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SESSÃO DE 3 DE AGOSTO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho de Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral
Francisco José Machado

SUMMARIO

Dá-se conta de um officio do director da penitenciaria de Lisboa. - Tem segunda leitura um projecto de lei do sr. Elvino de Brito.- O sr. Sebastião Nobrega apresenta uma representação dos professores de instrucção primaria do concelho de Villa Real. - Os srs. Pereira Carrilho e D. José de Saldanha apresentam propostas para que a mesa seja auctorisada a gratificar os empregados das repartições, incluindo empregados menores e praticantes sem vencimento da tachygraphia, segundo os serviços extraordinarios prestados na actual sessão. Foram approvadas. - O sr. Souto Rodrigues chama a attenção do sr. ministro do reino para dois pontos: 1.º, os factos occorridos entre o parocho, ajunta de parochia e a irmandade do Santissimo de Condeixa; 2.°, o estado da canalisação do esgoto dos hospitaes de Coimbra, em que os esgotos, desviando-se, se infiltram nos terrenos adjacentes, com grave prejuizo da saude publica. O sr. ministro da fazenda, não estando presente o sr. ministro do reino, ficou de lhe communicar as observações do sr. deputado. - É introduzido na sala e presta juramento o sr. D. Pedro de Lencastre. - O sr. Augusto Ribeiro apresenta o protesto de um grupo de capitalistas que em 1886 contrataram com a camara municipal de Evora o fornecimento de gaz para a illuminação da cidade, contra o novo contrato que a actual camara fizera, sem rescindir o anterior, para o mesmo fornecimento. - O sr. João Arroyo chama a attenção do governo para a conveniencia de se fazerem por meio de concurso os fornecimentos pura as guardas municipaes de Lisboa e Porto, como se faz para o exercito, para saírem mais baratos; chama tambem a attenção da camara e da commissão de fazenda para a representação dos aspirantes do correio do Porto, em que pedem melhoria de situação. Responde-lhe, o sr. ministro da fazenda. - O sr. D. José de Saldanha refere-se á conveniencia de se dar com brevidade o parecer e se approvar o projecto do sr. Francisco Machado, que tem por fim obrigar os officiaes do exercito a inscreverem-se no monte pio official. - O sr. Pereira Carrilho diz que a commissão de fazenda já apresentara um requerimento, pedindo a informação do governo e instando para que fossem ouvidos, a respeito do projecto do sr. Francisco Machado, os corpos gerentes do monte pio official. - A requerimento do sr. Scarnichia é aggregado á commissão de marinha o sr. D. Pedro de Lencastre.
Na primeira parte da ordem do dia approva-se o parecer n.°-214 da commissão administrativa, sobre as contas da junta administrativa da camara, relativas ao periodo decorrido desde 9 de abril de 1886 até 19 de abril de 1887; e bem assim o projecto n.º 197, approvando as bases pelas quaes devem ser regulados o lançamento e cobrança da contribuição denominada «decima de juros. - O sr. Pereira Carrilho apresenta quatro pareceres da commissão de fazenda e o sr. Avellar Machado uma declaração de voto.
Na segunda parte da ordem do dia entra em discussão o projecto n.º 213, estabelecendo que as disposições fiscaes applicaveis á industria da fabricação de tabacos no continente do reino, são modificadas pelas bases da reforma, annexas ao mesmo projecto.- Disserta sobre a ordem o sr. João Arroyo, combatendo o projecto, e fica ainda com a palavra reservada para a sessão seguinte.

Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada 58 srs. deputados. São os seguintes: - Oliveira Pacheco, Antonio Ennes, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Pereira. Carrilho, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Augusto Ribeiro, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Goes Pinto, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Francisco de Barros, Francisco Machado, Soares de Moura, Sá Nogueira, Casal Ribeiro, João Pina, Cardoso Valente, Scarnichia, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, João Arroyo, Menezes Parreira, Correia Leal, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Barbosa Collen, José Castello Branco, Pereira e Matos, Abreu Castello Branco, Laranjo, Vasconccllos Gusmão, José Maria de Andrade, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Santos Moreira, Santos Reis, Julio Pires, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro, Estrella Braga, Visconde de Monsaraz, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Gomes Neto, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Jalles, Miranda Montenegro, Lobo d'Avila, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Matoso Santos, Almeida e Brito, Castro Monteiro, Francisco Ravasco, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Franco de Castello Branco, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Alves do Moura, Avellar Machado, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Alpoim, Julio Graça, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Poças Falcão, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Dantas Baracho e Tito de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Anselmo de Andrade, Campos Valdez, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Moraes Sarmento, Mazziotti, Barros e Sá, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Estevão de Oliveira, Freitas Branco, Francisco Beirão, Francisco Matoso, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Candido da Silva, Baima de Bastos, Pires Villar, Dias Gallas, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues da Santos, Alves Matheus, Oliveira Valle, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Ferreira Galvão, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Abreu e Sousa, Luiz José Dias, Manuel d'Assumpção, Pedro Victor, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta- Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Da penitenciaria de Lisboa, acompanhando 150 exemplares do relatorio d'esta penitenciaria, relativo ao anno de 1886.
A secretaria.

Segunda leitura

Projecto de lei

Senhores. - Se á nação corre o dever de galardoar os que longe da patria conquistaram por seus heroicos feitos, como justa recompensa, o reconhecimento publico, não é menos justo perpetuar em seus descendentes a expressão e o testemunho d'esse reconhecimento, mormente quando á mais fatal das calamidades as fere no que lhes era mais caro, reduzindo-as a uma miseria extrema.

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