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Camará dos Deputados de 1841 pegar em todos aquelles bens» e mete-los no abysino da agiotagem. Qual é a excepção que o Governo nos apresenta l Nem uma. No 1.° ministro de um Rei absoluto, e que não é suspeito a ninguém de fanático, no Governo de um homem que governava corn vara de ferro não se atreveram a annular essas instituições de religião i e de civilisação na índia, hade agora a Camará annula-las! Hade destruir todas as suas dotações, hade reduzi-las a nada, hade mandar que não haja meios de civilisnçào para aquelles povos ? Não o espero.

Sr* Presidente, e' preciso não destruir os meios moraes que temos ainda naquellas Províncias, acabando-se com as instituições de civilisação que> temos obrigação de dar aquelles povos, em paga da independência que lhes roubámos.

Sr. Presidente, que excepções apresenta a esta concessão geral a Commissão ! Apresenta a exclusão dos bens que devolveram á Gcrôa antes de 34, e que até hoje não tenham diminuído mais de um terço na sua renda. Ora diga a Commissão com a mão na consciência, diga o Sr. MinisTo da Marinha com a mão no coração quantos bão esses bens que nào tenham diminuído um 3." da sua renda? Com esta excepção não ficão salvo os bens dos Jesuítas que tão santa, e justamente o Marquez de Pombal separou para continuar, é conservar os estabelecimentos de civilieação que elles mantinham , e que nós temos obrigação de manter. A outra excepção é a dos prasos da Coroa ern Moçambique, prasos da Coroa que talvez não devessem exceptuar* se , mãe em fim isto não vem agora para o caso. São estas duas as únicas excepções que a Cormnis-são faz.

Sr. Presidente, ,nâo se podendo approvar este artigo , quem o não quer-regeilar só lhe resta admit-tir o seu adiamento até qjue haja as informações necessárias.

O'Sr. Almeida Garrett •—Sr. Presidente* eu peço ao illustre iVIrnistro, quê aral>n de f«» l lar* que acredite urna verdade que «u voa dizer, e peço que a acredite porque é proferida em nome da amizade que ha muito tempo» .tenho com elle; aqui não ha para tnim questão política nerthuma, declaro-o $ e declaro sobre n minha palavra de honra, e eu hei de e havia de enteadel-o (Teste modo ainda que tivesse a desgraça de ser Mini-tro*, isto é um negocio em que não deve nem pôde entrar questão política* (Apoiados) :

Sr. Presidente, levados olé-aos intrincheiramen-tos oa defensores do Projecto, que já não tem arma alguma com que se defendam , nem cocn esta unira ai ma « os Si s. f^ogaes da minoria dfí Commissão concederam mais quando assignaram o seu Pmjcto do que querem conceder agora. « ísio nào é argu-«Kp.nto, pois se os Deputados do minoria, não podeiH do conseguir tudo o que queriam, cederam na Com-uiiàsão. á irremediável e cruel tvrannia das maiorias, e se contentaram rom urn pon.ro que Mie deixaram por inizencordia , já que não podiam conseguir.tudo, e agora vem appeilar para o senso dm Cemara , « protestam que já nãd querem fazer concessão alguma , estão no seu direito, e quando aqui houvesse U>col»ereiu:ia (o qfue nào ha nem a ma:s leve) , ora isto argumento para se sustentar o Projecto quer, coí-t0dj«l)o! ...... Está desajuda,do á<í p='p' outros='outros' _09='_09' tadoa='tadoa'>

V01. e.° —ACOSTO—1841.

Pobre Projecto*, qtle para se defender já não ten» outros argumentos Hv.. . Dizemos nós, os que impugnamos M que a Caníínissâo não teve outros dado» «$-tat is ticos sobre que fundasse a sua proposição genérica senão pequenos dados , a respeito de uma única Provinda »» o Sr. Ministro interpelado, não apresentou dados nenhuns , e o illustre Deputad.o da maioria continua a sustentar que houve muitos dado», pois sf»1 tem o meio do iriumphanlemenle destruir este argume.oto, de o anniquilar, de o red.izir a cousa nenhuma; para que guardou segredo?!..* Venham esses documentos... esmaguem-nos drbai-xo d'essa força tremenda dos dados estatísticos que os Srst Deputados tiveram na Commissão, venham ellesj appareçarn que nóâ ficamoã reduzidos ao silencio, e ainda ern cima ficamos fazendo n triste figura de estarmos sustentando uma cousa que tão facilmente se destro^?.. . Nào sei ; eu admitto que uma» poucas de informações que vieram para a GomniiS» são, seriam verdadeiras que seriam excedentes; ma» sustento que não são taes que possam convencer a Camará, não são taes que possam firmar a opinião; moral de quem assignou o Projecto.

Toda esta questão é de adiamento ; porque os fios* soa argumentos principalmente se fundam em que não ha dados sufficienles para votarmos agora a Lei* Ma& ainda quando seja admitlida (que eu nào me comprometto a adrniilir em toda a sua extençâo) a proposição genérica que contem o Art.° 1.° in prin* cipio , não pode ser admitlida n'esta carência absoluto d*e documentos, é preciso com eífeito o adiamento, e quem a quer sustentar é preciso que destrua este argumento. Ora, Sr. Presidente, eu peço a V. Ex.* e á'Camará, que reílitam no que acaba de di* zer o illustre Deputado que lê senta d'aquelle lado da Camará (o direito) a quem eu respeito muito, e que se dingio a dar-me uma informação a mim í disse o itluslre Deputado que na Provinda que elje conhece, e que tinha a honra de representar, podia asseverar á Camará que lá não havia senão dous prasos pertencentes aos extinctos Barbudinhos, os quaes estavam ha muito incorporados na Coroa, e qw es-tes prasos estavam exceptuados pela excepção contida no n.° 1.° do Art.° l.°. » Ora reflicta o illuslre Deputado e verá que não ha tal, verá que se enganou, e q IIP estes prasos que ha na sua Província vão «er absorvidos por esta Lei omnia absorvente. A excepção é limitada aquelles bens que tem diminuído mais da um terço da renda, que nos primeiros annos do« seus arrrndamenlos produziam ; de maneira que os prasos, de que fallou o illustre Deputado que cuidou que estavam «alvos por esta excepção, estão perdidos para a sua .Província ; porqup sabe muito bem que elles não rendem nem podem render aquillo que rendiam no tempo, em que foram incorporados na Coroa. Logo absorvidos» e absorvido tudo p«r este Projecto de destruição de todas ae Propriedades Nacionaes do Ultramar l ... * . (O Sr. Gualberto Lopes : — A palavra) O Orador: — Veja o iJlustre Deputado a lê» ira da excepção, e verá n'ella expressamente declarado isto* Estes bens que foram antigamente incorporados na CoBÔa anteriormente ao anuo de 18-Í4 para se salvarem do naufrágio é necessário que não tenham diminuído hoje um terço da renda que. pagavam antigamente. (Um Sr. Deputado:,— O re-,médio eaiá no Projecto da Minoria.) Eu estou combatendo o Projt-çfo da. Maiqria... Ora Sr. 1'r^-ii-