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1926 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Esta commissão já apresentou os seus trabalhos e estão em construcção dois annexos ao hospital. Este serviço é muito importante porque os doentes avolumavam-se no hospital e era portanto necessario fazel-os remover para aquelle estabecimento se tornar mais salubre. Esto melhoramento era reclamado desde longa data.

Publicou o regulamento para a concessão da medalha militar. (Decreto de 21 de dezembro de 1886. Ordem n.° 34.)

Regulamento para a remonta dos officiaes montados de infanteria. (Decreto de 28 de julho de 1886. Ordem n.° 17.)

Reorganisação da companhia de torpedeiros. (Decreto de 29 de julho de 1886. Ordem n.° 17.)

Introduziu modificações no plano de uniformes, decretado em l de outubro de 1885. (Decreto de 27 de outubro de 1886. Ordem n.° 24.)

Publicou o:

Regulamento geral para a escola e serviço de torpedos. (Portaria de 30 de outubro de 1886. Ordem n.° 25.)

Regulamento litterario do real collegio militar. (Decreto de 3 de novembro de 1886. Ordem n.° 27.)

Regulamento de serviço para os destacamentos da companhia de caminhos de ferro do regimento de engenheria. (Decreto de 18 de novembro de 1886. Ordem n.° 29.)

Nomeou outra commissão encarregada de escolher um projecto para a melhor organisação da padaria militar. (Portaria de 30 de junho de 1886. Ordem n.° 14.) - Já entregou o relatorio dos seus trabalhos.

Este relatorio é de tal maneira importante, que foi publicado no Diario do governo com as propostas do sr. ministro da fazenda relativas aos cereaes, e forneceu valiosissimos subsidios para a elaboração d'estas propostas. N'uma d'ellas propõe a creação da manutenção militar, segundo os principios n'esse relatorio estabelecidos.

Regulamento da escola pratica de engenheria. (Decreto de 3 de maio de 1886. Ordem do exercito n.° 5 de 1886.)

Instrucções provisorias para a execução do artigo 232.º do decreto com força de lei de 30 de outubro de 1884. (Ordem n.° 5 de 1886.)

Prohibição das pretensões serem enviadas, a não ser pelas vias competentes. (Portaria publicada na ordem n.° 6 de 1886.)

Quasi todos os ministros da guerra têem recommendado esta disposição, mas em pouco tempo ella é letra morta, emquanto que o sr. visconde de S. Januario até agora a tem mantido, pelo que eu sinceramente o felicito.

Regulamento dos serviços dos commandos das divisões militares territoriaes. (Decreto de 9 de junho de 1886. Ordem n.º 12.)

Regulamento para o serviço das inspecções geraes de infanteria e cavallaria. (Decreto de 9 de junho de 1886. Ordem n.° 12.)

Nomeou uma commissão encarregada de rever o codigo de justiça militar e regulamento disciplinar. (Portaria de 30 de junho de 1886. Ordem n.° 15.) - Esta commissão ainda não apresentou os seus trabalhos.

Mandou publicar um manual para os sapadores de infanteria. - A impressão está quasi concluida.

Deu ordem á inspecção de infanteria para propor um novo modelo de equipamento em 1887.

A commissão encarregada de formular um projecto de reforma de administração militar apresentou os seus trabalhos em abril de 1888.

Apresentou um projecto de lei para levantar um emprestimo para construcção de quarteis, este projecto apresentado na sessão legislativa de 1887.

Foi distribuido ao nosso collega o sr. Lucena e Faro para o relatar, o consta-me que s. exa. tem já o relatorio concluido, devendo breve ser assignado pelos membros da commissão o presente á camara.

Projecto de lei para a compra de artilheria para as fortificações de Lisboa apresentado na sessão legislativa de 1887.

Projecto de lei para a reorganisação do serviço de saude, apresentado na sessão legislativa de 1888.

Basta de maçar a camara; mas desde que se disse que o illustre ministro da guerra nada tem feito, não podia deixar de mostrar que, quem tal affirmou desconhecia os trabalhos que acabo de enumerar.

Sobre cada um d'estes pontos desejava fazer largas considerações, mas vejo-me apertado pela estreiteza do tempo, que me não permitte desenvolver os meus raciocinios.

Assim, por exemplo, não me conformo com a maneira como a commissão encarregada de formular um plano de uniformes se desempenhou do seu encargo.

Parece que aquella illustre commissão, a cujos bons desejos eu presto homenagem, a unica cousa que a preoccupou foi em escolher artigos, quanto mais caros melhor, para sobrecarregar os officiaes.

Parece que foi a unica mira que visou.

Andou pacientemente procurando os artigos de mais alto preço, sem se importar se tinham sufficiente duração, se davam a necessaria commodidade e a conveniente elegancia; e os uniformes foram depois architectados, subordinando-se a estas bases.

Mais nada os recommenda senão o serem caros.

Nem a elegancia, nem a duração, nem a commodidade, nem a simplicidade lhe mereceram estudo e reflexão.

A commissão collocada entre dois artigos optou sempre e invariavelmente pelo mais caro.

Se s. exas. não favoreceram o exercito, em compensação as industrias e as artes foram amplamente attendidas.

Já mostrei á camara, de outra vez que aqui me referi a estes assumptos, que o uniforme completo de um capitão de infanteria custa entre 150$000 e 100$000 réis. N'essa occasião enumerei o preço de cada artigo e provei que o seu custo importa n'esta verba.

Porém, o que n'essa occasião não estabeleci foi a differença de preço dos artigos, que a commissão poz de parte, e os novos.

Assim, um bonet que custava 1$200 réis passou a custar 3$200 réis; a barretina, que custava 4$500 a 4$800 réis foi substituida pelo capacete, que custa 9$500 réis o minimo.

E note a camara que me refiro aos uniformes do infanteria, que são os mais baratos.

O meu capacete custou-me 18$500 réis!

Ora, passar de um artigo que custava uma libra para outro quatro vezes mais caro, devemos confessar que é ter muito amor á industria o ao commercio.

Mas continuemos: as charlateiras, que custavam réis 3$000, foram substituidas pelos macarrões, que custam 6$000 reis, e com a duração de metade do tempo.

Alem d'isso, as charlateiras eram mais elegantes e livravam o hombro do golpe.

Foram os officiaes obrigados a deitar fóra as espadas, que duravam a sua vida, para comprarem uns espadins de custo de 9$000 réis, com a marca de Toledo gravada na Allemanha, e, portanto, falsificados, como já tive occasião de mostrar á camara.

O panno adoptado para a infanteria é detestavel, não tem duração, e seis mezes depois muda de côr.

Antes da alteração dos uniformes, o official podia ter apenas o casaco, porque o raglan era facultativo, emquanto que hoje tem casaco e dolman obrigado, custando este mais caro e destinado a todo o serviço.

O dolman, com a quantidade de fitas e cordões com que é ornamentado, custa, pelo menos, 25$000 réis.

Por menos preço faz um paizano um fato completo, com o qual póde ter mais cuidado e póde poupal-o melhor.

Sendo os vencimentos dos officiaes relativamente exiguos, não podem, de certo, com uma despeza tão exagerada, por isso mandam fazer os uniformes de modo que possam pagar a prestações, sendo, portanto, mal servidos.

Ficam os uniformes mais caros, os artigos são de pes-