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N.° 19.

SESSÃO DE 22 DE MAIO.

1854.

PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.

Ao meio dia procedeu o sr. secretario Rebello de Carvalho á chamada, e verificou-se estarem presentes 66 srs. deputados.

O sr. Presidente: — Está aberta a sessão.

Entraram durante a sessão os srs. Alves Martins, Archer, Quelhas, Antonio Feyo, Lousada, Lopes de Mendonça, Dias e Sousa, Carlos Bento, Silva Maya, Custodio Gomes, Cunha Pessoa, Faustino da Gama, Bivar, Costa e Silva, Maya (Francisco), Cabreira, Teixeira de Sampaio, Pessanha (João), Joaquim Guedes, Lobo de Avila, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Pestana, José Joaquim da Cunha, Moniz, e Visconde de Castro e Silva.

Faltaram com causa justificada os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Fonseca Coutinho, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Cezar de Vasconcellos, Corrêa Caldeira, Antonio Emilio, Lage, Pitta, Fontes Pereira de Mello, Brayner, Pinheiro Ozorio, Arystides Abranches, Barão de Almeirim, Bazilio Alberto, Bento de Castro, Forjaz, Garcia Peres, Pinto Basto (Eugenio), D. Francisco de Almeida, Francisco Damazio, Nazareth, Palma, Fonseca Castello Branco, Pessanha (José), Baldy, Silva Vieira, Paredes, Emauz, Placido de Abreu, Moraes Soares, Pinto da França, Simão da Luz, e Northon.

Faltaram sem causa conhecida os srs. Macedo, Calheiros, Fonseca Moniz, Conde de Saldanha, Barrozo, João Damazio, Honorato Ferreira, Magalhães Coutinho, Menezes e Vasconcellos, Albergaria Freire, Passos, e Visconde da Junqueira.

O sr. Secretario Tavares de Macedo leu a acta da sessão antecedente, que foi approvada sem reclamação.

CORRESPONDENCIA.

Declarações: — 1.ª Do sr. Cyrillo Machado, de que o sr. Forjaz tem fallado a algumas sessões por incommodo de saude; não póde, pelo mesmo motivo, comparecer á sessão de hoje, nem a mais algumas. — Inteirada.

2.ª Do sr. Ortigão, de que o sr. Garcia Peres não póde comparecer á sessão de hoje, e talvez a mais algumas, por incommodo de saude. — Inteirada.

3.ª Do sr. J. J. da Cunha, de que o sr. Bento de Castro não comparece á sessão de hoje, nem talvez a mais algumas, por incommodo de saude. — Inteirada.

Officio: — Do ministerio do reino, informando, em satisfação a um requerimento do sr. Corrêa Caldeira, que por decreto de 26 de novembro de 1851 foi agraciado João Carlos da Horta Telles Machado da França com o titulo de visconde de Alte, em sua vida, e se acha no goso legitimo desta mercê, por se haver nella encartado devidamente. — Para a secretaria.

O sr. J. M. de Abreu: — Sr. presidente, os empregados da repartição de fazenda do districto do Coimbra, encarregaram-me de apresentar a esta camara uma representação, em que pedem seja melhorada a sua sorte quanto aos seus ordenados, que estão hoje mui reduzidos, não só por descontos que tem tido, mas mesmo pela lei que os iguala aos simples amanuenses do governo civil, quando tem um trabalho muito superior, e outras habilitações. Mando a representação para a mesa, pedindo que ella lenha o destino competente; creio será ir á commissão de fazenda, para a tomar na consideração que merecer. Devo accrescentar, que os empregados signatarios da representação são mui dignos no desempenho das suas funcções.

O sr. Pinto de Almeida: — Mando para a mesa 3 representações das camaras municipaes de Guimarães, Ponte da Barca e Vieira, contra o projecto apresentado pelo sr. Julio Pimentel na sessão de 7 de janeiro deste anno, sobre instrucção publica.

O sr. Avila: — Sr. presidente, n'uma representação que fui apresentada a esta camara, assignada p da camara municipal de Belem, ha um paragrafo, no qual aquella camara se refere aos actos do administrador do concelho de Belem, parecendo indicar tine aquelle magistrado deixou de cumprir ordens do governo sobre objectos concernentes á creação daquelle

VOL. V — MAIO — 1854.

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