SESSÃO NOCTURNA DE 9 DE JUNHO DE 1888 1933

era invariavelmente fornecido por certo batalhão do caçadores.

Exigencias de serviço determinaram que o destacamento fosse rendido uma vez por força de outro corpo.

Ao tomar entrega do quartel do destacamento, disse o official que ía ser rendido ao que o subatituia, que o destacamento abonava os vencimentos a vinte e tantas praças que ao mesmo se achavam addidas, e que se lhe apresentariam no dia do pagamento.

O official que entrava não pôde comprehender como acontecia que n'uma terra de tão diminuta importancia houvesse tão grande numero de addidos ao destacamento. Passou a informar-se e obteve os seguintes curiosos esclarecimentos:

O administrador do concelho, homem de grande tino e não menor influencia eleitoral, inventara um processo engenhosissimo para illudir a lei do recrutamento em favor dos seus afilhados, escudando-se nas disposições do codigo de justiça militar, as quaes ao que parece elle tinha estudado com o maximo aproveitamento.

Quando os mancebos da terra, que elle não tinha podido livrar, eram encorporados no exercito, terminavam a instrucção da recruta, obtinha-lhes o diligente administrador uma licença registada por dois mezes, favor que não era difficil alcançar.

No goso da licença, regressavam os novos soldados aos lares patrios, ficando sujeitos durante ella á jurisdicção dos tribunaes ordinarios por todos os crimes communs que commettessem, como dispõe o codigo de justiça militar.

Dias depois de estarem nas terras, mandava o administrador levantar auto de corpo de delicto por um crime supposto e insignificante, e com testemunhas apropriadas facilmente conseguia amontoar sobre os soldados licenciados a responsabilidade de taes crimes, que não passavam ordinariamente de damno causado aos arvoredos da praça ou via publica.

Encerrado o auto e remettido ao poder judicial, eram logo pronunciados os soldados, contra os quaes se passava mandado de prisão, dando immediatamente entrada na cadeia.

Participada a prisão á auctoridade militar, baixava ordem para os presos ficarem addidos ao destacamento até responderem em audiencia.

Depois d'isto, e attenta a natureza do supposto crime eram os homens afiançados e iam para suas casas muito tranquillos, como se fossem paizanos e d'ahi a dias começavam a trabalhar, continuando a perceber os seus vencimentos como se fossem soldados e estivessem presos.

Entretanto os processos dormiam a somno solto, ou como em linguagem vulgar se costuma dizer, punha-se-lhes uma pedra em cima, porque o administrador que teve a habilidade de descobrir estes expedientes, tambem tinha artes de illudir a boa fé do juiz e do delegado; nem outra cousa se póde suppor.

Finalmente, quando eram passados os tres annos de serviço activo a que os soldados eram obrigados, marcava se dia para o julgamento, e os homens que ficavam absolvidos, marchavam para o quartel onde recebiam guia para a reserva.

Que tal acha a camara este processo, que me parece não terá outro que se lhe assimilhe?

Por aqui se vê como se procura illudir a lei do recrutamento.

Por mais bem feita que esteja uma lei, quando ha pessoas que usara d'estes expedientes não ha meio de termos soldados.

O sr. Serpa Pinto: - Eu peço que se tome nota d'este facto e do que eu referi, e de outros que muita gente tem conhecimento.

O Orador: - Descanse o illustre deputado que ha de vir fielmente reproduzido no Diario das nossas sessões.

É necessario que se saiba que não é por falta de leis que não temos soldados.

Reformemos os nossos costumes e façamos com que as classes dirigentes não auxiliem a reluctancia verdadeiramente inexplicavel que tem o nosso povo para o serviço militar.

Sr. presidente, perante o facto que expuz á camara, qualquer outro ficará a perder de vista. No emtanto sempre será bom dizer tudo quanto sei ou ao menos quanto o tempo me permittir.

Sr. presidente, ha quem faça baptisar os filhos aos doze e quatorze annos.

E sabe v. exa. para que isto serve? Para os livrar de serem soldados. Vejâmos como.

Quando se trata de fazer o recenseamento, o documento de que se servem é o livro do baptismo, e recenseara-se todos os individuos que n'esse anno complectam a idade legal, isto é, só se recenseiam os mancebos inscriptos no livro dos baptismos ao anno correspondente.

Terminando esse anno, fecha-se o livro, e ninguem se lembra de ir correr as folhas do livro nos annos que se seguem, e ainda que isto se fizesse não seria facil descubriro anno em que se baptisou um rapaz de dez, doze ou quatorze annos, visto que o livro não tem casa de observações onde esteja indicada a idade do mancebo na occasião do baptismo.

Quando se faz o recenseamento dos mancebos baptisados e nascidos vinte um annos antes, acontece, dado o caso que citei, encontrar-se um ou mais mancebos para recensear com dez, doze ou quatorze annos a mais do que a idade legal.

As consequencias naturaes d'este facto, são que esses individuos fogem por est'arte ao serviço militar.

Tem havido quem falsifique os livros do baptismo, fazendo de um Antonio uma Antonia, de um Francisco uma Francisca, etc.

Emfim lança-se mão de todos os expedientes para fugir ao serviço militar.

Quem tem culpa d'isto?

Temos talvez todos nós que não illucidamos o povo.

Emquanto o paiz se não convencer da necessidade de ter exercito para o defender, ha de succeder o que acabo de expor.

Eu não comprehendo, sr. presidente, a grande reluctancia que ha em ser soldado, não comprehendo a aversão dos mancebos e suas familias pela vida militar.

Hoje o soldado é muito bem alimentado, melhor do que em sua casa, bem tratado, porque tanto os officiaes, como os officiaes inferiores, deixaram de empregar os processos rudes que se usavam n'outro tempo; têem boa cama, uma confortavel caserna, aulas onde aprende a ler, escrever e contar, e ainda uma instrucção mais desenvolvida se tiver desejo d'isso; em fim não comprehendo a má vontade que tem o nosso povo ao serviço militar.

Alem d'isso o trabalho é muito mais suave e moderado do que em suas casas; e na idade em que vem prestar o serviço militar, tres annos não é nada.

O soldado encontra nos corpos o alimento do pão e do espirito.

Não comprehendo, portanto, a grande reluctancia que têem os filhos do povo ao serviço do exercito, onde são instruidos e civilisados, voltando pouco tempo depois ás suas terras com uma instrucção e civilisação que ali não podiam obter. (Apoiados.)

Não comprehendo, sr. presidente, como os individuos dirigentes das classes sociaes favorecem esta má vontade e empregam todos os meios para afastar os mancebos do exercito.

O soldado é um homem que em toda a parte foi sempre considerado e respeitado como servidor da patria. (Apoiados.)

Em todos os paizes as classes dirigentes esclarecera o