Debates Parlamentares - Diário 110, p. 2297 (1887-08-03)

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SESSÃO DE 3 DE AGOSTO DE 1887 2297

rei hoje que pedia, a palavra para quando estivesse presente o sr. ministro do reino, porque s. exa. estava nasala quando se abriu a sessão.
Em tres sessões consecutivas me tenho inscripto, para, dirigir algumas perguntas a s. exa., e sempre inutilmente, porque o sr. presidente do conselho já não vem á camara, ou só vem para saír logo, como acaba de fazer hoje.
(Interrupção.)
Dizem-me agora que o sr. ministro do reino foi tomar parte nos trabalhos de uma commissão da camara dos pares, onde a sua presença é indispensavel; mas o que é certo, sr. presidente, é que ha muitos dias aguardo em baldo a presença de s. exa., e por isso, como a sessão está a terminar.
(Interrupção.)
Supponho que está a terminar, não privo com o governo, é não tenho conhecimento dos segredos da alta politica, mas o que sei officialmente é que a ultima prorogação acaba no dia 6 d'este mez, isto é, no sabbado; n'estas circumstancias deixarei inscriptas nos registos parlamentares as observações que desejo fazer ao governo, e o sr. ministro do reino as tomará na consideração devida.
Sr. presidente, recebi de Condeixa uma reclamação, ou antes, permitia-me v. exa. a phrase, um desabafo do parocho da freguezia, a proposito dos conflictos que a miudo lhe são suscitados pelo presidente da junta de parochia e pelo juiz da confraria do Santissimo, que entram quando e como lhes aprás na igreja, cuja guarda é da exclusiva responsabilidade do parocho.
(Interrupção.)
Ouço a um meu illustre collega que isto é uma questão insignificante. Ora, devo dizer a v. exa. e á camara que estas questões de religião e de culto são sempre graves em toda a parte, e são gravissimas nas terras pequenas, onde as crenças populares, diga-se a verdade, são ainda hoje, felizmente, muito vivas e muito sinceras.
Nem eu me encarregaria de trazer esta questão á camara, se se tratasse unicamente de dirimir conflictos pessoaes; o caso é muito mais importante do que póde parecer, e eu peço ao sr. ministro do reino que se informe da exactidão dos factos a que me tenho referido, e sobre tudo que se apresse a dar cumprimento ao disposto em uma portaria que, se me não engano, tem a data de 2 de outubro de 1866, e cuja observancia tem sido suscitada pelo sr. José Luciano de Castro em mais de uma portaria expedida por s. exa. posteriormente aquella data.
Pretendo unicamente que o sr. ministro do reino faça respeitar esses documentos officiaes, cuja responsabilidade lhe pertence e cuja doutrina me parece conforme com os bons principies e com as conveniencias publicas.
Como s. exa. não está presente, nada mais direi sobre este assumpto; mas aproveito a occasião para chamar a attenção de s. exa. e do sr. ministro das obras publicas para algumas palavras que se encontram n'uma representação que a camara municipal de Coimbra dirigiu ao governo, sobre obras de saneamento da cidade.
Diz-se n'esse documento, que um cano de esgoto do hospital, feito há annos segundo os melhores modelos mas tão pequeno que chega só á extremidade da cêrca d'aquelle estabelecimento, tem custado dezenas de contos de réis, e que os esgotos da lavanderia são embebidos pelas terras adjacentes.
Não preciso citar outros factos para justificar perante a camara a impressão que me causou a informação da camara municipal de Coimbra, que decerto é insuspeita para o governo, a qual deixa no espirito de quem a lê graves apprehensões sobre o modo como têem sido administradas as obras do hospital, e sobre as circumstancias em que este estabelecimento só acha no que respeita á hygiene publica.
No parecer da junta consultiva de saude publica, ouvida sobre a representação a que me estou referindo, nota-se que as febres typhoides reinam endemicamente na, cidade desde a mudança do hospital para o edificio em que está actualmente; e eu poderia acrescentar que ellas quasi se localisam nas das que irradiam dos estabelecimentos hospitalares.
Sabe v. exa. e sabe a camara que essas febres foram tão graves este anno, que o governo julgou necessario mandar suspender os exercicios escolares na universidade e no lyceu.
É, pois, evidente a urgencia de attender a todas estas circumstancias.
Pelo que respeita ás obras de reconstrucção, sou o primeiro a dar testemunho do zêlo, da competencia e da probidade indiscutivel de quem as tem dirigido. Mas é certo que da falta do um plano geral; bem assentado e maduramente reflectido, tem resultado umas vezes a inutilisação de trabalhos já feitos, e outras a construcção de obras excessivamente caras, como o tal cano que custou dezenas de contos de réis, segundo diz a camara, e que um projecto completo de esgoto da cidade póde brevemente inutilisar, ou pelo menos, aproveitar com prejuizo do systema geral.
Faltam, absolutamente, quartos particulares para o tratamento do doentes que possam ou devam ser isolados, e as enfermarias actuaes não chegam para as exigencias do ensino aos alumnos da universidade, nem para as necessidades da assistencia hospitalar.
Já a faculdade de medicina reclamou providencias para este estado de cousas, que em uma das sessões passadas recommendei muito ao governo.
Agora que o sr. ministro das obras publicas tomou a rasgada iniciativa, por que muito o louvo, de mandar fazer um projecto de canalisação da cidade de Coimbra, agora que o governo parece animado de um certo interesse por estes assumptos, era conveniente que se mandasse fazer o projecto da conclusão das obras dos hospitaes, para que ellas se levem a effeito nas melhores condições de economia, sem deixar de attender ás multiplas exigencias a que deve satisfazer aquelle estabelecimento, e que deixo summariamente apontadas.
No que toca ao projecto dos esgotos, lembro tambem que deve ser detidamente estudado, sem precipitações injustificadas, porque um systema mal escolhido ou mal executado será mais perigoso do que o espado actual; esse plano deve comprehender os esgotos dos dois hospitaes e da lavanderia, de modo que se evito a infiltração, de liquidos infectos nos terrenos adjacentes á cidade, e que acabem por uma vez os depositos ou monturciras, qualquer que seja o pretexto para a sua continuação.
Muito mais tinha que dizer, mas como só está presente o sr. ministro da fazenda e não é a s. exa. que teria de dirigir-me, termino aqui as minhas considerações.
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho):- Não sei a rasão porque está ausente o sr. ministro do reino, mas foi de certo por motivo de negocio publico que o mandaram chamar, porque s. exa. deixou aqui sobre a mesa a sua pasta.
Em todo o caso, asseguro ao illustre deputado que communicarei ao meu collega do reino as considerações que s. exa. acaba de fazer, considerações a que. s. exa. attenderá, não só pela importancia d'ellas, mas por attenção para com quem as proferiu.
O sr. Scarnichia: = Por parte da commissão de marinha mando para a mesa uma proposta.
É a seguinte:

Proposta

Por parte da commissão do ultramar, proponho que seja aggregado a esta commissão o sr. D. Pedro de Lencastre, deputado por Timor. - O deputado, Scarnichia.
Foi approvada.

O sr. Augusto Ribeiro: - O meu illustre amigo e

SESSÃO DE 3 DE AGOSTO DE 1887 2297rei hoje que pedia, a palavra para quando estivesse presente o sr. ministro do reino, porque s. exa. estava nasala quando se abriu a sessão.
Em tres sessões consecutivas me tenho inscripto, para, dirigir algumas perguntas a s. exa., e sempre inutilmente, porque o sr. presidente do conselho já não vem á camara, ou só vem para saír logo, como acaba de fazer hoje.
(Interrupção.)
Dizem-me agora que o sr. ministro do reino foi tomar parte nos trabalhos de uma commissão da camara dos pares, onde a sua presença é indispensavel; mas o que é certo, sr. presidente, é que ha muitos dias aguardo em baldo a presença de s. exa., e por isso, como a sessão está a terminar.
(Interrupção.)
Supponho que está a terminar, não privo com o governo, é não tenho conhecimento dos segredos da alta politica, mas o que sei officialmente é que a ultima prorogação acaba no dia 6 d'este mez, isto é, no sabbado; n'estas circumstancias deixarei inscriptas nos registos parlamentares as observações que desejo fazer ao governo, e o sr. ministro do reino as tomará na consideração devida.
Sr. presidente, recebi de Condeixa uma reclamação, ou antes, permitia-me v. exa. a phrase, um desabafo do parocho da freguezia, a proposito dos conflictos que a miudo lhe são suscitados pelo presidente da junta de parochia e pelo juiz da confraria do Santissimo, que entram quando e como lhes aprás na igreja, cuja guarda é da exclusiva responsabilidade do parocho.
(Interrupção.)
Ouço a um meu illustre collega que isto é uma questão insignificante. Ora, devo dizer a v. exa. e á camara que estas questões de religião e de culto são sempre graves em toda a parte, e são gravissimas nas terras pequenas, onde as crenças populares, diga-se a verdade, são ainda hoje, felizmente, muito vivas e muito sinceras.
Nem eu me encarregaria de trazer esta questão á camara, se se tratasse unicamente de dirimir conflictos pessoaes; o caso é muito mais importante do que póde parecer, e eu peço ao sr. ministro do reino que se informe da exactidão dos factos a que me tenho referido, e sobre tudo que se apresse a dar cumprimento ao disposto em uma portaria que, se me não engano, tem a data de 2 de outubro de 1866, e cuja observancia tem sido suscitada pelo sr. José Luciano de Castro em mais de uma portaria expedida por s. exa. posteriormente aquella data.
Pretendo unicamente que o sr. ministro do reino faça respeitar esses documentos officiaes, cuja responsabilidade lhe pertence e cuja doutrina me parece conforme com os bons principies e com as conveniencias publicas.
Como s. exa. não está presente, nada mais direi sobre este assumpto; mas aproveito a occasião para chamar a attenção de s. exa. e do sr. ministro das obras publicas para algumas palavras que se encontram n'uma representação que a camara municipal de Coimbra dirigiu ao governo, sobre obras de saneamento da cidade.
Diz-se n'esse documento, que um cano de esgoto do hospital, feito há annos segundo os melhores modelos mas tão pequeno que chega só á extremidade da cêrca d'aquelle estabelecimento, tem custado dezenas de contos de réis, e que os esgotos da lavanderia são embebidos pelas terras adjacentes.
Não preciso citar outros factos para justificar perante a camara a impressão que me causou a informação da camara municipal de Coimbra, que decerto é insuspeita para o governo, a qual deixa no espirito de quem a lê graves apprehensões sobre o modo como têem sido administradas as obras do hospital, e sobre as circumstancias em que este estabelecimento só acha no que respeita á hygiene publica.
No parecer da junta consultiva de saude publica, ouvida sobre a representação a que me estou referindo, nota-se que as febres typhoides reinam endemicamente na, cidade desde a mudança do hospital para o edificio em que está actualmente; e eu poderia acrescentar que ellas quasi se localisam nas das que irradiam dos estabelecimentos hospitalares.
Sabe v. exa. e sabe a camara que essas febres foram tão graves este anno, que o governo julgou necessario mandar suspender os exercicios escolares na universidade e no lyceu.
É, pois, evidente a urgencia de attender a todas estas circumstancias.
Pelo que respeita ás obras de reconstrucção, sou o primeiro a dar testemunho do zêlo, da competencia e da probidade indiscutivel de quem as tem dirigido. Mas é certo que da falta do um plano geral; bem assentado e maduramente reflectido, tem resultado umas vezes a inutilisação de trabalhos já feitos, e outras a construcção de obras excessivamente caras, como o tal cano que custou dezenas de contos de réis, segundo diz a camara, e que um projecto completo de esgoto da cidade póde brevemente inutilisar, ou pelo menos, aproveitar com prejuizo do systema geral.
Faltam, absolutamente, quartos particulares para o tratamento do doentes que possam ou devam ser isolados, e as enfermarias actuaes não chegam para as exigencias do ensino aos alumnos da universidade, nem para as necessidades da assistencia hospitalar.
Já a faculdade de medicina reclamou providencias para este estado de cousas, que em uma das sessões passadas recommendei muito ao governo.
Agora que o sr. ministro das obras publicas tomou a rasgada iniciativa, por que muito o louvo, de mandar fazer um projecto de canalisação da cidade de Coimbra, agora que o governo parece animado de um certo interesse por estes assumptos, era conveniente que se mandasse fazer o projecto da conclusão das obras dos hospitaes, para que ellas se levem a effeito nas melhores condições de economia, sem deixar de attender ás multiplas exigencias a que deve satisfazer aquelle estabelecimento, e que deixo summariamente apontadas.
No que toca ao projecto dos esgotos, lembro tambem que deve ser detidamente estudado, sem precipitações injustificadas, porque um systema mal escolhido ou mal executado será mais perigoso do que o espado actual; esse plano deve comprehender os esgotos dos dois hospitaes e da lavanderia, de modo que se evito a infiltração, de liquidos infectos nos terrenos adjacentes á cidade, e que acabem por uma vez os depositos ou monturciras, qualquer que seja o pretexto para a sua continuação.
Muito mais tinha que dizer, mas como só está presente o sr. ministro da fazenda e não é a s. exa. que teria de dirigir-me, termino aqui as minhas considerações.
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho):- Não sei a rasão porque está ausente o sr. ministro do reino, mas foi de certo por motivo de negocio publico que o mandaram chamar, porque s. exa. deixou aqui sobre a mesa a sua pasta.
Em todo o caso, asseguro ao illustre deputado que communicarei ao meu collega do reino as considerações que s. exa. acaba de fazer, considerações a que. s. exa. attenderá, não só pela importancia d'ellas, mas por attenção para com quem as proferiu.
O sr. Scarnichia: = Por parte da commissão de marinha mando para a mesa uma proposta.
É a seguinte:PropostaPor parte da commissão do ultramar, proponho que seja aggregado a esta commissão o sr. D. Pedro de Lencastre, deputado por Timor. - O deputado, Scarnichia.
Foi approvada.O sr. Augusto Ribeiro: - O meu illustre amigo e

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