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SESSÃO DE 9 DE JUNHO DE 1888 1917

Mappa da despeza extraordinaria do estado, no exercicio de 1888-1889, a que se refere a lei datada de hoje e que d'ella faz parte

MINISTERIO DOS NEGOCIOS DA FAZENDA

CAPITULO UNICO

Despezas extraordinarias do material e fiscalisação dos impostos indirectos, incluindo os aduaneiros, armamento para os guardas, etc. 40:000$000

MINISTERIO DOS NEGOCIOS DA GUERRA

CAPITULO I

Subsidio, rancho, alojamentos e transportes a emigrados hespanhoes 3:000$000

CAPITULO II

Estrada militar da circumvallação e continuação das obras de fortificação de Lisboa e seu porto 120:000$000

CAPITULO III

Acquisição de torpedos, material correlativo e conclusão das obras da respectiva escola 20:000$000

CAPITULO IV

Material de pontes, telegraphos, caminhos de ferro, acrostatos militares e ferramentas para sapadores de engenheria 5:000$000

CAPITULO V

Compra de cavallos e muares para os regimentos de artilharia e cavallaria e para os officiaes montados dos corpos de pé 40:000$000

CAPITULO VI

Acquisição de cartuchos metallicos para as novas armas do systema Kropatschek, distribuidas ao exercito 50:000$000

MINISTERIO DOS NEGOCIOS DA MARINHA E ULTRAMAR

Direcção geral de marinha

CAPITULO I

Reparação e construcção de navios da armada, ferias e maiorias de jornaes ao operarios provisorios, empregados n'este serviço 120:000$000

CAPITULO II

Material permanente para as officinas do arsenal e estabelecimentos do ministerio da marinha e edificios da marinha 20:000$000

140:000$000

Direcção geral do ultramar

CAPITULO III

Para satisfação do excesso das despezas sobre as receitas das provincias ultramarinas 870:000$000

CAPITULO IV

Estabelecimento de novas missões ou estações civilisadoras e commerciaes e explorações em Africa oriental e occidental, incluindo colonisação em Lourenço Marques 110:000$000

CAPITULO V

Garantia segundo o contrato de 5 de junho de 1885, relativo ao cabo submarino até Loanda 125:067$974

CAPITULO VI

Dividendo sobre o capital levantado pela West of India Portuguese Guaranteed Railway Comopany Limited 148:985$500 1:960:053$474 1.400$053$474

MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS, COMMERCIO E INDUSTRIA

CAPITULO I

Construcção do edificio do lyceu nacional de Lisboa 50:000$000

CAPITULO II

Escolas e estabelecimentos agricolas e industriaes 100:000$000

CAPITULO III

Acquisição do material para o ensino nas escolas industriaes ou de desenho industrial 20:000$000 170:000$000 1.848:053$474

Paço, aos 23 de junho de 1888. = Mariano Cyrillo de Carvalho.

Foi enviada á commissão do orçamento.

Proposta de lei n.° 75-A

Senhores. - A guarda fiscal como parte integrante das forças militares do reino necessita acompanhar estas em todos os seus aperfeiçoamentos, para que esteja em condições identicas áquellas, senão em instrucção militar, pelo menos no seu armamento, de modo que o seu pessoal possa servir de auxiliar valioso ao exercito, quando este seja chamado a pugnar pelos direitos e pelas liberdades da nação. Ainda que não houvesse de attender a esta circumstancia, bastava a lucta constante em que os agentes do fisco se acham com os contrabandistas e defraudadores da fazenda, para que á guarda fiscal lhe seja fornecido armamento do mais aperfeiçoado, a fim de que os guardas, tendo plena confiança na sua arma, e na superioridade sobre a dos contrabandistas, o que hoje em dia não succede, possam luctar com vantagem contra estes, supprindo em par-