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1910 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

sua formosura, da qual as bexigas são um inimigo capital, mas, emfim, parece-me que nunca se sujeitaram os navios a quarentena, nem se deram ordens d'estas por causa da variola. (Apoiados.)

Mas ha mais outra cousa.

A saúde dos faialenses é muito apreciavel, nós todos a desejâmos muito, mas não é menos apreciavel a saúde dos michaelenses, a saude dos de Santa Maria, da Madeira e do continente.

Vae um navio á ilha Terceira, não toma passageiros e carga para o Faial, porque póde levar a epidemia, mas no regresso toca na Terceira e toma carga e passageiros para S. Miguel, Santa Maria, Madeira e Lisboa! D'isso não se faz caso! A saude d'esta gente não vale nada, não é considerada comparativamente com a saude lá dos do Faial!

Ora realmente eu não posso acreditar que o sr. ministro da marinha désse uma ordem d'estas, assim sem ser requisitada por alguem, ou pelas auctoridades do Faial, ou pela empreza, mas a empreza perdia com isso, assim como soffre prejuizo em não poder transportar carga não só para o Faial, mas para as outras ilhas de oeste.

O Açor vae á Terceira, Graciosa, S. Jorge, Pico, Faial e Flores, e assim ficâmos nós terceirenses impedidos de fazer commercio com as ilhas de S. Jorge, Graciosa e Flores, porque a saude da gente do Faial pôde ser offendida, ou lá entendem que o póde ser.

Na Terceira grassou em tempo com grande intensidade a epidemia da variola, que está hoje quasi extincta, mas não é só lá que ella existe, existe em quasi todas as populações e até mesmo em Lisboa ella se acha, não devendo, por isso, saír d'aqui os navios nem levar carga ou passageiros para ali.

Nada mais acrescentarei a este respeito, porque não está presente o sr. ministro a quem desejava ouvir sobre este assumpto. S. exa. terá conhecimento das considerações que acabo de fazer, e, por consequencia, do pedido que lhe faço com instancia, para que seja revogada esta ordem que não sei por quem foi dada, porque, na maioria das vezes, expedem-se ordens, quando são casos urgentes, sem que o ministro respectivo tenha dado a sua approvação.

Não sei, n'este caso, se quem deu a ordem foi o sr. ministro ou outra pessoa, o que é certo é que quem aconselhou esta medida andou mal avisado, e, por isso peço a s. exa. que a revogue quanto antes.

O sr. Fuschini: - Sr. presidente, haverá semanas mandei para a mesa uma nota de interpellação ácerca da interpretação dada aos artigos da ultima organisação militar, do 1884, que se referem ás promoções na arma de engenheria.

N'essa occasião s. exa. o sr ministro da guerra estava doente, e ainda o esteve tempo depois; não me admira que s. exa. não se tenha dado por habilitado para responder á minha interpellação. Mas, como o vejo agora presente, desejava ouvir as opiniões de s. exa., e, sobretudo, saber se tenciona responder-me ainda na sessão actual.

Não me parece, que seja agora occasião opportuna para desenvolver mais as minhas doutrinas; em qualquer outra occasião, quando s. exa. entender, discutiremos este assumpto larga e proficientemente.

Posto isto, se v. exa. me permittir, muito pouco acrescentarei ao que o sr. ministro disser. Peço, pois, a v. exa. que me reserve a palavra para, depois da resposta do sr ministro da guerra, fazer as considerações, que entendei necessarias.

O sr. Ministro da Guerra (Visconde de S. Januario): - Eu recebi a nota de interpellação que o sr. deputado Fuschini, me dirigiu e se não me dei já por habilitado é pelo motivo que passo a expor.

A interpellação do illustre deputado refere-se aos tenentes coroneis de engenheria que estão ao serviço do ministerio das obras publicas, pretendendo saber se devem ser collocados dentro ou fóra do quadro na sua promoção a coroneis.

A jurisprudencia, seguida no ministerio da guerra, tem sido conservar esses officiaes no quadro e não fóra d'elle como pretendem alguns officiaes d'essa arma.

Esta jurisprudencia tem sido auctorisada, sem que todavia eu emitta por emquanto a minha opinião pela circumstancia de ter sido adoptada e seguida pelo proprio apresentante da proposta que depois foi convertida em lei, isto é da reforma do exercito de 1884, pois que continuando a ser ministro da guerra, depois que foi promulgada essa lei até fevereiro de 1886, e tendo occasião de promover alguns dos tenentes coroneis de engenheria que estão no quadro do ministerio das obras publicas ao posto de coronel, os não collocou fóra do quadro. Portanto essa jurisprudencia foi auctorisada pelo proprio apresentante da proposta que depois foi convertida em lei.

Não quero comprometter ainda a minha opinião em dizer que esta jurisprudencia é melhor ou peior, visto haver reclamações pendentes; eu apenas consenti que ella fosse continuada a seguir-se no ministerio da guerra.

Entretanto, como conheci que dava logar a diversas intrepretações o modo como estava redigida a lei de 30 de outubro de 1884 na parte relativa á promoção e collocação dos officiaes de engenheria que estavam ao serviço do ministerio das obras publicas, e tendo reclamado alguns officiaes de engenheria no sentido contrario á doutrina que se tinha seguido no ministerio da guerra, mandei consultar o auditor especial junto ao ministerio da guerra, e depois de ter recebido essa consulta entendi que não podia tomar uma deliberação definitiva em materia tão importante sem ouvir tambem a procuradoria geral da corôa.

Mandei ouvir, pois, com urgencia, a procuradoria geral da corôa e aguardo a sua consulta para então, conformando-me ou deixando de me conformar com a sua opinião, resolver definitivamente o que tiver de resolver a esse respeito.

Portanto, a rasão por que me não dei já por habilitado para responder á interpellação, é porque estando pendente o parecer da procuradoria geral da corôa sobre este assumpto, eu não queria antecipar a minha opinião. Sem comprometter a minha opinião, porque me reservo para resolver quando vier a consulta, direi que tenho muito desejo de ter qualquer fundamento legal, pelo qual eu possa promover alguns tenentes coroneis de engenheria a coroneis, e collocal-os fóra do quadro, e isto por uma simples rasão, é porque a classe dos tenentes coroneis de engenheria está muito numerosa, e alem d'isso os mais antigos dos tenentes coroneis já estariam coroneis n'outras armas.

Não quero levar mais longe a manifestação da minha opinião, que por esta explicação não fica compromettida, sem receber a consulta da procuradoria geral da corôa. Se, como espero, receber essa consulta a tempo de poder dar-me por habilitado para responder á interpellação, apressar-me-ía a declaral-o á mesa para que essa interpellação se realise.

O sr. Presidente: - Vou consultar a camara sobre se permitte que o sr. Fuschini use da palavra.

A camara resolveu afirmativamente. O sr. Fuschini: - Agradeço a explicação dada pelo sr. ministro da guerra, e farei ligeiras observações em resposta a s. exa.

Disse o sr. ministro da guerra que a opinião do sr. Fontes - não pronunciou o nome, mas comprehendeu-se que era a opinião do sr. Fontes - havia sido exactamente a que se segue no ministerio da guerra, na interpretação dos artigos referentes ás promoções na arma de engenheria.

E certamente uma opinião importante; mas não é uma interpretação incontestavel.

Disse mais s. exa. que, consultando o auditor junto do do ministerio da guerra, fôra elle favoravel á opinião do