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SESSÃO DE 15 DE JUNHO DE 1885 2271

Eu tambem digo que as cousas são o que são, e por isso não é licito desconhecer a evidencia dos factos.
Em 1881 tive a honra de fazer parte de uma commissão parlamentar, a qual solicitou do monarcha, chefe do estado, que não consentisse que o parlamenta fosse encerrado sem se discutir o orçamento.
Sabe a camara e o paiz como essa deputação parlamentar foi recebida?
A resposta foi instantanea: a camara electiva foi logo dissolvida. (Apoiados.)
As consequencias d'este facto são tambem sabidas de todos: foi o decreto de 15 de junho de 1881, que dictatorialmente ordenou a cobrança dos impostos. (Apoiados.)
Já n'outra occasião tive a honra de dizer que este decreto é um facto memoravel e unico na historia contemporanea desde 1852, porque não houve facto extraordinario que o provocasse. (Apoiados.)
Attendendo, pois, a maneira por que a commissão parlamentar de 1881 foi recebida, e aos factos posteriores de que já tenho fallado, parece-me que o actual parlamento concluirá bem a sua tarefa, dirigindo ao chefe do estado uma outra mensagem, que exprime a realidade dos factos, se porventura não ha intenção, nem vontade, de mudar de processos governativos.
E se eu tivesse a honra de redigir essa mensagem, esta conteria, pouco mais ou menos, o seguinte:
Senhor! - Digne-se Vossa Magestade fazer uma viagem a Villa Franca, e assim pôr termo ás hypocrisias constitucionaes em que todos andamos envolvidos, as quaes não illudem já pessoa alguma e são muito caras ao paiz. (Apoiados.)
Termino, citando ainda a auctoridade do sr. presidente do conselho: as cousas são o que são.
Vozes: - Muito bem.
O sr. Presidente: - Visto não haver mais ninguem inscripto vae votar-se.
O sr. Carlos Lobo d'Avila: - Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se quer votação nominal com respeito á proposta do sr. Eduardo Coelho.
O sr. Presidente: - Como a proposta do sr. Castello Branco conclue por se passar á ordem do dia, tem esta de ser votada primeiro do que a proposta apresentada pelo sr. Eduardo Coelho. (Apoiados.)
O sr. Miguel Dantas: - Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se quer votação nominal sobre a proposta do sr. Castello Branco.
Consultada a camara, decidiu afirmativamente.
Leu-se de novo a moção de ordem do sr. Franco Castello Branco.
Fez-se a chamada:
Disseram approvo os srs.: Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lúcio, Garcia de Lima, Alfredo da Rocha Peixoto, Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, Garcia Lobo, Antonio Joaquim da Fonseca, Avila, Carrilho, Mendes Pedroso, Santos Viegas, Athayde Pavão, Seguier, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Neves Carneiro, Barão do Ramalho, Sanches de Castro, Carlos du Bocage, Conde de Thomar, Ribeiro Cabral, Ernesto Pinto Basto, Affonso Geraldes, Correia Barata, Guilherme de Abreu, Baima de Bastos, Searnichia, Franco Castello Branco, Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Neves, Germano de Sequeira, Avellar Machado, José Borges, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, José Maria Borges, Lopo Vaz, Luciano Cordeiro, Luiz Ferreira, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Miguel Dantas, Pedro Augusto de Carvalho, Pequito, Sebastião Centeno, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras (Manuel), Visconde de Reguengos, Ferreira de Mesquita, Mouta e Vasconcellos, Luiz Bivar.
Disseram rejeito os srs.: Braamcamp, Antonio Candido, Carlos Lobo d'Avila, Eduardo Coelho, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Francisco Beirão, Francisco de Campos, Cardoso Valente, Simões Ferreira Correia de Barros, Ferreira de Almeida, Pinto de Mascarenhas, Luiz José Dias, Manuel Francisco de Medeiros, Vicente Pinheiro, Consiglieri Pedroso.
O sr. Presidente: - Está portanto approvada por 55 votos contra 17, ficando assim prejudicada a proposta do sr. Eduardo Coelho.
O sr. Filippe de Carvalho: - Mando para a mesa um projecto de lei, estabelecendo que o imposto sobre o consumo dos phosphoros para auxilio das despezas com a instrucção primaria, nos termos da lei de 11 de junho de 1880, seja igual em todos os concelhos do reino, Açores e Madeira e que o fabrico e venda dos phosphoros fique sendo exclusivo do estado.
Ficou para segunda leitura.
O sr. Firmino Lopes: - Mando para a mesa o parecer da commissão de administração civil sobre o projecto de lei do sr. Avellar Machado, elevando á 2.ª classe a comarca de S. Thiago de Cacem.
A imprimir.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei n.° 109 (tratado do Zaire)

O sr. Luciano Cordeiro: - Continuo folheando rapidamente este velho e ingrato processo em que vamos proferir agora, não a sentença do passado, que não podemos remir, mas a deliberação do futuro, que a todos nos cumpre salvar. (Apoiados.)
E é exactamente por isso, - é porque somos precisamente chegados ao momento irrecusavel em que havemos de abrir na historia da nossa administração ultramarina um periodo novo de reparação, de bom sonso e de esforço, - ou em que havemos de offerecer ao mundo o testemunho ignominioso da própria exautoração politica, (Apoiados.) - é por isso, é porque entendo que sobre nós impende aquelle dilemma fatal, que eu me permitto cançar ainda a attenção dos meus collegas, n'este relance retrospectivo, menos como quem vinga desaproveitadas lições, do que, com quem n'ellas procura a auctoridade que não tem para a lição do presente.
Fortemente estimulado pela crise economica e politica que atravessava a Europa. o movimento de exploração africana entrava, como vimos, n'um periodo de disciplina e de impulsão nova, de que a conferencia de Bruxellas era, por assim dizer, o primeiro ensaio, e que o pregão soltado por Cameron do seu acampamento de Ujiji, e continuado por Stanley, precipitando-se Zaire abaixo, atravez dos anthropophagos e dos rapidos do grande rio, ía, decisivamente, definir e extremar do movimento anterior de curiosidade scientifica e de missionarismo philantropico. (Vozes: - Muito bem.)
Era já facil de prever, - e previu se, - o perigo que havia para nós n'esse movimento desabusado e inilludivel.
Assim foi que a sociedade de geographia de Lisboa se formou e cresceu, rapidamente, com um exito que não póde deixar de reconhecer-se como perfeitamente singular, entre nós; forte da sua idéa, da sua opportunidade, da sua propaganda pratica, procurando mover a opinião e os governos á affirmação necessaria do nosso concurso na exploração e civilisação do Continente Negro, o ao progresso e segurança do nosso opulento patrimonio colonial.
Desde os seus primeiros dias insistiu essa modesta instituição, nascida da iniciativa e da dedicação particular, em que se atacasse, de frente, o problema geographico e politico do Zaire, que tão gravemente impendia sobre o nosso futuro e sobre o nome; - n'essa mesma sugestão se continha, expressamente, com uma previsão igual, a que os factos irão dando tambem rasão, a conveniencia de reatar as nossas tradições verdadeiramente gloriosas de travessia e de ligação transafricana. (Apoiados.)