O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 31 DE MAIO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Antonio José d'Avila
D. Miguel de Noronha

SUMMARIO

São approvados sem discussão os projectos de lei n.ºs 240, concedendo um terreno a camara municipal de Abrantes, para a construcção de uma edifício para escolas, 213, annexando á comarca de Leiria a freguezia de Maceira, 219, concedendo a camara municipal de Chaves um edifício denominado do Aljube, 253, auctorisando o governo a abrir no ministerio da fazenda, em favor do da guerra, um credito extraordinario na importancia de 50.000$000 réis, para pagamento de torpedos, 239, concedendo á santa casa da misericordia da villa de Caminha uns quarteis de esquadra, para serviço do hospital - É approvado o projecto de lei n.º 218, orçando officios de escrivão privativo do commercio nas comarcas de Braga e Vienna do Castelo o artigo 1.º é substituído por outro apresentado pelo sr. Deputado J. A. Neves - Entra em discussão o projecto de lei n.º 254, approvando os contratos de 12 de junho a 3 de dezembro de 1878 com o banco nacional ultramarino o sr. Evaristo Brandão propõe o adiamento do artigo 2.º do projecto, cuja discussão ficou pendente - É apresentado pela commissão de obras publicas o projecto de lei n.º 263, de que se dispensa a impressão este projecto que auctorisa o governo a vender em hasta publica o terreno sito no districto de Leiria, concelho de Figueiro dos Vinhos denominado "Terras de levada da Machuca», é approvado - O sr. Ministro da marinha apresenta uma proposta de lei, creando uma medalha de oiro como premio ás explorações africanas.

Abertura. - Ás duas horas e meia da tarde.

Chamada. - 54 srs. Deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Sarrea Prado, Alves Carneiro, A. A. De Aguiar, Pereira de Miranda, Rodrigues Ferreira, Sousa e Silva, A. J. d'Avila, Mazziotti, Magalhães Aguiar, Ferreira de Mesquita, Elvino de Brito, Hintze Ribeiro, Pedroso Brandão, F. J. Teixeira, Cunha Souto Maior, F. J. Medeiros, Pereira Caldas, Gomes Barbosa, Gaudencio Pereira, Henrique de Macedo, Ignacio do Casal Ribeiro, Pires Villar, Scarnichia, Barros e Cunha, Sousa Machado, J. A. Neves, Almeida e Costa, Oliveira Valle, Paes de Abranche, Simões Ferreira, Gusmão, Jorge de Mello (D.), Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Laranjo, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Ferreira Freire, Abreu e Sousa, Julio de Villuna, Bivar, L. J. Dias, Pires de Lama, M. C. Emygdio, Almeida Brandão, Aralla e Costa, Pereira Dias, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Pedro Franco, Theotonio Paim, Visconde de Bousões, Visconde das Devezas, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs. Adriano Machado, Alexandre de Aragão, Alfredo de Oliveira, Braamcamp. Alves de Fonseca, Fialho Machado, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, António Ennes, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, Arrobas, Saraiva do Carvalho, Victor dos Santos, Carlos Ribeiro, Conde de Bomfim (José), Conde de Sabugosa, Pinheiro Borges, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Goes Pinto, Fernando Caldeira, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Vanzeller, Ressano Garcia, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Candido de Moreira, João Chrysostomo, Machado, Izidro dos Reis, Gallas, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, Joaquim Tosto, Homem da Costa Brandão, Dias Ferreira, Garcia Diniz, Abreu Castello Branco, José Luciano, Ponte e Horta, Luiz Judini Macedo Sotto Maior, Pedro Monteiro, Pedro Roberto, Visconde de Arriaga.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albino das Neves, Alípio de Sousa Leitão, Azevedo Castello Branco, António Candido, A. J. da Rocha, Bigotte Pessoa de Amorim, Villafanha, Xavier Torres, Eça e Costa, Soares de Azevedo, Parão de Combarjua, Barão de Paço Vieira, B. X. Frene, Diogo de Mac do, J. A. De Sepulveda, Alves Matheus, Ornellas e Matos, Sousa Lixa, José Guilherme, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, J. M. dos Santos, Nogueira, Simões Dias, Júlio Rainha, Lopo Vaz, Penha Fortuna, Nobre de Carvalho, Dias de Freitas, Pedro Correia, Thomás Ribeiro, Thomás Bastos, Visconde de Arnenós.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da marinha, acompanhando, informada, a pretensão de João Henriques Barata, pedindo ser reintegrado como aspirante de 2.ª classe, supranumerário de corpo de officiaes de fazenda da armada.

Enviado á commissão de marinha.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Obidos, pedindo que seja approvada a proposta apresentada pelo sr. Ministro da justiça, tendente a melhorar a divisão judicial.

Apresentada pelo sr. Deputado Eça e Costa, mandou-se publicar no Diário da camara.

2.ª Da camara municipal do concelho do Cadaval, no mesmo sentido da antecedente.
Apresentada pelo sr. Deputado Barros e Cunha, mandou-se publicar no Diario da camara.

3.ª Dos quarenta maiores contribuintes do concelho da Lagoa, pedindo que seja approvado o projecto relativo á creação do juizes municipaes, e que o artigo 0
11.º do mesmo projecto seja modificado de modo que o concelho da Lagoa não fique privado dos beneficios d'aquella lei.

Apresentada pelo sr. Deputado Pereira Caldas, mandou-se publicar no Diário da camara.

4.ª Da camara municipal da Vidigueira, pedindo que, para perpetuar a memória que os vidiguerienses tão justamente entrem por haverem tido entre si os restos mortaes de Vasco da Gama, seja alie estabelecida uma escola para os dois sexos, que deverá denominar-se Escola Vasco Da Gama, destinando-se para a construcção do edificio a somma indispensavel, distrahindo-se da destinada para os festejos.

Apresentada pelo sr. Deputado Fialho Machado, enviada ao governo e mandada publicar no Diário do governo.

5.ª Da camara municipal do concelho da Vidigueira, pedindo que seja approvada a proposta n.º 175-A, apresentada pelo sr. Ministro da justiça, relativa á divisão judicial.

Apresentada pelo sr. Deputado Fialho Machado, mandou-se publicar no Diário da camara.

6.ª Da camara municipal do concelho de Setubal, pedindo auctorisação para applicar do cofre da viação a quantia de 1:500$000 réis com destino a conclusão de um mercado.

Apresentada pelo sr. Deputado Arrobas, enviada á commissão da administração publicam, ouvida a de obras publicas, e mandada publicar no Diario da camara.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores - Cumprindo regular e definir a situação em que devam ser collocados os exploradores Brito Capello e Ivens,

Sessão de 31 de maio de 1880 111