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de noa quanto se nos antojar: o publico ha de jul-gur-nns, e nos julga sempre, não pelo que dizemos, roas sim pelas acções que praticamos: se boas, é bom o seu autor, se más, irresistivelmente mau. De»ta sentença não ha recurso. Mas se apesar de tudo isto o nobre Deputado teimar em fazer confis» são geral, eu serei um dos seus ouvintes; e não me retirarei em quanto «-lie fallar; embora tenha de demorarme aqui até amanha.

, O Sr. Ministra dos JVegoeios Estrangeiros: — Eu principio por dizer ao Sr. Depuiado, que sou da sua opinião em quanto ás associações secretas. Diga-se embora que feão innocenteR; isso não acere» ditarei eu nunca. B declaro que faço da Associação da Fe' o mesmo juizo que me merecem todas as demais sociedades secretas: comprehendo-a na censura geral.

O Sr. 1'onde da Taipa:— Eu vou já fazer parle da Associação da F1 e', e h*>i de dizer.lhe tudo que lá »f passar. (Riso.) O Orador: — Eu tenho procurado saber qual é o logar das ees-»ô>8, e dizem-me que e' prohibido lá entrar. (O Sr. Conde da Taipa: — Não é secreta.) O Orador:— Pois enlào façam como Santo Ajfo&tinho dCon&olha que SP proceda a respeito das doutrinas religiosas, que devem ser explicadas com a maior publicidade. Não lenho que censurar a Associação por seus princípios, porque os não respeito maus nem bons: mas censuro-a por ser «ecrela : e se não carecemos de Associações políticas oicullas, ainda menos carecemos das religio-se os princípios,que nella se observam são or-

ea»

thodoxos: sociedade* secretas fazem cnal á política decerto; uias se forem religiosas fazem ainda mais mal á religião.

Mas pondo de parte assumptos desta natureza,

que segundo entendo ,M\é(n aqui mal trazidos, cumpre-me dizer apenas duas palavras sobre a asserção ião defendida pelo Sr. Garrei e pelo Sr. Qpnde da Taipa.-—Isto é j que ,o Contador Gera! de Lisboa" não dera aã suas contas. A subtileza com que sequiz justificar a affirmativa = nâo deu contasse' insuffi-ciente, é nada. Disse, um Deputado, esse Contador ainda não deu contas. Que significa isto? Que elle está em falta de um acto importantíssimo, que o seu dever lhe ordenava praticar. Nunca se podia isto entender de outra sorte. Repliquei eu « deu contas « porque esse homern fez quanto lhe cabia: apresentou as suas contas, que foram vistas, ainda que não senienceadas ; mas esta falta não é delle.— Sabe-se além disto, que laes contas estão bem, e em ordern. Como pois se pôde deste homem affmnar, e assioo em ar confidencial «não deu ainda contas?» Vem depois a rã são ou a desculpa, e diz quem a irai «deu contas, mas ainda não estão julgadas:» que tem isto cani o acto d

O REDACTOR INTERINO , FRANCISCO LESSA.

N.° 16.

\ 9

Pre&idencia do Sr. Jervis d1dtouzuia.

A

1841.

-S onze horas e três quartos da manhã, havendo muito poucos Deputados dentro da Sala, disse

O Sr. Presidente: — Como hoje é dia destinado a trabalho* de Co m missões, para não perdermos tempo, convido os Srs. Di'ptiibd< s presentes a reu-nireui-fce nas suas respectivas Co m missões.

Discurso do Sr. Deputado Almeida Garret , que devendo ler se na Sessão de 3 do corrente a pag* S6 cot. l.a, não foi publicado no seu Iogar9 por não ter sido rtmetiido a tempo,

O Sr. Almeida Garret: — Quando eu pedi para uma explicação eia antes da votação, e pedi-a para explicação de um facto, que antigamente, ao menos nesta Casa, era costume dar-se antes da votação.

,O $r. Presidente: — Estavam wai$ alguri? Srs. inecriptos paia explicações de facto, inclusivamente o Sr. Ministro da Fazenda.

O Orador:—Poique não são questões pessoaes que sé possam deixar para depois da votação; eq?

tende-se que sempre que se pede palavra para explicação d'uni facto, é um facto importante, que ccMicone para o esclarecimento da questão. Comludo, depois da votação, em logar de uma explicação, devo duas ã Camará e a mim : começarei pela ultima.

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alentar. Comtudo, felizmente a discussão não está ferhavis, e espero que nó? os que rmpugnamos o pntinua-emos a apresentar as cabaes rasões, que já-a^sás-*e têem dado, para esta demonstração. 'A «mtra explicação que eu devo á Camará, é relativamente a um facto que aqui se passou, e tem sido muito mal interpretado por alguns illustres De-tudados ; porque, querendo dar a rasão do seu pró-cedisnento parlamentar, têem-se querido desculpar com M) fado de dons Deputados que-aqui sustentaram uma opinião. Sr. P-iesidente , a pioposia do il-histre Conde dem fazer que essa resolução seapprove ou se regei te ; a Conimissão não o entendeu assim; nós. continuamos a entender no sentido contrario. Quando eu sustentei a proposta do illustre Conde da Taipa, quando outros a sustentaram, e quando a Camará as*im resolveu, não ,posso persuadir-me que resolvesse um abstiido tal , como ora mandar considerar utna questão desta magnitude abstractamente. O espirito humano não tem outro methodo de pioce-iei senão o da analyse, e o tia synthese; e, desa/Lidado da revelação, não se pôde fallar dogma-ticaineme: nesta 'questão não ha revelação, portanto quando a'Cartona lesolveu que primeiro se tra-ctasse desta questão, resolveu que pela analyse se examinasse primeuo, e se desse parte á Camará dos processos analyiicos', pelos quaes se v^iu a esta conclusão. Ora .onde está o proces-so analytico que a Commissão-apiexentou ,-para que, convencida pnr essa analyse, pudesse apresentar princípios, e deduzir dahs pelo methodo synihetico as consequências necessaiias desse p«nto? Eis-aqui portanto o que n Camará disse: não posso fazer-lhe a injuria de sup-pô-r que tivesse tomado outra resolução. Entendo pois que a illustre Commissão suppoz, que nós todos nnhamofc já formado o nosso juiso sobre as medidas apresentadas na collecção, que foi ofterecida á Ca-raaia; mas não posso deixar de lhe dizer que se enganou ; porque-cada uni de nós tern sobre essas mesmas medidas, sobi-e esse mesmo complexo de cousas, o pm iões imeuamente diversas: não é absolutamente pwsstvel que -questões complexas se separem de tal modo que não tenham relação umas com as outras.

Para clefinii e concluir em poucas palavras a minha opinião, e o rneu voto que hei de dar hoje, amanhã, e perpetuamente sobre esta grande questão, di;pi qtre ninguém' pôde votar sobre ella, sem vir acompanhada das considerações e das medidas que -apodem tornai ntil ou prejudicial: que portanto VOt 6.° — AGOSTO — 1841.

a votação que se fez, approvando ou regeitando o adiamento, é inútil, porque a questão fica em pé de facto.

Allegou-se, para traotar desta questão, uma rasão de conveniência publica, e qual f A de fazer parar o pânico que se tinha derramado a respeito do nosso estado de fazenda: com uma decisão dogmática é que se ha de fazer parar esse estado ? Não têem tão fraco juiso os nossos cotmnitentes, que, sem lhes darmos as rasões porque decidimos uma cousa ou outra, acreditem na nossa palavra.

Por todos estes motivos regeitei o adiamento, por todas estas considerações, desejo que continue esta discussão; entendo que nada se faz, nada se adianta, nem se ganha, nem se perde com qualquer decisão sobre esta matéria, mas que nada se perde em que a discussão continue, e se elucide amplamente uma matéria'tão importante como esta.

Discurso» do Sr. Deputado Almeida Garrei, que, devendo lêr-se na Sestdo de 10 do corrente noslo-gares em que e»tâo as notas respectivas, não f o» ram publicados no teu logar, por náo serem ré»» tituidos a tempo.

O Sr. Almeida Garrei: — Não me levanto para rectificar facto nenhum ; mas para rectificar doutrinas , em que rne parece,, que peccou o meu antigo amigo, o Sr. Ministro da Marinha e Ultramar. S. Ex.* de tudo o que disse, quiz tirar por conclusão única, que se deviam votar quanto antes meios ao Governo , que não tinha com que pagar. Eu concordo na conclusão de S. Kx.a; mas ella não é completa, e eu desejara dar-lhe o complemento. Nem me parece que é sufficiente o complemento , que apontou o Sr. Deputado por Cnbo-Ve de, á» reducçôes. E'1-necessaiio mais urna terceira cousa, que é estabelecer os meios de contas, e fUcalisação sobre a distribuição das rendas: porque o illustre Ministro sabe muito bera, que esta Lei que agora senão pôde praticar, se votou aqui , e os Ministros se contentaram com os meios, que se lhes d^ram , e hoje querem mais meios, e querem novos impostos; e a tal Lei do pagamento de um mez em cada 30 dias não se pratica. Logo não bastam os meios, que os Srs. Ministros pedem, e as reducções.

Alem disto e' necessário acompanhar estes meios da terceira cousa, que são os meios de contabilidade, e fiscaiisação. Eu pela minha parte desejaria, que ern matéria de contas se fizesse o mesmo, que se propôz em matéria de dividas, e é ponto nas contas velhas; porque eu já não tenho esperança de que estas contas s« realisem. Parecer-lhes-ha que isto a talvez fallar ho ar, que é um desvario ; mas se reflectirem nisto, hão de achar, que outra cousa já não e' possível. E espero, que a Camará antes de muito tempo venha a esta decisão; porque este ponto, este salto, esta bancarrota, ou como lhe quize-rem chamar, ainda e mais necessário que o outro, e' o único meio, pelo qual podemos chegar a vir a ter contas.. .

Rectificado este ponto de doutrina, agora rou também rectificar outro que aqui apparece» bem alterado. Fallo do subsidio para os Deputados. Eu já votei contra «lie, (apoiado) porque estava convencido

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{ afia-)

ta cousa i AU dará e sabida |>t»r«i justiticar es-ta. «su» táà^cí éétípkííKffr£;'r*'afto(ríta4líià; ni-as o'ccíi>18& >1fá-tíiV (v ti-fWA..-AáMv&jhtta que *-i«

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'-*? >oJ>re cottM» O 'niuso, '-« cfu«'«i 'ttfn-Ó"da i-fsduia , U a tlH«iiô aoV

" O 'q-tie^fr^Ttiniérité- fejH"» •• ò ' já. é^essa- em Lisboa. 'i3 '•> ' '• • • " • • "•

O Sr. Â. Garrei • ->— Diz a Eterna sabedoria; n'u-ti-u Parábola da Escript-urir Sagrada , que o homem atiles d« edeíicar a torre, dí-ve calcular bem a d"S* ; q-ríT vaPfaJ^r , 'b** ittfei»^ d»'qifè'' pcdo» dispô-f , se dí> 'boH> ojeft-ferv^B intò wbenciòna 'q^u*'4\a dó circular a PíairatínlVu-fa-lla do "homem q»ie vai vendar a Torre, pnTíjtiè nàwVra^ote-CISD , porque ainda nuiguei» se lembrou de v<íidpr _-sasjr='_-sasjr' venjer='venjer' dor='dor' utna-así4lmí5acãoupara='utna-así4lmí5acãoupara' cotiza='cotiza' io1='io1' qai4='qai4' _0at='_0at' se='se' píojpc='píojpc' abesíícíiviqâisí='abesíícíiviqâisí' coieqt='coieqt' vm-='vm-' va4i='va4i' vai='vai' _='_' o.='o.' qíje='qíje' oilira='oilira' oqièajf='oqièajf' e='e' é='é' i='i' _6quó='_6quó' _.íttíiitok='_.íttíiitok' n='n' s.irjcf-='s.irjcf-' o='o' tpif='tpif' aqiieuós='aqiieuós' v='v' w='w' tt.iuiu='tt.iuiu' vi-íjel-laíe.='vi-íjel-laíe.'>o .rjfse.çe^piSd^ nerici^ MOizr-pói, vesisiamos os Naciofwies do Ult' arriar! /-'Per^iwitonMJ ao Sr.--Mstrústró , .'o q-»ie são,> csír? Be-n^?- D? ijfjf natoTe.uí »ÍD««Jles(r Atfiidehsào sUjaadyV* 'Ení-qaianto eslàd wl-; iwn avaliador?" -fi^laTrir. o--Sr.: Mi-nisfeco^lKiíbrlUodo pâ.-( paifinoí FtwpondBr- a 'iâtní!"nTer;i> na 'SÍi;a'>Sèc refaria

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-*» j.-iijft-nâo; ,podci^rsp»Md^r ,, ' p&tit :qtie

diga qniaes 'são cases, bens , e o 'que iVajem , a% %i l nações, ora q,u»j estão, aegu-ndo o estado de (uniof ou- mentir deterioração que têem tido, o tempo-fpio lia qu/é- rever J.era.m á, Coroa, etc., etc. Nào e |KK-.iviil .qu<_ ex.='ex.' responda='responda' s.='s.'>a, jisto; mas se o fizer, destruo unia grande parte, destroe todos os im>us argumentos. Eu parto da certesa de q,u.«, elle me nào podje.rè&jpondef ,.e fundo-me para fazer es-tauaaserçiío ero que a illustre Commisíjão que deu o Parecto-r não a^iitim esses esclarecii&enítos. Aqui diz-a minoria, da mesma Còmmissão que só a-respeilo dos bens que foram da extincta. Companhia de Je-»us ha algumas infofmagôes * qrçe todavia não são exactas. E aqui ap^arece também uma.info.rmaçâo da Junta de É?a&eflda'qiie diz que, esses bens estão n'uma situação* e por outra parte asseverasse que estão i/outra.

Digo roa»*, estou na obrigação, como Deputado, de. considerar que 9 natureza e valor desses bens nào é conhecida ;. se este argume>nto se não poder desírtiir, cahiu o Projecto; porqoie, it ao eojiCeboque a Cnmara po*sa dar sifnílhante voto, mandandtr vender aquillo q.ue não sabe ò que e', ,ç que os mes« moa SíSk Ministras nào sabeíij o que e'. Peço-áCa-m

OTa-tapínb-ífri' asrora eu receio pine p/ocedendo-se

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pelo mearais ioodo se x>bfienba -o mesmo resultado. #oísv SiD. iP^estdeílíia v, nam se quer e&ta experienciti

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do Ultramar, mas pelo que sei a respeito de Poru.-gal, estou persuadido de que se nós em tempo ti-vessettios tomado um arbítrio que alguém lembrou', e que se adoptou já em onSras partes, que era o termos dotado com parte desses bens algum do? muitos estabelecimentos, que pesam sobre o Orçamento Geral do Estado e que exigem dotação do Theéuiiro, se nós tivéssemos obrigado esses institutos a afora-los em pequenos p

Escapou á geral destruição e centralização de toí das as rendas particulares que foram Consumidas nas operações do credito; esse Estabelecimento está d'ahi vivendo e se vai arranjando com esse pouco que llie ficau. O mesmo e melhor succéJena se a Universir d n de de Coimbra, se muitos Hospitaes, e muitos Estabelecimentos da cai idade, se a CaSa Pia e tantas 'outras iiislHuiçõoí, pára as quaes agora estamos tirando do Orçamento para as sustentar, estivessem dotados com esses meios, nào só para subvenir á sua despega; mas até para se reunirem com elles, por avença , as dividia do Estado aos cofres espe-ciaes.d'esses Estabelecim'entos. Pela minha parte con-fesêo, porque sou franco em confessar oâ meus erro», que tendo com outros amigos busleruado esta idè'a já no Corpo Lfegt*l*tivo, tive a franqueia de não insistir nella, do que muito' me arrependo r patnitet me péccati', porquê nf'eãse tempo, ha quatro annosr ainda sé podia, 'não digo accudir a tudo, mas ain* da se podia' salvar parte. Chegou porêo» agora este locits p&nitentia, e quero apprtrveita-lo ; quero, an^ lês de mandar vende? -á íôa todas as propriedades nacionaes do Uílr'à»faT, q (ir r o saber primeiro se, *ou todas, ou parte dV-ilas, as não poderei applicar de modo 'mais mif; se não'poderei applicar parte d'«llas para a drítaç!àf> de H» & li tu tos -que Deos sabe em que iniseria estarão hi, abandonados da M ai Pátria, reduzida é extincí* «ma grande parte da recei*-ta-da Província. Eu sei, 8u Pieaidenie, que muitas Casas Con ventuaea de Portugal, por exemplo , ae por, unia inisena; e íei tauibein que já

lêem chqgndó maitas occasiõé», e que mais occaS siqes hão de chegar ainda em que nós choremos ô não ter, em nosso poder essas Casas para lhes dar emprego de serviço publico; porque eu espero em Deo», ieriho confiança nos destinos d'e9ta Nação, que alg.um dia hade chegar em que se tracte de ins* trucçâo publica, e de refundar em melhor sentido e mais bem organisadas as instituições collegiaes que destruímos". O meu illustre amigo, o Sr. Vinòondè de Sá da Bandeira j ainda achou no seu Ministério alguns restos de Collegios pertencentes á Universidade de'Coimbra, que lhe mandou dar; mas em quê estado? De'apidadosj estragados, não valendo já á decima parte do que valiam. Estes matenaes não Valem hoje nada, porque não ha applicaçâo que lhos dar, mas em chegando o tempo de poder restabele1-cer; (maá restabelecer depois de reformadas) algu-inas -msiiltiiçÔPí indispensáveis no Paiz , hade ser necessário tornar á levantar esses materiaes; e donde hão de vir os meios? Aqui ha UÍD íuitiiutoiinho, objecto de iruutos diclerios e chufas (

Pelo ômôr de Deos! Pois nós sem sabermos.(perdoe-se-me a repetição) sem sabermos o que aquillo é, som avaliarmos bem 'a posição em que estão esses bens, sem considerarmos cousa alguma, sem sabermos íe elles podem ter outra applicaçâo, havemos de ir vende-los ao desbarate, como forçosamente se hão d" vender t Havemos ir dar um simillmn-le voto o*e confiança j voto de confiança inaudito ^ abaurdo (perdôem-me os «Ilustres Deputados qu.e sustentam o' Parecer)?

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, que está isolada delias, que não e já conhecida naquellas terras por beneficies; terras, em que tis quinas Portuguesas, apenas tremulam, raras, e poucas vezes, esfarrapadas, e perdidas do seu antigo bnJho, como e' qiie o Sr. Ministro da Marinha morador no Terreiro do Paço, ha de fiscalisar o que se v»nde, ha de ver que.se não vendam os edifícios que conve'm guardar para o serviço publico. N ao pôde ser; o voto de confiança que aqui se der ao Sr. (Ministro , ha de file endossar para muito longe.

Logo que haja os dados, e esclarecimentos necessários, eu não lenho duvida em votar por alguma parte do que aqui s« propõe, mas s*»m esses dados ^âo posso votar por cousa alguma. Tenho pois de Concluir o flípu discurso propondo, que isto fique adindo ale que o Sr. Ministro dê as informações ne-c^ssanas. Os Srs Deputados, não poderão querer defender a proposição contraria, íembrando-se do resultado que tem 4ido iguaes decisões, cujo único resultado foi enriquecer certos indivíduos que jádes-Jruiram os nobuos behs no continente, e cujos olhos almejam por esses tristes restos, que ainda lemos no Ultramar, Convém nâocrwjr, ou ao menos não animar mais a agiotagem , não a despachar lambem fiara o Ultramar, basta que esse flagello cá esteja. - Sr. Presidente, quando nós «slavaaios no começo do-svstema representativo, fizemos cousas iguaes a esta, mandamos vender cousas a que não sabíamos •o valor que Unham. AsCôrtes das Necessidades mandaram vender uma cwsa que tinharuos na ílnya : a rnsa vendesse p«f cousa nenhuma, e o Governe» t^-e.de aug«»en'Ur o hudjei, por que o SPU Ministro havia de nmrnr ecn uma ca*a , «fa «ma terra muito •cara, aogmerttau-se-lhe o ord«nado- para elle pa«:ar ronda de casa. Aqiw está o resultado'de se mandar •vonder tima crf*J5.» que se fíão s.ib*> o que e. A alguns tios Ministros dVntào , depois do facto occorrcr vi 1-0 arrepvujitir-st: amargarnente df ter mandado ven-tlt-r 8

Sf. Pré* d"i»te, tal»f í osíSrs. Ojputados não appro» vem o que eu vou dizer; pois de certo não e com •rã/ào se o fizerem , porque ç exacto. O que prendia mai-» fortemente *>£ nossos Estab^lec mentos Ultrama-"r!riio4 co-rn a 'M^iropole, era de>es-lar i^foí-nmdo que terras 4iavia uonde a Coroa' Pôr-•iugiioza v hào Ierido"po8se material delias ,-linha o direito do= padroado , ha'de saber, 'que apesar d''isso tp ti*nv desanntíXíidó B^padoí ,• só por uulhoridãd* •f iwi4iftcia 'r tén>sse ^íiido" Dio-cnsips a outraá Dioceses 90 fftSi* aulhoTÍdâdè tambeftj pontifícia,'e spm a Coroa, PvHtuffu^éd ser ouvWa , a'0* razÔrs 'Com que se tem justificado físie níbltrio, qn*»~ri»f£pôde íer outraí;ousa sp»rwvt>rliilriô>', sât» que rsós temo* -abandonado os Igrejas cif>"0íiehtf*'4 e crtmo nós os abandoharnrs **omjp»le, oAf»fincurríb'é ab Poder Pontifício toma-las a set^ cargo. 5D;ir--ife*Sia : fitara qtie'vem-isto agora para •o cáv,o? Vem" muito: Portugal setn ser infifl 005 pnncipioVque tem d4rigrdo~sempre -!o seu Governo ^ sem ser rhíiel a siíft gloria ^sOrri ser infiel sobr« tudo o sobre l«(k»^para/fa^aí a /inguo-da moda) aos

seus próprios interesae-s, destrua e^seso rastos dê ÍIT-fluência religiosa quealli lemos. S. Kx.a sabe moito bem que sem restabelecer os Jesuítas (apesar da insula vontade que alguém tem disso) deve COM) tijdp procurar outros meios religiosos, augtnentando o numero dos Missionários, etc. Ndo haja que.n tente novas conquistas, é preciso dar apoio átjuelles povos, que espalbados por entre os infiéis, não tem outro se não o que lhe der a Coroa Portugueza , seguindo uma religião que não e senuo de privações paraelles, e de sacrifícios.

Sr. Presidente, islo vendido nào ha de produzir nada, quero duer, que o resultado doproducto desta venda ha de ser nenhum, quando pelo contrario o seu valor intrínseco ha de ser grande, e»t faço, e ^5eço'que se tome nota de uma profecia, que nào é profecia, que nào e mavs do que o conhecimento dos facto», e por elles avaliar os seus resultados; ou digo pois que esta venda para o fnco ha de produ/ir unia mi'sena , que o que »se vai. sacrificar é uma cousa ci.nIo grande, o que se perde para o futuro e uma cnu->8 immertsa , o que se não ha de poder repaiar para o futuro e utna co^jsa muito maior. A'vista de tudo isto, e pela conservação, quando mais» n ao seja y dos monumentos da nossa gloria, eu voto pela rt-jei-<çâo que='que' no='no' de='de' vinténs='vinténs' ho='ho' ré-tr.icto='ré-tr.icto' esclarecimentos.='esclarecimentos.' seis='seis' inand-a='inand-a' do='do' vender='vender' pelo='pelo' elle='elle' rnem='rnem' projecto.='projecto.' por='por' onde='onde' menos='menos' outro='outro' pai='pai' rou='rou' ale='ale' á='á' seu='seu' d='d' os='os' lhe='lhe' miséria='miséria' tag1:_='fome:_' sr.='sr.' ao='ao' o='o' adiamento='adiamento' dào='dào' feira='feira' morre='morre' pre-tcknt1='pre-tcknt1' viretn='viretn' carregado='carregado' dia='dia' xmlns:tag1='urn:x-prefix:fome'> mesmo modo que havia do morrer na véspera; uoretn coberto de ignornioia. E'io caso em que estamos. A Camará decidirá como quiger. ,

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Camará dos Deputados de 1841 pegar em todos aquelles bens» e mete-los no abysino da agiotagem. Qual é a excepção que o Governo nos apresenta l Nem uma. No 1.° ministro de um Rei absoluto, e que não é suspeito a ninguém de fanático, no Governo de um homem que governava corn vara de ferro não se atreveram a annular essas instituições de religião i e de civilisação na índia, hade agora a Camará annula-las! Hade destruir todas as suas dotações, hade reduzi-las a nada, hade mandar que não haja meios de civilisnçào para aquelles povos ? Não o espero.

Sr* Presidente, e' preciso não destruir os meios moraes que temos ainda naquellas Províncias, acabando-se com as instituições de civilisação que> temos obrigação de dar aquelles povos, em paga da independência que lhes roubámos.

Sr. Presidente, que excepções apresenta a esta concessão geral a Commissão ! Apresenta a exclusão dos bens que devolveram á Gcrôa antes de 34, e que até hoje não tenham diminuído mais de um terço na sua renda. Ora diga a Commissão com a mão na consciência, diga o Sr. MinisTo da Marinha com a mão no coração quantos bão esses bens que nào tenham diminuído um 3." da sua renda? Com esta excepção não ficão salvo os bens dos Jesuítas que tão santa, e justamente o Marquez de Pombal separou para continuar, é conservar os estabelecimentos de civilieação que elles mantinham , e que nós temos obrigação de manter. A outra excepção é a dos prasos da Coroa ern Moçambique, prasos da Coroa que talvez não devessem exceptuar* se , mãe em fim isto não vem agora para o caso. São estas duas as únicas excepções que a Cormnis-são faz.

Sr. Presidente, ,nâo se podendo approvar este artigo , quem o não quer-regeilar só lhe resta admit-tir o seu adiamento até qjue haja as informações necessárias.

O'Sr. Almeida Garrett •—Sr. Presidente* eu peço ao illustre iVIrnistro, quê aral>n de f«» l lar* que acredite urna verdade que «u voa dizer, e peço que a acredite porque é proferida em nome da amizade que ha muito tempo» .tenho com elle; aqui não ha para tnim questão política nerthuma, declaro-o $ e declaro sobre n minha palavra de honra, e eu hei de e havia de enteadel-o (Teste modo ainda que tivesse a desgraça de ser Mini-tro*, isto é um negocio em que não deve nem pôde entrar questão política* (Apoiados) :

Sr. Presidente, levados olé-aos intrincheiramen-tos oa defensores do Projecto, que já não tem arma alguma com que se defendam , nem cocn esta unira ai ma « os Si s. f^ogaes da minoria dfí Commissão concederam mais quando assignaram o seu Pmjcto do que querem conceder agora. « ísio nào é argu-«Kp.nto, pois se os Deputados do minoria, não podeiH do conseguir tudo o que queriam, cederam na Com-uiiàsão. á irremediável e cruel tvrannia das maiorias, e se contentaram rom urn pon.ro que Mie deixaram por inizencordia , já que não podiam conseguir.tudo, e agora vem appeilar para o senso dm Cemara , « protestam que já nãd querem fazer concessão alguma , estão no seu direito, e quando aqui houvesse U>col»ereiu:ia (o qfue nào ha nem a ma:s leve) , ora isto argumento para se sustentar o Projecto quer, coí-t0dj«l)o! ...... Está desajuda,do á<í p='p' outros='outros' _09='_09' tadoa='tadoa'>

V01. e.° —ACOSTO—1841.

Pobre Projecto*, qtle para se defender já não ten» outros argumentos Hv.. . Dizemos nós, os que impugnamos M que a Caníínissâo não teve outros dado» «$-tat is ticos sobre que fundasse a sua proposição genérica senão pequenos dados , a respeito de uma única Provinda »» o Sr. Ministro interpelado, não apresentou dados nenhuns , e o illustre Deputad.o da maioria continua a sustentar que houve muitos dado», pois sf»1 tem o meio do iriumphanlemenle destruir este argume.oto, de o anniquilar, de o red.izir a cousa nenhuma; para que guardou segredo?!..* Venham esses documentos... esmaguem-nos drbai-xo d'essa força tremenda dos dados estatísticos que os Srst Deputados tiveram na Commissão, venham ellesj appareçarn que nóâ ficamoã reduzidos ao silencio, e ainda ern cima ficamos fazendo n triste figura de estarmos sustentando uma cousa que tão facilmente se destro^?.. . Nào sei ; eu admitto que uma» poucas de informações que vieram para a GomniiS» são, seriam verdadeiras que seriam excedentes; ma» sustento que não são taes que possam convencer a Camará, não são taes que possam firmar a opinião; moral de quem assignou o Projecto.

Toda esta questão é de adiamento ; porque os fios* soa argumentos principalmente se fundam em que não ha dados sufficienles para votarmos agora a Lei* Ma& ainda quando seja admitlida (que eu nào me comprometto a adrniilir em toda a sua extençâo) a proposição genérica que contem o Art.° 1.° in prin* cipio , não pode ser admitlida n'esta carência absoluto d*e documentos, é preciso com eífeito o adiamento, e quem a quer sustentar é preciso que destrua este argumento. Ora, Sr. Presidente, eu peço a V. Ex.* e á'Camará, que reílitam no que acaba de di* zer o illustre Deputado que lê senta d'aquelle lado da Camará (o direito) a quem eu respeito muito, e que se dingio a dar-me uma informação a mim í disse o itluslre Deputado que na Provinda que elje conhece, e que tinha a honra de representar, podia asseverar á Camará que lá não havia senão dous prasos pertencentes aos extinctos Barbudinhos, os quaes estavam ha muito incorporados na Coroa, e qw es-tes prasos estavam exceptuados pela excepção contida no n.° 1.° do Art.° l.°. » Ora reflicta o illuslre Deputado e verá que não ha tal, verá que se enganou, e q IIP estes prasos que ha na sua Província vão «er absorvidos por esta Lei omnia absorvente. A excepção é limitada aquelles bens que tem diminuído mais da um terço da renda, que nos primeiros annos do« seus arrrndamenlos produziam ; de maneira que os prasos, de que fallou o illustre Deputado que cuidou que estavam «alvos por esta excepção, estão perdidos para a sua .Província ; porqup sabe muito bem que elles não rendem nem podem render aquillo que rendiam no tempo, em que foram incorporados na Coroa. Logo absorvidos» e absorvido tudo p«r este Projecto de destruição de todas ae Propriedades Nacionaes do Ultramar l ... * . (O Sr. Gualberto Lopes : — A palavra) O Orador: — Veja o iJlustre Deputado a lê» ira da excepção, e verá n'ella expressamente declarado isto* Estes bens que foram antigamente incorporados na CoBÔa anteriormente ao anuo de 18-Í4 para se salvarem do naufrágio é necessário que não tenham diminuído hoje um terço da renda que. pagavam antigamente. (Um Sr. Deputado:,— O re-,médio eaiá no Projecto da Minoria.) Eu estou combatendo o Projt-çfo da. Maiqria... Ora Sr. 1'r^-ii-

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t(aso -i)

"^ minio1 de defai&at 'çifdq unl^ò nó l 'A- M Corria, à-pr*««nta sim P. w j d et o t nós t) ra^d^tàioWiíe \tt-ptí

pcttttin pára a Mt^ofia', ora Síi' PT

» . .

c' Dué*fr-ttié •rçtieTetr qusro pfotra&ir a qkmtâ©', ique prot^onh^ o «diamenlto por utntt decepção,-' e«e»r prfcjiiiíò ^pfrfolicOí Ora v Sr. Presidente , ,w; acxlusaiçâo é uijilstía&fOÇra e aítoz-feiia a iniin.', >i r " -Nào tenho a jmenor-tdéa 'dó ter preposlô adiaV

áqtii htf 5?a<íms> e hão lenho o 'nsoírof! ided de 'lê* ; .{Utua w)a,»-*--.Pwittjipi«wi-ç»d^ O r :'*+- Principiei mal ? ! .>-> v *•; ,Parííee»-fne q tfipiei b<í qoèifà='qoèifà' e='e' ifa='ifa' qile='qile' ataia='ataia' tracta='tracta' p='p' quecsláaiém='quecsláaiém' ndso-se='ndso-se' tajobanb='tajobanb' pareceme='pareceme' qafc='qafc' não='não' vetn='vetn' _='_'>

e

ò adiafti«ntofdvlU , parece- me (qiie na ^A

Sr. Presidenie, íjUíiTídó -nós, pfidenjc« alcançar da*" dos, Çttdflcí<_3 sft='sft' traz='traz' de='de' fera='fera' do-='do-' tolrno='tolrno' apre9cnl-enje='apre9cnl-enje' dados='dados' faer='faer' hade='hade' mdis-pensavd='mdis-pensavd' loto='loto' efff='efff' _....='_....' tag0:_='íemedro-:_' dar='dar' bbndátle='bbndátle' adiamentos='adiamentos' rtós='rtós' t-vi='t-vi' s.='s.' ôae='ôae' un1à='un1à' dfe='dfe' eli='eli' iila='iila' ste='ste' passar='passar' _09='_09' ao='ao' _.='_.' nos.='nos.' nenhuns='nenhuns' goví-='goví-' ftófe='ftófe' rd='rd' enfade='enfade' ministro='ministro' trr='trr' _-veiarmos='_-veiarmos' aprí-t-ente-os='aprí-t-ente-os' foroed='foroed' íug='íug' iião='iião' rejeitam-se='rejeitam-se' desto='desto' que='que' questão='questão' mlmbta='mlmbta' pofqe='pofqe' podnms='podnms' ek.='ek.' havíamos='havíamos' elle='elle' ialci='ialci' se='se' nos='nos' para='para' teve='teve' ka='ka' nfces-sariò='nfces-sariò' sê='sê' outro='outro' tos='tos' saiisfazer='saiisfazer' sem='sem' meios='meios' pois='pois' repe='repe' mas='mas' diatfr='diatfr' _='_' isio='isio' a='a' ostetrt='ostetrt' d='d' os='os' irm='irm' e='e' é='é' i='i' j='j' âito='âito' l='l' m='m' nfio='nfio' o='o' q='q' s='s' ha='ha' uwva='uwva' porque='porque' eu.='eu.' qire='qire' xmlns:tag0='urn:x-prefix:íemedro-'>ôd, ,é da sua r&fida eíti xaraptuns. f O £/% Afewkíro aíci 'Marinha : •— Br.íâo o que «jtíer o Sr. 'Deputa ao) 'í

O Orador (ptoaeguindo) : -"^Queiein^tíber e qoe «ao 't>s B^ns dó ÍIltT^mitr qtwvse it>.and/am: vender» querem suber o «feas necessárias p«ra «« finter a veàdavfâvõíH

3 xtirâphinfe^e ihmol>, friso ^rw/ww^ntío^i-. ,%' - •> ' ^EiSi-aqui está o resultado de^ Yodtís -er.ses.Bens %e

%e forem ver»'dfer. (U tufa vvz: -*«Sàt>,*te5 tostò^s ^r tanto). E co«» ettes dados =haveuj'o!í.^ie,,bós. ir volart 4ímia LtJ» desta ordem ! . . . . ' - í

Ora , \>m illuètre Depuudo viDbia's Orientais . amd'a agora cit-oò umas Aldeãs» umas Povoações de d imcU no'itiequenàTíquer<_ ultramat='ultramat' iie='iie' confiança='confiança' do='do' bem='bem' riso.='riso.' gahavi='gahavi' tomar='tomar' u-='u-' ahà='ahà' av.='av.' vi.='vi.' ofadót-='ofadót-' _='_' _.soares='_.soares' pronunciar='pronunciar' tag0:_='_:_' a='a' e='e' f='f' oeletmo='oeletmo' sr.='sr.' ao='ao' o='o' p='p' _0='_0' ministro='ministro' v='v' perguntarei='perguntarei' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>

4 é- elle ftu alguma idea que COUSA e' Gahavi, '(risaj* li vatno* uendè^O sem saber o que é!í !. ... Ora, Sr, »Présfctante, basto pronunciar, isto para 'vermos qiiie BÀO se ^iúde-«

itítidos qtíê âilend-a no que se vai votar.

; te<tiô5r\tõ

fníiô fei-idtsivi urna^Aies+àci úivimlerial ^ pe+

'm6T 'áe Dtus a tiào í^ç^-lu'ds* pUfd^Uõf Eu Chiava a.fsllar jde que Sk'lix-.a: «àô^fAzia tiisttí musa questão minis* 'lenal; prtrqiiw etisão iwy&bô^ttti&urro). Eu sinceca» -mente queria Irfeiútar «st a questão dfâ bi>â-;fé^ e^

o q;ofr

M-aS, iSr» Prehidunt^^ e'>pre«Í8-^Babep q q«é rhofcowender para depaií )aotl«DiPis»r;«_ vexrda^ !As eif-cepíjõds1 qt»b a ÊSoomiicssâoifaB,^ TI ao sãt» sufíictentes , n ô o. deixam íitetda Teíerryaxiloi,', ale naia:di0tialri]a que é. .Ora^ .di/.we i*'.iUo;s« r#as «ode-/íítií !ApfJ»iM«szfrío .^-erd/y .e depois iremw óvexcepçóes*: mas, s« ^nóà u à t>. té nuas os dtiiios corno ha-veniíts de « sb eátae« nàa-couijDrcfcend?*-justHíttenlé-a-íjuebes oasos q;ué & cbehíte da Ca» q^Í2er^art*;ar;H j. A . ji)eitoemos adiar isto ; -o Sr» Alinistro disse que isto ia salvar o Estado da índia, O3(a,!^eçfl> '» S.'£x.at:queí|a«t!e os olhos ao Seu pto-priõfima^poi e Va')a Kj,úu?iKto produeein todos eate«' e veHítqa4;nâ«> prodèteem cousa nenhuma , Terá rfâospTôíiuKfrm, flaiJ.* ,

£ disse S. EviV-para os Srs. D.-putadoj: de

^Jar^i os xjufí iimp«g?já»os o Parecer ísío ^>ô>m^ porque não substituis estes tneios n 8. Ex.a argue-tibs.-com isto; e e*i ar-Sr« Ministro, e'thgo-lbe, «c porque nnt> subs-ttotwe S+> Ex£- & fendq que vai destruir .se co m:-estás

nftí) te- n coita

l tslo, Sr. Pre&ident*, aCJarivata «otnrá tno qimer: e a- não toimo a faltar m qusstá*). - .

S*1; Bapatada sAhneida

-i O 'Sr; i3-ltn>eid(i iGÁmt «• ^- Doe«rne o «ebroçâb o^ni isttJ ;V« âía» ciòc

a repetirão de^co-fJStkS que já èàt^o' ditíis; mas" que nâo^ââ âfcteude qU.iftiáo se responde

não o posso cumprir. .••>- í _-;i

Sn;Énèsidente, aqlui está o Orçamento de<_5ôa que='que' evi='evi' prppn.ho='prppn.ho' ft='ft'> adie esta discussão., ale á do Orçamento de Gjôa : de certo nào ha .pedido nernf. nlais jusioy' nem «mais rasoaVei, eu .peço a V. Ex.* e á Camiaiía q;ue lancem os >ôlhos.sobctí este Orça-mento, é que vejam duas ciffras que l»'elle se:achain^ e bâh estas =:Déficit etíôctivo^26 m\l serafins, Tecei-ta 878 mu xerafms, rendimento ao terço,do r«ndi-t •mento daquélle estado. Ora preguntarét btt,^oxque a industria, o Gammèrcio,-)-eto.} hãí> d» progredir, corivertho; moa estará ( laotri-as* de esperar, -poí isso? Sr^'Pxetãfd«nte , amor-dé Dedsj .consider-emoa isto^coiB ali^dção^^re-pai-ernqs-, q\íe .estes rwtadimetirtos e' a ,^ar,t« maii es» seiícial 'do Orça-m,>ntof e tjue. potr Gorvsaqiíe-ftci-a s& n'ão de vê 'tratei ar~ d*- um ^ „ ^,<_-o p='p' tag0:_='_:_' _-.='_-.' t='t' presidente='presidente' sr='sr' _.='_.' _='_'>eto amor de Deuà , do tf trinas dosysltema-repfêientativ

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representativo, desprésândo-ae íis suaS" for/ridâ, so-phismando-ov, escarnecendo-o abertamente? Chino aqui te lefin fétto tanta vez. Nào digo hiàís tVadà , Sr. Presidente,' pteço que pelo íirhor de De'us,"sé adie isto à'té & dVècUssãó do Orçamento dê Goa.

Discttrsa dó Sr. Almeida Garret, que devia ter-Se ' a pag. 205 c»/. 1.*, e cite não entrou nó seu togar, por não ser restithido á tempo.

O Sr. Almeida Gafret: — O total da venda dê Oôa são 1:473 rnil xaràfiens; o total da renda dos Bens Nacionaes suo 533 milxarafins: ora oqueren-detn os Conventos hão está aqui; mas consta doa documentos que estão na Commrãsão, que a ferida dos bens desses Conventos ultimamente incorporados nos próprios dá, Nação, são 60 rnil içara fins: Ora qtrem de 033 rnil tira 60 mil, ficarh 473 mil. Ainda é cim terço dú renda total da receita geral do Esrado de Gôrt : ora bem ; supponhâmos que alguma parte é de foros, e perisòeâ, que" stí não mandam verrder. E primeiramente perguntaria eu a S. E x**, quanto é a importância dos foros e pensões? Não sabe: mas supponha-se que é arrietade. Ainda fica tfttia grande porção: logo o que se segue e', que ainda fica um déficit igual ad actual, quê e de 236 raíl xatafiris. Ora eu proponho, que se adie éstadis-cutsão até qtíe tenha logar á do Orçamento; isto pafecé-me de justiça ; porque, sendo o Orçamento urtr totío , sendo esta Lei uma parle desáé todo, e a parte mais principal delle, rião se pôde discutir sem file. te se isto se nuo quer, discuta-se já o Orçamento cotijunctauiente cotil esta Lei, assim ludd se cortei l ia.

Repito o que já disse outro dia: isto e , o caso do hdmè'n1 pródigo j' que mand* vender o retraio dó pai á feira. Dão-lhe seis vtnie^s por el'e, corríe-os n'utn dia, níòrre 'no outro, de fome, do mesmo modo; ntds deshonradò ! ...

Isto nâoré! senão o mé$rno systemá, que tem precedido aos destinos desgraçados deste Paiz d sde a sua reslauiaçâo: é a meàina theoria fatal, qui;, sérn olhdr para o'que pôde aconlecer, sem* olhar á nada," ppga no machado revolucionário, e dgstroe tudo: estes é dutj são os verdadeiros, revolucionários, os verdadeffoí destruidores de ordem publica*, os que não querem áiar paz, nenísocego aoseu Paiz, aquel-leâ que- érn nedíto,-de que t e. n o"* vivido ha tantos annòí; ô paassjdo t-mol-o nas dividas, qi(e devemos a1 todo ò mundo; o passado temof-o noa empréstimos,' que« eslào pesando áohrp H Naçào : è* te-HJol-o finulrncnltí e'm outros resultados. qUe fazem d* PóTtujfai um cabos ^qu'ánd'6 Pdrbigal podia es-toT páícifi*^, t^aèqaiílo^,* e felnt\ se para Portuga!

se^iVe.ssse adoptado etn grande"'a'p'ò|jliça ,'<íúe que='que' a='a' incíia.='incíia.' séadopte='séadopte' em='em' peço='peço' põbre='põbre' ao='ao' _.='_.' p='p' para='para' menos='menos' pontopequeho='pontopequeho' _='_'>

Este e' o'passado, e o futuro'qúaí' é? Q fufuro 9e Gôá é b nosso passado: e que? Ê' a-ssim qúeae repente áe muda a natureza d'um Páiz? Não succé.-de assim em um Paiz dVxiiteficia ho/mál, '.ern ú(in Paíz d'existencia JEui'np^a , hairle succeder 'em ^úrn Paiz Oriental, em um Paiz d'exislenc:ia factícia ^ (porque' todos sabem que Goa não' tem em si as condições naturaes dá sua existência) em tini Paiz em que é pVeciso muito devagar e muito Cautelosamente marchar'em malerirt de reformas,? Hade swc-ceder érri um Paiz que está "bradando altamente contra as iíonsequenciás cíe iguaes-loucuras, que tem sido durante tantos annos triste exemplo e refutação das Tíosáas íheòriás absúfdaí e'ridicurás. um Pai2

rf^ 1^ _Í t *

ò q"ue fizeram à índia: í\ao sabern que destruirá r)! as suas instituições governativás em Iq-gar de às èmtíildaf, e dê às.modificar ? Já se não lémbraM que pegaram" dfas PerfeMurai Francezas, que as lançaram nos Khtad s de GÔaf Que fizeram? Arfazàram-os: não sabem isso? Queni o fez? Fui eu? Foi aoppósiçâo? Pois querem' agora ag-plrcar áD systèma financeiro o mésujó que. já appli-caram ao system'á goveinativo? Não lhes escafdain as mãos ás brázas do incêndio Çiiie levantaram?

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Ora, Sr. Presidente, isto e' a respeito de Goa de que temos dados, e informações, e de que o Governo nos apresenta aqui um Orçamento berri ou mal organisado segundo os meios que Unha; ruas que sabemos nós dos outros Estados do Ultramar que são m volvidos na generalidade dVs^a Lei , porque n'el)a não ha excepção nem modificação nenhuma? Não sabemos nada, nem é possível sabe-lo. Ahi está comendo se de 'tiaça no'Pateo das Vaccas o Arcbivo do Conselho do Ultramar, que se for ex^« minado por quem lhe saiba mexer hade dar muitas informações sobre esta e sobie muitas outras matérias, fixaminem-o ante-., pelo menos.

O Gabinete de S»ia Magestade está tractando de regular as nossas relações corn a Santa Se'; e .provável qtie quando se Vacte do Orçarrtenlo do Ultramar SS. EE.x*" nos proponham alguma coifoa a respeito das nossas importantes missões, missões que não são somente religiosas, mas missões de civih-sàção, e por consequência de política, tal como pode ser'a política hoje, e corno ella unicamente deve ser, quero dizer, a política da parle civilizada do globo com a parte menos civilisada^ única ;su-pYemacia que'legitimamente os Estados civilisados devem pretender ter sobre as Nações barbaras. Ora, digo eu, que e' impossível que SS. EEx.** nos não peçam por essa occasião alguma cousa de dotação para «sle fim ; oh ! Sr. Presidente, e então não se vê tão naturalmente, não entra pelos olhos da alma de todos que e extempora-neo ir decretar a venda destas cousas, sem excepção, sem limite, quando daqui a poucas semanas, ou daqui a poucosnrc-7e's nos virão pedir novfS meios, e nos virão pedir, aquillo que já não teremos^ porque j'a o alienamos? A Comrnissão exceptua aquelles bens q\ie tiveram a sua incorporação na Coioa, e que ale agora não têe,m diminuído 'mais d'um terço da sua renda. Ora, em consciência -dignai os illlistres Deputados da-qíielle Districto ,.se no fim de quasi um século que de tanto data a extmcçào dos Jezuitas, digam se todos os seus bens não lêem diminuído mais d*uru terço da sua renda7 E então vejam se a \istadisto fita alguma cousa exceptuada, SP não vai tudo se,r devorado pelas operações do8 Governadores (apoiados) e se não vai tudo cair no mesmo abysmo cm que tçem cabido os Bens Nacionaes do Contyien-te! .. . . Ha de ser tudo devorado por

rã instituições sacratíssimas que assim ficam dês-herdadas!

Repilo que cederei se S. Ex.* se .contenta corn o sacrifício dos bens dos Capuchinhos, e doa prancis-canos,, mas oa dos Jesuítas não lhos quero dar, os bens dos Jesuítas e que é a riqueza toda, os bens do» Jesuítas é que (torno^a repetir) estão sustentando os Seminários, e as Instituições civihsadoras que o Q- l«, a Caiuara só poderia destruir esta receita, se acaso tivesse com que a «sibsti-luir, mas não tem, logo não o pôde fuztr. E di^o ma-H, ainda quando a Camará tive^e na su t niào collectar desde aqui, sem saber corno, os Po os da» quelles Distnctos» p obcigar a^pagar contrrbui-ço s para sustentação daqueilcs Estau-leciniienioí,, cuj «s tendas destroe, ainda assun a Cambra não o devia fazer, porque a Nd§So Portugueza lern \im Contracto taciio com aquelíes Povos paru deixar e— lar f«quellas rendas^com a garantia de «erem appli-c«>djs,para aquellesE*tabelecrmentos. 'Ha nnnlo que lenho, notuío que um voto de Orçamento é sempre s«>j ito a cwcilrfções, entre nós os Orçamentos são de svrnnaihia» e antypathiaB, sào todos, ^eniunentat-s.

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o Marque» de Pombal, absoluto Ministro de um Mtmtfrctva absoluto «estes Bem hão de ser administrados por nina administração especial, e o» seus prodnctos continuem a ser applicados para aqnillo a que estavam dotados.» Eu fatio desta parle, ceda o Sr. Ministro nesta] parle, e eu estou prom-pto a entregar o reslo, (Apoiados).

Sr. Presidente, pois se esíe aibiirio não o quiz tomar o (Ministro absoluto do Senhor Rei D. José, SP o absoluto, o grande Marquez de Pombal, que não precisava invocar os princípios da rasào e da justiça, e que obrava pelo poder supremo, e pela certa sciencia e poder supremo immediato só a Deos, nào se atreveu a fazer tal cousa, boje a Camará de Portugal, que não pretende derivar destes principio» o seu direito, mas dos princípios sociaes, e da vontade dos Povos, esta Camará ha de ir destruir um contracto tão solemne como este?!!... E por que, Sr. Presidente?... Porque foi celebrado com quatro miseráveis índios; porque não foi celebrado com un-n Nação poderosa !!....

Valha-uie um protestante contra estes Catholicos. Eu invoco aqui a memória do celebre Penn.— Eu peço aos Srs. Deputados defensores do Projecto da maioria da Com missão, e aos Membros da maioria daCommissão que se lembrem daquelle grande exemplo da America do Norte.

Vejam como são religiosamente guardadas as convenções celebradas debaixo daquella arvore monumental da Ponsilvania, pelos povoadotes e civilisa-dores dos Estados-Unidos, com tristes c mineráveis índios. Pois aquelles cedei a tn uma porção do seu terreno para habitarem os Europeos, estes cederam uma porção do seu terreno para se continuar a ci-vjlisação europoa. O fim é o mesmo, se os nossos Avós mais fanáticos (nào sei se o eram) invocavam o Crucificado como principio de civilisaçào, se 03 nossos Avós tinham outros princípios não tão filoso-phicos, mas não sei se mais elevados, se elles chamavam reMg ao áquillo que nós h «j e chamamos ct-vilisnçâo, a iHéa e a mesma. Não e menos respeitável o grande Penn debaixo dos Carvalhos da America do Norte dr* que 5*. Francisco Xavier debaixo das palmeiras de Goa. A convenção foi celebrada do mesmo «iodo , e se não foi escripla em pergaminho, lavrou-te no grande livro da nossa honra, Bas paginas da Historia Portugueza.

A Camará "deve reflectir, a Camará deve negar a sua sancçâo a esta parte da Lei; Sr. Presidente... perdôe-me a Camará, se tomo este calor; porque não está na. minha niâo deixar de tomar calor em se fatiando do credito da minha terra! Pois n ao basta que as nossas bandeiras appareçam raras vezes naquelles mares, não basta que os nossos Galeões encalhados nas lamas do Tejo não cheguem a ir dizer aquelles Povos que ainda existe Portugal; e ha de ir ás costas de um carnello, a travez dos areaes do Egypto uma Lei escripla com miséria e .vergonha para dizer áqilellcs Povos « Portugal ainda lá está j mas 00 para arruinar e distrair o que amantes fundou com tanta gloria. Portugal ainda lá está; mas já não manda missões assim como já não manda JEsquadrutis armados^ Portugal ainda lá está; mas já não manda Galeões carregados de mercadorias da Europa para trocar pelas vossas, manda-vos esta Lei para destruir o que cá ainda tenha ficado, Portugal deslroe as instituições do seu próprio Paiz, anniquil-V01. 6.° — AGOSTO — 1841.

Ia os seus Estabelecimentos; mas Portugal ainda não está contente,' e vai ainda alem da Taprob^na (a que miséria sôtnos chegados!) Levar o fal.o sys-tema utilitário que tudo tem destruído e nade destruir. As cifras políticas, Sr. Presidente, não são como as outras; dous e dous não fazem quatro'em política, não e em cima de um papel fazendo as quatro operações (que quem quer sabe fazer) não é applicando sêccaroonte as sêccas regras dos economistas que se arranjam as finanças de um Paiz. A sciencia financeira não é só cifras, são cifras muito concretas, e muito ligadas com outras considerações. Eu peço aos Srs. Deputados que ao menos a resp ito de Goa, que ao menos a respeito do Oriente se apartem destes princípios utilitários que tem perdido tudo, que hão de acabar com tudo.— Pois hade ser etn 1841 reinando em Portugal a primeira Rainha que teve a dita de reinar com liberdade e Constituição—* hade ser reinando em Portugal a primeira Soberana que na ordem dos Monarchas da Caia de Bragança subio ao Throno pela Liberdade Constitucional dí> «eu Paiz — hade ser neste reinado que se hade i r fazer uma cousa que nunca se fez em tempo nenhum ?! ... Não pôde ser, eu lenho confiança certa de que a Ca» mara hade pôr de lado essas tristes considerações, que se lhe tem apresentado. Cifras= ainda se não argumentou cometias, não appareceu aqui argumento nenhum, se- não o argumento fatal dos economistas políticos que não pôde ser applicado para Goa , e quando o seja, hade ser applicado por outro uiodo com modificações muito particulares.

Se aqui viessem esses Patriarchas da sciencia da economia política, e vissem appíícar, assim tão sen reserva, as suas regras a uma cousa tão particular e tão especial, haviam de rir do nosso triste prose* lyliamo. Nós todos estamos ignorantíssimos do remédio que alli se precisa.

Esta era uma daquellas questões que antes de se apresentar nas Camarás de todos os Paizes do mundo , §e linha sujeitado a um inquérito e exame do publico, a que fossem convidados todos os homens os mais interessados em dar a sua opinião. Esta é uma daquellas questões que nos Paizes que podem ser nossos Mestres em tudo, faria rir ás gargalhadas os legisladores daquelles Paizes, se as vissem tra* ciar deste modo* Que é do parecer do Commercio, que e do parecer da Agricultura , que é da coru-pulsação que se fez dos antigos códice» que devem existir nos Archivos do Ultramar? Onde é que está isto tudo?... Uma simples Proposta do Governo diz : vendam-se os bens nacionaes das Possessões do Ultramar: e diz a Comumsão: vendam-se, porque vendidos os bens nacionaes fia de prosperar Commer» cão, Industria, Navegação e Ar te* 11 .. Pois isto é raciocínio que o legislador faça?!... Ainda a respeito de cousas que tem debaixo dos olho», e que se passam na'própria terra,

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e.xap #, P^awâo, -e.p^q #$f a .que fliaip .EsUdps

do Sr. JVepulaJo Mnr*éàa$ que ,rfeww

uu» jsei9 as.quiies ftç ^-' • • • »Pr#.*

ii^tca .cousu Sd«t8te Cosera, o C%aip&M tivda d^wrfsMi!: ^ttpjttMigifUi-çç e ÍVi.s*p k?j ,&•• >,er jppr Çftrç*»,cajiliec6dof daquilo ) Q 0^que'}os nà# ha. Jípla» i £Àe£ (Jíi Jj)

C/>e? .ajçM

, q gê le«) ^ouí e 'Irei

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de.tl.

: < — Peço Jicenç-a ao illuitra Deputado (jup aca^a de fallar, de rue ber-vir da c!tufrí\o do seu Oi&,cuiso ^ifavoi do adiamento ftys}. §• &x.a dl^se, (]ue votaria defiintivaru Lie ^ que&tào do ponío, se f>«i'vpiitiua a

ew iti ir unj juízo fundado âobre todas asques-e UL-ntopuuljain e&ia ; 4»as S. K,x.a nào quer ,que » P,,i.re,cer vulte á CorníDJírsã-Oj para que d-è a €»a opinião sobre o compliexo das questões , £ ;nc-so voto a fa-

; t (^rtso^^io' lê-, como o

e%ainin^r o íjtie ppj

Sf. Mi-

h'e1'rt «ji Tr

o ç|tis v.eç.

(ligara ^« t;« e*toa

, qi^ qwero fu/et a uali-

que (^>if;ro derrubar Tlironp f .Ajl^/ t dt^m /íl ^ot»ji/ji? df h^o Jt»sti *^«) pa^azes, í- ÍJKJO jsso d lo (o .Sr, PreiJietiJe: p^f. D pytfuk) «ao se-'e^ dert». penico da Caroara.) fjfadar : Sr. P/e-í-^fl é uai axxjlo iíii^e^^faf » C'»ríes^ond«? a ,ç jnpajlí«wíí« tijcjo nà'> bP r^tt-re a nín^-.e^í d^ (Ja^ia^a i occasião '^fftj pfç,^u«^u f<ÍJf _-mj='_-mj' rt='rt' i-='i-' ípci='ípci' f='f' ç='ç' jie='jie' i='i' j='j' nisso='nisso' í='í' ccm.='ccm.' p='p' r='r' u='u' _4='_4' w='w' j.íajíeu='j.íajíeu' outto='outto'>

iía.iKlwda isso que eu bei tíjr^r tjniis Ã,|i\ci|jíàUv

•Sr. Prt-kident*»,, eu julgava que quando se Itívan. íí)ii aJto-vIamnr — quando «e nos.diss-e que liqliamn-s cliegado a um at>ybjno, a uma t/erj»enda crise ,' julgava eu que qiitindo se.iiompou aConnnissão exter-fjtft , e quprjd^> e&s»a CJoJjm»is;,âo examinando o nosso ^jlajdo .priípoi! , iiíPtjidriS vagida e exfen&as, que Hie 4>arvcH>mod-adâ!j para salvar-nos — ju'ga-*a eu, que^quado o (ioverno aclmitiiu amaiorpar-4« medidas, e euij jesultullo obter os meriioratnea-aos apregoado*.

Mão o q inediJíis ; o qu« eu vejo e quç nào se lia-cta «eui de é*ugn>**ulaf & jeceita , a cujo augmeiHp fllda s^ •enratomban) , nem de. diminuir a despesa, í» «uja dJiiMnijiçuo cilas igoalnlcnto »e destinam. O que *"u ycj'»'e que se nào quer iraotar da orgamsii-(,"à i de,Faz-end(i ; ruas que sequer trilar m^raaieta-ti> U'úu)a quentão abstract«, i« >l«du , eslenl e \m-profícua i— « questão do ponto — questão abstracta, a „ e teril e improfícua quando é separada de MO questões que . a dominam : ei^-aqui o que eu Sr» Preàid^nie, Nào se traçta de m^lhoramen-' tos; nuo se íuTda, de (ÍH- d í ti a s radicaes ; ti acta se

sfm de

Sr,

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...

«l» i? ng^a, ,a. CA«a«.r« nesoUprá oor; nw*t ^ rvjjo v.<ítar p='p' fa='fa' eiadmiiveoio='eiadmiiveoio'>

»» , f t c,, ,

temo> maiores revelações; porque 'n que quei, o Governo por iu" lado ? Quer que *e discuta, e se hãde hUiipleí» e sing $ quentão do poulQ. Mas por outro Jujio ^Jpjnrrjiasâo Especiiií (jueijoquí1? A contln.uflyâo de (»f>ctfiraà por um espaço, de t<_-mpo que='que' cornhiitep='cornhiitep' j2='j2' pelo='pelo' mezea='mezea' temos='temos' por='por' qe='qe' _.....='_.....' tinido='tinido' julga='julga' uide.='uide.' combatida='combatida' _.í='_.í' _='_' leuos='leuos' a='a' quer='quer' e='e' ou='ou' nós-='nós-' continuação='continuação' systemí='systemí' queremos='queremos' syslema='syslema' uou-troro='uou-troro' ne-a='ne-a' _9='_9' _011='_011' dum='dum' porque='porque' tu-nos='tu-nos'>a-fstado> ozdmano , reg»iUf> e normal mm qtje a;F

Sr.

IMM

tio eu, ví?jx> i«to , -que de^o concluir J,

V>t;íi p,or eoittbàlee laodraciVí* \

pir-Uvca.» epc««ie^ad fr^icuis daÍjQVtMno í i\âu hei

de eu e»«íbtçar-J»fr para qrue estas ^tjestôes- irenharo

á luz, fiara 'qui! a^ N.uçar»- .sj^ju esclarecida s-obre e!-

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( 255;)

paraltear -â decisão a respeito de objectos que cumpre fixar riesde [á?

Sr. Presidente, o tirai o r argumento que ouvi apontar contra o adiamento, ao menos aquelle que cos-iumu ^rodueir effeitos mais prodigiosos aestaCatna-ja — foi a si'uaçàodos Empregados Públicos : oGo-•verno pela bocoa do Sr. Ministro do Fazenda pe-dm , que nr>s condoêssemos da sorte dos Empregados Públicos, fez-nos. amais lúgubre descripçãoda anciedade publica ; disse-nós que nos espíritos tinha calUdo o terror pantco; e que tudo isso nascia de fstar pendente aqiiestào do ponto. — Sr. Presidente, já um.5IIustre Deputado observou, e com rasão, que os que combatiam as medidas do Governo, ou os meios que elle adopta vá, estavam d'accôrdo com o Governo em que se devia attender a essa triste situação; que os seus esforços-e dezejos não se dirigiam a outro alvo. -

Para que essa desgraça dos Empregados Públicos -tivesse uni termo, é que a opposiçâo tem aqui combalido ; foi para não aggravor os nosso* males que eu propugnei juntamente com os meus nobres ami-«gos , para que se u ao augineiitasse o juro da divida «U» listado com mais 310 contos, paia esse fim e que nós combatemos o empréstimo, ou antecipação fel*-ta u 45 por cento; para esse fim e' que nós pedimos, « pedi m o a alla»j«nie —mas infelizmente não fomos ouvindo»-— quê se apresentarem as contas da admi-'nistraçào dos dinheiros públicos; que se discutissem •o6 orçamento* nesta Camará ,' e qu« se discutissem 4>o í»*:nos uma vez integralmente; que se fizessem ré-"ducçòi'* , e

- C) «y s te ti! a d'agiolagita e economia —e* discutindo Proj>o&« •ias p», r n novos tributos, ou para roducçòea nas de«i-peza» publicut.; « discutindo Propostas para melho-tar a arrecadação doa tributos já existentes; e e* isto que o Governo quer? E v«» — verti sim Sr.) vem pedir a questão do ponto, vem solicitar novas operações financeiras, e véu) imputar-nos esáa «nciedade publica, ~e a deplorável condição dos Empregados, como se nós fossemos

Eis-aqui, Sr. Presidente, a razão dessa anciéda* cazes ; ou d'aquelles que desde Maio de 1840 ate hoje tem obstado a essas medidas, e calumuiado os que frequentes vezes as reclamarão) ? Ora eu estou certo

das boas intfençâfis da Com missão, mas o seu Pare* «er não annuhçiâ se não continuação de operações de credito, e não meios eíTicaZea de tupprir á» de§pe-ea* publico»;-ou .por ria de novos mananciaes de receita, ou por melhor arrecadação dos tributos existentes; ou por corte nas despelas publicas super-íluas,

Não faço imputações nem injuria, (nem isso está no meti anuno) á illustre Cominissâo; leio o seu Re* latorio ) e assento o meu juiso sobre as suas propo* tições; olho para o seu mappa, Tejo a anciedade publico , e concluo que esse mappa e uma das causas eficiente» da anciedade publica.

Sr. Presidente, eu não sei propriamente por onde heidé proseguir —-se rne heide referir ás reflexões que •se tem feito acerca do ponto, se me heide restringir á questão do adiamento: não sei propriamente o que heide combater: quando «e tractar da matéria —que-to diaer —Aquando for possivei debater sobre o complexo das medidas, serei mais explicito.

Tenho idéa de ouvir ha pouco, dizer ao Sr. Mi» -ntstro da Fazenda, que sobre a Junta do Credito Publico e' que ia recaiu r a obrigação de pagar a divida nova é velha^

Entendi (talvez fosse engano meu) que S. Ex.* abandonava a Propoyla tendente a estabelecer uma 'caixa de amortização.

Eu tenciono óppôr-me ácreaçâo de uma caixa de amortização como perfeita fantasmagoria ; como uai expediente que a experiência tem mostrado ser fomento d'ettiprestimo9, e ónus públicos; como um recurso quê longe de os diminuir, os vem augmentar; como mtroducçào de uma nova, e dispendioza ma-quuia que se vai armar no meio de outras que já temos; maquina inútil, porque os seus processos pó» detos executar o Thesouro: por isso estou eu disposto A impugnar a Proposta relativa á caixa de amor-ti/açâo, logo que seja opportuno. (Apoiado».}

ISíào poseo deixar de fazer um leve reparo, sobre o Inste alarde que aqui ostentou o Sr. Ministro da Fazenda, diurna certa e inexplicável generosidade sua, ou do Governo.

S. Ex.a quazi que pedio louvores por haver cedido á Junta do Credito, attribuições que competem ao Governo.

Eu entendo que similhante cessão não pôde ser mo-^tivo de elogio. O Governo deve ser muito ciozo das attribuições que lhe pertencem. Não approvo que el« lê ozurpe as alheias: maâ não dezejo que deixe de ser zelozo das suas; e por isso não acceilo a idéa de abnegação, como grande razão que haja de mudar o Governo, ou .que haja de determinar a nossa opinião negtp Aslumpto.

Oro, ST. Presidente, como já disse, eu não acbo nenhuma força bos argumentos, que aqui se adduzi» ram: aqunlle (o principal, o único poderia eu chá* mar.lhe) que aqui foi trazido contra o adiamento**-*» o da anciedade publica-—o dos inconvenientes filhos da demora desta questão do ponto—'esses são o só» fisma—-pmt hoct ergo propier hoc—'-o pânico nas* cê dr> descrédito atrazado* e o descrédito atrazado nasceu de outras cnuzas.

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.

0epntadns q!ie'.depois;qiwítfallataí«> roalmente dei* xararn a matéria ^esgotada : depois doTqAie.elles dts* •si-TrartiraJavor do adiamento.,. pauco ou nada reata a dfzer.':Jiu jião1 vi levantar ninguém que oscomba* lesse! E -o Orador que primeiro faHou empugnan-d<_ que='que' fez-nos='fez-nos' argumentos='argumentos' seus='seus' quècaqugles.qur='quècaqugles.qur' dos='dos' começado='começado' do='do' _.discorrer='_.discorrer' elle.='elle.' mim='mim' inesperadamente='inesperadamente' se='se' liei='liei' para='para' maior='maior' pugnão='pugnão' pois='pois' contra='contra' a='a' suas='suas' ce='ce' opinião='opinião' refuta-lo='refuta-lo' e='e' cvnolio.='cvnolio.' adia-cn='adia-cn' próprios='próprios' rasôes='rasôes' concluo='concluo' porelle='porelle' acceito='acceito' o='o' eu='eu' ado.-pto-para='ado.-pto-para' adiamento='adiamento' éarmado='éarmado' as='as' âéfviçr='âéfviçr' na='na' favor='favor' _-e='_-e' tendo='tendo' minha='minha' apoiados='apoiados' porque='porque'>nto?, c- .'.-., ; .

> ;Bstá'dno{)sl'jrado que esta questãa do ponto ,. e itj«o questão niiseravel, e absurda quando é desliga-ti*t de ioda? .as sProposloS; de que deve á«»r acornpa--nhfwJ*-:- é luma :ques.lâo miserável, ( Apoiados) • q ue querem '.pois. tirar tí 'uma -questão miserável, e absurdo ? ( Apoiados) Não sei para que S, Ex.* diz, ^ijaóiadí>'f- nào.ísei, o que ^significa isso? S* £x«tt o -Saberá: ímelhoò oPor tanto parece-me quê e' até.lrn-p063iv.eLv.ota r sobre tal questão, não vindo ella proposta da spgmnle maneira: haverá , ponto ligado a tal uy-storaía.^ e a. uma designada seriefde medid^as? Ueaxará ido.havií/ ponto -s u p pôs Io. um systetwa, da*-do, e uma serie de medidas também. determinadas ? JSifi-aqui-.eslú como se devia apresentar o quesito : Êo()re=eUe;d*iV4a,rjecahir esta. -discussão,, e haver uma

Sr. Presidente, eu desde já a anuncio claramente ^ii, minha opinião : ,vqto. contra opoíito ligado ao sys* -tuttia.da Commis-ao_ Externa ; .e voto -.contra o não •pòiUo1 .'l i;gatio a« syslema do Governo» entre- tanto í, •apesar diáto não me julgo coJJocado em «mafposi-•^çào insusieittavol ; porque nen* |bjo&so desprender .a q PI estão 'da portla dò.systtHja adiDplado-1 pelaiCoiu-n)isP5rt."£xliufta); .rvetn posso ;despreinder a questão r« Proptfstiis absurdas coroo a que.sefiios óffer<éce. p='p' sobre='sobre' epossiv.él='epossiv.él' iotarrse='iotarrse' ilirítendo='ilirítendo' não='não' por.tanlo-que='por.tanlo-que'>

Csttl. . - í i -.U

- .íJSVto^-èía farçoso {como -disse um SrL Deputado, -e í? u aidopto íi sita u\a.Eâpec5aLrecabisse. 'absoluta mente solvre Ioda* ' its medulas iqufi .o Governo propoz ; poderia «olíne- uaia' parle ou .sobre .a parte. mais «a.-delias; e-sob're .esse Parecer assim amplia-,haver uma. votação^ tanto em referencia ás medidas, corno a respeito da, questão do ponto, ou nàó ponto. -Alguns Srs. disseram que seria ne-ties&ario lohgtt.lernpcv para se dibcutirem .essas 'medidas Haia ^ .a uma,,' ^e que seria m^eUíõr primeiro iractar-se da qurâtào, do ponto, sem se çnvolv-erem com. eHe-aulras. questões^ Ora,a.mim parece-ma que este negocio .ser^a imuitO- rasoave) , tMa v,ot.íi.'pf la-, questão previa

sem nuiilnnn;deaaiíe. Quantas ve?es se reconsidera uma votayão passada, unicamente porque se mostra ' ue-.a^jdciíilo não7 pôde pro"duzirjeffeilo í Este pro Johge.dcíser.dignQ dfi censura., e' multp l. .O íjiie são as ;U7odificaçôes.,das-Leis senão erayões. d'essas mesmas Leis: -reconsiderar çces -de uma 'ou muitas* decizõesi Legislativas ? • Se

,v«díid«s .estas jeconsicleraçoes não. poderia haver refoiinas, não poderião ; emehdár-se erros j -tBâo^&çftírtdíida «ortigir .actos e votações prectpita-

.(J-a-3.^ - ; .- !> ., c.. - : •; , '' _ ':„-.,-

•-•• rríir^ Efá?sulw)i€., taria bastante que tdizer sobre as ni$i

.cipaes palies das Propostas do ,Governo. - .;

.!-• Quando se propõem novos tributos, deve-se alten-

• dcr muito'ás .circunjstancias do Paiz que &e perten-de onera-r ; sâouaecasbarios rcuitos esclarecimento» ; muitos dados1 estatísticos , .e muila cotisa que a nós nos falta para legislar com conhecimento de causa. (flpoiado) Sr. Presidente, sobre tudo e' necessário conhecer até qm» ponto podem comportar esses novos tributos as diff«r«nte9 classes do Paiz. Não serú

~por v«nt«rú rasoavel conhecer previamente &e os que á Nação paga são mais do que aquellea que ella pode pagar?... Entendo que1 sim; entendo que quando se Uacta deJauçar novos tributos sobre um Paiz, deve comparar*se o • seu adiantamento industriai cona-o.de outros; e não comparar a intenção e ex-tenção de seus encargos com os encargos a que ou» tros Patzes estão sugeitos: a comparação só pôde

,SIM, piebiadia e concludente,- baseada sobre o diffe-

• rente valor dás faculdades productivas ; ruas nunca sobre a differençà do algaíUmo , ou SDinrnq dos im-poítos. pagos. , ..t . .

Subre nós pesam muito mais tributos, do que vul-gjrmenle se supfjõe. Não posso.deixar de apontar três, que hén) .s ?, A talta dVil»ao'a encarece os pro-dnetnâo figura nos Qrçonientos: a -ehiacez das força» moin/e*., a mingpa de/maquinas para soppiir as braços do homenj: quem poderá calcular a,funesta influencia d'esta escacez sobre a pró-xdiicção do Paiz? O terceiro tributo é a falta de capitães; não os, ha, e'se os ha, estão retirados da cu--culaçâo producuva: !eícoòdenl"^e. Isto concorre pa-ctaslinntar muito o numero das .especulações vantajosas, c para retardar o progresso da prosperidade 'publica. , :

• ' Parecerá á primeira vista que estas considerações são estranhas >ao objecto de quê agora nos estamos occupando, Entendo que1 o não são, Por mais q u» se faça, não é fácil,separar a matéria, sujeita daa propostas de novo» IributoSi Para averiguar a.posâU bilidade de os pagar, e forçoso apreciar a acção e gravame dos que já existem. J3 todas estas observações são necessárias para concluir que é absurdo ventilar a questão muito secundaria do ponto, cotii preferencia a outras qtieslôfs de muito superior ini* porlancia. . ,

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( 257 )

Outro Discurso do mesmo Sr. Deputado, que devia lérsse a pag. 26, 1.* cot., da mesma Sessão, e que pelo mesmo motivo não foi publicado no seu togar competente.

O Sr. Marreca: — Eu invoco a memória de S. Ex»a o Sr. Ministro da Fazenda , que a lem prodigiosa^ para me dar testemunho de que, o que asseverei a S. Ex.a a respeito da questão do Ponto, é exacto. Quando aqui se tractou d'esta questão, foi S. Ex.a quem insistio na necessidade de a discutir de preferencia a qualquer outra: se não mandou para a Mesa, por escriplo, Proposta para este fira, foi porque houve um Sr. Deputado que perfilhou o pensamento de S» Ex.a, e que mandou para a Mesa Proposla análoga aos desejos de S. Ex.*. E' isto exacto ou não? ( fozes : — Não é exacto.) Se o sentir da Oommissão ri'es te ponto era contrario ao de S. Ex.a, S. Ex.a podia e devia insistir na sua opinião; e^quando aqui se apresentassem idéas contrarias á de S. Ex.° devia com batel-as; maa a Proposla do Sr. Conde da Taipa apareceu, e S. Ex.* assentio a ella. S. Ex.a foi quem disse, que devia ser a questão do Ponto a primeira a tractar-se (Vo-%es : — Não é assim.)Supponhamos que não é assim : entretanto a verdade e', que se S. Ex.* não queria que esta questão obtivesse primaria sobre as outras, podei ia vir dizer á Camará: não admitia esse alvitre; e se a Camará decide a favor d'elle retiwme do Ministério.

Em todo o caso» se S. Ex.a não queria que esta questão fosse tractada de preferencia ás outras, podia oppôr-se á Proposta do Sr. Deputado , e podia ficar em minoria. St Ex.a acceilou a Proposta: logo é ella tào sua, como do Sr. Deputado que a pro-pôz; e' tão sua como da maioria da Camará que a acceitou.

Ora* a respeito das tendências prejudiciae» ou não prejudiciaes da" AdminisUação: houve duas parles no meu discoso; eu refiri-me a vários factos; não costumo improvisar sobre factos; refiri-me aos factos da Administração de 526 de Novembro. Vejo que S. Ex.* repelle sempre esta herança que Uie deixou aqueila Adminislàção: não a quer acceitar; «ias não concebo-como,S. Ex.a possa regeital-a. S. £x.a acceitou os'actos dVsaa Admmssiração, prestando-lhe o seu apoio; por consequência, deveaddir a herança, deve acceitar o legado com todos os seus ónus e consequências.

Não direi mais nada sobre as reflexões que Si Ex.a fez: esta questão ha de ser trazida mais vezes ú discussão, e certamente o ha de ser, quando S. Ex.a vier podir votos de confiança para pôr em pratica algumas das medidas propostas ppla Co

Outro discurso do mesmo Sr. Deputado , que devia lêr-se a pag. 154, l.a col. d*este Foi., Sessão de 12 do corrente, e que por não t>er reítituidoatem* pó- não foi publicado no seu togar i

O Sr. Marreca : —^S.r.Presidente, votou-seoprin* VOL 6.° —AGOSTO—1841.

cipio da indemnisação; agora tracla-se de votar os meios, e o modo pratico de a realisar. Pela minha parte desejo dar toda a garantia aos indemnisandos; acho que o meio apresentado peia Cornmissão não só lhe não dá garantia; mas encontra ate' graves in* convenientes na pratica.

Sr. Presidente, muito bem ponderou o iJlustreDe* pulado que me precedeu que os indemnisandos poderão conservar estas Apólices, que lem uui juro de 5 por cenlo na sua mão, e não as destinar nem á compra dos foros, nem RS remissões. N'esse caso bera pôde dizer-se que fica ao arbítrio dos possuidores d'essas Apólices, ou dos indemnisandos, o onerar a Junta do Credito com este novo encargo. Ora a Junta já está assaz onerada, e muito rnais o ficará, se forem approvadas as novas Propostas do Governo t esta simples razão bastaria para desapprovar semi* lhante alvitre, e semilhante modo de indemnisação. De mais n'uma questão de tal ordem, de tal gravidade, n'uma questão complicada com a grande questão de Fazenda, era necessário ouvir o Ministro respectivo, e talvez mais algum dos Srs» Minis» tros ; {/fpoiados} mas apesar de não estar presente S. Ex.a eu proseguirel no meu discurso, e direi qual me parece o modo pratico de indemnisur, que menos inconvenientes offerece, e mais garantias dá aos in-demnisados.

Sr. Presidente parece-me a mim que sede veria separar uma parle dos Bens Nacionaes , para queN do produclo d'essa porção de Bens Nacionaes, vendidos em hasta publica, houvessem deser indemnisa-dos estes indivíduos; se lhes deveriam passar títulos sem vencimento de juros, admissíveis corno dinheiro na compra d'estu porção de bens assim separada: embora estes títulos fossem também admissíveis, como dinheiro, nas remissões. Creio que por este modo ficaria mais garantido o direito dos indemnisandos; embora se adopte também a emenda do Sr. Cardoso Caslel-Branco admitlindo estes títulos nas remissões, e vendas dos foros; porque os foros também são Bens Nacionaes. Mas no que eu não posso convir, é em que esses títulos tenham vencimento de juro, e que tão pouco fiquem a cargo da Junta do Credito já assaz onerada.

Este novo encargo importaria de algum modo, hão direi uma offensa ao direito dos actuaes dqnos das Apólices da Junta ; mas decerto um ataque indirecto á propriedade quç ellesalli tem ; e tenderia a diminuir a segurança que esses indivíduos devei» ler na dotação du Junta. Sr. Presidenta, ainda ouira consideração que me move a impugnar esta parle do Projecto, o § 3.°: eu não só acho de grande importância o principio dt> que uma vez decretada a m-demmisação deve ella ser real, e verdadeira; ma* mesmo na escol ha do modo e melhodo deve pretenr-se aquelle que possa melhor oompromelter a favor das novas Instituições os indemmisandos, por isso que elles podem ser indivíduos que por seus principio*, ou precedentes, tenham mostrado não ser muito affeiçoados já nova ordem de cousas. Sr. Presidente, é esta uma circumstancia que o* Legisladores de todas as Nações tem tido sempre em consideração, nós mesmos já lhe dêmos o devido valor; porque muitos indivíduos ha já compromettidos na compra dos Bens Nacionues, que lendo sido inimigos ds> Systema Constitucional, hoje são forçados pej^i acquisicão dqases bens a defender a ordem Consiilu-

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cional. Não era òulto o itilúiío^flôcé^cbrè Câniboú, quando ffpreschtbu o' i»'èii fífáfío parir ò rri for ai a r a divida Francesa; para dar éos difFererítes cièdSlbs a "data , e ô èfitltí dá ílepubfità ; pSrfc vrhc'ular ã sort.e delia os credores, cujos pHncipios, e Interesses foV-sem adversos ás uféas enião dòrnmahles ; pata que ò grande Liv'ro fosse o registro Còmmuih, e a Es-criptura 'geral cie todos os ijmpenhos do Estado.

I*br Iodas estas razões, e para facilitar mais àex-f facção dt* propriedades , que todos b's tliaè se eslaò •a rfêlerioíar , ri) a n do para a Mesa uma femêhdâ ò ti substituição ao §.

Discitrsbs dó Sr. Dtyutado Ferrer, cite ehirar na Séisão de 6 d' d gosto àôhtie sê acham "tò íío/âs respectivas.

O Sr. Ferrér : — Em additamento a eêlè númeio oftereço o $. 2.° do Projecto que eu a^igner tí ítíá'is "os meus amigos os Srs. Seabra, MòhteVéVde^; e Nb1-vaes (len-ô). Note-se que na Sessão tíê 30 quàríd'ó se approvon um- Projecto sbbre Forae"9 , tftKis àlgUf inU cousa se tinha ainda vencido réíatiVâm^lfe' ã estes Foràes dados por particulares, porque também se feduziara os laudeínios ao de quarentena; porém1 nós entendemos que essa reducção do laudelhío era tim golpe na propriedade particular, e aqui cremos 'nos um ilocumíêhto de respeito por essa propriedade 'particular 'de íjue temos sido apregoad"os romo mi* migos e espoliatlores. Queremos porém que fiqtiem abolidos o.4 serviços pessôaes , b^ direitos bhriaes , iião só porque ]á èsiava"m abolidos pelo esiyiríto U'á Lei das Coités tíê €0 , confirmada por D. João <_3. com='com' ruas='ruas' _-com='_-com' e='e' em='em' feèpinto='feèpinto' _1iar-moniá='_1iar-moniá' o='o' p='p' as='as' ttõ='ttõ' libvraès='libvraès' similhatítes='similhatítes' seiviços='seiviços' não='não' constituição.='constituição.' da='da' ihslilúvôes='ihslilúvôes' porque='porque'>

O Sr. íerrer? — Sr. Pie^detofe, eò 't^ntiò rclito mais de uma vez nesta casa, que -eu não cofísitlerO •esta questão ministerial, desejo 'mfes^ò que como tal não seja coíisid'èrada ; mas tènhb difè iatiibem qoe desejo que os Srs. 'Ministros da CortVa "nos dêem os esclarecimentos que nos fórerti necessários,» e que efitreai na diácussão com franqueza e VeAldáde, èinít-tindo as s»Vas opiniões, e com isto, Sr. Presidente, não faÇo mais do que ir conforútfe com o que na í?essão de hontem dis^e o Sr. Ministro da Fazenda. Disse S. Ex.* "que ã questão d'e finanças e'ra unrá questão de graritfe 'magnitude-, pôr conseguinte que não podííà x> Goverho deixar de coHocar-se á frente delia, e enHai na discns-ão. -Ora esta matéria dê Foràes é de gfàndíé 'magnitíide, este parágrafo carece de esclárécim-nYos. Eu nec*essiVo que 'o Sr. Piesi-•derile do Conselho nos diga tVão só a sua opinião d "respeito da 'dõiíVrihH em discussão, mak no^ informes sobre qljal foi a origem destas obras, a natureza dos •contractos" 'qu^ íhes deram ca'úsa-, ou se õá DònatíàTiciê', e a Coroa as fiiéíkm, te pela 'L'^} 6os Foràes òbn^ki raííi os PoVós rfb f^gâníerttô 'íUià prestações, 'e s^ estas foratii Táx-ááà's vsxem eoti3ètitim'ehtb dos PòvòV. 'O Sf .' Fètr&r : — Sr: Presidente1 , eu :o(>púhho-'m% cá doutrina tiesife pâíàgfkfo : ;ô Sr. Bispo de Leiftà projJõe eVte pYii§gfí'áfo em Bètfcfficib cíds "LaVfôdorel^ e eu 'éíiteftdo quê 'em ()dgar dê feer 1ém*seti beneficio, é em sett ^frejuiáo, xe V o1 u démoni-itra-io. Ô parágrafo à\t « 'A parte amtia que immemòrfúi, de leteber co#-éra:vu altíh "do quê ,é ejcípressb 'hastes iithhs,

aproveitará no scíthono;n Mas nós sabemos que a Ordenação peimutiu alterar as prestações ein bene-fiètò db'á PfíVoV, $dr -c6nf¥ãctô^ è ^òls^Si A« qúé j^arébè 'típpBf-àfè o' parágrafo nãtt adtóUtíndõ essa j)òss^ coftirà o e'x^fes^ò ti d fortfl.

O que julgo de absoluta necessidade âFTêrâf^è' é a doutrina do parágrafo na segunda parte éin que .estabelece o pírasb detlinta artnos para oè lavradores prescreveíeríi á obri^cíçãb de pagar jrifenós do quê èbiabeleíce o foral. A Ordenação dó Remo àdírtitté esta prescriríção, ínàs não exige õ praâo Ué trinta annoá. Dètíiaís à Cohiittissão querendo qíie á pres» trí^ção de trinta antíOs áeja anterior ao Decreto dê 13 d1 Agosto,de I83'2, vem á propor a prèscripçad dfe quarenta annós até á ^bblicaçãd desta Léu Agora, Sh Prefcidehte, rião sei como fálibti d Sr. Biâpó dcLeilia no Réguéngo deTavirà. Elle não vete para ííqJtSi, porque este parágrafo só é relativo ás presta-Ç;òè8 to&i|>rs«lfJás ou trocadas á Coroa, ou aos Donatários. £ o Reguetigo de Tavira fot doado ao CoW-venld do Coração de Jesus '{wna t^o2;:-^-esté ê o lo^a^ próprio, não ha outro). O Orador:—Não ha t>utrd! i ... pois se todas as prestações impostas por íofrál ^ ficam ejttnYettis poV Orna votação desta Ca-tiiára, sé a tíniea excepção que existe, são as pres-t8ç6fes coVnprátíás ou trocadas, 'e sfe o Rè^uengo 'de Tá vil á não foi com piado nelri trocado : segtie-sc que o Reguengo deTavirà fica extinótô poracjwêlla votação (apoiados) excepto í e agora se quer eavil-Jà'r aquellâ voíacãt); o qae eu não supponho ^>elíl Jèaldà'dè db Sr. Bispo de Lèiiià, illt!stra*çao, e-recti^ dão da Camará.

O'St-1, fafyv rfitêito 'de Leiria -. -=- No artigo -Kn-tededehtè dKáfeifi!6>5; q^ue os Foràes ficavam-exiitmdo' por titcflo de v*Untracto, em quanto às'exeç^çòes,'é •eni quíutto âb étii^ráâàiiifeutõ particular. •' .

'do Sr. Deputado NosareifA-, qtte devia, feV-se d pag. 176 col. l.a

O (.Sr. -JVdztifètk: i^Sr. Presidentp . vá coes feirai ti íres(Jtenó 'di> Parecer efm

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inconvenientes, moitas desordens, e se clêstrúirnm a boa armonia, ê os laços de fràteirmidacíe e resplefto, que convêm existam entre os pastores, e ás suas ovelhas, e que era neéesSario cora eneito adoptar um

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outro systema ; parecia pois, que a conclusão necessária destes princípios, e doutrina èrà à rejè çfio da Proposta do Governo, e da viciosa base da Lei de 20 de Julho, e nislo soeria a Co m missão cònfurme coín o sou Parecer, quando adoptou ò Projecto do meu amigo ò Sr. Ferrèr: mas não succèdeu Ctfntra o que era de eáperar.

Sr. Presidente, ninguém pódeduvidáV, qncTe uma necessidade reclamada pel«i& interesses da Kelegiào e da sociedade, evitar esias desordens, que" todos confessam ter havido', por que eliás âuó nocivas á moral , e á Religião; cumpre poiâ destrtiir à causa, por que conservada ella, que tanio importa ò adopção do* Projecto do Governo, as suas funestas consequências hão de continuar.

O Sr. Deputado que pririíeirb fallou nesta matéria, e que muííò folguei de otnlr, apesar de defender o Parecer di Commiasão, não deixou de me fornecer argumentos pata eu combater a sua doutrina.

Disse o Sr. Deputado. que as desordens não provinham só do diminuto arbitr • mento das Côngruas, que também provinham de excesso, porque Fregue-zia frcítfrá*, sencío orbito pobre, em qcre se Urinam arbitrado 20JÍOQO re'is merisaes ao Parocho; eu conve-frÍTõ" nfrEo, ê digo, que paia evitar este mtonveniên-" te, o remédio está no Projecto do Sr. F e r ré r, porque pèlg Lé\ de 20 de Julho, se o Parocho tinha, influencia sobre os arbitradores, se elle era bem-quislo, obtinha algumas vezes o arbitramento de ilmWGtm^rila excedente aosrécííTsos ddsFreguezias; se havia inimiáade com o Parocho à Côngrua era pèifuéria1,1- não chegava para si sua parca e decente £us>tentação, é daqui vinham os recursos ora de uns, ora dê dníÉtos, paní o Conselho de JDistricld; para Se èvitéff isto convêín', qtlfe os arbitradores nào este-járta ^'sujèitoS1 ús' influencias locaés como succede sendo é*stes Ais'Freguezias, é não ô estão por certo os Membros1 da Junta do arbitramento no IXistricto, estabelecida pelo Projecto do Sr. Ferrer; pois distantes do campo das affeiçôes e dos ódios, as s1 lias decíáões'hâb de ser mais imp»trciae's.

Disse o Sr. Deputado, que esta» Juntas nâtí tem conhecimentos lòcaês para este fim, mas(quancfo is-sb algumas vezes succéda, tem todo? os meios d'm-fmííraíçííb acerca da^extensão, e recursos das Freguesia*, éVc.

A Cbmmisíâo', St'. Presidente, para justificar á stfá mudança de op niã , diz, qu<_- que='que' com='com' pr='pr' estado='estado' reld-ções='reld-ções' dó1='dó1' offereceu='offereceu' mudaram='mudaram' finanças='finanças' tempo='tempo' apresentar='apresentar' qun='qun' restabeleceram='restabeleceram' santa='santa' opporluno='opporluno' reformas='reformas' nossas='nossas' sé='sé' das='das' camará='camará' jusiiças='jusiiças' finalmente='finalmente' pronhresáas='pronhresáas' jminíísfrõ='jminíísfrõ' pela='pela' meflior='meflior' _='_' á='á' a='a' e='e' em='em' sr.='sr.' o='o' quefelitftnente='quefelitftnente' as='as' tag0:presvrita='a:presvrita' cncuinàtatocus='cncuinàtatocus' u.n='u.n' ministro='ministro' _-e='_-e' ifspecto='ifspecto' xmlns:tag0='urn:x-prefix:a'>decto de Lei d^do-lá^So ^eratdoRléro, áaseguram um v^ntu oso porvir. Sr: Presidente, que importam as promessa» do Sr. Ministro? Daqui á realuLd'- vai grande distancia, ainda que t^nlv/oVfne^uorrí» desejos, estamos ainda muiÊo longe de"«'Legar a essds circuinsuncias. Sr. PréáidentVím^ Lei de'tal notureza* depende de tantos' recj|irisitoà\ dê tantas e hão" variadas 11 reuniste n-rtíesnià* CâUaWiMao re-c-otiííece, qu*e eU

ia, 4e o Sr. Ministro hão de convir em br?a fé , tqi\e infelizmente ainda vem muito remota a época j eni que tal Projecto possa ser offerecjdo: e eu chamo p'(h m*eu apoio as judiciosas reflexões, que a tpl r,esj7 peiío onerereu o primeiro Deputado, que defendeu o Parecer da Commissào, mas que destruío o prin-

í»k » "t • j. * »V ^t *-J * In l

cipal pohlo que foi fundàpientox de que a^Cornmi.s-são lançara mão para justificar a(sua mudança de Parecer. Sendo isto as-im, e tendo por consequ»-n-fcia de ser longo a duração da Lei, de que estamos tractando, por q^ié não havemos adoptar aqúrllè systema , que menps .inconvenientes apresente p.na attknder as necessidades da^ mais numerosa \ e niai^ lrnporte, classe do Clero Portugueí , „ os, P^arochos? De-ses Mestres da Moral e da (írhgian? A preie^-to de uma futura dotação cie Clero, que Deos 'abe quando para isso estaremos habilitados ?' Em con>e« seí|Uencia, Sf. Presidente, por estas diversas considerações, voto pela rejeição do Pr je<_to p='p' comioiisão.='comioiisão.' e='e' ífo='ífo' dá='dá' tío-ierno='tío-ierno'>

Discurso dorí$r. Deputado ^Àgos(inhò Júlio , d'evia lêr-se na Sessão de l^ do corrente a pág. 10$ col. 2,a,

O Sr. Agostinho Júlio:—Sr. Presidente, por bem dos jpovos,- e_segurança da propnedade imploro, e recjueiro a S. £xc.a o uso immediato de sua authoridade, e altribui^ôVs para accucfir e rénie^fiar :os ma fés, que rio Jofgado de Mesão-rrio, e ímrtie-diatos se estão sofFrendo pela audácia dos ladrões, os quaes attacam a«.estradas á hora do dia. pene»

i1 i - • t •• t » A v , • i.. , . . * *

traio j e roubam aã Igrejas no silencio da noa te—i tèein posto em,alarme os povos, e incutido tal te» ceio nos c«'dadãos pãcmcos, que( nenhum cTeJIes se pôde julgar seguro, íocfos estão expostos adejtarem-ee ricos, e amanhecerem pobres, "a deitarem-se vivos,

e a amanhecerem mortos. Por difiVrentes vias, e in-

,. .. , .„»**. «jíi.»^ t Sjíij ír*n

torniaçoes de muitas pessoas que d alli me tem es-

cripto nos próximos correios, posso asseverar,, á Ca» mara que seguidamente*foram roubadas sete Igrejas, que muitos* indivíduos lêem sido assaltados nas estradas, que conduzem áquella Vilfa onde os salteadores apparecem armados sem a menor perseguição da authoridade, que ora passeiam tranquilos por essa mesma Vílla, ora se acoutam juntos nos pinhaes, vinhas próximas para melhor fazerem as suas invasões. Mas estes ladrões já se não limitam somente ao dito Julgado, e começam a estender-se, ê a,arcqmet-ter as ftegue/ias limítrofes do Julgado de Baião; i^uma só noule roubaram algumas Igrejas, e ainda ha poucos dias, na ivoute do i," do corrente, interi-taraui assaltar, na tregu^zia de Loivos da Ribeira., a casa d'um cidadão, de que felizmente foram desviados poios povos, que se alarmaram, e lhe»deram< muitas descargas. (

As mesmas cartas nV dizem quaas os motivos da existência desta" quadrilha, que uniformemente se ot>

. ,' , . , U- . c J , , l. > T.< .

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Gotreiçào, que a sua existência apenas se conhece pela. aasignatura d*algum Olíicio, e Edital da tarifa, ou pela recepção Ha respectiva giaUficação, nos actos, em que e necessária a sua assistência; elle delega a sua autboridade n'um celebre indivíduo, (que ali se acha em espécie de homisio pelas extorsões, o obras meritórias, que no tempo da Usurpação fi-«era era Lainego: é esta a pessoa nomeada pá r a Regedor, tudo isto produz uma verdadeira artciedade publica, por se não poder esperar o remédio da mão d'aqueHes, a quem esses males se attrvbuem. Aproveito testa occasiâo para tecer os devidos encómios ao Administrador do Julgado de Baião, o qual é por extremo zeloso no desempenho dos seus deveres, e homem a quem sobeja hf nfa, e actividade; conheço-o de perto, e rriíiiio o respeito; mas os seus desejos não podem ter resultado, por que os ladrões se a coifa tn no Julgado visinlio,"e alheio á sua Ju* risdlrçâo.

1 Recoirfmendo a'S. Ex.a, que mande immediata-mente informai-se do que acabo de expor, não só pela Administração Geral deViIla Real, mas também pela do Porto, e por todas as pessoas da confidencia de S. Ex.* , e que possam dizer-lhe a verdade sem affèição, nem ottio ; e peço-Vhe que seja inexorável para com as Authdridades, que faltarem aos seus deveres em detrimento da iranquillidade publica.

As calamidades são em grande parle devidas a um sem numero de Tavernas existentes ern todas as Aldeias , onde se juntam todos os dias os vadios, e ahi passam as noutes no jogo ; é verdade que, para satisfazer este vicio, taes homens se lançam na estrada do roubo; porque não têem meios próprios para o iftanter.

Outra causa poderosa destes males consiste no uso geral t que nas Províncias se faz d*armas prohibi-das, as quaes estão na moda , Fazendo-se disso gala , trazendo.se á vista os bicos dos punhaes, e das facas — as clavinas, e umas taes chôpas nas pontas dos paus, que são um verdadeiro instrumento de morte.

Assim frequentam os legares tnars públicos, as feiras, as praças, as 'tomarias, e até a Missa as levam.

Portanto peço a S. Ex.*, que faça executar as nossas^Leis; porque as temos contra os vadios, jo-gudores, e os useiros d'armas prohibidas ; Fecom-rnendando a seus subordinados -a sua execução, e mdicanJo-lhes ate o modo como hão de proceder.

O REDACTO» ,

JOSÉ DE CASTRO FREIRE DE MACEDO.

N." 17. Sessão j« 20 Í»'2la.00t0.

1841.

Presidência do Sr. Moni* (Vice-Presidenle.}

~hamada — Presentes 72 Srs. Deputados. Abertura — Depois do meio dia. Acta — Approvada.

1 CORRESPONDÊNCIA.

DFFXC1ÒS. — 1." Do Sr. António Aluizio Servis

'Q.° Do Sr. Barão d'ÀJbufeira participando, que o seu estado de saúde o impossibilita de comparecer hoje á Sessão, fe tahez a mais alguma*. — A Ca-«icit a ficou mteiradçi .

3.° Do Sr. Francisco Couèa de Mendonça, par-ticipahdo não •poder comparecer boje á'Sessão, e a mais algumas por motivo de moléstia. — A Cama" rã ficou inteirada.

"4* Do Sr. João Xavier de "Sousa Trindade, levando ao çdnheci mento da Camará, que o seu estado de saúde o impossibilita de comparecer hoje ú Sesbãi — A ( tíwa? a ficou inteirada,

5.° Do Sr. Bei nardo Miguel de Olhura Borges det lufando, q IP não pôde compaiecer hoje a, Sessão, e »4lgutuas mais por O seu tíláo estado de saúde. — A 'Ctntitíra ficou inteirada'.

61° Ministério dri Fazenda, remeltendo a consulta- da Junta do Credito Publico, a qu« procedeu sobre a representação, que por uqurlle 'Ministério lhe drrigio esia C»tziaia , sobre a lepresentaçâo da Ca-anára Muhicipirde Kio-Maior^, 'que pede o edifício

* j f ' ^ » T

do extmcto Hospício dos Arrabidos. — j$ Commis» são de "Fazenda.

7.° Do Ministério da Gueira, de-vojvendo os Re-qu^rimentos e, documentos, tjue acompanharam o OfTicio desta Cambra de Ô do carrente » relativos ao Corqnel separado do quadro do Exercito João Viei« rã da Silva ; e dos Capitães também separados iFran-cibco Maria Ilozado Metello, e Manoel Guedes Quinhon^s, COTO a remessa tkn e^clar^cinoentos, que ha a respeito deHes naquelia Repartição. -^-A* Com-missão de &uerra

8.° Do Ministério da Fazenda, remettendo a consulta da Junta do Credito Publico, sobre a representação do Pai ocho , Junta deParoclua, e mais ajilondedes locaes d,a ^Freguezia ide Nossa Senhora da Conceição do Castello, Ooncelho de Moi«ienta da Beira , sobre a corivessão de uma casa que ser-vio de =rtulha — pertencente ao axli.ncto convento de Salsedas, que pedem para a residência- da referido PaTocho. — A"1» Comunhões de Fazenda^,^ JEccle-siastica. ' t , ,

t 9.° Do j\íin>slerio da M^rinha,^ Ultrajrt^ar, remet-tendo uum Pioppsta de Le^para afixaçã.» da forçada pnmeir,a linha } 'da JP^vmçia de Çabt? Verde, e

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