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SESSÃO NOCTURNA DE 3 DE AGOSTO DE 1887

Presidencia do exmo. Sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
Francisco José Machado

SUMMARIO

Requerimento de interesse publico apresentado pelo sr. Pereira Carrilho. - Declaração do sr. D. José de Saldanha. - Apresenta uma parecer da commissão, de fazenda o sr. Baptista de Sousa. - Manda para a mesa um projecto de lei o sr. Sant'Anna e Vascohcellos.
Ordem da noite: continua em discussão o projecto de lei n.° 213, relativo á reforma do regimen do tabaco. - O sr. João Arroyo termina o seu discurso começado na sessão diurna, em que fez largas considerações contrato -mesmo projecto e em sustentação a moção de ordem que mandou para a mesa. Responde-lhe detidamente, o sr. ministro da fazenda, que usa da palavra até ao fim da sessão.

«Abertura da sessão - Ás nove horas é vinte minutos da noite.

Presentes á chamada 59 srs. deputados. São os seguintes: - Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Baptista de Sousa, Oliveira Pacheco, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Antonio, Maria, de Carvalho, Pereira Carrilho, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Lobo d'Avila, Conde, de Castello de Paiva, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Feliciano Teixeira, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco de Barros, Francisco Machado, Sá Nogueira, João Pina, Franco de Castello Branco, Santiago Gouveia, João Arroyo, Correia Leal, Joaquim da Veiga, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Ferreira, Galvão José Castello Branco, Pereira e Matos, Dias Ferreira, Laranjo, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D), Santos Moreira Santos Reis, Julio Graça, Julio Pires, Julio de Vilhena, Mancellos, Ferraz, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Marçal Pacheco, Marianno Presado, Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro e Estrella Braga.

Entraram durante a sessão os srs.: - Mendes da Silva, Alves da Fonseca, Sousa é Silva, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Antonio Ennes Pereira Borges, Jalles, Bernardo Machado, Elizeu Serpa, Madeira Pinto, Castro Monteiro, Francisco Matoso, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos; Cardoso Valente, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, Silva Cordeiro, Avellar Machado, Abreu Castello Branco, Pereira dos Santos, Manuel d'Assumpcão, Pinheiro Chagas, Marianno de Carvalho, Miguel Dantas, Dantas Baracho e Visconde de Silves.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Anselmo de Andrade, Antonio Castello Branco, Campos Valdez, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Moraes Sarmento Mazziotti, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Fuschini, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Estevão de Oliveira, Matoso Santos, Fernando. Coutinho (D.), Freitas Branco, Firmino Lopes, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Luqena e Faro, Soares de Moura, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Baima de Bastos, Pires Villar, Scarnichia, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Amorim Novaes, Alves de Moura, Barbosa Collen, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Ferreira Freire, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Simões Dias, Tinto de Mascarenhas, Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Brito Fernandes, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor, Tito de Carvalho, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Acta - Approvada.
Não houve expediente.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PUBLICO

Tendo o ministerio dos negocios da fazenda declarado em officio de 6 de junho ultimo com referencia ao incluso projecto de lei n.° 65-H, que convento das freiras da ordem do S. Bernardo, a que o mesmo projecto se refere, foi extincto pelo fallecimento da ultima religiosa em 1873, e que está suspensa a venda do respectivo edificio a pedido d'esse ministerio, por parte da commissão de fazenda, requeiro que com a maxima urgencia se requisitem do ministerio, da justiça os necessarios esclarecimentos, de que precisa a referida, commissão de fazenda d'esta camara para poder emittir o seu parecer sobre este assumpto. = A. Carrilho, secretario.
Mandou-se expedir.

DECLARAÇÃO

Declaro que, quando foi posto á discussão e votado o projecto de lei n.º 997, decima de juros, não pedi a palavra por não me achar dentro da sala. = José de Saldanha Oliveira e Sousa.
Para a acta.

O sr. Baptista de Souaa: - Sr. presidente, pedia palavra por parte da commissão de fazenda, para mandar para a mesa o parecer da mesma commissão, sobre o projecto de lei n.º 65-H, que foi apresentado na sessão de 5 de maio de 1883, e cuja iniciativa foi renovada pelo sr. deputado Heliodoro da veiga, na sessão de 3 maio d'este anno.
O projecto tem por fim conceder á misericórdia do Carregal a igreja do extincto convento das freiras de S. Bernardo.
Peço à v. exa., sr. presidente, que se digne dar-lhe o destino conveniente em de que o parecer entre brevemente em discussão.
Foi a imprimir.
O sr. Henrique de Sant'Anna: - Mando para mesa um projecto de lei isentando de districto de importação as saccas alcatroadas de canhamaço grosso, unicamente destinadas por embarque de carvão nas ilhas adjacentes.
Ficou para segunda leitura.

ORDEM DA NOITE

Continuação da discussão do projecto de lei n.° 213, approvando as bases reguladoras das disposições fiscaes, com relação à industria da fabricação de tabacos.

O sr. Arroyo: - Continuando no uso da palavra, completou a analyse financeira começada na sessão diurna, com-