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do sei fortificações permanentes, debaixo de um systema de fortificações completo e perfeito, porque não havemos de fazer como os rapazes, quando os ameaçam com alguma cousa de que tem medo, que tapam a cara, mas ficam com o resto do corpo descoberto; hade ser um systema combinado de fortificações, não só pelo lado de terra, mas mesmo desde a foz do Tejo. Já se vê que este systema de fortificações demandaria uma despeza enormissima. Não duvido que daqui a 200 annos Portugal esteja em estado de fazer essa linha de defeza, mas espero que não serei eu nem nenhum dos illustres deputados que havemos de ter o gosto de vêr edificar essa linha.

Ora, se nós não temos esperança na nossa vida, nem mesmo talvez os nossos descendentes, de vêr edificar essa linha de defeza, ad quid fazer desde já uma despeza nas circumstancias apuradas em que nós estamos, com a expropriação de terrenos para uma obra que se hade fazer sabe Deos quando? Eu confesso francamente que não posso votar nem pelo parecer da commissão, nem pela substituição do sr. Carlos Bento, e que só votarei pela emenda do meu amigo o sr. Cunha. Não digo que a redacção seja a melhor; e o illustre deputado concordará nisso; mas a idéa é a unica que eu approvo, isto é, que desde já se determine, que os terrenos sejam entregues a seus donos, e já elles fazem um grande favor, um grande beneficio ao estado em os acceitar no estado em que estão, além do prejuizo que tem soffrido no espaço de 20 annos.

Eu leria desejado que effectivamente este negocio não tivesse vindo aqui; não queria que se soubesse lá fóra, que estando estes terrenos occupados por espaço de 20 annos com as chamadas fortificações da capital, no fim de 20 annos não podiamos ainda resolver esse negocio, o não se tinham feito os traçados de uma linha de defeza da capital. Eu intendo que era melhor não se ter sabido isto lá fóra; mas já que desgraçadamente este negocio veiu á discussão, repito, não posso approvar nenhum arbitrio a não ser a idéa do meu amigo o sr. Cunha para que desde logo esses terrenos sejam entregues a seus donos, porque se ámanhã fôr necessario levantar fortificações, hão de levantar-se com a mesma facilidade, com que se levantaram essas. As fortificações de campanha levantam se com a maior rapidez, tão rapidamente como se levantaram as fortificações de campanha na cidade do Porto em 1832, quando alli chegou o exercito libertador; não digo que fosse bom o traçado dessas fortificações, mas o caso é que Sua Magestade Imperial chegou ao Porto, designou differentes districtos aos commandantes das brigadas e disse-lhes — cubram-se, ponham-se em estado de defeza —; e elles cobriram-se, resistiram e as fortificações levantaram-se e foram-se melhorando com o tempo, apesar das dos nossos adversarios serem um modelo, e a unica cousa boa que tenho visto em Portugal neste genero. Estimo muito ler esta occasião de prestar esse testimunho á intelligencia dos engenheiros que dirigiram esses trabalhos das fortificações do exercito do senhor D. Miguel, porque realmente foram executados com toda a habilidade e conforme os desenhos e modelos que tenho visto e lido nos livros. Mas estarão neste caso as fortificações que se levantaram em volta de Lisboa? Eu intendo que é conveniente que ellas se destruam, mesmo para que quando fôr necessario que se tomem a levantar, se levantem debaixo de um traçado mais regular e mais conforme com os preceitos da arte e com as conveniencias da defeza de Lisboa, quando isso seja preciso; mas como não vejo hoje necessidade dessas fortificações, que são fortificações passageiras, e a expressão mesmo está dizendo que foram levantadas para servirem na occasião, e que depois não servem, julgo que se devem abandonar e entregar os terrenos a seus donos.

Intendi não dever votar silencioso nesta materia, porque ainda que soldado veterano, já pouco capaz de entrar nas lides da guerra, comtudo sempre fica um geitinho, e ao menos por honra da firma sempre quiz exprimir o meu voto que é pela emenda do meu amigo o sr. Cunha redigida da maneira que se julgar mais conveniente, porque eu o que approvo é a idéa. (Apoiados — Muito bem)

O sr. Palmeirim: — Sr. presidente, na sessão anterior expliquei a minha opinião e a da commissão de fazenda, a qual foi unanime em reconhecer a justiça dos pertendentes; porque a camara não póde desconvir em que não é o negocio do sr. Dultra o que se discuto sómente, mas o complexo de todas as reclamações, que hoje acordaram. Se se tractasse só do requerimento do sr. Dultra, sabendo-se quanto vale o capital da sua propriedade, sobre este se orçaria a renda, que seria insignificante, e para a qual o governo se acha tão habilitado pelo cofre da guerra, como o está ha 10 annos a respeito do sr. Freire Alte, cuja verba nunca foi pedida em orçamento algum. Se se attender a que nesta questão, tracta-se do rendas vencidas, de rendas actuaes, e talvez do expropriações, é necessario saber quanto valem todas estas especies; e é isto o que a commissão ignora, e para cujo arbitramento nem mesmo é competente. E quem é que o deve saber? É o governo; e é por tudo isto que a commissão intendeu que o negocio lhe devia ser remettido, não para esquecer a renda corrente, porque esta desde que se pediu á camara, não póde nem deve ser esquecida.

Sr. presidente, em quanto ás rendas passadas ignoram-se os contos de réis da sua importancia; e a commissão andou prudentemente pedindo informações, e accelerando a resposta definitiva para a sessão vindoura.

O illustre deputado por Santarem que acabou de fallar, discutiu tambem a defeza de Lisboa, pelo lado technico, e referiu-se a mim, como o unico militar que pertenço á commissão de fazenda; mas eu devo dizer que na commissão de fazenda não se póde tractar o requerimento, senão pelo lado administrativo; mas a minha opinião é que as linhas de Lisboa taes como são, de nada valem; que tem defeitos, e que servem só de receio tanto aos donos dos terrenos para não bulirem nas obras militares, como de sobresalto ao governo pelo receio de reclamações, de destruições, etc.

Deve se reconhecer dê uma vez para sempre que os obstaculos materiaes, as defezas inanimadas de pouco nos valerão. A defeza da patria deve estar nas forças vivas, em melhor organisação, no levantamento em massa, e no patriotismo da nação. Na guerra antiga valiam muito as fortificações, e multiplicadas e dispendiosas praças; mas depois que o grande Frederico a despeito dellas percorreu a Allemanha, e Napoleão a Europa; depois que o systema decisivo consiste nas marchas e nas grandes batalhas, as fortificações contrariam-se a condições muito mais circumscriptas, e