SESSÃO DE 3 DE AGOSTO DE 1887 2321

quando elle foi apresentado. Via tambem que, o parecer vinha assignado sem declarações, nem como vencido, pelo sr. Oliveira Martins; mas no jornal a Provinda, redigido por este illustre deputado, vinha um artigo convidando os operarios das fabricas a que luctassem contra todos e contra tudo para manterem os seus direitos.
Causava-lhe certa estranheza, que o sr. deputado no parlamento désse o seu voto a uma dada medida, e na imprensa a combatesse.
Faltava tambem no projecto a assignatura do sr. Carlos Lobo d'Avila e parecia-lhe que s. exa. fizera muito bem, porque na epocha actual era necessario que cada um se esforçasse por ser coherente e por manter as tradições da familia, e todos sabiam que o sr. conde de Valbom fôra que abolira o monopolio do tabaco, medida que fizera honra e déra gloria ao partido progressista.
O partido, regenerador luctava hoje como sempre contra o monopolio do tabaco nas mãos dos particulares; e o partido progressista esquecia hoje os seus titulos de gloria alcançados em 1864;
Bem fazia o sr. Carlos Lobo d'Avila em querer seguir as tradições gloriosas do seu partido.
Por consequencia o partido progressista apresentava-se hoje em contradicção com as doutrinas por que pugnara em 1864.
Disse que a commissão redigira o projecto por modo a evitar a discussão da especialidade quando lhe parecia que teria sido mais conveniente para todos que houvesse uma discussão ampla; mas a commissão comprehendêra oito artigos em um só, obrigando os deputados a discutir por uma só vez todas as disposições do projecto.
Passou em seguida a analysar differentes disposições do projecto.
Occupando-se da organisação do gremio, disse que se lhe haviam concedido muito menos vantagens e garantias do que ao monopolio, o que fazia com que o monopolio fosse preferido pelos proprietarios das fabricas. Estudou detalhadamente as condições de constituição do gremio e do exclusivo, para demonstrar que aquelle nunca se chegaria a formar.
Combatia o monopolio porque tinha medo, sobre tudo n'um paiz pequeno como o nosso, das companhias poderosas e prepotentes, e negava ainda o seu voto ao projecto, porque do monopolio havia de resultar o haver um grande augmento de contrabando, por que nem do gremio nem do monopolio resultavam vantagens fiscaes especificas, nem conhecia motivo que podesse justificar o abandono do regimen, da liberdade.
Tratou de mostrar as circumstancias em que ficavam o consumidor, o revendedor, o manipulador e o contrabandista. Quem havia de pagar o acrescimo do rendimento para o thesouro haviam de ser o consumidor, o revendedor e o manipulador.
Sobre este ponto desenvolveu largas considerações.
Occupou-se depois do estudo do projecto, sob o ponto de vista financeiro, analysando primeiro o regimen do gremio e em segundo logar o do monopolio.
O orador, lançando não das estatisticas de consumo, dos orçamentos, e tomando sempre em linha de conta as correcções que julgou indispensaveis á previsão dos seus calculos, passou a demonstrar que a reforma projectada não era senão uma anticipação de receita prejudicialissima que havia de compremetter o futuro das nossas finanças, que, sobretudo, a constituição do exclusivo representava uma perda enorme para o thesouro, que calculava em réis 4.000:000$000, que passado o terceiro anno da implantação do novo regimen o estado começaria a receber por esta fórma menos do que receberia dentro do regimen de liberdade de industria de tabacos.
Analysou differentes bases do projecto, e como désse a hora, pediu para continuar o seu discurso na proxima sessão.
(O discurso será publicado na integra, guando o orador restituir as notas tachygraphicas.)
Leu-se na mesa a seguinte

Moção de ordem

A camara reconhecendo que só do aperfeiçoamento do regimen da liberdade da industria de tabaco poderão resultar vantagens reaes para as finanças publicas, para as classes dos manipuladores e revendedores e para os consumidores, continua na ordem do dia. = João Arroyo.
O sr. Presidente: - Hoje ha sessão nocturna. A ordem da noite é a continuação da que estava dada.
Está levantada a sessão.
Eram seis horas da tarde:

Redactor = Rodrigues Cordeiro.