SESSÃO DE 28 DE MAIO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Apresenta o sr. Searnichia um projecto de lei auctorisando o governo a fazer a acquisição da gruta de Camões em Macau, a fim de ser entregue ao senado de Macau para velar pela sua conservação, e sendo a despeza feita pelo cofre da provincia - Este projecto é declarado urgente e enviado logo a commissão - Perguntar o sr. Ferreira Frene pelo estado da arbitragem na questão do caminho de ferro da Pampilhosa á Figueira. - Responde-lhe o sr. Ministro das obras publicas - Argue o sr. Arrobas o governo pelas illegalidades, concessões de gratificações illegaes e ajudas de custo contra lei, que, no seu entender, se estavam dando no ministerio das obras publicas - Responde, justificando-as, o sr. Ministro das obras publicas. - Na ordem do dia concluiu-se a discussão na especialidade do projecto n.º 231 (prolongamento da linha do Douro) - As propostas apresentadas foram todas enviadas as commissões - No final da sessão fallaram differentes srs. Deputados com referencia a um negocio urgente apresentado pelo sr. Emygdio Navarro.

Abertura. - Ás duas horas e meia da tarde.

Chamara. - 64 srs. Deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Alexandre de Aragão, Alfredo de Oliveira, Sarrea Prado, Alves Carneiro Alves da Fonseca, Rodrigues Ferreira, Sousa e Silva, Fialho Machado, A. J. d'Avila, A. J. da Rocha, Bigotte, Arrobas, Magalhães Aguiar, Xavier Torres, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Conde de Bomfim (José), Conde de Sabugosa, Pinheiro Borges, Elvino de Brito, Pinto Basto, Pedroso Brandão, F. J. Teixeira, Cunha Souto Matos, Castro Monteiro, F. J. Medeiros, Gomes Barbosa, Gandencio Pereira, Pires Villar, Ecarnichia, barros e Cunha, Alfredo Ribeiro, J. A. Neves, Almeida e Costa, Joaquim Tello, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Gusmão, Jorge de Mello (D.), Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Garcia Diniz, Abreu Castello Branco, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, José Luciano, Ferreira Freire, Júlio de Vilhena, Bivar, L. J. Dias Pires de Lima, M. C. Emygdio, Almeida Brandão, Macedo Sotto Maior, Aralla e Costa, Pereira Dias, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D), Pedro Monteiro, Theotonio Paim, Visconde de Bousões, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano machado, Albino as Neves, Braamcamp, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Antonio Ennes, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, Eça e Costa, Batão de Combarjua, B. X. Frene, Carlos Ribeiro, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Hintze ribeiro, Fernando Caldeira, Pereira Caldas, Ressano Garcia, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Henrique de Macedo, Cândido de Moraes, João Chiysostomo, Melicio, Izidro dos Reis, Gallas, Viena de Castro, Alves Matheus, Oliveira Valle, Dias Ferreira, Laranjo, Abreu e Sousa, Luiz Jardim, Penha Fortuna, Pedro Franco, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, Visconde de Arriaga, Visconde das Devezas.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro Alipio de Sousa Leitão, A. A. De Aguiar, Pereira de Miranda, Azevedo Castello Branco, António Candido, Mazziotti, Pessoa de Amorim, Villafanha, Ferreira de Mesquita Soares de Azevedo. Barão de Paçô Vieira, Diogo de Diogo de Macedo, Francisco Beirão, Vanzeller, Iguacio do Casal Ribeiro, J. A. De Sepulveda, Sousa Machado, Ornellas e Matos, Homem da Costa Brandão, Sousa Lixa, José Guilherme, Lemos e Napoles, Ponte e Horta, J. M. dos Santos, Nogueira, Simões Dias, Júlio Rainha, Lopo Vaz, Nobre de Carvalho, Dias de Freitas, Pedro Correia, Thomás Bastos, Visconde de Arneirós.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da guerra, acompanhando, informado, o requerimento em que o empregado reformado com a graduação do coronel, José Maria Alves Branco, pede melhoria da reforma na graduação de general de brigada.

Enviado á secretaria.

Representação

Da camara municipal de Lagoa, districto de Faro, pedindo que seja approvado o projecto n.º 175-A, que altera a nossa organisação judicial, reformando-o ou modificando-o na parte que torna dependente, para a creação de juizes municipaes a distancia kilometrica.

Apresentada pelo sr. Deputado Pereira Caldas e enviada á commissão da legislação civil.

O sr. Searnichia: - Não sei se seria competente para tratar o assumpto a que me vou referir porque não desponho das flores mimosas com que todos os meus illustres collegas costumam ornamentar os seus discursos, entretanto fal-o-hei conforme podér e souber.

Todos sabem que em Macau existe uma gruta denominada gruta de Camões, onde o grande épico, segundo a tradição principiou os Lusiadas (Apoiados.)

Este monumento conserva-se actualmente em poder de um particular, o cidadão Lourenço Marques, que é um benemerito cavalheiro que a tem tratado com todo o esmero, mandando inclusivamente fazer em Lisboa um busto do immortal poeta, basto que foi collocado na gruta e a cuja festa eu tive a honra de assistir.

Póde dar-se o facto do actual proprietario por qualquer circumstancia por exemplo, a da morte, ou os seus successores, por negocios de familia, verem e obrigados a ceder a propriedade da gruta, e portanto nada mais facil do que ir parar a mãos profanas que a não tratem com o esmero com que até hoje tem sido tratada. (Apoiados.) Por esse motivo, n'um projecto de lei que vou mandar para a mesa, peço aos meus illustres collegas que auctorisem o governo a adquirir aquella gruta, entregando-a ao leal senado de Macau, a fim de velar pela sua conservação. (Muitos apoiados.)

Não apresento a idéa de auctorisar a compra ao leal senado, porque, infelizmente aquella camara municipal está em circumstancias muito pouco lisonjeiras pelo que diz respeito a finanças, mas entendo, caso a camara e o governo condescendam com o meu projecto, que não ha difficuldade nenhuma em a entregar ao senado de Macau, que de certo a conservará com toda a solicitude e cuidado.
(Muitos apoiados.)

Peço a v. exa. a urgencia d'este assumpto para que o projecto seja desde já remettida a commissão respectiva.

Vozes: - Muito bem.

O projecto é o seguinte:

Projecto de lei

Senhores. - As nações cultas e civilisadas, em testemunho de homenagem e respeito aos homens que honraram a patria pelas letras, pelas armas oupor acto heroicos, têem por costume adquirir, como propriedade do estado, os edificios ou os objectos que pertenceram a esses benemeritos da patria.

Quererá, porventura, Portugal ser a excepção a essa regra geral?

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