2276 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

que se teve em vista, porque a receita ela maior parte das camaras é absorvida pedes vereadores como compensação da nomeação a esse logar.»
E o illustre governador observava então:
«É mister que o preto conheça que a auctoridade do funccionario branco é mais suave e mais benefica que a do soba preto. Cumpre mudar de systema: acabar com as camaras, as juntas de parochias, as commissões municipaes, os juizes ordinarios e os sub-delegados, que não têem sido no interior senão fontes perennes de vexames para os pretos...
«O chefe para a administração e o padre para a instrucção e educação intellectual, moral e religiosa, eis aqui todo o funccionalismo que convem conservar n'esse sertão...
«Exceptuando os concelhos onde os costumes pretos tenham sido muito alterados pelo trato com os brancos, e raros são elles n'esta provincia, e minha opinião que a instituição dos sobas deve ser conservada, pois, como auctoridade tradicional, é e será sempre a mais respeitada de todas...»
E aconselhava que a esses sobas e aos seus macotas se ensinasse a nossa lingua, idéa que é tão antiga na nossa Listaria africana, como a própria descoberta do Congo, onde logo a ensaiámos.
O sr. Calheiros summariava o seu plano, n'estes themas:
«A exploração scientifica, principalmente no sentido elo melhor conhecimento ela aclimação europêa e das aptidões do sob; - a facil concessão de terras, minas, etc.; - a protecção ela emigração expontanea; - a melhoria de situação do funccionalismo colonial: - a introducção de animaes que auxiliem as industrias; - a creação de um banco em Loanda e o estabelecimento da navegação a vapor na costa, etc.: - o desenvolvimento de estradas e outras obras publicas; - a educação e instrucção rudimentar dos naturaes; - a organização de forças militares indigenas permutaveis entre as diversas possessões: - a simplificação geral dos serviços; - uma combinação internacional para a prohibição ou restricção do commercio de armas, polvora, etc.; - a remodelação do serviço judicial, etc.»
Não, elle não é um doutrinario.
Isto que elle diz e propõe não é positivamente uma theoria, uma abstracção. É uma lição pratica, fundamentalmente pratica, que os inglezes e os hollandezes conhecem; que nós proprios, antes d'elles conhecemos.
Esta centralização, ou mais propriamente esta simplificação extraordinaria do organismo governativo, esta forte unidade de acção, é a base natural, o rudimento necessario das formações coloniaes, que têem de assentar nas condicções historicas do nosso dominio continental africano.
Lançámos a esmo, não só no litoral, não só nos pontos onde havia já um certo nucleo de população relativamente culta, assimilada, mas pelo sertão a dentro, as instituições e as leis mais complexas e delicadas; lançámos o municipio, ou o simulacro do municipio romano, no meio da tradição dos regulos, da palavra, da conquista, sem cuidarmos de reflectir e saber se a planta era aclimavel ali, sem lhe prepararmos primeiro o terreno, como temos lançado incoherentemente, em tropel, sem systema, n'um prurido certamente muito generoso de liberdade e de progresso, muitas idéas e muitos codigos, muitas outras instituições complicadas que synthetisam o espirito e a fórma de uma civilisação completa, amadurecida. (Apoiados.)
E, sobre tudo, passámos a rasoura d'essas idéas e d'essas instituições, sobre as condições diversissimas dos nossos dominios, esquecendo no fim de contas, um pouco, n'estes processos que já chamei generosos na sua inspiração primeira, mas que se converteram naturalmente na commoda rotina de applicar ao ultramar a legislação da metropole, esquecendo um pouco, repito, o problema, que dia em dia havia de complicar-se mais, de assegurar o nosso domínio nas diversas partes do mundo contra as cubiças e intrigas estranhas, por uma administração propria, consoante as circumstancias e os elementos respectivos de força, de influencia e de expansão.
Temos elaborado muitos planos coloniaes, mas desde 1883, desde estabelecimento do regimen liberal, é triste dizel-o, e antes seja um liberal quem o diga, não temos tido, não temos conseguido determinar e seguir uma verdadeira politica, um verdadeiro plano colonial.
Porque?
Provém isto do regimen, das instituições fundamentaes, da constituição nova do estado? Não.
Provém, em grande parte, pelo menos, da maneira porque exercemos esse regimen; provém da consideravel deficiencia da nossa educação civica, das bases debeis e vacillantes, principalmente doutrinarias e sentimentaes, d'essa educação; provém, em summa, d'esta nossa desastrada politica que faz lembrar tantas vezes a phrase mais doida do que eynica do corrupto da Regencia: «A ceia é um dos grandes fins do homem: ignoro quaes são os outros dois.»
A pequena pugna facciosa e pessoal absorve por tal fórma parlamentos e governos, indisciplina e enfraquece por tal arte a opinião e a acção que nunca podémos contar com uma politica persistente, segura e continua, n'este como em tantos outros assumptos que sem ella se complicam e estragam. (Apoiados.)
Certamente, o systema parlamentar, como elle é, não sei se diga comprehendido, se exercido, pelas nações meridionaes, ou como se costuma dizer, pelas nações latinas, offerece n'este sentido fraquezas inilludiveis.
Não e difficil de perceber, disse já alguém, que um Bismark ou que um Gortschakoff elaborem, tracem, executem vastos planos politicos, tendo diante a e si, da sua energia iniciativa, disciplinada e reflectida, o tempo necessario para os ensaiar, para os ir moldando ás circumstancias e ao meio, para os ir corrigindo e defendendo com a experiencia adquirida, para lhes ir creando a força da tradição e do interesse geral, - dia a dia, sob mesma inspiração, com o mesmo objectivo.
A politica das nações perfeitamente parlamentares, - e sobretudo das nações latinas, - que mal póde contar com o dia de ámanhã, sujeita não a um movimento evolucionista definido e seguro, mas a soluções de continuidade frequentes, não tem conseguido attingir aquella persistencia e unidade de pensamento e de acção que tem feito no mundo tão grandiosas cousas.
Comprehende-se. É esta de certo uma das maiores fraquezas do parlamentarismo, e uma das maiores responsabilidades do nosso moderno regimen que logo a exagerou e aggravou do começo por querer generosamente estender a sua noção doutrinaria a territorios e povos que estavam ainda, e n'uma pequenissima parte sómente, no inicio da nossa assimilação civilisadora.
Descentralisação ou desaggregação do poder, camaras municipaes, direito culto, justiça europêa, codigos complicados, a eleição... A eleição foi a corôa. (Apoiados.)
Ainda ha pouco, n'esta mesma camara ouvi lamentar que em vez da lei especial que se discutia relativamente a um assumpto de jurisprude ncia colonial, não nos contentassemos em generalisar amplamente ao ultramar... o codigo do processo civil! Demais generalisado está elle.
Como dizia, porém é certo que ao regimen parlamentar se póde averbar aquella fraqueza constitucional na continuidade da respectiva politica. Mas é certo tambem que elle a tem corrigido e corrige n'outras partes, pela educação e pela disciplina mental da opinião e da vida publica.
Eu sei bem que este largo parenthese que abri na minha exposição descosida e confusa, ha de ter, aqui, n'esta casa, um certo sabor ele heresia politica.
Mas é que a triste realidade ele muitas idéas, de muitas instituições liberaes, profundamente generosas e justas, quando transportadas para a Africa, ou para certas partes