Debates Parlamentares - Diário 111, p. 1937 (1888-06-09)

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SESSÃO NOCTURNA DE 9 DE JUNHO DE 1888 1937

successiva e gradualmente executando para que na hora do perigo podessemos oppor ao inimigo a resistencia conveniente.

São passados trinta e seis annos e as cousas acham-se quasi no mesmo estado, não existindo ainda estudos completos da defeza do paiz e não estando ainda sequer assente qual ha de ser essa defeza.

Em 1857 o illustre ministro da guerra o sr. marquez de Sá da Bandeira, referendou um decreto pelo qual o sr. D. Pedro V ordenava ao commandante do corpo de engenheiros José Feliciano da Silva Costa procedesse á execução dos estudos necessarios para determinar o plano das fortificações de Lisboa e seu porto.

No mesmo decreto se ordenava ao referido general procedesse tambem a um trabalho analogo para fortificar a cidade do Porto, comprehendendo as margens e a foz do Douro.

O general ficou encarregado de dispor dos officiaes que tinha á sua disposição e de requisitar os que carecesse pertencentes ás restantes armas do exercito, inclusivamente os officiaes da armada e engenheiros hydrographos que julgasse indispensaveis para as respectivas sondagens.

Determinava-se mais, que os estudos e respectivos planos fossem acompanhados dos orçamentos e memorias em que se desse a rasão da escolha das obras, que se propozessem, seu desenvolvimento, artilhamento e guarnições, indicando a ordem de preferencia pela qual as ditas obras deviam ser construidas.

Não obstante a confiança que inspirava o illustre general, determinou-se-lhe que no fim de cada semestre informasse o ministerio da guerra do estado dos trabalhos de que era encarregado.

Já vê pois, v. exa. e a camara, que em 1857 se mandou dar todo o desenvolvimento ao estudo para fortificar as duas cidades mais importantes do paiz, que certamente serão os dois pontos objectivos do inimigo.

Tendo entrado o duque da Terceira para o ministerio da guerra em março de 1859, publicou uma portaria em maio d'esse anno, mandando proceder aos estudos do plano geral da defeza do paiz.

Para isso nomeou uma commissão presidida pelo marechal Saldanha e composta dos seguintes officiaes: José Jorge Loureiro, visconde de Sarmento, José Feliciano da Silva Costa e visconde da Luz, todos marechaes de campo; visconde de Villa Nova de Ourem e Augusto Palmeirim, brigadeiros.

Recommendava o duque da Terceira a preferencia dos estudos da defeza da capital, porque desejava dar-lhe prompta execução.

Como se vê, a nomeação d'esta commissão annullava, por assim dizer, os trabalhos de que fôra encarregado o sr. José Feliciano da Silva Costa, ou pelo menos os officiaes que se achavam encarregados d'esses estudos haviam de afrouxar no seu zêlo e dedicação, pois não sabiam qual a direcção que a nova commissão queria dar a estes trabalhos.

A commissão teve a primeira sessão em 31 de maio d'esse anno, e em 16 de julho officiou o presidente ao ministro da guerra perguntando se o governo estava determinado a elevar a força do exercito ao pé em que estava em 1814, como a commissão julgava indispensavel.

A 17 de novembro do mesmo anno respondeu o sr. ministro da guerra que só quando se receiasse uma guerra na Europa se elevaria a força do exercito.

Em 25 do mesmo mez o duque de Saldanha officiou ao ministro, em nome da commissão, dizendo que esta lhe parecia inutil emprehender qualquer plano sem a determinação da força combatente.

Era 3 de março de 1860 o duque da Terceira respondeu que o governo, sem aggravar as finanças, tratava de satisfazer ás exigencias de um bem combinado plano de defeza.

Estavam as cousas n'este pé, quando em abril d'esse anno falleceu o duque da Terceira, ministro da guerra.

Mais tarde entrou para esta pasta o sr. Belchior José Garcez, e officiou logo ao sr. duque de Saldanha para que a commissão consultasse nos seguintes pontos:

1.° Quantas linhas de fortificação deviam ser construidas para defender a capital, na hypothese de dispormos de 50:000 homens para operar nas suas proximidades;

2.° Qual a situação d'essas linhas;

3.° Pela construcção de qual d'essas se devia começar.

A consulta da commissão sobre estes pontos não foi presente ao governo.

Já vê, portanto, o illustre deputado as enormes difficuldades que tem havido, os enormes esforços que todos os ministros da guerra têem empregado para realisar um plano geral da defeza do paiz, sem até hoje o terem conseguido.

V. exa. sabe que este problema é muito complicado e difficil, porque as opiniões são muitas e desencontradas.

A maior parte dos officiaes entendem que se deve fazer face ao inimigo proximo da fronteira.

Outros entendem que nos devemos concentrar em Lisboa e Porto, abandonando o resto do paiz; e outros ainda entendem que nos devemos concentrar apenas em Lisboa.

Vê, portanto, v. exa. qual a complexidade d'estes problemas e as difficuldades que ha em assentar um plano perfeitamente definido.

V. exa., sr. presidente, e a camara, sabem os esforços heroicos e titanicos, o patriotismo e a boa vontade que desenvolveu o illustre marquez de Sá da Bandeira para poder arrancar ao parlamento a primeira verba para dar começo ás obras de fortificação de Lisboa e seu porto.

Este illustre general e ministro da guerra em 1861, apresentou a esta camara, um projecto de lei pedindo 300:000$000 réis para a compra dos terrenos necessarios a fim de n'elles se levantarem as obras de fortificação de Lisboa e para construcção de algumas d'essas obras.

Porém, a commissão de guerra de então, com o patriotismo que a caracterisava, com o amor que tinha ás instituições e a independencia da patria, em vez de réis 300:000$000, propoz 400:000$000 réis, sendo 300:000$000 réis para as fortificações de Lisboa e seu porto, e réis 100:000$000, para as fortificações do Porto e barra do Douro.

El-Rei o Senhor D. Pedro V ligava tanta importancia ás forticações de Lisboa, que achando-se em Oliveira de Azemeis no dia 23 de agosto de 1861, em que a proposta foi approvada n'esta camara, n'esse mesmo dia dirigiu um telegramma ao ministro da guerra manifestando a sua grande satisfação por aquelle acto.

Levou ainda dois annos para se assentar no plano a seguir, e em 30 de dezembro de 1863, teve logar a inauguração das obras de fortificação na serra de Monsanto, a que assistiu a familia real.

O meu illustre amigo o sr. Baracho, tem uma memoria felicissima, mas atraiçoa-o algumas vezes, e por isso querendo accusar o sr. visconde de S. Januario, vae certamente, sem querer, dirigir as mais vehementes censuras ao sr. Fontes Pereira de Mello.

S. exa. accusou o sr. ministro da guerra e o parlamento por se ter votado apenas 150:000$000 réis, para se gastarem este anno nas fortificações de Lisboa e seu porto, emquanto que n'outras epochas se votavam 300:000$000 réis.

Disse s. exa. que no estado de tensão em que está a Europa, podendo de um momento para o outro dar-se uma conflagração geral, 150:000$000 réis não era nada.

Em primeiro logar direi que, se devemos attender ás circumstancias militares, tambem devemos attender ás circumstancias financeiras, e que se hoje votâmos 150:000$000 réis, tendo n'outras occasiões votado 300:000$000 réis,

SESSÃO NOCTURNA DE 9 DE JUNHO DE 1888 1937successiva e gradualmente executando para que na hora do perigo podessemos oppor ao inimigo a resistencia conveniente.São passados trinta e seis annos e as cousas acham-se quasi no mesmo estado, não existindo ainda estudos completos da defeza do paiz e não estando ainda sequer assente qual ha de ser essa defeza.Em 1857 o illustre ministro da guerra o sr. marquez de Sá da Bandeira, referendou um decreto pelo qual o sr. D. Pedro V ordenava ao commandante do corpo de engenheiros José Feliciano da Silva Costa procedesse á execução dos estudos necessarios para determinar o plano das fortificações de Lisboa e seu porto.No mesmo decreto se ordenava ao referido general procedesse tambem a um trabalho analogo para fortificar a cidade do Porto, comprehendendo as margens e a foz do Douro.O general ficou encarregado de dispor dos officiaes que tinha á sua disposição e de requisitar os que carecesse pertencentes ás restantes armas do exercito, inclusivamente os officiaes da armada e engenheiros hydrographos que julgasse indispensaveis para as respectivas sondagens.Determinava-se mais, que os estudos e respectivos planos fossem acompanhados dos orçamentos e memorias em que se desse a rasão da escolha das obras, que se propozessem, seu desenvolvimento, artilhamento e guarnições, indicando a ordem de preferencia pela qual as ditas obras deviam ser construidas.Não obstante a confiança que inspirava o illustre general, determinou-se-lhe que no fim de cada semestre informasse o ministerio da guerra do estado dos trabalhos de que era encarregado.Já vê pois, v. exa. e a camara, que em 1857 se mandou dar todo o desenvolvimento ao estudo para fortificar as duas cidades mais importantes do paiz, que certamente serão os dois pontos objectivos do inimigo.Tendo entrado o duque da Terceira para o ministerio da guerra em março de 1859, publicou uma portaria em maio d'esse anno, mandando proceder aos estudos do plano geral da defeza do paiz.Para isso nomeou uma commissão presidida pelo marechal Saldanha e composta dos seguintes officiaes: José Jorge Loureiro, visconde de Sarmento, José Feliciano da Silva Costa e visconde da Luz, todos marechaes de campo; visconde de Villa Nova de Ourem e Augusto Palmeirim, brigadeiros.Recommendava o duque da Terceira a preferencia dos estudos da defeza da capital, porque desejava dar-lhe prompta execução.Como se vê, a nomeação d'esta commissão annullava, por assim dizer, os trabalhos de que fôra encarregado o sr. José Feliciano da Silva Costa, ou pelo menos os officiaes que se achavam encarregados d'esses estudos haviam de afrouxar no seu zêlo e dedicação, pois não sabiam qual a direcção que a nova commissão queria dar a estes trabalhos.A commissão teve a primeira sessão em 31 de maio d'esse anno, e em 16 de julho officiou o presidente ao ministro da guerra perguntando se o governo estava determinado a elevar a força do exercito ao pé em que estava em 1814, como a commissão julgava indispensavel.A 17 de novembro do mesmo anno respondeu o sr. ministro da guerra que só quando se receiasse uma guerra na Europa se elevaria a força do exercito.Em 25 do mesmo mez o duque de Saldanha officiou ao ministro, em nome da commissão, dizendo que esta lhe parecia inutil emprehender qualquer plano sem a determinação da força combatente.Era 3 de março de 1860 o duque da Terceira respondeu que o governo, sem aggravar as finanças, tratava de satisfazer ás exigencias de um bem combinado plano de defeza.Estavam as cousas n'este pé, quando em abril d'esse anno falleceu o duque da Terceira, ministro da guerra.Mais tarde entrou para esta pasta o sr. Belchior José Garcez, e officiou logo ao sr. duque de Saldanha para que a commissão consultasse nos seguintes pontos:1.° Quantas linhas de fortificação deviam ser construidas para defender a capital, na hypothese de dispormos de 50:000 homens para operar nas suas proximidades;2.° Qual a situação d'essas linhas;3.° Pela construcção de qual d'essas se devia começar.A consulta da commissão sobre estes pontos não foi presente ao governo.Já vê, portanto, o illustre deputado as enormes difficuldades que tem havido, os enormes esforços que todos os ministros da guerra têem empregado para realisar um plano geral da defeza do paiz, sem até hoje o terem conseguido.V. exa. sabe que este problema é muito complicado e difficil, porque as opiniões são muitas e desencontradas.A maior parte dos officiaes entendem que se deve fazer face ao inimigo proximo da fronteira.Outros entendem que nos devemos concentrar em Lisboa e Porto, abandonando o resto do paiz; e outros ainda entendem que nos devemos concentrar apenas em Lisboa.Vê, portanto, v. exa. qual a complexidade d'estes problemas e as difficuldades que ha em assentar um plano perfeitamente definido.V. exa., sr. presidente, e a camara, sabem os esforços heroicos e titanicos, o patriotismo e a boa vontade que desenvolveu o illustre marquez de Sá da Bandeira para poder arrancar ao parlamento a primeira verba para dar começo ás obras de fortificação de Lisboa e seu porto.Este illustre general e ministro da guerra em 1861, apresentou a esta camara, um projecto de lei pedindo 300:000$000 réis para a compra dos terrenos necessarios a fim de n'elles se levantarem as obras de fortificação de Lisboa e para construcção de algumas d'essas obras.Porém, a commissão de guerra de então, com o patriotismo que a caracterisava, com o amor que tinha ás instituições e a independencia da patria, em vez de réis 300:000$000, propoz 400:000$000 réis, sendo 300:000$000 réis para as fortificações de Lisboa e seu porto, e réis 100:000$000, para as fortificações do Porto e barra do Douro.El-Rei o Senhor D. Pedro V ligava tanta importancia ás forticações de Lisboa, que achando-se em Oliveira de Azemeis no dia 23 de agosto de 1861, em que a proposta foi approvada n'esta camara, n'esse mesmo dia dirigiu um telegramma ao ministro da guerra manifestando a sua grande satisfação por aquelle acto.Levou ainda dois annos para se assentar no plano a seguir, e em 30 de dezembro de 1863, teve logar a inauguração das obras de fortificação na serra de Monsanto, a que assistiu a familia real.O meu illustre amigo o sr. Baracho, tem uma memoria felicissima, mas atraiçoa-o algumas vezes, e por isso querendo accusar o sr. visconde de S. Januario, vae certamente, sem querer, dirigir as mais vehementes censuras ao sr. Fontes Pereira de Mello.S. exa. accusou o sr. ministro da guerra e o parlamento por se ter votado apenas 150:000$000 réis, para se gastarem este anno nas fortificações de Lisboa e seu porto, emquanto que n'outras epochas se votavam 300:000$000 réis.Disse s. exa. que no estado de tensão em que está a Europa, podendo de um momento para o outro dar-se uma conflagração geral, 150:000$000 réis não era nada.Em primeiro logar direi que, se devemos attender ás circumstancias militares, tambem devemos attender ás circumstancias financeiras, e que se hoje votâmos 150:000$000 réis, tendo n'outras occasiões votado 300:000$000 réis,

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