O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sessão de 11 de junho de 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios — os srs. Antonio Maria Pereira Carrilho

Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

São approvados em sessão secreta os projectos de lei n.º 144, approvando o tratado de commercio e estradição entre Portugal e a. Gran-Bretanha, para regular as relações entre as suas possessões na India; e n.º 145, approvando a convenção assignada em París aos 8 do abril da 1879 para a prorogação do tratado de commercio de julho de 1866 entre Portugal e a França.

Abertura — As tres horas da tarde.

Presentes á abertura da sessão 52 deputados: — Os srs.: Adolpho Pimentel, Fonseca Pinto, Agostinho Fevereiro, Osorio de Vasconcellos, Tavares Lobo, Alfredo Peixoto, Torres Carneiro, Pereira de Miranda, Gonçalves Crespo, Avila, Lopes Mendes, Carrilho, Pedroso dos Santos, Barros e Sá, Pinto de Magalhães, Fuschini, Victor dos Santos, Barão de Ferreira dos Santos, Sanches do Castro, Diogo do Macedo, Costa Moraes, Hintze Ribeiro, Francisco Costa, Van-Zeller, Paula Medeiros, Palma, Costa Pinto, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Barros e Cunha, Sousa Machado, Almeida e Costa, J. J. Alves, Tavares de Pontes, Frederico Laranjo, Frederico da Costa, Sousa Monteiro, Mello Gouveia, Luiz do Lencastre, Luiz de Bivar, Luiz Garrido, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Macedo Souto Maior, Nobre de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Jacome, Rodrigo de Menezes, Visconde de Andaluz, Visconde da Azarujinha.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Moreira Freire, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Melicio, Dias Ferreira, Barbosa du Bocage, Lourenço de Carvalho, Freitas Branco, Pires de Lima, M. J. Gumes, Mariano de Carvalho, Miranda Montenegro, Pedro Barroso, Visconde da Arriaga, Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Carvalho e Mello, Alfredo de Oliveira, Alipio Leitão, Emilio Brandão, A. J. Teixeira, Arrobas, Mendes Duarte, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Avelino de Sousa, Bernardo de Serpa, Caetano de Carvalho, Carlos de Mendonça, Cazimiro Ribeiro, Conde da Foz, Filippe do Carvalho, Firmino Lopes, Fortunato das Neves, Mesquita o Castro, Francisco de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Monta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Pereira Caldas, Sousa Pavão, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Freitas Oliveira, Jeronymo Pimentel, Jeronymo Osorio, Anastacio do Carvalho, João Ferrão, J. A. Neves, Ornellas de Matos, Pires de Sousa Gomes, José Guilherme, Figueiredo do Faria, Namorado, Rodrigues do Freitas, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Borges, J. M. dos Santos, Pereira Rodrigues, Sá Carneiro, Taveira de Carvalho, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Almeida Macedo, Faria e Mello, Rocha Peixoto, M. J. de Almeida, Alves Passos, Aralla o Costa, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Pedro Carvalho, Pedro Correia, Pedro Roberto, Ricardo Ferraz, Thomás Ribeiro, Visconde da Aguieira, Visconde de Alemquer, Visconde de Balsemão, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio do reino, acompanhando copia da acta da sessão da junta de revisão de 30 de setembro de 1878 do districto de Braga, satisfazendo assim ao requerimento approvado pela camara dos senhores deputados em sessão diurna de 12 de maio ultimo. Enviado á secretaria.

O sr. Ministro da Guerra (João Chrysostomo do Abreu e Sousa): — Está pendente da resolução da camara dos senhores deputados uma proposta de lei, apresentada pelo meu illustre antecessor, em relação ás fortificações de Lisboa, pedindo auctorisação para ellas continuarem.

Escuso de encarecer a importancia d'aquelles trabalhos, conhecida por todos os lados da camara. Seria realmente desastroso e inconvenientissimo que se suspendessem áquelles trabalhos, porque isso importava não só o descurar-se o elemento principal de defeza do paiz, mas tambem desorganisar aquelles serviços.

D'ahi viria necessariamente um desperdicio porque, deixando se parar as obras, e desorganisados os serviços, seria depois necessario organisal-os de novo, o mesmo acudir á destruição que resultasse de alguns trabalhos effectuados e não concluidos.

Parece me portanto que toda a camara reconhecerá a necessidade de continuarem áquelles trabalhos; por isso pedia ás illustres commissões de fazenda e do guerra que quanto antes apresentassem o seu parecer sobre este objecto, para que o governo possa applicar os meios necessarios na continuação d'aquellas obras.

Não posso por emquanto dizer á camara quaes são as minhas idéas em especial sobre a defeza do paiz, e particularmente em relação ao plano do trabalhos que está em execução; entretanto esse plano está approvado pelo governo o foi commettido a distinctissimos officiaes o generaes do exercito portuguez e estou certo de que hão do satisfazer ás vistas que o governo tinha a similhante respeito.

Não deixará de ser este um dos primeiros objectos do que me occupe, examinando detalhadamente esses serviços procurando que elles satisfaçam aos fins que se tem em vista.

Na presente situação financeira o ministerio tem por principal dever o fazer todas as economias compativeis com a boa organisação do serviço, e evitar todas as despezas que se possam adiar, e posto que n'esta proposta de lei não esteja consignada uma certa verba, eu hei de empregar todos 03 meus esforços não só para que essa verba seja bem applicada, e para isso espero encontrar a coadjuvação dos distinctos officiaes que estão á tosta d'este serviço, alguns dos quaes têem assento n’esta casa, e outros officiaes que igualmente os coadjuvam, mas fazer todas as economias que a situação financeira presente, assás acanhada, nos aconselha.

O sr. Carrilho: — Por parte da commissão de fazenda declaro a v. ex.ª e á camara que a proposta de lei a que se refere o sr. ministro da guerra já tem parecer da commissão do guerra, e esse parecer foi enviado á commissão de fazenda, a qual o distribuiu ao sr. deputado Ferreira de Mesquita.

O sr. Rodrigo de Menezes: — Mando para a mesa a seguinte

Declaração de voto

Declaro que na sessão de hontem rejeitei os requerimentos dos srs. deputados José Maria Borges e José Guilherme Pacheco para que, dispensado o regimento, entrassem em discussão os pareceres n.ºs 137, 130 e 135, e não approvei o parecer n.º 137 que foi votado, por julgar

Sessão de 11 de junho de 1879