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todas as classes da sociedade; obsta ao polimento do caracter nacional, e é mortal inimiga daquella amenidade de costumes, que leva ao seio das familias a felicidade domestica.

Mas a instrucção primaria, que precede a todos os conhecimentos, é a chave que começa a abrir o magnifico portico do templo das sciencias, que são a mais preciosa mercadoria que entra no commercio dos homens; ella prepara o dominio da intelligencia para um dia alçar-se sobre o dominio material, e com o seu auxilio fazer brotar do meio da gente obscura capacidades, que fazem depois a gloria e o ornamento da patria.

Por isso a falta de instrucção primaria não tem desculpa possivel; o povo tem direito a este alimento d'alma, como tem ao do corpo — não deve ser condemnado a não ter parte nessa communhão social, com o pretexto de mingua de meios pecuniarios; não é justo que se negue esta habilitação desde já ás classes que um dia podem servir o estado.

Por estas considerações, e outras, que deixo á vossa sabedoria, e tendo em consideração as reclamações dos povos do districto de Aveiro, consignadas na consulta que a junta geral daquelle districto fez subirá presença de Sua Magestade a Rainha, em 29 de julho do anno proximo preterito de 1852, renovando as suas instancias para o augmento do numero das cadeiras de instrucção primaria, naquelle districto, e em conformidade tambem com as disposições do decreto de 15 de novembro de 1836, no artigo 4.º, e do artigo 5.º do decreto de 20 de setembro de 1844, eu venho propor-vos a creação de 3 cadeiras de ensino primario nas freguezias de Ilhavo, Oliveirinha, e Aradas, do districto de Aveiro. Occupo-me por agora unicamente destas localidades, pelo conhecimento particular que dellas tenho, e porque a junta geral do districto, indicando a necessidade de augmentar o numero das escólas de instrucção primaria, não marcou esse numero, nem desceu á designação das localidades onde essas cadeiras deviam ser collocadas. A cadeira, que proponho para a freguezia de Ilhavo, deve ser collocada no logar de Val de Ilhavo de Cima, que com os logares da Ermida, Preza-Moulas, Legoa, e Moutinha, daquella freguezia, fórma uma população demais de 300 fogos, composta de lavradores, na sua totalidade, que ficam distantes da villa mais de meia legoa, com caminhos de difficil transito na estação do inverno, nem sendo possivel aos meninos daquelles logares, que são em muito grande numero, e com muita tendencia para as leiras, concorrer á villa e ouvir as lições nas escólas que ahi existem. A cadeira para a Oliveirinha deve ser collocada neste logar, que é a séde, e o principal da freguezia: esta freguezia tem para cima de 500 fogos, com uma população de mais de 2.000 habitantes, espalhados em differentes logares, e era uma área de terreno demais de uma legoa quadrada; não ha alli escóla alguma publica de instrucção. Fui algum tempo parocho nesta freguezia, e tive occasião de me informar individualmente das circumstancias daquella localidade, do numero de seus habitantes, e da muita aptidão, e tendencia de seus filhos para as leiras, dos desejos de se instruirem sendo muito para sentir, que por falta de mestres seja condemnada a mocidade daquella grande porção do concelho de Eixo aos males da ignorancia, em prejuizo de seus proprios interesses, e do publico.

A cadeira para a freguezia das Aradas deve ser collocada no logar de Verdemilho, que é o principal da freguezia, e que com os logares do Bom Successo, e Quinta do Picado fórma uma grande povoação. Depois da instrucção primaria, dirijo ainda, senhores, os meus desejos ao progresso da instrucção secundaria, que o interesse publico reclama seja montada na sua devida escala em todos os lycêos nacionaes; mas não sendo possivel na actualidade levar a effeito na sua devida perfeição este elemento moralisador, attentas as circumstancia do thesouro publico, não posso comtudo deixar de propôr-vos a creação de uma cadeira de grammatica da lingua franceza no licêo nacional de Aveiro. O conhecimento das linguas, principalmente das linguas vivas, é um poderoso recurso para o homem scientifico, e até Carlos 5. dizia, que um homem, que sabia quatro linguas, valia quatro homens: o estudo porém da lingua franceza é hoje de uso universal, e além de ser uma agradavel diversão para aquelles mancebos que mostram menos aptidão para aprenderem a lingua latina, de tão complicada construcção, é um meio assaz efficaz para a mocidade estudiosa poder imbuir-se na vasta litteratura daquella nação.

Os desejos da junta geral do districto de Aveiro, significados na supracitada consulta de 29 de julho, são tambem para a creação desta cadeira no lycêo nacional daquella cidade, e esta idéa está igualmente consignada no artigo 40 § 1.º do decreto de 19 de setembro de 1838, e no artigo 49 do de 20 de setembro de 1844. Pelo que tenho a honra de vos propôr O seguinte projecto de lei:

Artigo 1.º São creadas 3 cadeiras de ensino primario no districto de Aveiro, e nas seguintes freguezias — uma na freguezia de Ilhavo, que deverá ser collocada no logar do Val de Ilhavo de Cima, outra na freguezia da Oliveirinha, que deverá ser collocada no logar da Oliveirinha, séde da freguezia, e outra na freguezia de S. Pedro das Aradas, que deverá ser collocada no logar de Verdemilho, o principal da freguezia

Art. 2.º E creada no lycêo nacional de Aveiro uma cadeira de grammatica da lingua franceza.

Art. 3.º O governo mandará proceder ao concurso para o provimento destas cadeiras, logo que este projecto de lei seja approvado pelos poderes collesgiladores.

Art. 4.º Fica revogada qualquer legislação em contrario.

Camara dos deputados, 1.º de junho de 1853. — O deputado por Aveiro, José Antonio Pereira Bilhano.

Sendo admittido, foi enviado d commissão de instrucção publica, devendo ser tambem impresso no Diario do Governo.

O sr. Nogueira Soares: — Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro do reino, sobre o estado de segurança publica no districto do Porto. Acaba de commetter-se na populosa villa da Lixa um horrivel assassinato, feito com as circumstancias mais aggravantes, na pessoa de um cidadão, que, atacado no dia 20 ás 2 horas da noute em sua casa, arrombando-lhe as portas, foi assassinado ás punhaladas por um homem que tem commettido outros muitos, e é chefe de salteadores. É sobre isto que é preciso tomar providencias.