SESSÃO NOCTURNA DE 9 DE JUNHO DE 1888 1943

É condição indispensavel e necessaria que essas matrizes, não só sejam bem organisadas, mas estaveis, como é indispensavel que o sejam, para não andarmos n'este supplicio de sysipho de um anno para outro a fazer e a desfazer matrizes conforme estão no poder os gabinetes regeneradores ou os gabinetes progressistas.

Sei que s. exa. deu essas ordens; mas o que posso afiançar é que, pelo menos na parte relativa ao districto de Castello Branco, ellas não foram cumpridas.

Posso juntar mais esta informação ás que foram prestadas pelos srs. Teixeira de Vasconcellos, Avellar Machado e Guilherme de Abreu.

O que posso affirmar é que no districto do Castello Branco as commissões que fornecem os elementos necessarios para a revisão das matrizes são compostas unicamente de progressistas, ou pessoas indicadas pelo administrador do concelho ou pelas altas influencias das localidades.

Isto é um facto de que eu tenho conhecimento pessoal, a não ser que s. exa. tenha menos confiança, menos fé na minha palavra do que eu tenho na do sr. ministro, que seguramente não me quererá fazer essa injustiça.

Posso afiançar que é isto o que está succedendo, e que as ordens de s. exa. não foram cumpridas nem acatadas pelos seus delegados e subordinados n'aquelle districto.

É necessario, pois, que a este respeito fique absolutamente liquidado este anno a situação do governo, ou principalmente a do sr. ministro da fazenda. (Apoiados.)

Que s. exa. já tem dado ordens, já todos o sabemos, e s. exa. mesmo tem afiançado; mas que essas ordens não têem sido acatadas já varios deputados da opposição aqui o têem affirmado.

Se para o anno continuarmos a ter a dita de ver o sr. ministro da fazenda sentado n'aquellas cadeiras, sobraçando ainda a pasta da fazenda, e os cousas continuarem ainda no mesmo estado, não restará duvida que s. exa. não quer collocar-se n'outro caminho, e então ver-nos-hemos na necessidade de declarar que nos, os regeneradores, nos reservâmos a inteira e plena liberdade de acção para mandarmos proceder a uma nova revisão das matrizes se continuarem por este processo, entendendo que só devem pagar os regeneradores, e os progressistas, pelo contrario, não devem pagar absolutamente nada. (Apoiados.)

O que são as taes commissões, o que são os taes louvados, as taes pessoas competentes que por toda a parte se têem escolhido para membros das commissões o sr. Marianno de Carvalho sabe pelas informações dos illustres deputados.

Com relação ao meu circulo, ao meu concelho, a Guimarães, apresentarei á camara uma representação que está publicada no Diario da camara, a paginas 461, onde se diz o seguinte.

Peço a attenção do sr. ministro da fazenda para o que vou ler; emquanto o sr. ministro me não der attenção não leio.

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Eu estou dando attenção a v. exa. e ouvindo-o palavra por palavra. O sr. Serpa Pinto dirigiu me uma pergunta e eu respondi a s. exa.

O Orador: - Eu vou ler a s. exa. o que diz a representação. S. exa. tem dado ordena para se comporem as commissões de elementos mixtos; porém ellas têem sido formadas de individuos incompetentissimos, e s. exa. de certo ignora como as suas ordens têem sido cumpridas.

Eu vou ler a representação do meu circulo, que reclama justiça, que se não fez, porque é preciso saber-se a quem é que está confiada a revisão das matrizes, aquella base que ha de servir de estalão por onde se ha de aferir a quota tributaria de cada um dos habitantes d'aquelle concelho.

(Leu.)

Ora diga-me s. exa. que garantias nos podem dar estes homens, que são vadios, que não têem eira nem beira, que não pagam contribuições, nem se importam absolutamente nada com a igualdade ou desigualdade do imposto, de que se não hão de mover pelo interesse?

São estes os individuos mais competentes para este serviço, de que os administradores de concelhos e escrivães de fazenda, delegados de s. exa. e do sr. ministro do reino, lançam mão.

Ora o que é muito extraordinario, o encontra-se n'esta representação, é o processo pelo qual se vê a boa vontade que o sr. ministro da fazenda tem posto n'este negocio; é que estas cousas estão acontecendo em Guimarães depois de ser transferido d'ali o escrivão de fazenda, depois de ir para ali um escrivão de fazenda nomeado por s. exa.

É bom saber-se que no concelho de Guimarães os louvados são vadios; é bom saber-se que estes louvados e informadores estão procedendo á revisão das matrizes desde que o escrivão que ali estava no tempo do poder regenerador foi mandado saír d'ali para fóra.

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - O escrivão de fazenda que estava em Guimarães não foi transferido, foi promovido.

O Orador: - S. exa. comprehende perfeitamente que isso póde servir para quem não conhece as reformas que s. exa. fez nas contribuições directas.

Não era hoje o meu desejo entrar n'esta serie de considerações nem apreciações. Mas vou dizer qual foi a promoção que o sr. ministro da fazenda deu a este empregado, visto que s. exa. a isso me força.

Quando os regeneradores caíram, o concelho de Guimarães estava collocado em l.ª classe, porque as repartições de fazenda continham tres classes. O sr. ministro da fazenda fez uma reforma dictatorial, em virtude da qual só ficaram em 1.ª classe as cabeças de districto; e como Guimarães não era cabeça de districto, ficou em 2.ª classe. S. exa. tirou então d'ali aquelle empregado, que eu posso dizer que foi violentamente tirado e promovido, e posso dizel-o porque tenho conhecimento do grau de violencia commettida.

Mandou-o depois para Leiria, prejudicando-o nos seus honorarios, e obrigando-o a uma transferencia e a uma collocação difficil, custosa e embaraçosa. Aquelle empregado ficou tão satisfeito com a sua promoção, que ha pouco tempo pediu transferencia para o Funchal, e hoje está addido em uma das repartições de fazenda do Lisboa, porque as suas circumstancias, propriamente economia domestica, collocaram-o em condições tão embaraçosas, que elle preferiu vir para Lisboa.

Eis no que veiu a dar essa brilhantissima promoção que o sr. ministro da fazenda deu ao empregado. Se s. exa. quer-lhe fazer um favor despromova-o, mande-o para Guimarães, e eu estou certo de que elle lhe mandará um bilhete de visita a agradecer-lhe. As circumstancias em que elle está são as mais lastimosas a que póde chegar um empregado no fim de vinte annos de serviço, e em condições, que se não mostram ter sido empregado distinctissimo, estão muito longe de mostrar que é um empregado digno de censura ou castigo, por qualquer motivo.

Este é o lado da medalha; vejamos-lhe agora o reverso, visto que é necessario insistir sobre o facto. Vejamos quem o sr. ministro da fazenda collocou em Guimarães, quem mandou para aquella penitenciaria, tão desejada, como s. exa. sabe, desde muito tempo, por todos os escrivães de fazenda; porque, como v. exa. sr. presidente sabe, e sabem-n'o muitos dos membros d'esta camara, que ou são naturaes, ou residem no norte do paiz; como v. exa. sabe, Guimarães é um dos concelhos mais ricos, assim como tambam é a comarca mais desejada pelos juizes.

Mas quem mandou para lá o sr. ministro da fazenda? Mandou um escripturario, que ha dois annos e meio, quando o partido progressista subiu ao poder, era escripturario de fazenda, não sei se em Abrantes, ou em qualquer outro concelho.

Ao passo que um empregado está hoje em circumstan-