1998

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

inopportuna a tua discussão e approvação. = O deputado, Rodrigo de Menezes.

Mandou-se lançar na acta.

O sr. Sousa Machado: — Tenho a honra de mandar para a mesa um projecto de lei de que peço a urgencia, e se for votada requeiro a v. ex.ª que igualmente consulte a camara se dispensa as prescripções regimentaes, a fim de que entre desde já em discussão.

(Leu.)

Sr. presidente, como v. ex.ª vê o vê a camara o projecto não é precedido de relatorio.

Eu poderia, como um politico do paiz, dizer que o relatorio é a opportunidade, mas creio que o adiantado da sessão, a urgencia determinada pelas circumstancias extraordinarias da presente situação politica da camara justificam essa falta, que aliás julgo não ser de grande importancia.

Não trato agora de saber quantas coordenadas geographicas determinou o audaz explorador, quantas notas traçou, em quantos rios e lagos fez sondagens, como determinou o seu itinerario, e qual o merito scientifico d'essa exploração.

Estou certo de que ella será gloriosa para o geographo e honrosa para o paiz.

Mas a heroica coragem o inexcedível perseverança com que Serpa Pinto levou a cabo a arriscada, perigosa e sempre trabalhosa travessia da Africa central o elevou tanto na estima e consideração publica de nacionaes e estrangeiros, que o seu nome será recordado com distincção na historia d'este paiz. (Apoiados.)

O projecto do lei que mando para a mesa não é o galardão que entendo se deve dar ao major Serpa Pinto pelos serviços prestados á sua patria com a arrojada empreza de em curto praso atravessar o interior de Africa, porque o considero demasiado modesto em relação á magnitude do feito; mas se a camara o votar desde já, dispensando todas as formalidades exigidas pelo regimento para o estudo das questões que lhe são affectas, dará assim uma evidente demonstração do subido apreço em que tem e merece a coragem d'este bravo e brioso soldado portuguez, constituindo essa fórma e modo de concedia' o verdadeiro merito da recompensa offerecida.

Se, porém, a camara julgar em sua sabedoria que o projecto siga os tramites ordinarios, eu respeitarei, como devo, a sua deliberação, ficando com a consciencia de haver cumprido um dever e interpretado os sentimentos da maioria dos cidadãos portuguezes.

Se 03 contemporaneos não galardoarem devidamente o. valor de animo e intrepidez arrojada do jovem official, a posteridade abençoará seu nome.

Serpa Pinto conquistou um logar eminente na historia patria, e elevou a sua patria aos olhos das nações estranhas.

Mando para a mesa o projecto, que submetto á consideração da camara e do paiz.

Consultada a camara, approvou a urgencia. Leu-se na mesa o seguinte

Projecto de lei

Artigo 1.° É qualificado, sem prejuizo de antiguidade, o posto do major do exercito concedido ao capitão de caçadores, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, por decreto de 8 de maio de 1877, publicada na ordem do exercito n.º 16 de 14 do mesmo mez e anno.

Art. 2.° A antiguidade d'este posto será contada da data da ordem do exercito em que for publicado o disposto no artigo 1.°.

Art. 3.º Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões da camara dos deputados, em 11 de junho de 1879. = João de Sousa Machado, deputado por Cabo Verde.

O sr. Adolpho Pimentel: — No primeiro dia em que o governo veiu a esta camara e n'ella se apresentou uma moção de desconfiança politica, votei essa moção, sendo levado a isso por duas considerações, unta de dignidade propria e outra do lealdade politica.

A dignidade propria mandava-me proceder assim, porque pertencendo eu a um partido em diametral opposiçâo a s. ex.ªs, não queria, que alguem, que me não conhecesse, suppozesse que eu pertencia áquella onda infelizmente muito numerosa em todos os paizes, dos que adoram o sol que nasce, embora tenham não raras vezes de apedrejar o que na vespera haviam adorado. A lealdade politica obrigava-me tambem a votar essa moção, visto que ella não foi apresentada em nome de um individuo, mas sim de um partido.

O illustre deputado que a apresentou é muito distincto o eu respeito muito o seu talento, mas não foi individualmente que apresentou essa moção; apresentou a em nome de um partido, e eu, ainda que sou o ultimo soldado d'esse partido, não podia deixar de a apoiar.

Desde que votei a moção de desconfiança, tenho obrigação do não negar ao governo os rácios constitucionaes para poder governar, porem só esses meios, fazendo excepção unicamente, por considerações de alto alcance e momentosa importancia, a respeito de quaesquer tratados internacionaes que fosse necessario approvarem-se immediatamente; de resto inhibira-me de votar outra qualquer cousa.

E pois, por todas estas rasões que, se hontem estivesse presente quando o meu illustre amigo o sr. José Maria Borges fez o requerimento para entrar em discussão o projecto do lei, que augmentava o subsidio dado pelo estado no monto pio geral, não me importava com a justiça que, creio, estava consagrada n’esse projecto: importava-me apenas a consideração de que era obrigado a abster-mo de votar tudo que não fosse o que já disse.

Cheguei tarde, o por esse motivo não me foi possivel protestar contra, a admissão desse projecto á discussão.

Não pude, portanto, rejeitar o requerimento feito pelo meu amigo o sr. José Maria Borges, cavalheiro a quem presto a maior consideração e respeito, e. fui procedendo assim, que rejeitei o requerimento feito pelo sr. José Guilherme Pacheco, no qual pedia que entrassem em discussão dois projectos, e votei contra, apesar da amisade que consagro a s. ex.% porque quero ser coherente. Cada um veia como entenda, 'e fica satisfeito com a sua consciencia.

Para, que ámanhã me não accusem de incoherente, ou me digam que procedi menus lealmente do que devia proceder, é que pedi a palavra, para dar esta explicação, antes mesmo de saber que o sr. Sousa Machado ía apresentar o seu projecto do lei.

A minha voz n'este parlamento foi a unica que se ergueu ' para elogiar o distincto explorador Serpa Pinto, quando se soube que elle tinha conseguido fazer a importante e arriscadíssima travessia da Africa, e conseguintemente a camara comprehende que eu não poderia votar contra o projecto apresentado pelo sr. Machado, mas em outra occasião que não fosse a actual.

Sou o primeiro a confessar que são dignos do todo o louvor os valiosos serviços que á sciencia e á sua patria acaba de prestar o ousado explorador Serpa Pinto. A nação devo premiar tão relevantes serviços.

Sinto que esse projecto não tivesse sido apresentado antes de ler eu votado a moção de desconfiança, porque desejava associar o meu humilde nome á sua approvação. Hoje, porém, não o posso fazer, porque voto contra tudo que não seja o que, ha pouco, acabei de expor.

Votei a lei do meios, porque não queria com o meu voto negativo empurrar o governo para a dictadura e votarei qualquer medida tendente a regular relações internacionaes, porque não quero assumir a responsabilidade, talvez grave, da sua rejeição. (Apoiados.) Termino, fazendo votos que infelizmente espero não ver satisfeitos, para que os srs. ministros que estão sentados n'aquellas cadeiras governem bem, concorrendo para o bom nome do seu partido e