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1995

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

respeito da gratificação dos 3:000$000 réis e da renda da casa foi pouco militar, foi pouco edificante para a disciplina, porque só o chefe da repartição é o competente para dar esclarecimentos directos ao sr. ministro da guerra, mas pela fórma porque se fez não acho regular.

V. ex.ª deve conhecer bem a grande necessidade que ha em conservar a disciplina, e este procedimento de certo não concorre nada em seu beneficio.

Um capitão a fiscalisar os actos de um general?! Onde é que se viu isto?!

Tenho ouvido fallar muito em favor das qualidades e honradez do actual sr. ministro da guerra, conhecia-o como engenheiro distincto, como militar, porém, declaro que o não conhecia; e isto não é menosprezar de modo algum s. ex.ª Mas só soube que s. ex.ª era militar, quando o vi despachado n'uma ordem do exercito, general de brigada fóra do quadro.

Lamento, pois, o modo por que se tratou de saber se o ministro da guerra demissionário tinha exorbitado, pois estou intimamente convencido de que ta! exame só devia ser feito por um official de patente superior.

Sr. presidente, é preciso respeitar a hierarchia militar, porque sem isto não ha' disciplina, e sem disciplina não ha exercitos.

O sr. Ministro da Guerra (Abreu e Sousa): — O illustre deputado na minha ausencia apresentou algumas objecções sobre ordens que eu tinha dado pelo meu ministerio; desejava que s. ex.ª tivesse a bondade do as repetir, a fim do que possa immediatamente responder.

O sr. Sá Carneiro: — Referi ha pouco, que um capitão de artilheria, que me consta ser official muito distincto, a quem mesmo alguns camaradas que militam na opposiçâo ao actual gabinete fazem elogio, que se ainda não occupa de direito o logar do chefe do gabinete do sr. ministro da guerra, está já de facto exercendo as suas funcções, estranhei que o primeiro acto que praticasse ao entrar no ministerio da guerra, fosse o de explorar a existencia da ordem pela qual o sr. ministro da guerra, Fontes. Pereira de Mello, mandara abonar a quantia de 3:000$000 réis de gratificação ao general Sá Carneiro, quando fóra era commissão ao estrangeiro; o que não lhe sendo presente tal ordem, porque nunca existira, lhe causava isto admiração!

E como compensação a este desapontamento, exigiu em acto continuo outra ordem, que lhe constara existir igualmente para abono de renda de casa!

Quanto aos 3:000$000 réis, nunca os recebi, nem por ordem do ministro da guerra nem da algibeira do sr. Fontes, generosidade que o sr. Fontes não teria para commigo, tendo muitos dos seus a quem os dar; o que eu seria incapaz de acceitar, quando s. ex.ª tal generosidade quizesse ter para commigo.

A ordem para pagamento de renda de casa, devo declarar que é verdadeira, o que foi o sr. general Sousa Pinto, quando ministro da guerra, que, mandou abonar de algumas economias que se fizessem no collegio, isto pelo accordo feito com s. ex.ª, sob a condição de eu largar a moradia que tinha no edificio do collegio, como director, a fim de arranjar logares no edificio, que é acanhado para os fins a que é destinado o para o numero do alumnos que não comporta, numero quanto a mim exagerado.

Foi s. ex.ª que me propoz que eu largasse a minha residencia; é claro, que esbulhado d'ella, se me devia dar uma compensação.

Creio estar explicado este facto. (Apoia-los.)

A gratificação que recebi quando fui ao estrangeiro, foi do quatro libras por dia, o que se póde dizer que não á nada, em vista das necessidades que trazem comsigo taes commissões; e aconselho o governo, por esta occasião, que em taes condições, não torne a enviar ao estrangeiro commissão alguma militar.

Este serviço não se póde comparar com o de uma commissão de estatistica, ou encarregada de assistir ás experiencias de um campo de tiro ou de manobras elementares, o que é cousa muito differente do que assistir ás grandes manobras de um corpo do exercito!

Declaro portanto bem alto, que não recebi gratificação alguma que não fosso legal.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem.

O sr. Ministro da Guerra: — O que posso assegurar a v. ex.ª e ao nobre deputado o sr. Sá Carneiro é que não dei ordem alguma no sentido que o illustre general acaba de referir.

Se alguma cousa se fez n'esse sentido, foi em virtude de ordens anteriores, creio que motivadas por uma requisição d'esta camara, ou da camara dos dignos pares do reino, para se apresentar uma informação relativamente a gratificações que foram concedidas pelo governo.

Foi talvez em conformidade d'essas ordens, já anteriormente recebidas que o empregado a que o illustre deputado se referiu, procurou obter esclarecimentos.

Posso assegurar, repito, ao illustre deputado, que não expedi ordens algumas do modo que s. ex.ª acaba de indicar.

O sr. Presidente: — Os pareceres da commissão diplomatica apresentados hoje na camara serão mandados imprimir, o logo que estejam impressos, distribuidos pelas casas dos srs. deputados.

A ordem do dia para ámanhã é a apresentação de pareceres, e a discussão de algum projecto que se julgue maia conveniente.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas e um quarto da tarde.

Sessão de 10 de junho de 1879