este novo testimunho de infatigavel zêlo, superior intelligencia e dedicação, com que o digno e illustre magistrado que. preside ao governo d'aquelle districto se tem havido no desempenho das funcções inherentes ao elevado cargo que occupa (Apoiados.) Sabem todos que, no meio da carestia geral per la falta de subsistencias que tem occorrido n'este anno, o populoso districto de Braga se achava ameaçado de uma grande fome, pela grande escassez na producção dos cereaes, que constituem a principal e mais importante parte da suas riqueza agricola, limitando-se acolheita menos que media na a dois ou tres concelhos d'aquelle districto, e os seus habitantes passariam por grandes desastres e grandes desgraças, chegariam mesmo a ser victimas da miseria e da ananchia, que são as consequencias fataes d'aquella deploravel situação, se não fossem as acertadas providencias que a au

Vol. V — Maio — 1855.

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