SESSÃO DE 15 DE JUNHO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Não houve expediente. - Representação da camara municipal de Idanha a Nova. - Requerimento de interesse publico apresentado pelo sr. Consiglieri Pedroso. - Requerimento de interesse particular mandado para a mesa pelo sr. Lopes Vieira. - Justificações de faltas dos srs. Germano de Sequeira e conde da Praia da Victoria. - Declaração de voto do sr. Pereira dos Santos. - O sr. Carrilho apresenta um parecer da commissão de fazenda. - O sr. Santos Viegas pede a discussão dos projectos de lei n.ºs 118, 122 e 105. - Presta juramento e toma assento o sr. deputado por Mertola, José Maria Borges. - O sr. Consiglieri Pedroso dá explicações sobre um requerimento que mandou para a mesa, pedindo as informações dos governadores civis exigidas pela portaria circular de 12 de novembro de 1880, em referencia ás tentativas de fundação de institutos, pertencentes á extincta ordem dos jesuitas. - Tem segunda leitura a proposta apresentada pelo sr. Eduardo Coelho na sessão diurna de 11 do corrente. - O sr. Franco Castello Branco apresenta uma moção, contrapondo-a á do sr. Eduardo Coelho, que lhe responde com largas considerações. - É approvada a do sr. Franco Castello Branco em votação nominal, a requerimento do sr. Miguel Dantas, ficando prejudicada a outra proposta. - Manda para a mesa um projecto de lei o sr. Filippe de Carvalho, e um parecer da commissão de administração civil o sr. Firmino Lopes.
Na ordem do dia continua o seu discurso sobre o tratado do Zaire o sr. Luciano Cordeiro. - Manda para a mesa a proposta de lei de meios o sr. ministro da fazenda.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 52 srs. deputados.

São os seguintes: - Lopes Vieira, Garcia de Lima, Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Seguier, Augusto Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Neves Carneiro, Barão do Ramalho, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Conde de Thomar, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, E. Hintze Ribeiro, Fernando Geraldes, Francisco Beirão, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Baima de Bastos, Searnichia, Franco Castello Branco, João Arrojo, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado. J. A. Neves, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Avellar Machado, Correia de Barreis, Ferreira de Almeida, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Luciano Cordeiro, Luiz Ferreira, Bivar, Luiz Dias, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Pedro Correia, Sebastião Centeno, Vicente Pinheiro, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Lúcio, Moraes Carvalho, A. da Rocha Peixoto, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Antonio Cândido, Garcia Lobo, Pereira Borges, Carrilho, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Elvino de Brito, Filippe de Carvalho, Correia Barata, Guilherme de Abreu, Guilherrnino de Barros, J. C. Valente, Souto Rodrigues, Ribeiro dos Santos, Coelho de Carvalho, José Borges, Elias Garcia, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, José Maria Borges, Pinto de Mascarenhas, Lopo Vaz, Luiz Osório, Manuel de Medeiros, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde de Ariz e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Albino Montenegro, Silva Cardoso, Pereira Côrte Real, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles-Moraes Machado, Pinto de Magalhães, Augusto Poppe, Pereira Leite, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Wanzeller, Frederico Arouca, Barros Gomes, Matos de. Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Costa Pinto, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, Melicio, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, Ponces de Carvalho, Teixeira Sampaio, Arnorim Novaes, Azevedo Castello Branco, Dias Ferreira, Laranjo, José Frederico, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Simões Dias, Júlio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Luiz de Lencastre, Reis Torgal, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Pedro Franco, Santos Diniz, Gonçalves de Freitas, Pedro Roberto, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

Não houve expediente.

REPRESENTAÇÃO

Da camara municipal do concelho de Idanha a Nova pedindo que seja approvado o imposto sobre os phosphoros.
Enviada á commissão de fazenda.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam remettidas com a maxima urgencia a esta camara todas as informações enviadas ao mesmo ministerio pelos governadores civis dos districtos do continente e ilhas adjacentes em virtude da portaria-circular de 12 de novembro de 1880, motivada pelas tentativas de fundação de institutos pertencentes á extincta ordem dos jesuítas, em menosprezo das disposições da carta de lei de 9 de setembro de 1773 que concedeu o régio beneplácito á bulia de extincção daquella ordem e do decreto de 28 de maio de 1834 que declarou extinctas em Portugal as ordens regulares de religiosas. = Consiglieri Pedroso.
Mandou-se expedir.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PARTICULAR

De Maximo Julião Paes, segundo official do quadro dos correios, telegraphos e pharoes e director telegrapho-postal do districto de Leiria, pedindo que se lhe torne extensivo o disposto na tabella 7.ª da lei de 7 de julho de 1880.
Apresentado pelo sr. deputado Lopes Vieira e enviado á commissão de fazenda, ouvida a de obras publicas.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

1.ª Declaro que faltei á sessão nocturna de 8 do corrente e ás nocturnas e diurnas de 9, 10 e 11 por incommodo de saude. = Joaquim Germano de Sequeira, deputado pelo circulo 74.

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