1.99

N: 10.

1852.

c.

Presidência do Sr. Silva Sanches.

'hamada — Presentes 90 Srs. Deputados Abertura — Ao meio dia. Acta.— Approvada.

CORRESPONDÊNCIA.

OFFICIOS. — 1.° Do Ministério do Reino, corn-municando á Gamara que Sua Magestada a Rainha Tem resolvido Assistir no dia 17 de Julho corrente pelas seis horas da tarde, com Sua Magestade El-Rei, á ceremonia da coi locação da primeira pedra fundamental do Monumento, que na Praça de D. Pedro, deve erigir-se á Memória de Sua Magestade Imperial o Senhor D. Pedro IV em testimunho de gratidão nacional pela outorga da Carta Constitucional da Monarchia.

O Sr. Presidente: — A concorrência de Suas Ma-gestades a este acto, a natureza dei lê, a gratidão devida á Memória de Sua Magestade Imperial, são, me parece, motivos sumcientes pelos quaes a Camará não deixará de querer que uma Grande Deputação vá assistir a esta solemnidade (Muitos apoiados). Como a Camará convém logo nomearei a Deputação. 3.° Do Sr. Deputado Luz Pita, participando que tendo de parlir immediatamente para a Madeira, pedia por oisso licença de dois mexes. — Foi concedida.

REPRESENTAÇÕES. — 1.° De alguns proprietários e lavradores do campo de Leiria a reclamarem contra os excessos ultimamente practicados em suas searas cie arroz pela Auctoridade Administrativa do Concelho, e a pedirem providencias.

O Sr. D. Rodrigo de Menezes: — Parece-me que se preencheria melhor a intenção daquelles que assi-gnaram esse Requerimento, remettendo-o ao Governo; porque as disposições que alli se pedem, para que cesse a destruição, não está nas attribuições da Camará determinal-as ; e em quanto a evitar para o futuro a repetição de taes casos depende cio Governo.

Eu vi n'um dos Jornaes desta Capital uma correspondência em que se diz que o Administrador do Concelho de Leiria vai continuar pebs outras Fre-guezias a proceder á destruição das searas, em quanto não tiver ordem em contrario; e julgo d<_- poucos='poucos' casa='casa' alguma='alguma' governo='governo' outras='outras' intendidos='intendidos' como='como' homens='homens' ir='ir' peço='peço' ao='ao' as='as' pôde='pôde' nesta='nesta' vê='vê' tag0:_='barjona:_' isso='isso' seja='seja' consentir-se='consentir-se' dos='dos' requerimento='requerimento' longico='longico' por='por' se='se' fazer-se='fazer-se' providencias='providencias' outro='outro' dias='dias' sem='sem' _='_' ser='ser' a='a' código='código' opinião='opinião' e='e' saúde='saúde' cm='cm' alterada.='alterada.' o='o' p='p' tag1:_='respeito:_' cultura='cultura' v.='v.' da='da' governo.='governo.' com='com' arroz='arroz' de='de' do='do' houve='houve' aucto-ridás='aucto-ridás' dar='dar' das='das' um='um' negocio='negocio' sr.='sr.' dizer='dizer' eu='eu' este='este' sobre='sobre' na='na' punidas='punidas' já='já' matéria='matéria' feita='feita' procedimento='procedimento' fóde='fóde' que='que' prepotência='prepotência' fazer='fazer' prte='prte' promover-se='promover-se' muito='muito' devem='devem' consulte='consulte' tive='tive' occasião='occasião' para='para' camará='camará' salubridade='salubridade' na-='na-' não='não' ex.n='ex.n' deve='deve' publica='publica' só='só' necessário='necessário' proveitosa='proveitosa' grave='grave' apoiados.='apoiados.' maneira='maneira' é='é' auctoridade.='auctoridade.' quando='quando' lado='lado' ha='ha' condições='condições' necessárias='necessárias' xmlns:tag0='urn:x-prefix:barjona' xmlns:tag1='urn:x-prefix:respeito'>

ções ; porem nós não o podemos fazer porque não temos tempo ; e então deve ser o Governo o que se interesse neste negocio, tomando-o a peito, e, porque e uma especialidade medica, consultando os Peritos na matéria, e proceda com a maior circumspção, para que nem acabe uma cultura tão útil, nem também se consinta de modo que possa ser nociva á saúde publica.
O Sr. Leonel Tavares: — Este negocio e sumrna-mente importante ; conta-se por differentes modos, mas por ora não sabemos qual é a verdade. O que e' certo e que as Auctoridades de Leiria são accusa-das de ter violado a propriedade, e feito prejuisos consideráveis a um grande numero cie searas. Parece-rrie que a Carnara não deve demittir de si o conhecimento da matéria, porque effecti vãmente temos obrigação de entrar no assumpto. Não temos ainda as informações e esclarecimentos, que eu ha poucos dias pedi ao Governo n'um Requerimento assignado por mais alguns Srs. Deputados. A demora ainda não e grande, porque o Governo havia de exigir essas informações das Aucloridades de Leiria, e não terá havido ainda tempo de chegarem ; mas se passarem mais alguns dias sem satisfazer áouelle Requerimento, hoi de renoval-o. Entretanto vá o Requerimento ao Governo, ainda que eu tenho a convicção de qne não faz nada (O Sr. Barjona ; — Apoiado). Se estivesse presente o Ministro competente havia de dizer isto mesmo; e diria mais alguma cousa — que o seu sys-tema parece ser —não fazer nada. Repito: vá embora o Requerimento ao Governo, mas eu fico á espera dos esclarecimentos que pedi, e se elles forern demorados, hei de renovar o meu Requerimento.
O Sr. José Maria Grande: — Sr. Presidente, eu também concordo em que esse Requerimento seja quanto antes remettido ao Governo, a fim de o tomar na consideração de que é digno.