1934 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

espirito do povo e o convencem que é um dever sagrado habilitar-se a defender a patria no momento de perigo. Entre nós acontece o contrario. (Apoiados.)

Quer v. exa. saber o que disse Julio Simon no senado francez, na sessão de 20 de abril d'este anno, quando se discutia a lei do recrutamento?

«Emquanto a mim, desde a infancia que tenho uma especie de paixão pelos veteranos.

«O velho soldado parece-me uma cousa sagrada. Um homem que passou a vida a defender os outros, que renuncia ás alegrias da familia, que perdeu a sua liberdade, que acceitou a rude vida da cazerna por patriotismo e por honra, e que fica na familia militar como um irmão mais velho, este homem admirei-o durante toda a minha mocidade, e agora que estou velho admiro-o ainda mais.»

Continuando. «Dizem que é preciso governar com a opinião; quando se trata da defeza do paiz, vêem dizer-me que preciso contar com a opinião!

«Pela minha parte declaro não a tenho em conta alguma.

«Nas questões militares não conto senão com o inimigo.»

Era esta a linguagem de um verdadeiro patriota, de um cidadão benemerito, que está convencido que o primeiro dever de um paiz é collocar-se em estado de manter a ordem no interior, e de se fazer respeitar dos outros povos.

Nós, os militares, temos obrigação de destruir todos os preconceitos, de empregar todos os meios, de cooperar com toda a energia para que os filhos do povo, os filhos dos nobres e dos abastados venham para o exercito a fim de só instruir, e no momento dado poderem defender a patria que deve ser sagrada para todos não. (Apoiados.)

As causas que têem difficultado que o exercito tenha o seu effectivo, são muito complexas e variadas.

Não é culpa do sr. ministro da guerra, nem dos seus antecessores.

Emquanto as classes dirigentes não se convencerem que o exercito é necessario para defender a propriedade, a vida a honra das familias e a independencia da patria, e não cooperarem todos com os srs. ministro da guerra e do reino para esse fim, não podamos ter exercito. (Apoiados.)

Não se imagine que temos o exercito em estado de não ser possivel collocal-o á altura de se desempenhar do seu dever.

A infanteria está, póde dizer-se, organisada, o que lhe falta são soldados para se instruir, e esses póde dar-lhe o paiz.

Se augmentarmos um pouco a cavallaria e artilheria quando as circumstancias do thesouro o permittirem, e tratarmos dos serviços accessorios, podemos ter um exercito regular.

Do que o exercito necessita é de instrucção e administração, e não fallo na disciplina, porque, felizmente, temos rasão de queixa.

A instrucção é facil de dar ao exercito desde que os qua dros estejam preenchidos, isto é, desde que haja o numero de soldados que deve haver para todos, praças de pret officiaes, poderem receber a devida instrucção.

Que culpa têem os officiaes dos differentes corpos de não haver soldados para esses corpos terem exercicios e os outros trabalhos regulamentares e indispensaveis?

Não é o sr. ministro da guerra, como já disse, e mais uma vez repito, que tem a culpa de não haver soldados.

O sr. Serpa Pinto: - E o sr. ministro do reino?

O Orador: - O sr. ministro do reino tambem não.

E tanto o sr. ministro do reino reconheceu que este estado de cousas não podia continuar, que apresentou um projecto de lei de recrutamento que nós votámos o anno passado, em que se estabelece o serviço militar obrigatorio, em que os contingentes hão de forçosamente ser preenchidos, em que ha a reserva do recrutamento para se preencherem logo as vagas que se derem, em que ha recrutamento regional e outras disposições muito salutares.

É evidente que nós não sabemos já qual o resultado que ha de dar esta lei, porque é este o primeiro anno em que ella se vae executar, mas tudo nos leva a crer que a de melhorar muito este ramo de serviço.

Mas alem d'isso, se a lei tiver algumas imperfeições, quando v. exas. forem governo, introduzam-lhe os melhoramentos necessarios para corrigir o que a pratica tiver aconselhado.

A mim, o que me parece, é que temos necessidade de reformar os costumes e não as leis.

O meu amigo o sr. Avellar Machado preoccupou-se muito com a disposição que vem na lei, e que permitte a troca de numero.

Não me parece que a preoccupação de s. exa. tenha rasão de ser.

Em primeiro logar nós não podiamos fazer uma lei draconiana; deviamos fazer uma lei adaptada á indole do nosso povo, que infelizmente tem uma grande reluctancia pelo serviço militar.

Quando pela primeira vez, se implanta entre nós o serviço militar obrigatorio, não era possivel sermos de um rigorismo tal, que a lei não podesse vingar.

Tem a lei disposições benevolas? Tem; e devia ter, por que a transição de um systema para o outro é necessario que se faça sem grandes sobresaltos.

Eu tive a honra de fazer parte da commissão de recrutamento, que deu parecer sobre esse projecto e não me arrependo de o ter assignado.

Nem eu, nem os meus collegas temos a pretensão de que ficasse um trabalho completo; porém o que posso affiançar ao meu illustre amigo é que trabalhámos muito, tivemos muitissimas sessões e a todos nos animava o desejo de acertar. (Apoiados.)

Mas o que quer dizer a troca de numero que tanto preoccupa o sr. Avellar Machado?

Quer dizer, que dois individuos, igualmente aptos para o serviço militar e que um deve servir no exercito activo e outro na reserva, trocam entre si a sua situação relativa?

Deve ainda notar-se que esta faculdade fica restricta aos mancebos do mesmo concelho ou bairro, e que é cercada de todas as precauções; porque a troca só se effectua por meio de termo em que intervenham os mancebos por si ou por procuradores, e seus legitimos representantes se forem menores, e isto perante a commissão de recrutamento.

Sabem v. exas. por que a commissão de recrutamento estabeleceu a troca de numero?

Foi porque quasi toda a gente imaginava que a lei era rigorosa de mais, e portanto era necessario ter algumas disposições benevolas, para a suavisar tanto quanto possivel.

Seria violento estabelecer o serviço militar obrigatorio e não dar no periodo de transição umas certas compensações.

Quando v. exas. forem poder, vejam se podem apertar mais as malhas por onde n'essa lei ainda se escapam alguns mancebos, que eu, se tiver a honra do ter assento n'esta casa dar-lhe hei o meu apoio.

Por consequencia a troca de numero, assim como outras disposições benevolas que tem a lei, foi para atenuar o serviço militar obrigatorio.

O sr. Fontes, quando se lhe fallava no serviço militar obrigatorio, dizia sempre achal-o muito bom, mas que não o propunha; que propozessem os outros, quando elle não estivesse no governo, que o apoiaria.

Dizia s. exa. que tinha receio d'essa medida por causa da indole do nosso povo.

Pois bem, a lei cá está e eu espero que ha de ser implantada sem grandes resistencias.

Nós não temos a pretensão de ter elaborado um trabalho perfeito, mas vejam v. exas. só arranjam administra-