Debates Parlamentares - Diário 110, p. 2278 (1885-06-15)

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2278 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ácerca de uma apprehensão que parece ter, e que se dignou communicar-me relativamente á incidencia ou á intenção das minhas considerações.
Eu não accuso pessoas, e demais sei que ha naquella direcção geral homens intelligentissimos, dedicações acrisoladas, funccionarios de um caracter e de uma valia profundamente respeitável. Se até conheço de ha muito, alguns, e tenho a fortuna de os contar por amigos.
Eu do que não gosto, o que tenho sempre condemnado e condemno, - convicta, formal, terminantemente, - por todas as formas e em todas as occasiões, é a direcção geral como ella está, como ella funcciona, como ella elabora e produz a gerencia superior do nosso vasto senhorio colonial.
Eu o que condemno é a machina que enleia todas as iniciativas generosas, que enreda todas as vontades intrepidas, que esmaga, e desalenta e perde todas as dedicações acrisoladas. (Muitos apoiados.)
A machina é que eu condemno, e quantas vezes lhe terá sentido a acção asphixiante e pesada o proprio talento e dedicada vontade do meu illustre amigo, o sr. Tito de Carvalho?
Francamente: doeu-me ouvir ha dias o sr. Pinheiro Chagas, respondendo aqui a uma queixa qualquer que procurava fazer justiça ás suas intenções ou á sua vontade, dizer que elle respondia por tudo o que no seu ministerio se fazia.
Disse bem, politicamente. Disse como o seu brio e a sua posição lhe exigiam.
Assim devia ser, e s. exa. não podia dizer outra cousa, desde que se levantava daquella cadeira, para responder á accusação que justamente o poupava.
Mas é que eu conheço a machina; conheço-a talvez melhor do que s. exa., e sei bem quanto é difficil e arriscado responder por tudo o que ella faz, por tudo o que ella tem feito, por tudo o que ella póde fazer, estreita, absorvente, retardatária como é.
São tantas as provas, que póde dizer-se como numa lição de astronomia dizia Biot: é estender a mão e tem-se a certeza de agarrar alguma.
Pois o que é tudo o que tenho citado; os factos que tenho referido: as occasiões perdidas, as advertencias despresadas, as idéas mais praticas desattendidas, as vontades e as iniciativas mais opportunas, lançadas á margem? O que é toda esta questão do Zaire, arrastando-se entre a imprevidência, a fraqueza, a rotina de um lado, e a cubica, e o interesse e o movimento alheio, - crescente e impetuoso, fatal, do outro?
Previsões governativas; suggestões praticas, dedicadas, das auctoridades administrativas; impetos de reforma; ensaios de remodelação de toda a nossa politica colonial, não têem faltado, não. Mas têem na maior parte ficado no papel... apenas.
Estou-me lembrando de Rebello da Silva. Falla-se sempre d'elle, e é justo, quando se falla de reformas ultramarinas.
Eu discordo profundamente do seu plano, e nem admira que eu discorde quando um dos seus collaboradores, o sr. Ponte e Horta, por exemplo, dizia em 1872:
«O decreto de 1 de dezembro (1869) para cuja feitura eu concorri em parte, parece me já hoje, sob o influxo de um mais serio conhecimento do ultramar, e especialmente d'esta provincia (Angola) acanhado n'uns pontos e illusorio noutros...»
Mas é incontestavel que o intrepido estadista, - porque verdadeiramente o foi na sua curta passagem pelo poder, - comprehendeu a necessidade, já então impreterivel, - de saírmos de vez d'este atonismo colonial, d'esta apagada e vil tristeza da rotina, do desalento, do expediente comesinho e curto, traçando uma obra valente, cheia de um espirito novo, de que restam ainda vestigios e restos excellentes. (Muitos apoiados.}
Um pequeno trecho apenas.
Prefaciando o decreto de 3 de dezembro de 1869 sobre as obras publicas no ultramar, Rebello da Silva escrevia:
«Sem estradas e communicações fluviaes que abreviem as distancias e approximem os productos dos mercados, facilitando os transportes; sem trabalhos apropriados para minorar em diversas regiões as causas de insalubridade, e finalmente, sem uma applicação intelligente e activa de forças e de vontade perseverante á transformação do estado actual: tudo o que se conceber para dar impulso aos melhoramentos coloniaes sairá imperfeito, mutilado e incompleto.
«A civilisação impõe deveres, e para a attrahir ha só um caminho, que é cumpril-os.»
Ora eu trouxe aqui toda esta questão da situação em que se achava ainda a nossa administração ultramarina, para fazer notar que embora descontando a consideravel quota de ignorancia e de calumnia d'essa propaganda feroz, d'essa lenda de desconceito que contra nós se tem organisado e movido relativamente á nossa politica colonial, essa administração estava, como persiste, desprevenida e inapta para offerecer a resistência de um respeito e de uma auctoridade suficientemente forte, aos impulsos e ás demasias d'aquelle enorme movimento desabusado que procurava romper e expandir se pelo continente africano.
E se n'isto insisto é porque entendo que a questão do Zaire, não ha de comprehender se e julgar-se sobre as paginas mais ou menos instructivas e amenas do Livro Branco; não é uma questão de ha dois dias; e sobretudo, porque entendo tambem que ella reune e condensa, por dizer assim, toda a nossa questão colonial.
E foi porque se entendeu assim, e foi porque se comprehendeu que era necessario accudir de prompto a todos estes factores concorrentes da força, do prestigio e do progresso nacional, que ao mesmo tempo que se affirmavam e defendiam perante os extranhos os nossos direitos, se importunavam e estimulavam os poderes públicos a que remodelassem a nossa administração ultramarina, e a levantassem do profundo abatimento, da anarchia mansa, da rotina incauta e desleixada onde os nossos adversarios iam buscar, sempre, os seus argumentos melhores.
Em 1880, a sociedade de geographia de Lisboa, já fortemente empenhada na defeza dos nossos direitos e do nosso nome, perante a fermentação tumultuosa das questões africanas, não hesitou em abrir uma consulta que dirigiu ao governo sobre algumas necessidades da nossa acção e segurança ultramarina, com a affirmação leal de que a primeira de todas era a da revisão da nossa administração e da nossa política colonial. (Apoiados.)
Por ahi haviamos de começar a vencer a intriga e a restabelecer a confiança na nossa capacidade colonial. Alem de que era já inilludivel que avizinhando-se dos territorios sobre os quaes mantinhamos apenas direitos reservados ou sobre aquelles que não occupavamos ainda, a aventura e a cubica, de braço com esse enorme movimento de exploração africana, nos achavamos seriamente ameaçados não só pela invasão do dominio, mas pelo desvio das correntes commerciaes que nos valorisavam as regiões occupadas.
Isto cumpria acautelar e defender n'um forte impulso, inadiavel, de administração, arrancando esta às hesitações e fraquezas do seu machinismo e dos seus processos.
Novamente tenho de me referir ao sr. Calheiros.
Elle viu com esta larga antecedência que vem de 1862 até hoje, os perigos que nos ameaçavam ao norte e a leste relativamente á drainagem commercial dos sertões centraes.
Viu, como outros, o que havia de grave para nós nesta questão do Zaire, e parece ter realmente pensado em resolvel-a indirectamente, - como ella poderá estar resolvida ou prejudicada de ha muito, - pela expansão systematica da nossa preponderancia e dominio nos sertões do norte, ou

2278 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSácerca de uma apprehensão que parece ter, e que se dignou communicar-me relativamente á incidencia ou á intenção das minhas considerações.
Eu não accuso pessoas, e demais sei que ha naquella direcção geral homens intelligentissimos, dedicações acrisoladas, funccionarios de um caracter e de uma valia profundamente respeitável. Se até conheço de ha muito, alguns, e tenho a fortuna de os contar por amigos.
Eu do que não gosto, o que tenho sempre condemnado e condemno, - convicta, formal, terminantemente, - por todas as formas e em todas as occasiões, é a direcção geral como ella está, como ella funcciona, como ella elabora e produz a gerencia superior do nosso vasto senhorio colonial.
Eu o que condemno é a machina que enleia todas as iniciativas generosas, que enreda todas as vontades intrepidas, que esmaga, e desalenta e perde todas as dedicações acrisoladas. (Muitos apoiados.)
A machina é que eu condemno, e quantas vezes lhe terá sentido a acção asphixiante e pesada o proprio talento e dedicada vontade do meu illustre amigo, o sr. Tito de Carvalho?
Francamente: doeu-me ouvir ha dias o sr. Pinheiro Chagas, respondendo aqui a uma queixa qualquer que procurava fazer justiça ás suas intenções ou á sua vontade, dizer que elle respondia por tudo o que no seu ministerio se fazia.
Disse bem, politicamente. Disse como o seu brio e a sua posição lhe exigiam.
Assim devia ser, e s. exa. não podia dizer outra cousa, desde que se levantava daquella cadeira, para responder á accusação que justamente o poupava.
Mas é que eu conheço a machina; conheço-a talvez melhor do que s. exa., e sei bem quanto é difficil e arriscado responder por tudo o que ella faz, por tudo o que ella tem feito, por tudo o que ella póde fazer, estreita, absorvente, retardatária como é.
São tantas as provas, que póde dizer-se como numa lição de astronomia dizia Biot: é estender a mão e tem-se a certeza de agarrar alguma.
Pois o que é tudo o que tenho citado; os factos que tenho referido: as occasiões perdidas, as advertencias despresadas, as idéas mais praticas desattendidas, as vontades e as iniciativas mais opportunas, lançadas á margem? O que é toda esta questão do Zaire, arrastando-se entre a imprevidência, a fraqueza, a rotina de um lado, e a cubica, e o interesse e o movimento alheio, - crescente e impetuoso, fatal, do outro?
Previsões governativas; suggestões praticas, dedicadas, das auctoridades administrativas; impetos de reforma; ensaios de remodelação de toda a nossa politica colonial, não têem faltado, não. Mas têem na maior parte ficado no papel... apenas.
Estou-me lembrando de Rebello da Silva. Falla-se sempre d'elle, e é justo, quando se falla de reformas ultramarinas.
Eu discordo profundamente do seu plano, e nem admira que eu discorde quando um dos seus collaboradores, o sr. Ponte e Horta, por exemplo, dizia em 1872:
«O decreto de 1 de dezembro (1869) para cuja feitura eu concorri em parte, parece me já hoje, sob o influxo de um mais serio conhecimento do ultramar, e especialmente d'esta provincia (Angola) acanhado n'uns pontos e illusorio noutros...»
Mas é incontestavel que o intrepido estadista, - porque verdadeiramente o foi na sua curta passagem pelo poder, - comprehendeu a necessidade, já então impreterivel, - de saírmos de vez d'este atonismo colonial, d'esta apagada e vil tristeza da rotina, do desalento, do expediente comesinho e curto, traçando uma obra valente, cheia de um espirito novo, de que restam ainda vestigios e restos excellentes. (Muitos apoiados.}
Um pequeno trecho apenas.
Prefaciando o decreto de 3 de dezembro de 1869 sobre as obras publicas no ultramar, Rebello da Silva escrevia:
«Sem estradas e communicações fluviaes que abreviem as distancias e approximem os productos dos mercados, facilitando os transportes; sem trabalhos apropriados para minorar em diversas regiões as causas de insalubridade, e finalmente, sem uma applicação intelligente e activa de forças e de vontade perseverante á transformação do estado actual: tudo o que se conceber para dar impulso aos melhoramentos coloniaes sairá imperfeito, mutilado e incompleto.
«A civilisação impõe deveres, e para a attrahir ha só um caminho, que é cumpril-os.»
Ora eu trouxe aqui toda esta questão da situação em que se achava ainda a nossa administração ultramarina, para fazer notar que embora descontando a consideravel quota de ignorancia e de calumnia d'essa propaganda feroz, d'essa lenda de desconceito que contra nós se tem organisado e movido relativamente á nossa politica colonial, essa administração estava, como persiste, desprevenida e inapta para offerecer a resistência de um respeito e de uma auctoridade suficientemente forte, aos impulsos e ás demasias d'aquelle enorme movimento desabusado que procurava romper e expandir se pelo continente africano.
E se n'isto insisto é porque entendo que a questão do Zaire, não ha de comprehender se e julgar-se sobre as paginas mais ou menos instructivas e amenas do Livro Branco; não é uma questão de ha dois dias; e sobretudo, porque entendo tambem que ella reune e condensa, por dizer assim, toda a nossa questão colonial.
E foi porque se entendeu assim, e foi porque se comprehendeu que era necessario accudir de prompto a todos estes factores concorrentes da força, do prestigio e do progresso nacional, que ao mesmo tempo que se affirmavam e defendiam perante os extranhos os nossos direitos, se importunavam e estimulavam os poderes públicos a que remodelassem a nossa administração ultramarina, e a levantassem do profundo abatimento, da anarchia mansa, da rotina incauta e desleixada onde os nossos adversarios iam buscar, sempre, os seus argumentos melhores.
Em 1880, a sociedade de geographia de Lisboa, já fortemente empenhada na defeza dos nossos direitos e do nosso nome, perante a fermentação tumultuosa das questões africanas, não hesitou em abrir uma consulta que dirigiu ao governo sobre algumas necessidades da nossa acção e segurança ultramarina, com a affirmação leal de que a primeira de todas era a da revisão da nossa administração e da nossa política colonial. (Apoiados.)
Por ahi haviamos de começar a vencer a intriga e a restabelecer a confiança na nossa capacidade colonial. Alem de que era já inilludivel que avizinhando-se dos territorios sobre os quaes mantinhamos apenas direitos reservados ou sobre aquelles que não occupavamos ainda, a aventura e a cubica, de braço com esse enorme movimento de exploração africana, nos achavamos seriamente ameaçados não só pela invasão do dominio, mas pelo desvio das correntes commerciaes que nos valorisavam as regiões occupadas.
Isto cumpria acautelar e defender n'um forte impulso, inadiavel, de administração, arrancando esta às hesitações e fraquezas do seu machinismo e dos seus processos.
Novamente tenho de me referir ao sr. Calheiros.
Elle viu com esta larga antecedência que vem de 1862 até hoje, os perigos que nos ameaçavam ao norte e a leste relativamente á drainagem commercial dos sertões centraes.
Viu, como outros, o que havia de grave para nós nesta questão do Zaire, e parece ter realmente pensado em resolvel-a indirectamente, - como ella poderá estar resolvida ou prejudicada de ha muito, - pela expansão systematica da nossa preponderancia e dominio nos sertões do norte, ou

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