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SESSÃO DE 9 DE JUNHO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho e Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José Machado
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Leu-se na mesa um decreto datado de 7 de junho, pelo qual Sua Magestade El-Rei houve por bem prorogar as côrtes geraes ordinarias da nação portugueza até ao dia 16 do corrente mez inclusivamente. - Correspondencia: um officio da camara dos dignos pares do reino, acompanhando uma mensagem comas alterações feitas á proposição de lei do codigo commercial. - Tiveram segunda leitura: um projecto de lei do sr. Elias Garcia, annullando a reforma conferida por decreto de 10 de setembro do 1873 ao coronel de infanteria, Bento José da Cunha Vianna; uma nota do mesmo sr. deputado, renovando a iniciativa do projecto de lei apresentado em 1885 pelo sr. Ignacio Francisco Silveira da Mota, permittindo aos cidadãos nacionaes e estrangeiros a liberdade dos cultos que não offendam a moral publica; um projecto de lei do sr. Barbosa de Magalhães, assignado tambem pelo sr. Castro Mattoso Côrte Real, fixando em 260$000 réis annuaes o ordenado do thesoureiro da universidade de Coimbra; um projecto de lei dos mesmos srs. deputados, creando no concelho de Bouças um officio do tabellião de notas; um projecto de lei do sr. Santos Reis, elevando a 600$000 réis o vencimento do secretario da academia polytechnica do Porto, ficando assim equiparado aos dou institutos industriaes e commerciaes de Lisboa e Porto. - O sr. Carrilho, por parte da commissão de fazenda, apresenta o parecer da mesma commissão sobre a proposta do sr. D. José de Saldanha, relativa a gratificações a empregados das repartições da camara. Este parecer foi considerado urgente e approvado. - O sr. João Pinto dos Santos nota que as sessões se abrem muito tarde, que os ministros nunca estão presentes á abertura da sessão para se lhes pedirem explicações antes da ordem do dia. Declara que não sabe o que isto significa. - O sr. Abreu Castello Branco apresenta um requerimento, pedindo ao governo copia da correspondencia official que motivou a ordem, expedida pelo ministerio da marinha, para que os navios que demandarem o porto do Faial não tomem carga nem passageiros na ilha Terceira; faz differentes considerações a esse respeito e pede que tal ordem seja revogada, porque nem comprehende a rasão por que ella se deu. - O sr. Fuschini pergunta ao sr. ministro da guerra se está disposto a dar-se por habilitado ainda n'esta sessão para responder á interpellação que lhe annunciou ácerca da interpretação dos artigos da organisação do exercito de 1884, que especialmente se referem á arma de engenheria, e pede a s exa. algumas explicações a este respeito, se porventura lh'as póde dar. Responde-lhe o sr. ministro da guerra. - O sr. João Pinto dos Santos pede ao sr. ministro da guerra que empregue todas as diligencias para que a sua proposta, relativa aos alferes graduados, seja convertida em lei, porque era de toda a justiça. O sr. ministro da guerra responde que o seu desejo é que ella seja convertida em lei. - O sr. Serpa Pinto apresenta tres requerimentos de officiaes reformados do ultramar, pedindo que seja approvado o projecto de lei do sr. Dantas Baracho, relativo a officiaes reformados. Pede ao sr. ministro da guerra que attenda a esta questão, que é importante, o congratula-se com s. exa. pelas idéas em que está de empregar todas as diligencias para ser convertida em lei a proposta relativa aos alferes graduados. O sr. Bandeira Coelho diz que, tanto a proposta de lei ácerca dos alferes graduados, como o projecto do sr. Baracho, já foram distribuidas pela commissão, e que em breve se apresentariam os pareceres. - O sr. Sebastião Nobrega chama a attenção do sr. ministro da guerra para o facto de se não ter gratificado um cabo que prestou grandes serviços n'um incendio que houve na fabrica de polvora em Barcarena, quando o tinham sido alguns seus camaradas. O sr. ministro da guerra diz que se informará devidamente e procederá como for de justiça. - O sr. João Pinto chama a attenção do governo para a necessidade de se providenciar que em todos os ministerios sé interprete de igual modo a lei que concede o augmento do terço de ordenado aos empregados, porque diversifica no ministerio da justiça e no ministerio do reino. - O sr. João Arroyo refere-se á inconveniencia das commissões se reunirem para deliberarem durante as sessões. - Os srs. Moraes Carvalho, Tavares Crespo e Julio de Vilhena instam pela remessa de documentos e informações que tinham requerido ha tempo, e ainda não satisfeita. - O sr. Carrilho apresenta differentes pareceres da commissão de fazenda. - O sr. ministro da fazenda apresenta duas propostas de lei, uma auctorisando o governo a cobrar os impostos no futuro anno economico e applical-os as despezas publicas; e outra auctorisando o governo a proceder á compra de armamento para a guarda fiscal. - O sr. ministro dos negocios estrangeiros mandou para a mesa o Livro branco, contendo os documentos ácerca da negociação com a China, declarando que o tratado concluido com aquelle imperio seria publicado no Diario do governo de segunda feira proxima.

Na ordem do dia (primeira parte) continuou a discussão do projecto de lei n.° 49, relativo ás levadas de agua na ilha da Madeira. E approvado, depois de algumas considerações dos srs. Tavares Crespo e Moraes Carvalho, sendo rejeitada uma emenda d'este sr. deputado.

Na ordem do dia (segunda parte) continuou a discussão do orçamento rectificado, concluindo o seu discurso o sr. Dantas Baracho, que apresentou differentes propostas.

Abertura du sensato - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 48 srs. deputados. São os seguintes: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Mendes da Silva, Antonio Castello Branco, Oliveira Pacheco, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Feliciano Teixeira, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arrojo, Menezes Parreira, Rodrigues dos Santos, Silva Cordeiro, Simões Ferreira, Avellar Machado, Barbosa Colen, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Santos Moreira, Santos Reis, Julio Graça, Julio Pires, Lopo Vaz, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albano de Mello, Alfredo Brandão, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Antonio Villaça, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Augusto Ribeiro, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Soares de Moura, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Vieira de Castro, Sousa Machado, Alves Matheus, Joaquim da Veiga, Alves de Moura, Ferreira Galvão, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, Ferreira Freire, Alpoim, Barbosa de Magalhães, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Abreu e Sousa, Julio de Vilhena, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Martinho Tenreiro, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Vicente Monteiro e Estrella Braga.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Alfredo Pereira, Campos Valdez, Antonio Candido, Antonio Centeno, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Gomes Neto, Jalles, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Conde de Fonte Bella, Eduardo Abreu, Elvino de Brito, Goes Pinto, Estevão de Oliveira; Mattoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Francisco de Medeiros, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Baima de Bastos, Car-

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