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1860

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 18 DE JULHO

PRESIDENCIA DO SR. CUSTODIO REBELLO DE CARVALHO

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

Claudio José Nunes

Chamada — Presentes 65 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Affonso Botelho, Alvares da Silva, Soares de Moraes, Carlos Maia, Quaresma, Gonçalves de Freitas, G. Osorio, Mazziotti, Lopes Branco, Antonio de Serpa, Palmeirim, Xavier da Silva, Barão da Torre, Bento de Freitas, Oliveira e Castro, Almeida e Azevedo, Carlos Bento, Cyrillo Machado, Claudio Nunes, Conde de Valle de Reis, Rebello de Carvalho, Cypriano da Costa, Domingos de Barros, Faustino da Gama, Barroso, Amaral, Fernandes Costa, Borges Fernandes, Gomes, F. M. da Costa, Bicudo Correia, Blanc, Almeida Pessanha, Aragão, Sepulveda Teixeira, Noronha e Menezes, Torres e Almeida, Matos Correia, Neutel, Ortigão, Faria Guimarães, Infante Pessanha, Alves Chaves, Feijó, D. José de Alarcão, Costa e Silva, Alvares da Guerra, Sieuve de Menezes, Silveira e Menezes, Pinto de Almeida, Gonçalves Correia, José Paes, Julio do Carvalhal, Freitas Branco, Affonseca, Moura, Sousa Junior, Murta, Pereira Dias, Vaz Preto, Miguel Osorio, Modesto Borges, Placido de Abreu, Thomás Ribeiro e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — Os srs. Moraes Carvalho, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Correia Caldeira, A. Pinto de Magalhães, Arrobas, Fontes, Pequito, Pinto de Albuquerque, Venancio David, A. Peixoto, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Abranches, Ferreri, Cesario, Poças Falcão, Fernando de Magalhães, Fortunato de Mello, Bivar, Chamiço, Gaspar Pereira, Magalhães e Lacerda, Carvalho e Abreu, Guilhermino de Barros, H. de Castro, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, Fonseca Coutinho, J. J. de Azevedo, Calça e Pina, Ferreira de Mello, J. Coelho de Carvalho, J. Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Ferreira da Veiga, José Estevão, Luciano de Castro, J. M. de Abreu, Rojão, Oliveira Baptista, Batalhoz, Mendes Leal Junior, Camara Falcão, Rocha Peixoto, Almeida Maia, Pinto de Araujo, Pitta, Moraes Soares e Teixeira Pinto.

Não compareceram — Os srs. Braamcamp, A. B. Ferreira, Dias da Silva, Brandão, Ferreira Pontes, Seabra, V. Peixoto, Aristides, Barão de Santos, Basilio Cabral, Garcez, Pinto Coelho, Conde da Azambuja, Conde da Torre, Celorico Drago, Abranches Homem, Diogo de Sá, Ignacio Lopes, Izidoro Vianna, Pulido, Mendes de Carvalho, João Chrysostomo, Macedo, Roboredo, Sousa Machado, Simas, J. Á. Maia, J. A. Gania, Galvão, Silva Cabral, José Guedes, Figueiredo Faria, Frazão, Camara Leme, Mendes de Vasconcellos, Alves Guerra, Monteiro Castello Branco, Ricardo Guimarães, Charters, S. Coelho de Carvalho, Simão de Almeida, Velloso de Horta, Ferrer e Visconde de Portocarrero.

Abertura — Aos tres quartos depois do meio dia.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1. ° Declaro que subscrevo, conjunctamente com o sr. debutado Rojão, e de accordo com s. ex.ª, a renovação da iniciativa do projecto de lei que reconstitue o concelho da Ericeira; reservando-me para em tempo opportuno propôr uma nova circumscripção territorial do concelho de Mafra, que, servindo a este de compensação, rectifique a distribuição actual de algumas freguezias, e melhore a situação dos seus habitantes, relativamente á administração local. = O deputado pelo circulo de Mafra, José da Silva Mendes Leal Junior.

Mandou se lançar na acta.

2.° Uma declaração do sr. Barroso, de que não assistiu ás duas ultimas sessões por incommodo de saude. — Inteirada.

3.° Do sr. Villas Boas, de que o sr. Braamcamp não comparece á sessão de hoje por motivo justificado. — Inteirada.

4.° Um officio do ministerio do reino, acompanhando as actas e mais papeis relativos á eleição de um deputado pelo circulo 159.° (Villa das Vellas) do districto de Angra do Heroismo. — A commissão de poderes.

5.° Do mesmo ministerio, devolvendo, com as informações pedidas pela commissão de fazenda, a representação da camara municipal de Torres Novas, em que pede se lhe conceda uma parte da cerca do extincto convento do Carmo. — A commissão de fazenda.

6.° Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação a um requerimento do sr. Arrobas, dois mappas das estações telegraphicas existentes no reino, e do seu pessoal. — Para a secretaria.

7.° Uma representação dos escrivães de paz dos differentes circulos da comarca de Braga, pedindo providencias que melhorem a sua situação. — A commissão de legislação.

8° Da camara municipal do Cartaxo, pedindo que naquella villa se crie um circulo de jurados. — A commissão de legislação.

EXPEDIENTE A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS

1.° Requeiro, pela segunda vez, que o governo remetta a esta camara a copia do recenseamento do concelho de Moimenta da Beira, para a eleição de deputados respectiva ao anno de 1360. = Antonio de Serpa.

2.° Requeiro que, pela secretaria do reino, seja enviada a esta camara copia da consulta da junta geral do districto de Coimbra, relativa ao anno de 1860. = Quaresma.

3.° Requeiro que, pela secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, se peçam informações ao governo de quaes são as verbas que pagam pelo importe dos seus encartes os professores de ensino primario do ultramar, e em